O processo teve um final criminal, mas continua a ter partes sem qualquer explicação.

O caso da pen descoberta no cofre à guarda de Vítor Escária durante as buscas realizadas à residência oficial do primeiro-ministro no dia 7 de novembro 2023 no âmbito da Operação Influencer foi arquivado no dia 11 de setembro de 2025, conforme comunicado emitido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)

Houve duas razões essenciais para o arquivamento e são simples de explicar:

• Ficou comprovado que Marco Aragão, ex-inspetor estagiário da Segurança Social, acedeu, através dos servidores de um dos institutos da Segurança Social,  aos dados pessoais e salariais de 128 agentes secretos do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), de 278 agentes da Polícia Judiciária (PJ) e de diversos altos representantes do Estado, como a procuradora-geral Lucília Gago e Luís Neves, Diretor Nacional da PJ. Contudo, como já tinha sido condenado por esses factos num processo em que foi considerado inimputável, a lei impede que seja julgado novamente pela mesma situação;
• O ex-primeiro-ministro António Costa e os seus ex-chefes de gabinete Francisco André e Vítor Escária garantiram que ninguém viu o conteúdo da pen e que desconheciam completamente os ficheiros que estavam contidos na mesma. O suporte informático foi simplesmente guardado no cofre do chefe de gabinete por Francisco André durante um tempo indeterminado — mas que se crê que seja entre 3 a 4 anos. Logo, não existindo indícios de que alguém do gabinete de António Costa tenha acedido ou manuseado a pen, não houve prática de crime.

A grande novidade do despacho de arquivamento do DCIAP é que foi António Costa quem recebeu a famosa pen-drive, conforme noticiaram Expresso e Público e confirmou o Observador através do despacho de arquivamento a que tivemos acesso. De quem? Não se sabe. Quando? Também se desconhece. De acordo com o depoimento de Francisco André, “a pen drive foi entregue ao sr. primeiro-ministro [António Costa] numa sua deslocação a entidades externas”. “Deram-me isto, guarde, e depois é preciso ver o que está aqui”, terá dito Costa a Francisco André na altura.

O primeiro-ministro António Costa entregou a pen drive aos serviços secretos, à Procuradoria-Geral da República, à Polícia Judiciária ou a outro organismo público relacionado com cibersegurança para perceber o seu conteúdo? Não. Porquê? Ninguém se lembra porque a pen que continha dados pessoais sensíveis de agentes secretos e da Judiciária, além de altas figuras do Estado, ficou esquecida dentro do cofre do chefe de gabinete do primeiro-ministro.

Vitor Escária e Francisco André chegaram a ser constituídos arguidos

Tudo começou na famosa busca de 7 de novembro de 2023 na residência oficial do primeiro-ministro, localizada em São Bento (Lisboa). Além dos 75,8 mil euros em numerário que pertenciam a Vítor Escária e que estavam acondicionados em envelopes e em garrafas de vinho, o Ministério Público apreendeu a ainda a dita pen drive descoberta no cofre que estava à responsabilidade de Escária, “acondicionada num envelope de plástico transparente de pequenas dimensões”, lê-se no despacho de arquivamento.

Depois de aberta pelas autoridades, constatou-se que continha “80 ficheiros informáticos” que eram “semelhantes aos que são obtidos através da consulta de bases de dados da Segurança Social”. Tratavam-se de dados pessoais como o nome completo, data de nascimento, morada, número de identificação fiscal e de beneficiário da Segurança Social e, em muitos casos, o valor do salário.

E sobre quem? Eis a lista:

• 128 agentes secretos do SIS e do SIED;
• 278 agentes da PJ;
• do presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social (na altura, Rui Fiolhais) e de três dirigentes da Segurança Social (Deolinda Gomes, Ricardo Antunes e Zélia Brito)
• da então procuradora-geral Lucília Gago, e de Luís Neves, Diretor Nacional da Polícia Judiciária.

Os procuradores da Operação Influencer extraíram uma certidão para um processo autónomo e o inquérito foi aberto com suspeitas da alegada prática de cinco crimes: violação de segredo, utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, de acesso indevido e de desvio de dados, de acesso ilegítimo agravado e, finalmente, violação do segredo de Estado.

Os magistrados Rita Madeira (coordenadora no DCIAP), Pedro Roque e Ricardo Lamas, responsáveis pela investigação, chegaram a constituir como arguidos Francisco André e Vítor Escária, os dois últimos chefes de gabinete de António Costa em São Bento, mas não é claro no despacho de arquivamentos os crimes que levaram a essa condição processual.

O suspeito que já tinha sido condenado pelos mesmos factos

Aberta a investigação, ficou clara a identificação de quem terá retirado os dados pessoais acima referidos de bases de dados da Segurança Social: Marco Aragão, como o Observador revelou no início de 2025.

Aragão era um inspetor estagiário da Segurança Social e já tinha sido condenado em 2020 precisamente pelos mesmos factos, após ter estado em prisão preventiva cerca de um ano. Foi considerado culpado dos crimes de violação de segredo tributário e de acesso indevido. Acresce que o também ex-militar tinha tentado obter pagamentos de meio milhão de euros de figuras como a procuradora-geral Lucília Gago, de Luís Neves e de elementos dos serviços de informações e respetivas famílias.

Mais tarde, em novembro de 2023, e depois de lhe ter sido diagnosticada uma perturbação esquizoafetiva, foi novamente condenado a uma medida de internamento compulsivo por ameaças e tentativa de extorsão ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Marco Aragão tinha enviado uma carta, na qual exigia um milhão de euros ou então acabaria por matar o chefe de Estado, com uma bala dentro do envelope.

Logo, e regressando ao inquérito aberto ao caso da pen drive, o MP considerou que o princípio legal que impede que um arguido seja julgado duas vezes pelos mesmos factos impedia a continuidade da ação penal contra Marco Aragão.

Contudo, a investigação continuou em relação a eventuais membros do gabinete de António Costa que tivessem tido contacto com a pen drive por suspeitas dos crimes de utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, de acesso indevido e de violação do segredo de Estado.

Escária diz que abriu o cofre três vezes em quase três anos mas que nunca mexeu na pen

Assim, os procuradores Rita Madeira, Pedro Roque e Ricardo Lamas decidiram chamar Vítor Escária. Apesar de ter direito ao silêncio em virtude de ter sido constituído arguido, Escária aceitou falar e explicou que “na data em que iniciou funções [18 de agosto de 2020] como chefe de gabinete do primeiro-ministro, a pen drive já se encontrava no cofre existente no gabinete que ocupava” e que “nunca acedeu ao seu conteúdo, nem conhecia que ficheiros se encontravam nele gravados.”

Escária explicou ainda que o seu antecessor, Francisco André, o tinha informado sobre o código de acesso ao dito cofre, que decidiu nunca alterar o mesmo e que mantinha um post it com tal código guardado numa gaveta da sua secretária. Questionado, disse que não se recordava se André alguma vez o informou sobre a existência da pen drive. A única coisa que se lembrava era que o seu antecessor lhe tinha referido que a coisa mais importante guardada naquele cofre era a chave de outro cofre, existente na antecâmara do gabinete de António Costa.

Escária disse também que nos quase três anos em que desempenhou as funções de chefe de gabinete de António Costa apenas abriu aquele cofre em três ocasiões, não tendo “em nenhuma delas manuseado a pen drive” em causa. E que só ficou a conhecer o respetivo conteúdo aquando das buscas realizadas ao seu gabinete pelo procurador Rosário Teixeira, devidamente acompanhadas por um juiz de instrução criminal.

Vítor Escária acrescentou ainda que, mais tarde, falou com Francisco André e que este lhe disse: “Isso chegou a São Bento e decidi guardá-lo no cofre para não andar à solta”.

Francisco André diz que António Costa é que levou a pen drive para São Bento

Francisco André foi igualmente interrogado como arguido e a diligência foi mais produtiva. Além de ter confirmado que falou com Vítor Escária após as buscas a São Bento, André, que viria a ser secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, confirmou que “a pen drive foi entregue ao sr. primeiro-ministro [António Costa] numa sua deslocação a entidades externas, em data que não se recorda”. Certo, acrescentou, é que o próprio Francisco André não esteve presente nessa visita.

Regressado a São Bento, continuou o arguido, António Costa entregou a Francisco André a pen drive e ter-lhe-á dito algo como “deram-me isto, guarde, e depois é preciso ver o que está aqui”, declarou o ex-chefe de gabinete de Costa ao MP.

Francisco André, que foi nomeado embaixador da União Europeia no México em abril de 2024, diz que “executou as instrução do sr. primeiro-ministro e guardou a pen drive no cofre existente no seu gabinete”, lê-se no despacho de arquivamento.

Por razões que não consegue explicar, Francisco André diz que “acabou por não analisar o conteúdo da pen drive, pois não recebeu nova indicação” de António Costa e “não voltou a pensar no assunto”.

O então chefe de gabinete disse ao MP que era sua convicção que “a pen drive foi entregue por um cidadão anónimo” — o que, garantiu, era comum suceder em termos de entrega de documentação — e que “acha” que António Costa “não tomou conhecimento da pen, por ter dito que era necessário ver o que continha.” Mais: do que conhecia dos hábitos do sr. primeiro-ministro [António Costa], este não terá visto a pen drive assim que a recebeu, pois nem se fazia acompanhar de computador portátil nas deslocações”.

André garantiu ainda não ter “memória de ter acedido ao conteúdo da pen”. Se o tivesse feito, certamente que se recordaria do seu conteúdo. “Recebi e lá ficou”, disse ao MP.

Francisco André ainda foi confrontado com uma declaração de Vítor Escária nos autos — a de que André sabia que a pen drive continha “conteúdo sensível” — mas disse que não se recordava de uma conversa nesses termos. Apenas se lembrava de voltar a ver a pen drive no momento da transição da pasta para Vítor Escária.

Questionado sobre o que faria, se tivesse sabido em tempo útil o conteúdo da pen drive, Francisco André disse que teria transmitido a António Costa o referido conteúdo e encaminharia o pen drive para a assessoria jurídica e de segurança do gabinete do primeiro-ministro “para aferir do tratamento a dar” à mesma.

Por último, Francisco André afirmou que tinha falado sobre este tema com António Costa em fevereiro deste ano — já quando Costa era presidente do Conselho Europeu — e que o seu ex-chefe tinha ficado “incrédulo” com a informação sobre o conteúdo da pen drive.

António Costa diz que não se recorda da pen drive

António Costa, que é hoje presidente do Conselho Europeu, usou da prerrogativa de testemunhar por escrito e foi ouvido na qualidade de testemunha. As suas respostas escritas são marcadas por uma falha de memória quase absoluta sobre o episódio da pen drive.

Confrontado com as declarações de Francisco André, de que foi o próprio primeiro-ministro quem levou a pen drive para São Bento, António Costa afirmou:

Embora não me recorde, foi isso que o senhor dr. Francisco André me confirmou, não tendo qualquer motivo para duvidar da sua palavra. Não tenho presente onde, quando, por quem e como me foi entregue essa pen. Mais uma vez, da conversa que mantive sobre este assunto com o sr. dr. Francisco André, este disse-me que, na altura, eu lhe teria transmitido que a mencionada pen me havia sido entregue por um desconhecido no final de um evento público em que eu tinha participado.”

Questionado por que razão o conteúdo da pen drive não foi verificado, António Costa não soube responder. “Não sei, mas não tenho razões para duvidar do que responderam [Francisco André e Vítor Escária]. Eu próprio não devo ter dado importância ao assunto e, por isso, nunca mais questionei sobre o mesmo”, disse.

O atual presidente do Conselho Europeu garantiu, tal como Francisco André e Vítor Escária, “nunca” ter acedido à pen ou lhe ter sido “relatado o seu conteúdo”.

António Costa disse ainda que, sempre que recebia documentação com dados sensíveis, os “documentos eram tratados de acordo com as normas de segurança adequados. O mesmo se aplicava a dispositivos, embora seja preciso ressalvar que desconhecia o conteúdo daquele dispositivo concreto [a pen drive aqui em questão]”, lê-se no despacho de arquivamento.

Costa fez ainda questão de enfatizar que não teve “qualquer contacto com o professor doutor Vítor Escária” sobre a questão da pen drive após o ter exonerado da suas funções devido aos 75.800 euros em numerário descobertos no gabinete do seu braço direito em São Bento.

“Esquecimento” e “falta de sujeição a um tratamento devido é compatível com a normalidade das coisas”

A questão central em análise no despacho final de inquérito do MP: se os ficheiros gravados na pen drive foram criados por Marco Aragão a partir da base de dados da Segurança Social — como a prova indiciária indica claramente —, como é que aquele dispositivo acabou nas mãos de António Costa?

O que aconteceu entre a data da última modificação daqueles 80 ficheiros informáticos (3 de junho de 2019) e a data em que a pen drive foi apreendida (7 de novembro de 2023)?

Dando credibilidade aos testemunhos de António Costa e dos ex-chefes de gabinete Francisco André e Vítor Escária, os três procuradores do MP consideraram que a “versão apresentada (…) — que traduz um certo esquecimento e falta de sujeição da pen drive ao encaminhamento ou tratamento devidos — é ainda assim verosímil e compatível com a normalidade das coisas”.

Apesar de dar como indiciado que António Costa, Francisco André e Vítor Escária “manusearam” ou “tiveram a disponibilidade” da pen drive, os procuradores consideraram que não cometeram “certos actos, como seja a inserção num qualquer outro dispositivo que permita visualizar o seu conteúdo”.

Logo, “não sendo possível inferir que ocorreu um acesso à pen drive apenas pela sua mera detenção considerando as declarações prestadas e inexistindo outros elementos probatórios, é forçoso concluir que não foram recolhidos indícios de que qualquer dos arguidos [Francisco André e Vítor Escária] ou qualquer outra pessoa, tenham acedido ao aludido dispositivo e muito menos que tivessem conhecimento do seu conteúdo”, concluíram os procuradores Rita Madeira (coordenadora no DCIAP), Pedro Roque e Ricardo Lamas no despacho de arquivamento com a data de 11 de setembro de 2025.