Uma das primeiras baixas do Governo no caso da indemnização a Alexandra Reis foi a de Hugo Mendes, o secretário de Estado que António Costa não quereria no lugar mas em quem Pedro Nuno Santos insistiu. A sua audição na comissão parlamentar de inquérito durou mais de seis horas e começou com uma longa leitura das 45 páginas de intervenção inicial que trazia preparada. Nessa folhas estavam já alinhados três pontos que queria firmar na audição: o Ministério de que fez parte não interferiu na TAP, a negação de uma má relação com as Finanças e a assunção de alguns erros.

Evitou entrar em choque com elementos do atual Governo, justificando com “decoro institucional”, no entanto, não poupou a antiga CEO da TAP, nem o presidente do conselho de administração, Manuel Beja, aproveitando para alguns ajustes de contas. Já ao ex-adjunto Frederico Pinheiro, demitido pelo sucessor nas Infraestruturas (João Galamba), não poupou elogios: “inteligentíssimo, versátil, rápido e trabalhador incansável”.

Assumiu culpas, mas deixou alguns nós para Pedro Nuno desatar

Pedro Nuno Santos foi o ausente mais presente desta audição a ponto de, quando desafiado pelo deputado do PSD, Paulo Moniz, a esclarecer se estava a trocar mensagens com o ex-ministro durante a audição, Hugo Mendes ter reagido: “Porquê? Não posso?”

Apesar de ter assumido sozinho as culpas pelos erros políticos que cometeu e que, defende, pagou com a sua demissão, Hugo Mendes deixa alguns nós para o ex-ministro desatar. O nó mais apertado tem a ver com a reunião entre Christine Ourmières-Widener e Pedro Nuno Santos, a pedido da então CEO, e na qual Hugo Mendes diz não ter estado, para discutir dois temas que não tinham sido abordados numa outra reunião com o conselho de administração da TAP, que se realizou no mesmo dia (4 de janeiro de 2022), e na qual o então secretário de Estado esteve. Foi nessa reunião “a sós” [entre a ex-CEO e o ex-ministro], cujo teor Hugo Mendes não quis comentar — “não sabia da existência dessa reunião, não sei se foi antes ou se foi depois, isso tem de perguntar ao senhor ministro, pode ser que ele se lembre. Foi tudo por Teams” –, que Christine terá pedido para afastar Alexandra Reis da sua equipa executiva e reclamou junto de Pedro Nuno Santos o direito a receber um bónus pelo desempenho da TAP na segunda metade do ano de 2021, apesar de não estarem fixados os indicadores que permitiriam avaliar o cumprimento das metas. Segundo um mail que a própria enviou a Hugo Mendes e a Miguel Cruz, o ministro reconheceu que ela teria direito a esse bónus. O tema acabou por não ter desenvolvimento, mas só o ex-ministro pode confirmar se deu a benção a esse pedido da CEO.

A decisão de aceder ao pedido de substituição de Alexandra Reis foi tomada “a sós” entre a ex-CEO da TAP e o ministro que “tomou uma decisão e eu era solidário com ela”, disse o ex-secretário de Estado, acrescentando também que o objetivo era empoderar ou reforçar a capacidade da CEO para executar o plano de reestruturação.

Outra ponta que sobra para Pedro Nuno Santos é explicar, outra vez e em grande detalhe, o racional dos 55 milhões de euros pagos pelo Estado a David Neeleman para que este vendesse a sua posição numa altura crítica para salvar a TAP. Hugo Mendes garantiu nada saber sobre este tema, alegando que à data (em julho de 2020) era apenas chefe de gabinete… de Pedro Nuno Santos. Subiu a secretário de Estado adjunto e das Infraestruturas em setembro de 2020.

As contas a ajustar com os gestores que o apontaram

A ex-presidente executiva da TAP foi um dos alvos de Hugo Mendes. Logo na intervenção inicial, o ex-secretário de Estado procurou desfazer a imagem da ingerência política que lhe ficou colada desde que Christine Ourmières-Widener invocou vários casos na sua defesa contra as conclusões da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças e contra a sua demissão.

Mas foi no caso Alexandra Reis que Hugo Mendes fez questão de devolver as responsabilidades para a ex-CEO da TAP. Assumindo que se pôs nas mãos dos advogados (da TAP), o ex-secretário de Estado atirou as culpas das más decisões jurídicas aos consultores jurídicos da TAP, mas também, e sobretudo, para os administradores da empresa. “Não é o Governo que tem de fazer isso. Se não, gerimos a empresa da Barbosa du Bocage [rua do Ministério das Infraestruturas]. Já agora com os salários deles”.

Para Hugo Mendes não foi o gabinete das Infraestruturas que falhou ao validar uma decisão que veio a ser declarada ilegal pela IGF, foi a compliance jurídica da TAP que propôs um acordo com “um pressuposto incorreto. Não tínhamos de verificar o enquadramento jurídico — porque não era preciso nenhum membro do Governo assinalar — e não nos foi levantado nenhum risco”. E insistiu: “O acompanhamento que fizemos foi exclusivamente político porque estávamos preocupados com o valor da indemnização”.

Quando questionado diretamente sobre porque não sabia que a solução era contrária ao estatuto de gestor público, devolveu a questão. “A pergunta é porque é que eles também não sabiam porque não se aplicava o estatuto do gestor público” A resposta: “às vezes damos saltos temporais, mas eu não me lembrei do decreto de lei. Uma coisa é saber em geral a arquitetura de um diploma, outra coisa é aplicado a um caso em concreto. No caso em concreto até estava em causa a cessação do contrato de uma administradora, mas também a cessação do contrato de trabalho”.

Hugo Mendes diz que “tudo partiu de um princípio de confiança e boa fé”, voltando a mencionar as “duas sociedades de advogados reputadíssimas” que estavam a liderar o processo. “Não me passa pela cabeça que naquele momento não estivesse a ser seguido o enquadramento jurídico correto”, garante.

O ex-secretário de Estado descreveu, ainda, relações tensas entre a presidente executiva (Christine) e o seu administrador financeiro (Gonçalo Pires), por um lado, e o chairman (Manuel Beja), por outro lado, o que o levou a optar por reunir em separado. “Eu não queria estar ali a mediar o que me pareciam tensões entre administradores. Não era o meu trabalho”. Mas garantiu sempre: “Nunca me furtei a prestar qualquer informação a Manuel Beja”. Por isso, explicou, entendeu “segmentar as reuniões”: falava com CEO e CFO e transmitia ao chairman.

Hugo Mendes informava Manuel Beja à parte porque reuniões com Christine e CFO correram mal. “Havia tensão forte entre as pessoas”

E foi para o ex-chairman que Hugo Mendes reservou os argumentos mais fortes da sua defesa-ataque já na fase final da audição quando o ex-secretário de Estado estava visivelmente mais confortável a responder às perguntas. O chairman da TAP ficou “espantado” quando lhe pediram para assinar o acordo de saída de Alexandra Reis. Hugo Mendes explicou que lhe tinha comunicado o OK ao valor da indemnização, mas questionou a falta de ação: “Se ele estava contra (e tinha todo o direito de estar) porque não ligou ao Ministério das Finanças?” Hugo Mendes recordou as longas interações entre Manuel Beja e Miguel Cruz (secretário de Estado do Tesouro à data) sobre a saída, meses antes, do CFO da TAP — José Weber Gameiro. Ora, este caso, era muito mais grave, argumentou.

Hugo Mendes questionou também a ideia de ter sido uma força de bloqueio nomeadamente na tentativa de contactos de Manuel Beja com o ministro. O ex-chairman contou que tentou falar várias vezes com Pedro Nuno Santos porque, “para mim, era claro que Hugo Mendes não era o decisor”. E descreveu quatro tentativas frustradas, a última das quais por SMS (mensagem) em fevereiro de 2022 que o ministro ignorou.

As tentativas frustradas para falar com quem manda e o parecer que teria mudado tudo. A audição ao chairman da TAP em 10 pontos

Hugo Mendes, explicando que tinha a tutela delegada das empresas públicas e da TAP, admitiu, no entanto, que em matérias como administradores era Pedro Nuno Santos quem decidia. E foi isso que transmitiu a Manuel Beja quando este quis apressar a nomeação de administradores não executivos que estavam em falta. Mas também sugeriu que esperasse antes de procurar nomes porque o ministro podia ter alguns na cabeça, além de que o Governo estava a mudar (para a maioria de António Costa que tomou posse em março) e convinha esperar pelo novo ministro (que veio a ser o mesmo). E, depois de tanta pressa, teve de der Hugo Mendes em pleno mês de férias a pedir por email a tal lista que chegou… um mês e meio depois e tinha um ex-administrador da Air France … (um candidato à compra da TAP).

“Opinião infeliz” sobre voo de Presidente

Um dos assuntos que Hugo Mendes trazia para resolver era a questão com o Presidente da República e o voo de Moçambique. Se por um lado o ex-secretário de Estado assumiu o erro pela forma como se dirigiu à antiga CEO da TAP sobre esse tema (sugerindo a necessidade de um favor político a Marcelo), por outro diz que desconhece de onde veio a orientação inicial. O caso remonta a março de 2022, altura em que a comitiva presidencial precisaria de voltar de Maputo dois dias mais tarde do que estava previsto, de acordo com uma informação recebida por Christine Ourmières-Widener. A então CEO perguntou à tutela o que deveria fazer, nomeadamente ao secretário de Estado Hugo Mendes, por email e de resposta recebeu um aviso: “Não podemos correr o risco de perder o apoio político do Presidente da República”.

Depois de conhecido este episódio, ninguém assumiu a paternidade da questão, nem o Governo, nem o Presidente da República, que remeteu para a agência de viagens que tratou dos voos. Hugo Mendes apareceu agora na comissão parlamentar de inquérito com vontade de limpar essa página da sua história, que lhe valeu palavras duras do primeiro-ministro, que disse ser “gravíssimo” e motivo para demissão na hora. O assunto era pesado e tocava numa relação sensível para qualquer Governo, a coabitação com Belém, e isso tinha ficado maculado quando Hugo Mendes escreveu no polémico email para Christine que Marcelo era “o maior aliado” do Governo, mas que podia  “tornar-se no maior pesadelo”.

Quando questionado pelo deputados sobre a origem da orientação recebida pela TAP, disparou: “Isso gostava eu de saber.” Acrescentou mesmo ser o “primeiro interessado” em que a comissão apure “de onde isso veio. Peço com veemência que descubram isso”. Já sobre o conteúdo do email que enviou para Christine, Hugo Mendes garantiu não ter dado instruções para que o voo fosse alterado e que apenas omitiu uma “opinião infeliz”. “Penalizo-me pelo comentário que partilhei com a ex-CEO sobre o senhor Presidente da República. Embora quisesse tão só sinalizar, junto de alguém com quem tinha uma relação profissional de confiança, o apoio que o senhor Presidente da República deu à difícil decisão do Governo de resgatar a TAP em 2020, reconheço que não devia ter emitido nem partilhado aquela opinião, tanto no seu conteúdo como na sua forma”, admitiu. Disse também que não voltou a acompanhar o caso, só tendo voltado a ouvir falar nele quando surgiu na comissão parlamentar de inquérito.

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Negar ingerências na TAP

O outro tema em que tentou contrariar as acusações apontadas ao Ministério de que fez parte foi a da ingerência nas empresas públicas, nomeadamente na TAP. Tem sido tema recorrente nesta comissão parlamentar de inquérito e atribuída à gestão concreta de Pedro Nuno Santos — e até já foi motivo de reparo público do primeiro-ministro que, em abril, veio elogiar o “relacionamento estratégico” entre Governo e tuteladas, nomeando o Metro, a CGD e a Águas de Portugal como exemplos a seguir. Uma é tutelada pelo ministro Duarte Cordeiro, outra pelo ministro Fernando Medina e outra ainda uma tutela partilhada entre os dois. Nenhuma de Pedro Nuno.

O ex-ministro é ouvido esta quinta-feira e Hugo Mendes já preparou este terreno, garantindo logo na intervenção inicial que “a ideia de que Governo se podia relacionar com a TAP como mais uma das 140 empresas públicas não faz sentido” — isto por motivos financeiros (a injeção de 3,2 mil milhões de euros do Estado) e por motivos políticos (“reconfiguração acionista da TAP em 2020 foi talvez o tema mais polémico”). Além disso, a empresa vive um processo de reestruturação “como nenhuma outra”: “Tem uma ferida aberta a sangrar todos os dias que exige os cuidados de todos os que a querem salvar”. Isto para explicar o acompanhamento mais próximo.

Garantiu também sempre ter “pautado” a relação “com os conselhos de administração das empresas tuteladas por respeito à autonomia, e com disponibilidade para acompanhar em tudo, estivesse em causa alguma dificuldade junto do Ministério das Finanças, bloqueios com concessionários ou sindicatos. O objetivo era dar condições para fazerem o seu trabalho”, garantiu dizendo que também era assim com a TAP. Dramatizou mesmo a relação, que descreveu como uma entrega “de corpo e alma”, tanto das Finanças como das Infraestruturas, para “salvar a empresa”. Assegurou mais do que uma vez, durante toda a audição, que não houve ingerência política, mas sim uma “excelente relação de trabalho” com as administrações da TAP.

Costa “furioso” com Pedro Nuno “desaparecido em combate” durante semana quente de inquérito à TAP

Que guerras evitou… “a 200 km/hora”

Os deputados não pouparam o ex-secretário de Estado ao que tem dito sido sobre si dentro e fora da comissão parlamentar de inquérito nos últimos meses. Uma das questões foi o comentário de Costa sobre o que teria feito se tivesse sabido do email sobre o voo presidencial e ainda outra, também relativa ao primeiro-ministro, sobre a falta de vontade que teria em ver Hugo Mendes na pasta, o que foi noticiado pelo Observador. Sobre os dois assuntos, o ex-secretário de Estado recusou responder diretamente, evitando sempre ir a choque.

No caso da primeira, não respondeu por respeito aos valores da “urbanidade, probidade e respeito institucional”. No caso da segunda, atirou: “Se eu fui membro do Governo é porque o primeiro-ministro me aceitou. E já agora o Presidente da República”, acrescentou. Além disso, disse ainda que ouviu António Costa dizer que as condições para um membro do Governo continuar são os resultados, e os da TAP foram bons.

Com pés de lã foi também como Hugo Mendes respondeu às acusações deixadas na mesma sala, há duas semanas, pela chefe de gabinete do atual ministro das Infraestruturas, João Galamba. Contornou a questão, “por decoro institucional”. A pergunta era diretamente sobre a prática de arquivo de documentos importantes e confidenciais no tempo em que esteve nas Infraestruturas e o ex-secretário de Estado garantiu que trabalhou com gente dedicada e muito profissional. Quem trabalha em gabinetes do Governo “são pessoas que trabalham em excesso e a 200 km/hora e isso faz mal à vida das pessoas. Nem tudo corre como se trabalhassem a 20 à hora”. No entanto, “estávamos bem organizados e funcionámos bem”.

A reunião onde não devia ter estado e o comunicado onde talvez haja mentiras

Outro dos erros que Hugo Mendes se apressou a assumir foi ter estado na reunião onde foram preparadas as respostas da TAP sobre o caso Alexandra Reis – respostas que o Governo, incluindo o seu próprio ministério, pediu.

Esteve no encontro, mas não devia ter estado, assume agora. “Estive na reunião porque tendo validado o valor da compensação julguei meu dever saber de viva voz as respostas”, ainda argumentou, mas acrescentando logo que assim sendo devia ter saído assim que o representante da TAP começou a redigir o texto final (ainda se defendeu dizendo que não leu essa versão).

Secretário de Estado ajudou TAP a redigir esclarecimentos pedidos pelo próprio Governo

Outro ponto sobre o qual foi incessantemente questionado, acabando por fazer uma pequena concessão sobre um possível problema, foi o do comunicado à CMVM que referia que Alexandra Reis saía da TAP de livre vontade, tencionando abraçar outros projetos – tendo-se percebido depois que afinal o motivo verdadeiro eram os desentendimentos com a antiga CEO, e tendo a antiga administradora, que no passado já pusera o seu lugar à disposição, recebido na sequência disto a famigerada indemnização de meio milhão de euros (sem descontos).

Mendes foi-se justificando: a responsabilidade de escrever o comunicado era da TAP e o Governo não participou nesse processo, lembrou. Mas sabia, no mínimo, que não era exatamente verdade que Alexandra Reis estivesse simplesmente a sair da TAP só porque tinha a perspetiva de um emprego melhor – sendo que, como o próprio assumiu, não só não sabia se isso era verdade como mais de um mês depois surgiria a ideia de convidar a ex-administradora para a presidência da NAV.

A versão do ex-governante teve várias nuances: primeiro disse que não tinha razões para achar que estava ali escrita alguma mentira e que pensou que talvez o que estava no comunicado fosse apenas “uma formulação convencional”, arrancando risos aos deputados; depois, admitiu que “talvez” houvesse alguma informação errada: “Não digo que não fosse falso”, mas confiou no princípio da “boa fé”.

A conclusão foi sempre dar ao mesmo ponto: seja como for, não era ao Governo que cabia escrever informação nenhuma. “Não temos nada a ver, foi escrito pelos advogados que acompanharam o acordo e aos nossos olhos refletia um acordo entre as partes. A nossa participação foi dar anuência política ao valor. O resto são atos da TAP”, rematou. Não convenceu os deputados, que perguntaram uma e outra vez porque é que, quando leu o comunicado, não decidiu então avisar que estava ali uma potencial mentira. Sem sucesso.

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O comunicado nascido do “trauma” e um telemóvel partido

A curiosidade foi muita ao longo de meses: mas afinal, como é que nem o ex-secretário de Estado, nem o ex-ministro, nem a chefe de gabinete se lembraram que Pedro Nuno Santos tinha mesmo validado a indemnização a Alexandra Reis, informação que só viria a ser revelada quando já estavam fora do Governo?

Para Hugo Mendes, que disse compreender a perplexidade causada por este episódio na opinião pública, a explicação é uma: o trauma. O momento da demissão foi tão rápido, por um lado, e “traumático”, por outro, que ninguém se lembrou de ir verificar essa informação e já era tarde para ligar à TAP, justificou – além de quererem demitir-se nesse dia e “já era meia-noite e meia”.

Os deputados insistiam: Hugo Mendes parece alguém com boa memória, a julgar pela facilidade com que reconstitui várias linhas do tempo, e sobre este assunto havia mensagens escritas – tanto que foi Pedro Nuno Santos quem reencontrou a mensagem-chave. Explicação prosaica, garantiu o ex-secretário de Estado: o telemóvel que continha essas conversas caiu-lhe, num evento no porto de Sines, numa cadeira que dobrava e partiu-se com ela, quando esta se fechou. O ex-governante encorajou ironicamente os deputados a procurar os restos mortais do telemóvel e o PSD garantiu que irá, sim, pedir acesso ao que ainda for possível recuperar e tiver relevância para os trabalhos da comissão.

Quanto ao conteúdo do acordo, Hugo Mendes insistiu sempre que só conhecia um “anexo” – que incluía as cláusulas financeiras – mas que os 500 mil euros pareceram na altura um valor “razoável” e um “ponto de equilíbrio” comparados com os 1,5 milhões que Alexandra Reis começara por pedir. Para mais, com a quantidade de projetos caros que a TAP tinha em mãos, não era possível saber os detalhes de todos – ou seja, havia valores bem mais altos a preocupar o Governo na altura, sugeriu.