Inês Sousa Real celebra este domingo 41 anos, no mesmo dia em que será eleita a nova líder do PAN, substituindo um líder carismático que estava à frente do partido há mais de seis anos e meio. Uma queda deixou-a impossibilitada de dar grandes entrevistas antes do Congresso, mas conseguiu recuperar a tempo de apresentar a moção e estar presente no primeiro dia do primeiro Congresso aberto do PAN. Em entrevista ao Observador falou sobre o familygate, fugiu das questões sobre o processo dos falsos recibos verdes e explicou como vai decorrer o processo negocial com o Governo de António Costa relativamente ao Orçamento para 2022.
Neste congresso, a primeira grande discussão foi à volta do peso das famílias no partido. De facto, há muitas pessoas com relações familiares na estrutura do PAN. Isto pode vir a ser um problema?
Não nos parece que seja um problema. Aquilo que é preocupante é quando existem nomeações ou remunerações em torno de relações familiares — o que não é o caso. Aquilo de que se falou no congresso foi da possível introdução de limitações nos órgãos internos do partido por causa de relações familiares ou de relações de assessoria. Na nossa proposta de alteração de estatutos, que foi aprovada, criou-se essa limitação apenas em relação aos cargos que possam ter qualquer tipo de remuneração. No entanto, sobre as relações familiares, parece-nos que seria manifestamente inconstitucional estar a limitar os direitos políticos de alguém em razão de uma relação familiar. Até porque — como já aqui se brincou um bocadinho hoje — nada temos contra que as pessoas se apaixonem e possam ter relações dentro do partido.
[Ouça aqui a entrevista de Inês Sousa Real à Rádio Observador]
Para o PAN, só há um problema quando está em causa dinheiro, não vos preocupa uma questão de poder?
Não podemos negar a participação política seja de quem for pela questão familiar ou pela questão laboral. É evidente que, à semelhança do que acontece com os estatutos de outros partidos, em que há limitações relativamente às questões laborais com um vínculo ao quadro partidário, isso fica salvaguardado. Além disso, criámos a secretaria nacional permanente, que terá uma representação também dos trabalhadores, permitindo assim esta participação mais política. Tentamos até aprender com alguns erros do passado, não permitindo que haja uma excessiva representação de pessoas com vínculos nos órgãos. A ideia é que todos possam participar de forma saudável e equilibrada, fazendo parte da vida do partido seja nas concelhias, nas distritais ou nos órgãos nacionais.
Uma das críticas que se tem ouvido nos corredores do partido é à questão da participação em órgãos internos dos assessores, que têm uma dependência financeira de outros dirigentes. A concelhia de Lisboa, por exemplo, tem neste momento assessores do partido. Não há uma crescente centralização do poder nas mesmas pessoas?
Estamos a falar de pessoas que não tinham participado antes nos órgãos, temos uma renovação interna. E estamos a falar de pessoas com diferentes vínculos laborais em relação ao partido. Nenhuma dessas pessoas tem um vínculo direto com o partido. Além disso, há outras pessoas nesses órgãos que têm estado fortemente mobilizadas. Perdoe-me fazer este parêntesis, mas comentar cartas anónimas que transpiram ressabiamento também não me parece propriamente a melhor forma de discutirmos o tema. Hoje, o tema foi discutido no congresso, em sede própria e de forma saudável e transparente. Agora, estar a limitar a participação das pessoas em órgãos internos só em razão desse critério não nos parece saudável. Pelo contrário: seria coartar aquele que é o direito de participação política destas pessoas. Tem é de haver um critério — e o critério foi o da proporção, que foi o que nos pareceu mais equilibrado para introduzir nos estatutos.
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Não a incomoda ter neste momento o seu marido na Concelhia de Lisboa, que é uma das mais importantes do partido? Acha saudável?
Quando entrámos para o PAN, eu e o meu marido ainda não éramos sequer casados, éramos namorados. E já estamos há uma década no PAN. Ambos tomámos parte de diferentes órgãos do partido ao longo destes anos. Fizemos o nosso caminho separadamente e o meu marido não perdeu os seus direitos políticos pelo facto de estar casado comigo. Ainda para mais, dá-se o caso de ele estar na Concelhia e eu estar na Distrital. Não estamos sequer no mesmo órgão. Mas, ainda que estivéssemos, parece-me que mal seria se o meu marido perdesse os seus direitos políticos por minha causa. Aquilo que jamais me veria fazer seria uma nomeação remunerada ao meu marido ou tirar qualquer benefício pessoal em torno da relação matrimonial que temos. Isso sim, para o PAN seria grave. E, evidentemente, eu própria jamais iria aceitar uma situação dessas. Aliás, nunca trabalhei para o partido — nem eu, nem o meu marido. Todo o trabalho que fizemos ao longo de uma década foi sempre em regime de voluntariado. Por isso, não me parece que faça qualquer sentido excluí-lo da vida política interna só por ser casado comigo.
Está neste momento em julgamento o processo dos alegados falsos recibos verdes no PAN. São três casos que estão em tribunal. Era uma das testemunhas arroladas pelo partido, mas entretanto o PAN prescindiu de a ouvir. O que é que iria dizer em tribunal?
O processo está em tribunal, por isso qualquer tipo de comentário será sempre no final do processo. Como devem imaginar, há uma defesa jurídica que é feita em sede própria, portanto não irei comentar.
Mas se tivesse ido a tribunal iria dizer que não estamos perante falsos recibos verdes, certo?
O partido já justificou essa situação a seu tempo. Não estamos perante falsos recibos verdes, uma vez que existe uma nomeação, uma relação contratual diferente daquela que é a relação contratual seja por via da prestação de serviços seja por via de um contrato direto com o partido. Estas pessoas não tinham um contrato com o partido, foram nomeadas ou na assembleia municipal ou pelo deputado único na Assembleia da República. Quanto ao resto, só comentaremos no final do processo.
Portanto, essas pessoas não tinham horários fixos, nem lhes eram atribuídas funções…
Como lhe disse, não irei comentar mais nada acerca desse assunto, só no final do processo. Até porque esses esclarecimentos já foram prestados em sede própria.
Subscreve inteiramente aquilo que André Silva disse em tribunal?
Não irei comentar, só no final do processo.
Mas, sendo a futura líder do partido, não acha que deve dizer alguma coisa sobre isto?
Os processos estão em curso e, portanto, o PAN comentou o caso logo na altura em que surgiu. Seria precipitado da minha parte, ainda nem sequer tendo sido eleita, estar a comentar processos que estão em curso e que evidentemente carecem de uma avaliação jurídica com o próprio mandatário do processo. Portanto, não irei comentar, evidentemente.
Outra das situações que não chegou sequer a ser abordada na apresentação da alteração de estatutos tem que ver com a “Lei da Rolha”, com a Comissão Política Permanente a poder suspender provisoriamente os militantes que denigram o bom nome do PAN. Isto não dá força às críticas de falta de democraticidade do partido?
Não. Essa é uma leitura enviesada desta proposta de alteração de estatutos. Temos um regulamento interno disciplinar que já permitia a suspensão cautelar de todo e qualquer filiado que viole grosseiramente os estatutos e os deveres que tem do PAN, precisamente no sentido de defender o bom nome ou a imagem do partido. Estamos a falar de normas-travão, que visam acautelar situações como, por exemplo: de hoje para amanhã alguém roubava dinheiro do PAN ou alguém fazia algo manifestamente contrário aos nossos valores, como uma tourada. Aquilo que se visa aqui é verter para os estatutos uma norma que atualmente está no regulamento interno e não nos faz qualquer sentido que não seja o Congresso a decidir efetivamente essa mesma aplicação. E, portanto, o objetivo é não só clarificar esta medida como garantir que depois o tal Conselho Interno e Disciplinar, tem possibilidade de tramitar e fazer instrução dos processos com a garantia de defesa de todo e qualquer filiado.
Tudo isso já existia. Já estava previsto pela Comissão Política Nacional poder fazê-lo e agora houve uma necessidade manifesta de o verter nos estatutos e atribuí-lo à comissão permanente.
O regulamento já previa que fosse à Comissão Política Permanente ou à Comissão Política Nacional e, portanto, esta possibilidade não fica esgotada, sendo que a decisão terá de ser sempre ratificada pela CPN. Não é uma decisão que não tenha mecanismos de defesa do interessado. Para além dessa ratificação, o interessado pode recorrer Conselho de Jurisdição Nacional, internamente, e ainda o Tribunal Constitucional, para o qual qualquer filiado poderá contestar uma decisão.
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Não teme comparações com o que se está a passar no Chega, por exemplo, com a chamada “Lei da Rolha”?
Não. São situações completamente diferentes. O que procurámos fazer com esta alteração foi algo que nos pareceu absolutamente inusitado que é termos uma Comissão Política Nacional a discutir e instruir processos disciplinares. Não faz sentido que um órgão — que tem de estar dedicado àquilo que é o debate interno político, ao Plano de Recuperação e Resiliência, ao Orçamento de Estado, às grandes matrizes daquilo que o PAN defende do ponto de vista ideológico para implementar no país — esteja depois a esgotar os recursos políticos que tem internamente na Comissão Política Nacional a debater processos disciplinares. Até para uma maior salvaguarda, caso se possa dar o caso de serem pares dentro da própria CPN. E portanto, separámos as águas para otimizar e adaptar a estrutura àquilo que é um PAN que tem hoje maior representação, que nos traz maior responsabilidade. Foi unicamente otimizar estes mecanismos internos, não só burocráticos como, se necessário, disciplinares.
E em relação a essa maior disponibilidade. O PAN é um dos partidos-chave hoje em dia para aprovar o Orçamento do Estado. António Costa cumpriu o que vos prometeu?
António Costa ainda não cumpriu tudo o que foi negociado em sede do Orçamento do Estado. Há medidas, como já veio a público, que vão para além das executadas. Falo, por exemplo, do tiro aos pombos, e mais recentemente e mais polémico, o fim da transmissão televisiva das touradas. Portanto, há aqui algumas conquistas que têm vindo a ser executadas, não só deste Orçamento de 2021, como por exemplo do de 2020. Como quando alargamos, por exemplo, a tarifa de energia a mais de 200 mil famílias, uma medida muito significativa ainda para mais neste contexto de crise económica que estamos a viver. No entanto, há muitas outras medidas que estão por executar e é evidente que o Governo terá de se sentar com o PAN e prestar contas.
Se não for tudo executado, admite partir para uma negociação para o próximo orçamento ou antes disso tem de estar tudo executado?
Da mesma forma que só partimos para a negociação do Orçamento do Estado para 2021 com a execução das medidas calendarizadas e planeadas no tempo, é evidente que para as medidas de 2021 terá de acontecer precisamente o mesmo. O Governo terá de se comprometer com a execução, datar as medidas no tempo e não poderá empurrar com a barriga para o próximo ciclo governativo. Não só em de respeitar o que foi a negociação com o PAN, como também a vontade da Assembleia da República porque o OE que entrou na AR não foi o mesmo que saiu. Foi composto, de facto, por uma inscrição de uma série de medidas e de conquistas não apenas do PAN, mas de outras forças políticas. As nossas conquistas são 40 medidas que têm de ser efetivamente cumpridas antes de encetarmos qualquer tipo de diálogo para uma negociação futura.
Tem de estar tudo cumprido?
Cumprido e calendarizado.
Pode não estar cumprido, mas calendarizado?
Da mesma forma que em 2020 houve medidas que foram cumpridas, por exemplo, até ao final do ano e o Governo cumpriu-as. Ou seja: cumprindo com a palavra não só que tinha sido dada. Aquilo que esperamos efetivamente é que seja dado um ponto da situação da execução das medidas e aquelas que estejam em execução ou em marcha seja feito um calendário concreto.
Enquanto o Bloco de Esquerda desconfia da capacidade do Governo de cumprir as promessas, o PAN não desconfia.
Ia concluir no sentido de dizer que evidentemente que isto terá de ser feito com as devidas reservas porque não nos podemos esquecer. Volto a dizer que a palavra dada tem de ser honrada, como o próprio primeiro-ministro António Costa costuma dizer, é preciso respeitar a vontade do Parlamento. Portanto, o Governo não poderá usar duas vezes a mesma desculpa. A pandemia não é desculpa para tudo. Bem sabemos que pode ter atrasado e condicionado algumas medidas, mas tem de haver um critério de razoabilidade na sua implementação. E é evidente que o que será exigido da parte do PAN é o cumprimento das medidas. Até porque já tive oportunidade de dizer: o Governo não tem via verde pelo facto de estarmos num contexto sanitário ou até mesmo por estarmos num contexto de crise económica para fazer tudo aquilo que bem entende, ou menos ainda para tentar de alguma forma justificar a inércia ou a inaptidão em pôr em marcha algumas da medidas.
E o que é que o PAN vai pedir ao Governo para o próximo orçamento?
Neste momento o que terá de acontecer é que temos de reunir a nova Comissão Política Nacional. Este é um assunto que terá de ser trabalho já com a nova lista. Há medidas que nós sabemos que vamos querer continuar a defender, seja no combate à pobreza, na proteção animal e ambiental, mas a este tempo, preferia não avançar as medidas que vamos querer evidentemente negociar com o Governo. Até porque este debate terá de acontecer primeiramente de forma interna no partido e só depois então negociado com o Governo.
Mas vai haver mais medidas relacionadas com a tauromaquia ou a proibição das touradas na RTP é suficiente?
Para o PAN nunca será suficiente. Só iremos dar o processo por concluído no dia em que se abolir esta forma anacrónica de divertimento em que se procura elevar a tortura de um animal numa arena a cultura. Tendo em conta que não se coaduna com os valores do nosso tempo, só deixaremos de debatermos por restringir e limitar a atividade no dia em que ela terminar.
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Para poderem aprovar o próximo Orçamento o Governo terá que deixar de considerar a tauromaquia uma atividade cultural?
Esse debate terá que ser feito internamente. Pela estratégia também que acarreta não só a abolição da tauromaquia, mas também a retoma económica do país, a recuperação de habitats e ecossistemas e recuperação dos poucos espaços verdes que temos. Há um conjunto de matérias que não esgotam numa única medida a negociação do Orçamento. Essa é uma matéria preocupante, mas não irá limitar aquilo que é o nosso caderno de encargos que levaremos ao Governo e à AR.
Uma das conquistas que o PAN reclamou para si foi o fim dos abates nos canis por motivos de sobrepopulação. Neste Congresso há uma moção que reconhece que essa medida criou um problema e quer tornar a esterilização de todos os cães e gatos obrigatória. O PAN vai continuar a insistir nestas questões e apresentá-las como linhas vermelhas?
Há aqui uma inércia das câmaras municipais em matéria de proteção animal que há mais de 100 anos deviam ter canis e gatis municipais. Não é de hoje que o trabalho de casa tinha que estar feito. Discordo em parte com o teor dessa moção que aqui hoje é apresentada, precisamente porque o problema não foi criado pela lei do abate, foi criado porque não temos em Portugal políticas públicas de esterilização massiva dos animais de companhia ou errantes nem centros de recolha oficiais perfeitamente adaptados e adequados à realidade do país.
Mas não foi criado um problema de sobrepopulação?
Não, de todo. O que tínhamos anteriormente era que o abate compulsivo dos animais de companhia era um problema que não era visível. Os animais não deixavam de entrar nos canis municipais, simplesmente eram eliminados.
Mas não havia sobrepopulação, os animais eram abatidos para evitar essa mesma sobrepopulação que agora acontece. Há relatos de matilhas e vários ataques bem sinalizados.
Esses problemas, em nosso entender — e recordo que o PAN propôs que fosse criado um grupo de trabalho para a criação de uma estratégia nacional para os animais errantes, nomeadamente para dar resposta ao grave flagelo do abandono e a sobrepopulação animal que não foi criada pela lei do não abate. Aquilo que as câmaras têm de fazer e não podem continuar a empurrar com a barriga é ter campanhas de esterilização no terreno. Sabemos que apesar do que têm sido as verbas disponibilizadas pelo governo, nem todas as câmaras municipais têm concorrido. Também não é solução termos canis intermunicipais como por exemplo em Proença-a-Nova, que é um mero depósito de animais, e que mais que isso não faz em termos de políticas de bem-estar e proteção animal.
Mas a questão era exatamente no sentido de perceber se o PAN tem propostas concretas para isso e se as quer ver inscritas no Orçamento do Estado para o próximo ano.
Iremos repetir e reforçar essa matéria e voltar a insistir na necessidade destas campanhas e execução. Uma das questões que teremos de falar na execução do Orçamento do Estado são os despachos que a ministra da Agricultura ainda não emitiu e que tivemos o cuidado de alertar em audição à ministra que não poderia deixar os despachos para o final do ano. Se não há emissão de despachos dificilmente as câmaras conseguem executar os programas atempadamente e inscrever as verbas ao longo do ano. O ministério tem mostrado uma total ineptidão para a proteção animal, vamos ter a breve trecho a transição das competências para o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, no entanto fica muito aquém daquilo que é a visão do PAN para esta matéria. Para o PAN deve existir uma direção-geral de bem-estar animal. Este é um primeiro passo que o Governo deu, mas que fica aquém do que parece ser uma alteração mais estrutural que dê resposta a este problema. O Provedor do Animal foi uma conquista na medida em que é de todos os animais e não apenas de companhia, mas caberá ao Provedor ter a elevada responsabilidade de dar voz àquilo que são as preocupações com o bem-estar animal nas suas diferentes vertentes e não deixar de recomendar ao Governo aquilo que possam ser melhorias contínuas neste processo porque terá um papel fundamental.
Em relação aos Açores, o Chega está com problemas internos, caso um dos deputados regionais falhe no apoio ao atual governo o PAN admite que o seu deputado possa assegurar a sobrevivência deste governo?
O debate foi feito à época, não existiam condições para um apoio formal ao governo nos Açores. Temos deixado bem claro que o PAN não estará alinhado com forças anti-democráticas e, portanto, estando o Chega na equação não contam com o PAN. Já deixámos isso bem claro. Num país onde os direitos humanos ainda estão por efetivar não podemos olhar por complacência para aquilo que são forças que defendem atos racistas, xenófobos, extremistas que violam grosseiramente os direitos humanos.
Hoje já foi aqui defendido um novo ministério do Ambiente, do Clima e das Relações Económicas. Vê-se à frente desse ministério?
Não é uma questão de me ver à frente desse ministério.
Uma das coisas que tem dividido o partido é ir para o governo ou não ir para o governo.
Acho que o PAN, tal como qualquer outra força política concorre para ser governo, tem que estar preparado para ser governo. Não criemos é cargos ad hominem ou ad mulher. Não queremos de todo, até porque se pudesse escolher não seria essa a pasta que escolheria.
Qual seria?
Bom, tornando-me líder do partido no dia em que concorrermos concorro para ser primeira-ministra e não ministra. Mas numa perspetiva realista, também podemos brincar um bocadinho. Há que criar esse ministério, mas é sabida a minha paixão sobre outros temas e não seria certamente a criação de um ministério pensado em qualquer pessoa interna do partido. É importante que se faça esta alteração civilizacional. A economia não pode continuar a subjugar quer o ambiente, quer aquilo que é a preservação dos meios naturais. Não podemos continuar a olhar com esta perspetiva extrativista que não valora o meio natural e que não tem em consideração, por exemplo, para o próprio PIB aquilo que é a proteção deste nosso património único e que é absolutamente imprescindível para a nossa própria sobrevivência. A criação deste ministério permitiria ter uma visão mais transversal não subjugada à economia e ao crescimento voraz e devastador que até é irracional para a visão de médio longo prazo das políticas públicas. É importantíssimo que haja esta viragem no ministério do Ambiente, Ação Climática e, neste caso, também economia, mas também pretendemos autonomizar os direitos dos animais e haver uma tutela própria para a proteção animal também a nível ministerial.
