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O projeto do hidrogénio verde vai de polémica em polémica. Primeiro foi a discussão acalorada entre os especialistas de energia. Depois foi a vez do debate político, com o líder do PSD a questionar diretamente o primeiro-ministro sobre o tema e a ser repreendido pelo ministro do Ambiente. Esta quinta-feira chegou mais uma. A revista Sábado noticiou que há também uma investigação judicial em curso que terá resultado de uma denúncia recebida em 2019.
Em causa estarão suspeitas de vários crimes económicos, como corrupção e tráfico de influências, numa investigação que – escreve a revista – envolve decisores políticos como o ministro adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e o secretário de Estado da Energia, João Galamba, que tem sido o principal rosto do Governo para a estratégia do hidrogénio verde.
O Ministério Público confirmou apenas “a existência de um inquérito a correr termos no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal)”, acrescentando que o mesmo se encontra em investigação, não tendo arguidos constituídos. Também sublinhou que está em segredo de justiça. Já os dois governantes asseguraram não ter conhecimento da existência de qualquer investigação. Ambos já disseram que vão apresentar queixa-crime.
O ministro da Economia e adjunto de António Costa anunciou ter apresentado uma queixa-crime por “denúncia caluniosa” à PGR e João Galamba também disse que pretende fazer o mesmo. “Não havendo nenhuma aprovação, nenhum contrato, nenhum financiamento e, consequentemente, nenhum pagamento, é inexplicável o teor da denúncia noticiada pela Sábado”, indicou o Ministério do Ambiente.
Siza Vieira apresenta queixa-crime à PGR por “denúncia caluniosa” no processo do hidrogénio verde
O Ministério do Ambiente esclarece que a Estratégia para o Hidrogénio, aprovada em Conselho de Ministros em 30 de julho, é pública e, no seu âmbito, foi aberta uma manifestação de interesse, em 18 de junho de 2020. Através desse mecanismo de consulta ao mercado foram apresentados 74 projetos que, após avaliação do Comité de Admissão de Projetos (que conta com o apoio técnico da Direção Geral de Energia e Geologia e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia), foi reduzida a uma short list de 37. Já este sábado, a secretaria de Estado da Energia divulgou detalhes sobre todo o processo, desde as reuniões realizadas entre João Galamba e as empresas, passando por todas as ideias que se apresentaram ao concurso.
Suspeitas sobre o hidrogénio verde. João Galamba revela as reuniões com empresas interessadas
O consórcio constituído pela EDP, REN e GALP, Vestas e Martifer apresentou projeto no âmbito deste instrumento de consulta de mercado, o qual foi apreciado positivamente pelo júri, tendo passado à segunda fase. “Nenhum dos projetos apresentados nessa call foi, entretanto, aprovado ou financiado. A manifestação de interesse tinha (e tem) por objetivo apresentar uma candidatura aos projetos importantes de interesse europeu comum, instrumento que permite beneficiar com fundos europeus projetos industriais nacionais.”
O que está em causa neste projeto?
A estratégia nacional de hidrogénio verde estava a ser preparada desde o ano passado e foi aprovada neste verão, sendo apontada um dos caminhos essenciais para o objetivo de descarbonizar a energia. O hidrogénio produzido a partir do uso de fontes renováveis (energia solar) permite substituir combustíveis fósseis usados na indústria como o gás natural (ou hidrogénio não verde) e poderá também entrar no setor dos transportes de mercadorias.
O que é, como funciona e porque está a ser polémico. 9 respostas para explicar o hidrogénio verde
A estratégia tem como metas:
- Um investimento de sete mil milhões de euros
- O objetivo de representar 5% no consumo final de energia em 2030
- A redução da importação de gás natural entre 380 e 740 milhões de euros
- A criação de 8.500 a 12.000 novos empregos, diretos e indiretos
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E assenta ainda em cinco iniciativas-chave:
Lançamento de um projeto-âncora de produção de hidrogénio verde, em Sines, aproveitando o ponto de ligação à rede elétrica que atualmente serve a central a carvão da EDP que irá encerrar em 2021
Descarbonização do setor dos transportes pesados;
Descarbonização da indústria nacional;
Criação de um laboratório colaborativo para o hidrogénio
A formalização de uma candidatura ao IPCEI (Projeto Importante de Interesse Europeu Comum) Hidrogénio.
O hidrogénio verde tem sido uma das bandeiras do Governo, primeiro para combater as alterações climáticas e agora como um dos pilares do programa de recuperação económica, identificado no plano Costa Silva. Um estudo divulgado recentemente identifica os efeitos potenciais positivos para a economia e o emprego.
E o que está a justiça a investigar?
De acordo com a Sábado, a denúncia está relacionada com a suspeita de favorecimento a grupos empresariais no anunciado investimento para o projeto do hidrogénio verde. Mas a denúncia data de 2019, antes da definição da estratégia nacional para o hidrogénio e antes de serem dados os primeiros passos concretos para a sua execução pelo poder político. Não existem até agora contratos assinados, candidaturas aprovadas ou financiamentos garantidos, mas há mudanças no enquadramento legal ao setor e planos que estabelecem subsídios e outro tipo de apoios. Há uma pré-seleção de potenciais investidores e muita pouca informação sobre como serão selecionados (e com que critérios) os projetos que vão ter apoios.
A revista Sábado adianta que uma equipa da PJ terá recolhido indícios a partir de contactos feitos por membros do Governo com pré-interessados.
Desde o ano passado que era conhecida a intenção do Governo de mobilizar um grande projeto para reconverter Sines ao hidrogénio, usando fundos comunitários numa parceria com a Holanda para incentivar o investimento. Também se falava na mobilização de grandes empresas de energia. No entanto, só em 2020, foram dados passos para materializar este projeto, o que passou pela aprovação da estratégia do hidrogénio verde, já referida, mas também pela alteração da lei de bases do sistema de gás natural e pelo lançamento de uma espécie de concurso de ideias entre os promotores interessados.
Qual o ponto da situação de execução do projeto?
Em julho avançou uma primeira seleção de projetos no processo de desenvolvimento daquilo que fará parte da candidatura portuguesa ao Important Project of Common European Interest (IPCEI) do Hidrogénio, um instrumento que contará com fundos europeus. Das 74 manifestações de interesse, foram escolhidas 37 ideias que representam um investimento indicativo de nove mil milhões de euros.
Para a candidatura IPCEI inicia-se agora “um processo mais aprofundado, que exige mais detalhe de informação e de verificação das orientações específicas e transdisciplinares, definidas para a análise da compatibilidade com o mercado interno”, adiantou o Governo. Mas será ainda preciso “estabilizar os valores de investimento e obter informação técnica e financeira mais detalhada”, sendo este “trabalho de aprofundamento” o que “permitirá selecionar os projetos que integrarão a candidatura IPCEI e será desenvolvido pelos participantes selecionados pelo Comité em estreita articulação com as entidades nacionais”.
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O Observador questionou o Ministério do Ambiente sobre os critérios da seleção e a identidade dos pré-candidatos, bem como sobre como se existem compromissos de financiamento a promotores, mas não obteve respostas até agora. Também não há informação sobre quais serão os próximos passos na seleção dos projetos e investidores que vão constar da candidatura portuguesa, para além da prestada no comunicado já referido acima.
Que empresas estão interessadas no hidrogénio verde?
O Governo não divulgou as ideias pré-selecionados, nem os promotores, mas alguns já são conhecidos. E um dos concorrentes de peso será o consórcio H2Sines que junta as três maiores empresas de energia portuguesas – a Galp, a EDP, a REN – à Martifer e à dinamarquesa Vestas para desenvolver um cluster industrial em Sines. A Galp já é a principal produtora de hidrogénio na refinaria e também é a maior comercializadora de gás natural.
A EDP é a dona da central de Sines a carvão que vai fechar em 2021 e na qual se pensa instalar a produção de hidrogénio. A elétrica também quer reconverter uma parte dos cerca de 140 trabalhadores que tem em Sines para este projeto. Já a REN é a gestora das redes elétricas e de gás natural, o que a torna necessariamente uma peça importante num futuro projeto.
Segundo informação divulgada no verão, o H2Sines terá sido um dos candidatos escolhidos com um investimento da ordem dos 1,5 mil milhões de euros. Outro projeto de grande dimensão que terá sido escolhido, segundo foi noticiado, será o H2Enable, da Bondalti Chemicals, a antiga CUF do grupo José de Mello e tem instalações no complexo químico de Estarreja. No site da empresa surge um comunicado que revela uma reunião da administração com o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e com o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, para conhecer de perto a atividade da Bondalti e o papel que o hidrogénio tem na sua cadeia produtiva.
Há ainda referências ao projeto Flamingo Verde, liderado por um empresário holandês Mark Rechter, que terá sido até o primeiro a propor a produção de hidrogénio verde em Sines, num projeto de 3,5 mil milhões de euros, mas que acabou por não entrar no consórcio da Galp e da EDP. O empresário terá entretanto encontrado outros parceiros.
A Holanda, com quem Portugal assinou recentemente um memorando de entendimento sobre o tema, tem sido apontado como parceira para o desenvolvimento da estratégia de hidrogénio verde, que passa por exportar o gás produzido em Portugal por mar para o centro da Europa, onde se concentram mais indústrias intensivas que precisam do hidrogénio verde para descarbonizar o processo produtivo.
Yuri Smityuk/TASS
Há já contratos e apoios financeiros?
Não. Tudo no hidrogénio verde se encontra ainda ao nível do papel, dos diplomas às estratégias, mesmo o consórcio anunciado pelas grandes empresas de energia não está constituído juridicamente e não tem participações societárias já definidas. Isso mesmo ficou claro nas respostas avançadas por fonte oficial da REN (Redes Energéticas Nacionais) ao Observador. “O projeto em que poderemos vir a estar associados nesta área, não tem qualquer autorização ou compromisso de financiamento ou investimento com nenhuma entidade publica ou privada. Estamos ainda numa fase de realização de estudos técnicos e económicos cujos custos são suportados por cada entidade e de forma autónoma”.
A REN confirma que formalizou a sua participação no dia em 17 de julho de 2020 com a entrega da manifestação de interesse para projeto IPCEI e o que fez através de um grupo de empresas que acordou cooperar de forma diferente em cada uma das partes da cadeia de valor. A participação da REN “limita-se às áreas permitidas ao seu estatuto de operador de rede, assegurando as exigências de separação de atividades e sem compromisso”.
A empresa acrescenta ainda que o investimento ainda não está avaliado, esta é uma fase de estudos — não obstante o Ministério do Ambiente ter sinalizado que as ideias selecionadas representavam valores de nove mil milhões de euros. A empresa acrescenta que “foi apenas feita uma candidatura a financiamento europeu, ao Fundo de Inovação, para uma primeira fase de pequena dimensão.
A EDP lembra que o projeto H2Sines é uma parceria que integra várias empresas – entre as quais a EDP, a REN, a Galp, a Martifer e a Vestas – visando o desenvolvimento de hidrogénio verde em Portugal. E confirma que concorreu a uma potencial candidatura portuguesa ao IPCEI do hidrogénio, “sobre a qual aguarda resultados, encontra-se ainda numa fase inicial de avaliação e definição.”
A Galp não respondeu às perguntas do Observador. De acordo com uma fonte do setor, dificilmente os investimentos agora anunciados se vão materializar antes de 2024 ou 2025.
MIGUEL A. LOPES/LUSA
O hidrogénio verde vai ter dinheiro público envolvido?
Sim. A proposta do plano de recuperação apresentada por Portugal à Comissão Europeia fixa um valor de 186 milhões de euros para subsídios ao hidrogénio verde até 2027.
A estratégia de hidrogénio estabelece os mecanismos de apoio aos promotores, desde o investimento até à subsidiação do preço do hidrogénio verde que, numa fase de arranque de uma tecnologia que ainda não tem escala industrial, custará sempre mais do que o gás natural. E se para subsidiar o investimento na produção existem fundos comunitários disponíveis (aos quais aliás Portugal pretende concorrer) já na componente tarifária, entram na equação um reequilíbrio dos custos a transferir para outros clientes do sistema.
A estratégia assume que “importa desenhar um mecanismo de apoio claro, transparente e plenamente concorrencial (…) que não onere os consumidores”. E é nesse quadro que surgem apoios de 500 a 550 milhões de euros até 2030, cerca de 50 milhões de euros por ano, de financiamento do Fundo Ambiental, um instrumento gerido pelo Ministério do Ambiente que recebe dinheiro de impostos e taxas ambientais e da venda de licenças de CO2 à indústria.
Esse valor contribuirá para reduzir o diferencial de preço entre o hidrogénio verde e o gás natural cujo custo deverá subir também devido à necessidade de incorporar licenças de CO2. Mas não deverá ser suficiente. E o documento prevê outros mecanismo que remetem para a lógica adotada na eletricidade onde foram introduzidas durante vários anos tarifas subsidiadas para as renováveis, financiadas pelos preços pagos pelos consumidores de energia. Daqui que resultaram em custos de interesse económico geral que oneram ainda hoje o custo da eletricidade e que muitos apontam como sendo rendas excessivas da energia. Esta lógica de sobrecompensação de uma produção mais verde passaria para o sistema de gás natural.
O documento admite isentar o hidrogénio verde do pagamento de tarifas de acesso às redes, desde que não seja um encargo excessivo para o sistema, remetendo para a regulação a avaliação desse impacto. E foi precisamente um parecer da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a alertar para os “paralelismos” com a eletricidade do projeto de diploma que estabelece a organização e funcionamento do sistema nacional de gás que deu “mais gás” aos ataques à estratégia.
Regulador alertou para a repetição no gás “das rendas” da eletricidade
Num parecer com data de 1 de julho, a ERSE manifestava “um alerta e preocupação especial” face à introdução do conceito de custos de interesse económico geral (CIEG) no setor do gás natural e o Governo acabou por recuar no diploma final.
▲ Maria Cristina Portugal, presidente da ERSE, manifestou "preocupação especial" face à introdução do conceito de custos de interesse económico geral no setor do gás natural.
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O parecer final assinalava que a previsão de consumo de gás natural no futuro já não era favorável por causa da migração de consumos domésticos e serviços para eletricidade (ainda antes da pandemia). Tal obriga a ter muita contenção nas tarifas de acesso às redes que são transferidas para os clientes para evitar “sobrecarregá-las com custos suplementares”.
Apesar de reconhecer que está previsto que o financiamento dos sobrecustos com a aquisição de gases descarbonizados seja feito pelo Fundo Ambiental, as dotações deste fundo dependem do Orçamento do Estado de cada ano, além de que se prevê uma queda das receitas deste instrumento à medida que se reduz a produção de eletricidade com combustíveis fósseis (carvão e gás natural) que é a principal compradora de licenças de CO2, bem como contribuinte do imposto petrolífero, e que são duas das principais receitas do Fundo.
A ERSE defende que os sobrecustos com o gás verde fiquem fora das tarifas de gás e para sublinhar porque “não é desejável a criação de CIEG no gás natural”, elenca uma lista de nove custos (que nem é exaustiva) que caem sobre a fatura da eletricidade, e onde estão os contratos de remuneração garantida das centrais elétricas convencionais, mas também o sobrecusto das renováveis, a convergência tarifária das ilhas (com o continente) , ou a remuneração dos terrenos onde estão instaladas as barragens.
Na apreciação do decreto-lei final, o regulador reconhece que a principal preocupação manifestada foi afasta. “Mas a ERSE mantém a necessidade de observar especiais cuidados para evitar introduzir custos não diretamente ligados com o fornecimento.”
Os ataques “especializados” ao hidrogénio verde
O grupo Tertúlia Energia apresentou um documento em junho onde lista os vários “erros” da estratégia nacional de hidrogénio. Este grupo inclui vários engenheiros e antigos governantes que tiveram a pasta de energia, mas também gestores e empresários. Entre os nomes mais conhecidos estão Mira Amaral, (ministro da Indústria na primeira metade da década de 1990), Henrique Gomes (secretário de Estado de Passos Coelho que saiu contra as rendas da EDP), José Ribeiro Castro (ex-líder do CDS), Abel Mateus (economista e ex-presidente da Autoridade da Concorrência), Clemente Pedro Nunes (académico).
Este manifesto expunha as “muitas incertezas do ponto de vista tecnológico” e o facto de as aplicações do hidrogénio serem ainda — e “nos próximos vinte anos” — as “mais caras”. A estratégia “mantém as graves consequências do regime da Produção em Regime Especial, que apoiou precocemente tecnologias renováveis intermitentes e imaturas, continuando a apostar em tecnologias emergentes e muito arriscadas para armazenar eletricidade à custa dos consumidores”.
Os subscritores também apresentam argumentos técnico, como o que refere que só existem protótipos de 5 megawatts “capazes de produzirem hidrogénio com pureza suficiente para abastecer células de combustíveis” — “muito abaixo” do 1 gigawatt previsto para Sines.
▲ Mira Amaral tem sido um dos rostos contra o projeto do hidrogénio verde em Sines.
Jose Sena Goulao/LUSA
E concluem que “não tem racionalidade económica investir na produção de hidrogénio a partir da eletrólise da água alimentada por renováveis intermitentes pelo menos nos próximos dez anos”, uma vez que tudo indica que o hidrogénio verde deverá ter um custo de entre 5 e 7,5 euros por quilograma (contra os 1,5 euros por quilograma do atual hidrogénio cinzento).
Quem no Governo dá a cara pelo hidrogénio verde
João Galamba, secretário de Estado da Energia, é o principal rosto no Governo por esta aposta, tal como o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes. Tem sido aliás João Galamba o protagonista das trocas polémicas de declarações sobre o tema nas redes sociais,
João Galamba: nova polémica no Twitter por causa do hidrogénio verde (agora com vice do PSD)
Mas também o ministro da Economia é um grande defensor. Em entrevista ao Observador, Siza Vieira, respondeu aos que alertam para os riscos financeiros da estratégia para o hidrogénio verde e para as comparações com as rendas excessivas da eletricidade.
“A meu ver, esse género de argumentação visa sempre derrotar a própria ideia de que nós possamos investir no futuro. A Europa precisa de investir em gases renováveis e está a fazê-lo. Acho que devemos permitir que as empresas portuguesas tenham apoios ao desenvolvimento de tecnologia que lhes permita não ser apenas compradores de tecnologia de terceiros, mas participar no processo de desenvolvimento dessa tecnologia. Temos que reconhecer que um mundo mais descarbonizado, mas em que a energia não pode emitir tantos gases, vai precisar de apoios públicos. E essa é a essência de uma política industrial. Uma política industrial apoia o desenvolvimento de novas tecnologias”.
O ministro da Economia afastou um impacto negativos nos preços da energia, sublinhando que o processo português de transição energética “não pode colocar os produtores nacionais numa situação competitivamente mais negativa do que os seus congéneres europeus. Isto obriga a uma grande articulação e obriga a que, à medida que vamos definindo metas mais ambiciosas, também possamos apoiar os nossos produtores a percorrer esse caminho. Sem nunca perder de vista este objetivo: qual é a meta e qual é o impacto que isso vai ter nos consumidores e nos produtores”.
E assumiu a necessidade de subsidiar o investimento na produção, dando até um exemplo de sucesso que é incontestável na história recente de Portugal. ‘Tu constrói isto que é mais caro, mas depois pagamos uma parte. Estamos a falar de fundos europeus. A Autoeuropa quando se instalou em Portugal foi fortemente subsidiada e ninguém lamenta o investimento que o país fez no seu todo”.
Atualizado às 22.30 com comunicado do Ministério da Ação Climática.
