Quero expressar-lhe o nosso reconhecimento pela forma impecável com que temos vindo a cooperar na defesa do interesse nacional, do prestígio das instituições e da coesão social do nosso país.

Na hora da semi-despedida (esta é a última vez que Marcelo Rebelo de Sousa dará posse a um governo), o balanço de Luís Montenegro retratou a relação com o Presidente da República por um prisma mais otimista do que aquele que costuma ser o do próprio Marcelo. Ao longo deste curto mandato, o Presidente fez saber em várias ocasiões que não se sentia tão em sintonia com Montenegro, apesar de este fazer parte da sua família política, como com António Costa (com quem formava, costumava comentar, uma dupla que ainda iria deixar saudades). Logo no arranque da legislatura passada, Marcelo confidenciou num jantar com jornalistas estrangeiros que Montenegro dava “muito trabalho”, tinha “comportamentos rurais” e “surpreendia” com as suas decisões, pouco partilhadas, ou pelo menos antecipadas, com Belém. Marcelo ainda voltaria a insistir, sem grande sucesso, em público: a solidariedade institucional era positiva, mas não “suficiente”; faltava verdadeira “cooperação estratégica” entre São Bento e Belém. Montenegro nunca hostilizou Marcelo mas foi fazendo tudo à sua maneira, discreto e guardando as suas decisões para si. Ainda assim, nesta segunda posse trouxe um elogio ao relacionamento “impecável” com o Presidente que acompanhou o seu primeiro mandato.

Com a sua particular e profunda sabedoria, o povo falou e decidiu reforçar a confiança no projeto político que lideramos. Fê-lo atribuindo-nos uma maioria maior, com expressão significativa de representatividade face às segunda e terceira forças políticas. E fê-lo ao consagrar a coligação que lidero como a força que mais aumentou a representação parlamentar.

Luís Montenegro pediu e o “povo” deu: a “maioria maior”, ainda que relativa, chegou e não houve partido que não admitisse que o resultado destas eleições relegitimou não só o Governo, mas o desejo dos portugueses de estabilidade política. Neste trecho do discurso, o primeiro-ministro deixa avisos às oposições: depois de os portugueses terem sido seduzidos com uma campanha passada a pedir que deixassem “o Luís trabalhar”, é preciso lembrar que a estabilidade é tarefa “de todos”. Há um ano, Montenegro explicava, na tomada de posse, a sua tese: quem viabilizasse inicialmente o programa de Governo ficaria, na sua ótica, com o ónus de continuar a viabilizar os instrumentos de governação. Desta vez não foi tão específico e recorreu a Agustina Bessa-Luís — a primeira de várias citações — para pedir apenas um espírito “construtivo” à oposição: “O país precisa de quem quer construir e não de quem só pensa em destruir. Ou, como disse Agustina, “o país não precisa de quem diga o que está errado; precisa de quem saiba o que está certo.”

Declaro hoje guerra à burocracia, à falta de capacidade de articulação entre organismos públicos, à demora na resposta às solicitações das pessoas, das instituições e das empresas, ao excesso de regulamentação e à cultura de quintal de muitas entidades, funcionários e dirigentes.

É um dos pontos-chave não só do discurso, mas da próxima legislatura: depois de muitas acusações de se ter dedicado a distribuir rendimentos por vários setores profissionais e não a reformar verdadeiramente o país — uma acusação repetida, aliás, tanto por André Ventura como por Carlos César à saída do Palácio Nacional da Ajuda — Montenegro reforçou a aposta na sua principal bandeira, que tem a ver com a reforma do Estado. Foi para isso que foi buscar Gonçalo Matias, a quem deu o título (e o respaldo político) de “ministro adjunto”, com o objetivo de que um governante de fora venha reduzir as gorduras e mexer com ministérios onde é difícil cortar (uma promessa a fazer lembrar a proposta da Iniciativa Liberal para um departamento da “Eficiência Governamental”. Como frisou Montenegro, esta reforma, uma “guerra” à burocracia na qual promete não “hesitar” — por muitas “dúvidas e temores” que surjam –, estará sob sua “responsabilidade direta”. As culpas e méritos neste dossiê serão imputados ao primeiro-ministro, que anunciou que desta vez é que é: “A reforma do Estado é para fazer”. A outra grande mudança orgânica no Governo, juntando os fundos estruturais à Economia, concorrerá para o mesmo objetivo final: criar riqueza e pôr o país a crescer, numa altura em que muitos duvidam das previsões do PSD.

É nossa convicção, e o povo sufragou-o, que diminuir os impostos sobre o trabalho e premiar o mérito do resultado são fatores de justiça, de equilíbrio social, de retenção de capital humano, de estímulo à produtividade e, portanto, de fomento da capacidade de criar riqueza.

Outra bandeira escolhida (e repetida) pelo Governo é a da diminuição de impostos. No programa eleitoral garante-se que o IRS descerá um total de 2000 milhões nesta legislatura, com 500 milhões já este ano, e que existirá uma redução gradual de IRC até 2029. É particularmente relevante cumprir estes objetivos, já que a redução de impostos era uma das maiores promessas da direita, no final do ciclo Costa, e nem sempre correu bem: primeiro, a AD deu a entender que a maior redução de IRS no ano passado era da sua autoria, quando a fatia mais significativa aconteceu ainda por decisão do PS; depois, foi obrigada a moderar as expectativas de redução do IRC, ao negociar o último Orçamento do Estado com o PS. Espera-se que nesta legislatura os cortes sejam mais robustos e, segundo Montenegro, provem que “vale mais trabalhar” do que o contrário.

Esse é também o espírito que impomos aos imigrantes que escolhem Portugal para viver e trabalhar. Terão de cumprir regras à entrada e na permanência no nosso país. Esse é o pressuposto para lhes facultarmos um acolhimento digno e humanista. Recebemos de braços abertos quem vem trabalhar, acrescentar, quem respeita a nossa cultura e os nossos hábitos de convivência social. Mas para se garantir o cumprimento das regras também é necessário perceber que o seu incumprimento tem consequências que podem ir até ao retorno.

Uma das grandes bandeiras desta legislatura continuará a ser aposta central: depois de ter conseguido ‘roubar’ a bandeira da imigração ao Chega, a AD quer concretizar propostas como a criação de uma polícia de fronteiras (chumbada no Parlamento por PS e Chega), pôr em prática “mecanismos de repatriamento” e apertar as regras na atribuição de nacionalidade portuguesa. O mantra mantém-se: o Executivo diz querer uma política “regulada e humanista” e vai insistir nesse objetivo, declarando que quem chega a Portugal tem de respeitar não só a lei, mas também a “cultura” e os “hábitos” portugueses — discurso que o PS de Pedro Nuno Santos até passou a adotar durante este ano. Na imigração, o Governo tem-se congratulado pelo que diz ser uma colagem geral às suas políticas. Montenegro tem separado os dossiês, mas logo a seguir dedicou umas palavras à segurança: o primeiro-ministro que durante este ano foi dizendo que Portugal é um país seguro mas não deve ficar “à sombra da bananeira” usou uma fórmula diferente para dizer, no fundo, o mesmo — “Portugal é um país seguro, mas vale ouro preservar esse valor”.

Apresentarei na próxima cimeira da NATO a antecipação do objetivo de alcançarmos 2% do PIB nos encargos desta área, se possível já este ano de 2025. Trata-se de um plano que vamos ultimar nos próximos dias, que se desenvolverá nos próximos anos, e de que darei conhecimento prévio aos dois maiores partidos da oposição.

É um dos pontos mais relevantes, e de maior novidade, do discurso. No programa eleitoral da AD, não se assume um calendário específico para chegar aos 2% do PIB: a ideia é fortalecer o investimento na segurança e defesa antecipando a meta de 2029″, sem data concreta e mediante duas condições — não pôr em causa o Estado Social e contribuir para o crescimento económico, reforçando a indústria portuguesa. Apesar de o objetivo e o montante não terem sido sufragados nas urnas, Montenegro anuncia assim que a meta é para alcançar já este ano, que dialogará com PS e Chega sobre o assunto e que o Estado Social não ficará em risco. Fica assim por conhecer os moldes do plano e quais as soluções que Montenegro encontrou para garantir, como diz, esse equilíbrio. O primeiro-ministro fez também questão de garantir, neste trecho do discurso, que apesar da crescente incerteza internacional e comercial as contas certas e o “rigor orçamental” serão mesmo para manter — o que o deixa, numa fase da intervenção em que já prometeu baixar impostos, investir em Defesa e manter contas certas, com uma potencial quadratura do círculo para cumprir.

O Padre António Vieira ensinou-nos que “Todos os que na matéria de Portugal se governaram pelo discurso, erraram e se perderam.” Portanto, não será com querelas menores e polémicas palacianas que superaremos as adversidades.

É a terceira citação do discurso: depois de no ano passado se ter inspirado nas palavras de Camões e do Papa Francisco, este ano os escolhidos foram Agustina Bessa-Luís, Francisco Sá Carneiro e o Padre António Vieira. E se no ano passado recusava, na reta final do discurso, a dedicar-se a “politiquices estéreis”, aqui usa a citação para se afastar mais ou menos do mesmo, que denomina agora como “polémicas palacianas”. Montenegro mantém a linha que tem seguido: apesar de ser um profundo conhecedor da tática política e do funcionamento dos aparelhos partidários, diz e repete que está focado no país real, rejeita as opiniões da chamada “bolha político-mediática” e desvaloriza polémicas na governação, a que chama “querelas menores”. Neste final de discurso, promete ter “visão, coragem de decisão e execução” para apresentar o tal Governo reformista que tantos reclamam. Recorrendo a Sá Carneiro, prometia também deixar-se de “grandes discursos” e resolver os problemas das pessoas. A partir de agora, de posse tomada e pronto a governar, se verá.