Fact Checks. As verdades e os erros desta rentrée política /premium

10 Setembro 2018

A rentrée política está feita, agora só pára nas legislativas. Mas neste tiro de partida houve quem caísse na tentação do exagero. Fomos ver os factos e erros do que foi dito por cada um dos líderes.

Os cinco maiores partidos já regressaram de férias, com discursos de rentrée onde falaram de tudo um pouco desde a economia à justiça. O líder da oposição, Rui Rio, economista de profissão, acertou no endividamento das famílias, mas foi para fora de pé quando falou de um processo judicial. António Costa, pelo contrário, falhou na economia, em particular no investimento privado, mas acertou quando falou de emprego. Jerónimo de Sousa foi certeiro nos números numa área que é fundamental para o PCP, o investimento público, e Catarina Martins disse quase tudo bem sobre o IRS. Faltou o quase: acertar na data. Assunção Cristas diz que falou de “efeitos virtuosos” da descida do IRC, que não são possíveis de comprovar.

O investimento privado bateu recordes dos últimos anos?

A frase:

“No ano passado, o investimento privado em Portugal foi o maior dos últimos 19 anos”

António Costa, líder do PS e primeiro-ministro

No discurso de rentrée do PS (25 de agosto), António Costa puxou pelos galões económicos, falou no crescimento, no défice e nos resultados que a melhoria do contexto económico trouxe ao rendimento das famílias. Concluiu que o Governo “devolveu confiança aos portugueses” e que também por isso, o investimento privado disparou. E é verdade, disparou. Mas não no que Costa indica. A frase correta seria: no ano passado, o investimento privado deu o maior salto percentual dos últimos 19 anos, quando comparado com o ano anterior. Mas nem por isso o aumento foi suficiente para bater a totalidade dos valores que foram registados desde 1998, nomeadamente em alguns dos anos anteriores à crise.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas, em 2017, o investimento privado ficou nos 27,7 mil milhões de euros. Ora, só entre 2000 e 2009, nunca ficou abaixo dos 28 mil milhões de euros. O investimento privado de 2017 foi, sim, o valor mais alto desde 2009, ou seja, dos últimos 8 anos e não dos últimos 18 anos. A única coisa que não acontecia desde 1998 foi um salto tão expressivo no investimento no país. O aumento do investimento (privado e público) foi na ordem dos 8,4%. Um salto tão alto face ao ano anterior só há 19 anos, em que o indicador subiu em 13,4% (nessa altura, o investimento privado estava quase nos 25 mil milhões de euros).

Conclusão: Errado

Trabalho criado é mais estável?

A frase:

“Neste mil dias foram criados 315 mil novos postos de trabalho. Três em cada quatro postos de trabalho que foram criados não foram contratos precários, não foram contratos a termo, foram contratos definitivos”

António Costa, líder do PS e primeiro-ministro

A um ano de eleições, António Costa começa as fazer balanços ao tempo de governação. Aqui debruçou-se sobre o mercado de trabalho para dizer que desde que o PS entrou no Governo, final de 2015, foram criados 315 mil postos de trabalho. De acordo com os dados do INE, no final de 2015 a população empregada estava nos 4.548 milhões e no segundo trimestre de 2018, números divulgados em agosto, está nos 4.874 milhões: mais 326 mil pessoas empregadas. O primeiro-ministro tem razão quanto ao número de novos empregos criados.

Passando à segunda parte da frase, que diz respeito à qualidade do emprego que está a ser criado, António Costa garante que os novos empregos se tratam maioritariamente de contratos sem termo. Neste ponto, é importante olhar para o número de trabalhadores por conta de outrem que, no período em análise (os tais mil dias), passou de 3.710 milhões para 4.065 milhões, ou seja, mais 355 mil contratos. Três em quatro destes contratos são definitivos, como diz Costa? Sim. Entre o final de 2015 e junho de 2018, de acordo com os números do INE, existem mais 272 mil de contratos sem termo. o que tem um peso de 76% no total de contratos de trabalho por conta de outrem.

Conclusão: Certo

O endividamento das famílias está a aumentar?

A frase:

“Hoje já temos à vista o endividamento crescente das famílias. E esse endividamento crescente das famílias, que pode ainda emendar-se, eu espero que emende, mas é naturalmente uma causa-efeito do reforço do consumo. Ainda nem vem nos jornais.”

Rui Rio, presidente do PSD

O presidente do PSD alertou no último domingo, no encerramento durante a Universidade de Verão do PSD, que o endividamento das famílias está a crescer. Rui Rio exigiu até que o Banco de Portugal “esteja atento a estes indicadores e atue, no momento certo, para que isto caminhe ao ritmo que é possível caminhar e não, como se diz em linguagem popular, pôr o carro à frente dos bois”. Até porque sempre que o país o fez, lembra Rio, “a coisa correu mal.” Mas, afinal, o endividamento das famílias está mesmo a aumentar?

De acordo com dados do BdP sobre o endividamento de particulares, Rui Rio tem razão. Segundo os dados do regulador, em junho de 2018 (o último mês disponível) o endividamento de particulares passou a barreira dos 142 mil milhões, o que não acontecia desde novembro de 2016. Em janeiro de 2018, o endividamento total de particulares estava nos 141.350 milhões de euros e aumentou todos os meses até chegar aos 142.017 milhões em junho.

Face ao período homólogo do ano anterior também houve um crescimento: a dívida era 141.423 milhões de euros em junho de 2017 para os mais de 142 mil milhões de euros registados em junho de 2018. Só de maio para junho de 2018 o aumento foi de 222,85 milhões de euros. Embora a dívida esteja relativamente estável no último ano e meio, é possível ver um aumento gradual desde o início de 2018 e um valor que não se registava há 19 meses.

Quanto ao aumento do consumo — também referido por Rio — não é possível quantificar com precisão, mas há sinais que pode estar a aumentar. Segundo dados da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC), divulgados em junho, as suas associadas concederam 873 milhões de euros em crédito em maio de 2018, mais 10,4% do que o registado no mesmo mês em 2017. A subida, segundo divulgou a ASFAC, foi impulsionada sobretudo pelo aumento de 22% do crédito clássico concedido a particulares. Os números dão razão a Rio: O endividamento das famílias está a aumentar.

Conclusão: Certo

A investigação a Tancos está a durar demasiado tempo?

A frase:

“O país também tem de exigir ao Ministério Público que faça rapidamente a investigação, e que faça a acusação daquilo que lá  se passou. Porque há coisas muito mais complicadas de investigar do que isto. E já vai para lá do tempo. Já vai para lá do tempo de andarmos aqui nesta coisa … e eu não disse tudo o que sei … de andarmos no meio desta coisa e não há meio de vir a público a acusação correta.”

Rui Rio, presidente do PSD

Numa altura em que estava a ser pressionado para defender a recondução de Joana Marques Vidal, Rui Rio aproveitou para atacar o Ministério Público sobre o caso de Tancos. O líder da oposição disse mesmo que “há coisas muito mais complicadas para investigar” e que “já vai para lá do tempo” para que haja uma acusação.

Um procurador do Ministério Público sem ligações ao processo ouvido pelo Observador explicou que numa análise fria e sem informação privilegiada “pode parecer que um ano é demasiado tempo para investigar apenas um furto “. No entanto, é impossível alguém que desconhece o processo dizer “se já passou muito ou pouco”, uma vez que desconhece a “complexidade do mesmo.” A mesma fonte acredita que “quando houver acusação, vai-se perceber que o processo era mais complexo e o que justificou o atraso.”
Uma fonte conhecedora do processo também explicou ao Observador que em nenhum momento a investigação ficou parada ou congelada e que está a decorrer normalmente e dentro dos prazos (mesmo sem ter sido decretada a “especial complexidade” do processo). O processo decorre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem como procuradores Vítor Magalhães e João Melo.
Rui Rio é muito crítico da violação do segredo de justiça, logo não pode ter informação privilegiada e detalhada sobre o mesmo. Isto apesar de ter dito que “não disse tudo” o que sabe.  Assim, fica claro que falou de um processo que não conhecia com detalhe — só a Polícia Judiciária e os procuradores o conhecem — sugerindo que tinha dados que lhe permitiam atestar e criticar a lentidão do MP. Foi por isso, enganador.

Conclusão: Enganador

Reforma de IRS foi mérito da esquerda?

A frase:

“Em 2015 António Costa e Mário Centeno achavam que era irresponsável avançar com uma reforma do IRS que fosse além de um pequeno crédito fiscal”

Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda

A reforma do IRS foi um tema que desde cedo fez parte das negociações entre o atual Governo e o Bloco de Esquerda. No tempo da troika, o  governo de Passos Coelho reduziu os escalões para apenas cinco. A carga fiscal aumentou e uma das primeiras prioridades da “geringonça” foi sempre a de repor as condições existentes antes do pedido de ajuda externa em 2011. As propostas para reformar o IRS eram diferentes de partido para partido.

Como disse Catarina Martins, a ideia do Governo passava por promover um crédito fiscal às famílias com baixos rendimentos. No Programa de Estabilidade 2017-2021, o Executivo estipulava que “a partir de 2018, no IRS, considera-se a eliminação da sobretaxa e uma medida de apoio a famílias de baixos rendimentos, com objetivo de aumentar a progressividade do imposto”. Não se falava em valores no diploma, mas o próprio PS ia assumindo, na altura, que o alívio fiscal, caso a medida avançasse, situar-se-ia na ordem dos 200 milhões de euros. Por seu lado, o Bloco de Esquerda ia defendendo uma reforma que permitisse um alívio fiscal de 600 milhões através do aumento de escalões.

O PCP também fez parte desta discussão. Em vez de falarem em milhões de euros de alívio fiscal, os comunistas preferiram falar em desdobramento e propuseram a criação de dez escalões. Mário Centeno e António Costa queriam mais prudência e contenção — nunca tendo falado em “irresponsabilidade” — mas viram-se obrigados a ceder aos dois partidos de esquerda. A medida acabou por ser negociada a três e terminou com uma reforma que se aproximou mais das exigências do Bloco de Esquerda do que das do PCP. O número de escalões de IRS passou de cinco para sete, desdobrando o segundo e o terceiro escalões. Reduziu-se a taxa a aplicar nos limiares inferiores e, segundo as contas do Governo, a medida, que entrou em vigor no início deste ano, beneficiou 1,6 milhões de agregados familiares. O crédito fiscal nunca viu a luz do dia.

A coordenadora do Bloco de Esquerda não referiu números, por isso a afirmação está, de modo geral, correta. No entanto, a líder bloquista enganou-se na data. Esta discussão foi tida em 2016, quando se discutia o Programa de Estabilidade 2017-2021, e não em 2015, como referiu — e escreveu — no discurso de encerramento da rentrée o Bloco de Esquerda. A medida não avançou e o Governo acabou por acolher as exigências do BE e do PCP.

Conclusão: praticamente correto

Investimento público nunca esteve tão baixo?

A frase:

“O investimento público está ao nível de há 21 anos”

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP

No discurso de encerramento do Comício do PCP na Festa do Avante!, o líder dos comunistas atacou fortemente o Executivo e apelou a um maior investimento público. Como argumento para validar esta exigência, usou os números dos últimos anos e pô-los em perspetiva. Consultados os dados do PORDATA relativos a estes indicadores é possível verificar que as contas de 2016 são ainda provisórias e as de 2017 preliminares. O ano mais recente com dados consolidados é o de 2015.

Nesse ano, o investimento público situou-se nos 4.045,4 milhões de euros. Em 2016, estima-se que tenha descido para 2.733,8 milhões. E em 2017 terá subido ligeiramente para 3.415,4, mantendo-se ainda assim abaixo do registado há dois anos. Descontando o ano corrente, pode assumir-se que, quando Jerónimo de Sousa fala dos dados de há 21 anos, está a referir-se a 1996. Nesse ano, o investimento público situou-se nos 4.593,9 milhões de euros.

Em bom rigor, este registo é mais alto do que qualquer um registado desde 2011, ano em que o Governo investiu 6.139,5 milhões de euros. Desde aí houve uma descida que ainda não conheceu grande recuperação. Em 2012, o investimento público ficou-se pelos 4.158,3 milhões de euros; em 2013, pelos 3.701,1 milhões; e em 2014, o número desceu para os 3.446,3 milhões.

Se é certo que os valores registados em 2015 se aproximam dos de 1996, também é verdade que entre 2012 e 2014 os indicadores se assemelham muito aos do primeiro ano do atual Executivo. Ou seja, Jerónimo de Sousa tanto podia ter comparado com os valores de 1996 como com os do tempo da troika.

Não deixa de ser relevante notar que, a confirmarem-se, os dados provisórios e preliminares de 2016 e de 2017, respetivamente, serão os mais baixos desde que há registo — desde 1995, ano em que se verificou um investimento público de 3.924,9 milhões.Considerando que os valores dificilmente seriam iguais e que os registados atualmente e há 21 anos são de facto semelhantes, a afirmação do secretário-geral do PCP está correta. Na verdade, a frase podia até ter sido dita em qualquer ano desde 2011.

Conclusão: Certo 

Reduzir o IRC pôs a economia a crescer?

A frase:

“Precisamos de mais condições para as empresas: continuaremos a batalhar pela baixa do IRC, que provou no passado recente ter efeitos virtuosos”

Assunção Cristas, presidente do CDS-PP

Esta é uma velha batalha entre esquerda e direita. Os primeiros defendem incentivos para pôr a economia através do consumo, aumentado o rendimento disponível. Os segundos preferem fazê-lo através de incentivos às empresas, reduzindo os impostos que pagam. No fundo, trata-se de uma batalha ideológica que não permite chegar a conclusões factuais. Baixar o IRC é algo que tanto CDS como PSD defendem há muito tempo. Recorde-se que em 2013, quando faziam parte do Governo, chegaram conseguir um acordo com o PS de António José Seguro para reformar este imposto. No início de 2014 a taxa passou de 25% para 23%  mas as restantes alterações foram congeladas pelos socialistas, que voltaram atrás no compromisso.

No ano seguinte, a taxa voltou a descer para 21% e desde então tem-se mantido neste valor. Apesar da redução da taxa, a receita arrecadada pelo Estado através do IRC aumentou desde que se reduziu a taxa para 21%. Em 2015, foram 5.248 milhões de euros; em 2016, manteve-se nos 5.200 milhões; e em 2017 subiu para 5.750 milhões. Foi precisamente a partir de 2015 que os dados económicos começaram a melhorar – crescimento da economia, redução do défice, redução do desemprego, etc. Por se tratar apenas de mais um fator, é impossível estabelecer uma relação causa-efeito entre a redução do IRC e a melhoria dos indicadores económicos.

Conclusão: Inconclusivo

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