O antigo Presidente do Brasil Jair Bolsonaro soube esta quarta-feira que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal por suspeitas de ter estado, alegadamente, envolvido nos planos para levar a cabo um golpe de Estado com o objetivo de impedir a tomada de posse de Lula da Silva e derrubar a democracia brasileira depois das eleições de 2022. Se for condenado, poderá enfrentar uma pesada pena de prisão — mas Bolsonaro garante que está inocente e diz ser vítima de uma perseguição “político-judicial” para o impedir de se candidatar à Presidência do Brasil em 2026.

Afinal, o que está em causa neste processo? De que é acusado Bolsonaro? O que se segue? O Observador explica os contornos deste caso em cinco perguntas e respostas.

O que está em causa na decisão desta quarta-feira?

O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu esta quarta-feira que o antigo Presidente brasileiro Jair Bolsonaro vai a julgamento, juntamente com outros sete réus, por suspeitas de ter orquestrado uma tentativa de golpe de Estado depois das eleições presidenciais de outubro de 2022, que perdeu para Lula da Silva.

Bolsonaro, de 70 anos, foi Presidente do Brasil entre 2019 e 2023. Nas eleições de 2022, recandidatou-se à Presidência do Brasil, mas acabaria por perder para o antigo Presidente Lula da Silva. Seguiram-se meses de grande controvérsia no país, que culminariam com os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, uma semana depois da tomada de posse de Lula da Silva — quando milhares de apoiantes de Bolsonaro invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, e vandalizaram o palácio presidencial, numa altura em que o novo Presidente se encontrava fora da capital.

Jair Bolsonaro vai a julgamento por tentativa de golpe de Estado, decide Supremo brasileiro

Os protestos terão sido inspirados nos acontecimentos de 6 de janeiro de 2021 em Washington, quando milhares de apoiantes de Donald Trump invadiram o Capitólio dos EUA com o objetivo de tentar impedir a formalização da eleição de Joe Biden — depois de uma vitória eleitoral contestada por Trump.

As autoridades brasileiras acreditam que, entre 2021 e 2023, mas sobretudo nos meses que se seguiram às eleições de outubro de 2022, Bolsonaro terá liderado uma organização criminosa com o objetivo de impedir a eleição de Lula da Silva e, em última análise, de efetivamente concretizar um golpe de estado, derrubando a democracia brasileira.

Em fevereiro de 2024, a Polícia Federal brasileira levou a cabo uma operação policial contra Bolsonaro e dezenas dos seus colaboradores mais próximos, incluindo antigos ministros e militares. Alguns colaboradores de Bolsonaro foram detidos e o próprio antigo Presidente ficou com o seu passaporte retido, o que o impediria de, nos meses seguintes, fazer várias viagens internacionais (incluindo para a tomada de posse de Trump).

A Polícia Federal concluiria, meses depois, que Bolsonaro tinha planeado, atuado e liderado diretamente o plano conspirativo para levar a cabo um golpe de estado e impedir a eleição de Lula da Silva. De acordo com a PF, Bolsonaro tinha até conhecimento da existência de um plano para assassinar Lula. Em novembro de 2024, a PF enviou o relatório da sua investigação para a Procuradoria Geral da República, que acusou formalmente Bolsonaro em fevereiro deste ano.

Esta semana, os cinco juízes da Primeira Turma do STF tiveram a missão de analisar a acusação do Ministério Público contra Bolsonaro e outros sete acusados e avaliar se existem ou não indícios suficientes para levar os acusados a julgamento. Num voto unânime, os cinco juízes decidiram aceitar integralmente a acusação: Bolsonaro e os outros sete acusados assumem agora a condição de réus e vão ser julgados pelo Supremo, arriscando pesadas penas de prisão caso sejam condenados pelos crimes de que estão acusados.

De que está o ex-Presidente do Brasil acusado?

Jair Bolsonaro e os outros sete réus estão acusados dos seguintes cinco crimes:

• organização criminosa armada,
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• golpe de estado,
• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o património da União, e com considerável prejuízo para a vítima,
• e deterioração de património tombado.

Além disso, Bolsonaro é ainda acusado de ser o líder desta organização criminosa. Como explica a CNN Brasil, ao antigo Presidente brasileiro juntam-se, no banco dos réus, Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha do Brasil), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal), Augusto Heleno (general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e candidato a vice-presidente em 2022). Este grupo de réus é considerado o núcleo principal da acusação, que no total visava mais de três dezenas de pessoas.

Todos estes crimes estão relacionados diretamente com a alegada conspiração contra Lula da Silva na sequência das eleições de 2022, que culminou com a invasão da Praça dos Três Poderes pelos apoiantes de Bolsonaro.

Na votação desta quarta-feira, o juiz Alexandre de Moraes, relator da decisão, garantiu que os indícios recolhidos pela PF e presentes na acusação deixam claro que Bolsonaro tinha total conhecimento do documento onde estavam os planos detalhados para o golpe de estado para impedir a posse de Lula da Silva. Além disso, o juiz disse que Bolsonaro tinha conhecimento integral do plano para assassinar Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio juiz Alexandre de Moraes. O plano, de acordo com a acusação, passaria pelo envenenamento de Lula e também o estabelecimento de um “gabinete central” para passar a governar o país sem Lula da Silva, assegurando o apoio dos militares ao golpe.

“Tivemos tentativa de golpe de Estado violentíssima”, afirmou Moraes. “Fogo, destruição de património público, dano qualificado. Uma violência selvagem, incivilidade total, com pedido de intervenção militar no golpe de Estado”, acrescentou, descrevendo os acontecimentos de dia 8 de janeiro de 2023 como uma “verdadeira guerra campal”. A acusação coloca na desinformação disseminada por Bolsonaro a raiz da mobilização de milhares de apoiantes para aquela invasão.

O que acontece agora?

Agora que está decidido que Bolsonaro e os outros sete réus que compõem o núcleo principal da acusação vão mesmo a julgamento, o antigo Presidente brasileiro terá de responder perante o Supremo Tribunal, como explica o portal de notícias G1.

O primeiro passo, explica o G1, será a abertura da fase de instrução de ação penal. Com a acusação aceite, o STF dá início a esta fase em que tanto o Ministério Público como as defesas dos vários réus poderão apresentar provas, pedir que sejam realizadas diligências, chamar testemunhas para o processo, apresentar alegações e realizar outros atos processuais anteriores à fase em que os juízes analisam o mérito do caso.

Durante o processo, o STF poderá decretar a prisão preventiva dos réus caso haja dúvidas quanto à possibilidade de a sua liberdade representar um risco para a ordem pública ou para o processo — ou quanto à probabilidade de fuga. O G1 nota que, considerando as características do caso, é pouco provável que o STF recorra à prisão preventiva.

A marcação da data do julgamento, porém, dependerá de todo este processo que agora se segue: se as defesas ou o Ministério Público apresentarem uma grande quantidade de recursos, pedidos e diligências nos próximos meses, o caso poderá arrastar-se até que seja definido o início do processo.

A que pena Bolsonaro pode ser condenado?

A imprensa brasileira nota que os acusados arriscam duras penas de prisão caso sejam condenados pelos crimes em questão — a que se somam eventuais sanções administrativas, incluindo a obrigatoriedade de pagar a reparação de danos, a perda de cargos e mandatos políticos e ainda a inelegibilidade para cargos públicos no futuro.

Quanto às consequências penais, o G1 explica que, em caso de condenação, os réus podem ser condenados a dezenas de anos de prisão.

Isto tem a ver com os crimes que estão em causa na acusação. No caso do crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a moldura penal é de quatro a oito anos de prisão. Já no que toca ao crime de golpe de Estado, os envolvidos podem ser condenados a uma pena entre os quatro e os 12 anos de prisão. O crime de organização criminosa é punido com três a oito anos de prisão, enquanto o crime de dano qualificado supõe uma pena entre os seis meses e os três anos de prisão. Por fim, o crime de deterioração de património tombado, ou seja, danos causados a bens especialmente protegidos por lei, prevê uma pena de um a três anos de prisão.

Bolsonaro pode ainda ser condenado a pagar não só pelos danos causados, mas também uma indemnização por danos morais coletivos. Se a pena for superior a quatro anos de prisão, os condenados perdem os cargos e as funções públicas.

O que diz Bolsonaro?

Jair Bolsonaro tem negado sistematicamente o seu envolvimento em qualquer tentativa de golpe de estado e, esta quarta-feira, voltou a multiplicar-se em declarações sobre o tema, acusando a justiça brasileira de mover uma perseguição político-judicial contra ele e de tratar dos casos que o envolvem a uma velocidade muito maior do que os casos envolvendo Lula da Silva (como o Mensalão ou o Lava Jato).

À mesma hora que os juízes se reuniam para tomar a decisão de o levar a julgamento, Bolsonaro publicou um longo texto na rede social X acusando o STF de estar com “muita pressa” no avanço do processo contra ele. “O processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão e pelo menos 10 vezes mais rápida que o de Lula na Lava Jato”, escreveu Bolsonaro.

“E o motivo? Nem tentam mais esconder. A própria imprensa noticia, abertamente e sem rodeios, que a motivação não é jurídica, mas política: o tribunal tenta evitar que eu seja julgado em 2026, pois querem impedir que eu chegue livre às eleições porque sabem que, numa disputa justa, não há candidato capaz de me vencer”, acrescentou ainda o antigo Presidente brasileiro, acusando o STF de estar a preparar “um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão”.

Trata-se, disse Bolsonaro, de um “teatro processual disfarçado de Justiça”, com o objetivo de “interferir na dinâmica política e eleitoral do país”.

“Todos dizem que o processo se encerrará até o final de 2025, mesmo não havendo precedentes para tamanha celeridade em um caso dessa dimensão”, acrescentou ainda Bolsonaro. “O que está em curso é, na verdade, uma espécie de atentado jurídico à democracia: um julgamento político, conduzido de forma parcial, enviesada e abertamente injusta por um relator completamente comprometido e suspeito, cujo objetivo é se vingar, me prendendo e me retirando das urnas. Porque todos sabem que, com meu nome na disputa, minha vitória e a conquista da maioria no Senado são resultados inescapáveis.”

“A ironia é que, quanto mais atropelam regras, prazos e garantias para tentar me eliminar, mais escancarado fica o medo que eles têm das urnas e da vontade do povo. Se realmente acreditassem na democracia que dizem defender, me enfrentariam no voto, não no tapetão”, assinalou ainda Bolsonaro.

Na mesma rede social, depois de conhecida a decisão dos juízes, Bolsonaro divulgou um vídeo com várias declarações suas a negar o envolvimento em qualquer golpe — e até a condenar a invasão da Praça dos Três Poderes.

A primeira grande reação de Bolsonaro à decisão dos juízes seria divulgada através de uma longa mensagem que o antigo Presidente brasileiro enviou a vários aliados por WhatsApp, com a indicação expressa para que o texto fosse difundido. Na mensagem, Bolsonaro diz que a decisão de o levar a julgamento é a “maior perseguição político-judicial da história do Brasil, motivada por inconfessáveis desejos, por vaidades e por claros interesses políticos”, destinada a impedir que Bolsonaro “participe e ganhe a eleição presidencial de 2026”.

“Jamais um ex-presidente da República do País teve sua vida pessoal, financeira e política devassada de maneira vil e implacável como acontece comigo — sem encontrar uma única prova de qualquer ato ilícito de minha parte. Na devassa pessoal, fiscal e financeira não encontraram um único vestígio, mínimo que fosse, de corrupção”, afirmou. “Minha família foi perseguida, investigada e tripudiada nos meios de comunicação, sem dó nem piedade. Hoje tenho um filho que é obrigado morar nos EUA tal o nível de perseguição que ele sofre. Somente a fé em Deus e o apoio da família e dos amigos é que mantiverem de pé.”

Bolsonaro garante estar a ser acusado de um crime que “jamais” cometeu, como é o caso da “suposta tentativa de golpe de Estado”. O antigo Presidente admite apenas: “Conversei com auxiliares alternativas políticas para a Nação, mas nunca desejei ou levantei a possibilidade da ruptura democrática.” Bolsonaro lembra ainda que, no dia 8 de janeiro de 2023, não se encontrava em Brasília e nesse mesmo dia publicou uma “mensagem repudiando os atos violentos cometidos por aqueles que exerceram o direito legitimo de protestar, sem violência, como foi o caso da maioria dos manifestantes”.

“Todo o processo Jurídico contra mim é uma aberração jamais vista! Investigações demoram seis anos, sem prazo de previsão de término. Pessoas são presas e coagidas a fazer delação premiada para salvar suas famílias. As defesas são cerceadas, as investigações correm em segredo de Justiça e realizadas prisões arbitrárias”, acusa Bolsonaro, lamentando que o STF esteja inclinado contra ele devido à presença, entre os juízes, de dois “conhecidos desafetos” seus e de um juiz que foi advogado do seu “adversário eleitoral”, além de Alexandre Moraes, o relator do processo, ser, “ao mesmo tempo, vítima, investigador e julgador de sua própria causa”.

Bolsonaro queixa-se ainda do curto prazo para a defesa analisar “mais de 1.200 páginas”, lamenta que a acusação se baseie “numa única delação premiada” e acusa o Ministério Público de recorrer a um “calhamaço de informações” que “estão incompletas” na acusação. O antigo Presidente reitera, na sua mensagem, que todo o caso serve apenas para o impedir de disputar as eleições de 2026. “Sabem que se eu disputar a eleição presidencial de 2026 serei vitorioso e colocarei, novamente, o Brasil no rumo certo”, sintetiza.

Em declarações aos jornalistas, Bolsonaro voltou a usar os mesmos argumentos e considerou as acusações contra si “graves e infundadas”, movidas por motivações pessoais. “Parece que eles têm algo pessoal contra mim”, afirmou. “Eu sou golpista? Em oito de janeiro [de 2023] eu estava nos Estados Unidos, uma das cinco acusações contra mim é destruição de património, só se for por telepatia (…). [Fizeram] três busca e apreensão em casa, não acharam nada a meu respeito.”