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JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

João Ferreira: "Não nos peçam para garantir a aprovação de todos os orçamentos na câmara" /premium

Em entrevista ao Observador, candidato da CDU a Lisboa não exclui um acordo com o PS, nem vir a aceitar pelouros, mas avisa que não irá garantir à partida a aprovação dos quatro orçamentos do mandato.

A menos de vinte dias das eleições autárquicas, João Ferreira mantém a abertura para integrar o executivo de Fernando Medina, mas avisa já o candidato do PS que se a exigência for garantir a aprovação de todos os orçamentos do mandato, não irá contar com a CDU. O candidato comunista sugere que há quatro anos o Bloco de Esquerda aceitou essa condição e que foi por isso que se firmou a coligação PS-BE, da qual o vereador do PCP é muito crítico.

João Ferreira enviou indiretas a Rui Tavares e Fernando Medina quando falou na “originalidade” de terem sido definidos pelouros (na coligação pré-eleitoral PS-Livre) ainda antes das eleições. O candidato da CDU não esconde que o programa tem muitos pontos em comum com o PS, mas também diz que nem ele nem Fernado Medina “chegaram aqui há dois dias”. Ou seja: já sabe bem com o que contar (em termos de execução) e o que não contar relativamente à governação do atual presidente da câmara de Lisboa.

No caso de ter ajudado a travar a audição do encarregado de dados na sequência do envio de informação indevida para várias embaixadas, João Ferreira justifica que ajudou o PS a travar esse escrutínio porque não a CDU “não tem por hábito alinhar em foguetórios inconsequentes.” Não exclui os privados da solução de arrendamento acessível, mas não nos termos que levaram Fernando Medina a uma guerra com o Tribunal de Contas. A entrevista decorreu num espaço cultural em Lisboa, o BOTA (Base Organizada da Toca das Artes), na zona dos Anjos, onde a conversa aqueceu, no sentido literal, pelo calor que se fazia sentir na sala.

[Veja aqui o essencial da entrevista a João Ferreira em vídeo:]

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“Não temos apenas dois candidatos à presidência da câmara”

No debate entre todos os candidatos deixou muito claro que quer chegar a acordo com o PS na Câmara de Lisboa. Essa afirmação tão direta não passa a mensagem, para os eleitores, de que pode não valer a pena votar na CDU?
Se calhar estamos a falar de debates diferentes… No debate em que estive, não disse isso. O que disse e procurei demonstrar foi que a CDU se apresenta a estas eleições com condições, disponível e pronta para assumir todas as responsabilidades. A CDU, por si, pela equipa, pelos candidatos que tem — gente muito conhecedora e com experiência — pelo projeto e pelo trabalho dos últimos anos, está a demonstrar que está pronta a assumir todas as responsabilidades, incluindo a presidência da câmara.

Mas realisticamente, acha isso possível?
Não tenho a visão de alguns que esse é uma espécie de direito divino outorgado a uns e a outros não.

Mas quando fala numa intervenção mais direta não está a falar da presidência da câmara.
Também. Na área metropolitana de Lisboa, a CDU tem responsabilidades em número muito significativo nas câmaras municipais. Isso acontece porque existe o reconhecimento de muita gente,até que tradicionalmente noutras eleições não vota na CDU, que o trabalho autárquico da CDU tem características distintivas. Não aceito à partida nenhum tipo de diminuição desta candidatura. Mais: quem olhar sem preconceitos para o debate que referiu, para o conhecimento que as várias candidaturas revelaram sobre a cidade, para as propostas para problemas candentes da vida da cidade que ao longo destes últimos anos se foram manifestando — sem esquecer evoluções positivas, que as houve e têm, muitas delas, por detrás iniciativa da CDU — será forçado a chegar à conclusão, pelo menos, de que não temos nestas eleições apenas dois candidatos à presidência da câmara.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Não é um questão de diminuição. É de previsibilidade e até de alguma previsão estratégica que o PCP costuma ter. Realisticamente, admite que pode não ganhar.
Isso é diferente. Estamos prontos e preparados para disputar e assumir todas as responsabilidades. Obviamente temos de admitir que possamos não ter condições, depois das eleições, para ter a presidência. Mas aí já tive ocasião de o dizer: a CDU tem por hábito no poder local onde é maioria atribuir pelouros a outros partidos do executivo. Valorizamos essa riqueza da diversidade, não encaramos isso como um entrave ou um obstáculo, como alguns fazem. Quando somos maioria , atribuímos pelouros.

Até ao PSD, no célebre “vodka-laranja”.
A várias forças, desde que as pessoas se manifestem disponíveis e dispostas a ter uma ação em prol dos objetivos do município. Nos sítios onde estamos em minoria, não depende de nós a distribuição de pelouros. Sempre que entendemos que existem condições para desenvolver um trabalho útil em prol do município, não viramos a cara a essas responsabilidades. E essa é uma discussão que só se poderá ter em face dos resultados que saírem do ato eleitoral.

"A CDU tem responsabilidades em número muito significativo nas câmaras municipais (...) Não aceito à partida nenhum tipo de diminuição desta candidatura (...) não temos nestas eleições apenas dois candidatos à presidência da câmara"

Precisamente. Tem dito que os acordos não se fazem de forma incondicional. O que falhou há quatro anos para que PS e PCP não conseguissem chegar a acordo?
Como sabe, o PS fechou muito cedo um acordo com outra força política [o Bloco de Esquerda] que lhe garantiu à cabeça a aprovação de todos os orçamentos da legislatura, de todas as grandes opções do plano, de todas as reestruturações de serviços municipais — e algumas, do nosso ponto de vista, foram bem lesivas do interesse dos munícipes — e isso é uma coisa que… não peçam à CDU para à cabeça dar o seu acordo a instrumentos de governação que não são, sequer, conhecidos.

E o PS tentou esse mesmo objetivo com a CDU?
Só quem está disposto a aceitar pelouros a qualquer preço, e não peçam à CDU para aceitar a aprovação de todos os orçamentos da legislatura abdicando de um exame prévio de cada um desses documentos e de uma avaliação sobre se esses instrumentos se adequam ou não aos desafios da cidade.

"Não peçam à CDU para aceitar a aprovação de todos os orçamentos da legislatura abdicando de um exame prévio de cada um desses documentos"

Perguntávamos a que ponto chegou essa negociação, há quatro anos.
O que o PS procurou há quatro anos, e que eventualmente terá encontrado noutra força política, foi quem lhe garantisse à partida a aprovação de instrumentos de governação que não eram sequer conhecidos.

Mas a nível nacional isso não foi um problema para o PCP, houve até uma assinatura.
Há aqui um claro antagonismo face ao que acontece na Assembleia da República, onde cada força política — o PCP tem tido essa atitude — ano após ano faz um exame prévio das propostas de Orçamento, trabalha no sentido da sua modificação, e no final faz um julgamento com total independência sobre aquela proposta.

Entre 2015 e 2019, tinham acordo escrito.
Mas esse acordo escrito não garantia à partida — eventualmente alguns teriam disponibilidade para isso, mas o PS nunca encontrou essa disponibilidade da parte do PCP — a aprovação de Orçamentos. Garantia um esforço conjunto no sentido da discussão desses Orçamentos. Isso é uma coisa. No fim, o PCP faz, como sempre, uma avaliação autónoma e independente sobre o que considera. Há três votos possíveis: abstenção, a favor ou contra. O que o PS procurou há quatro anos na Câmara Municipal de Lisboa (CML) foi uma coisa diferente. Não foi que houvesse esse trabalho conjunto, ano após ano, de exame prévio e elaboração de propostas. O que procurou e pelos vistos encontrou foi alguém que à cabeça lhe garantisse a aprovação de todos os orçamentos da legislatura. No momento em que esses instrumentos não são sequer conhecidos, como não podem ser. Isto amarrou, colocou essa força política numa posição em que a CDU se recusa a ser colocada, a bem da cidade: dar o acordo a um orçamento que depois se veio a revelar insuficiente, incapaz para cumprir muitas das propostas que aquelas forças políticas tinham feito.

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“Houve originalidade: começaram a distribuição de pelouros antes das eleições”

E que condições faz sentido impor desta vez nessa negociação, para ter pelouros?
Em termos genéricos, queremos intervir no governo da cidade. Já tivemos responsabilidades diretas no governo da cidade em Lisboa. Mesmo antes de as termos, tivemos cinco vereadores. Seja por essa história ou pelo presente, temos condições para disputar todas as responsabilidades. No caso de não estarmos em maioria, o que há a fazer é um exame das condições que existem, se isso nos for proposto…

Fernando Medina pareceu ter disponibilidade para isso.
Certo, não sei. Vamos ver na altura. Acho que depende da força com que cada candidatura sai das eleições. Compreenderão que não é indiferente essa discussão ter-se em condições em que a CDU está reforçada, tem mais força no executivo e vereadores, ou em condições em que isso não aconteça. A força que tiver vai contar muito para definir as condições em que essa discussão vai ter lugar. O que é que nos pode fazer decidir? O que nos faz sempre decidir: ter condições, meios, recursos ao nosso dispor para desenvolver um trabalho compatível com o que propusemos às pessoas. Não abdicaremos nunca, podendo ter responsabilidades em áreas específicas da governação, de ter uma autonomia e independência de julgamento sobre tudo o resto. Inclui orçamentos, grandes opções do plano, toda a disponibilidade para discutir e chegar a soluções; nenhuma para”, como o PS procurou há quatro anos…

O PCP não dá cheques em branco.
Exatamente. Acho que ninguém esperaria isso da CDU.

E há pelouros em que a CDU ache que podia dar um contributo maior?
Percebi que nestas eleições tivemos uma originalidade, que foi alguns pretenderem distribuir pelouros antes das eleições.

Está a referir-se ao Livre, que supostamente já tem o da Cultura, e à Inês Lobo, no Urbanismo?
Todos vimos que para uma determinada força política os pelouros já estão distribuídos. Vamos ver.

Mas no seu programa fala de uma reformulação do pelouro da Cultura, concretamente. O fundador do Livre, Rui Tavares, teria condições para prosseguir essa reformulação?
A reformulação que propomos, evidentemente, não espero que outra força a venha fazer que não a CDU.

É um pelouro que a CDU gostava de ter.
Referiu a Cultura; poderia ter referido a Habitação, os Transportes e Mobilidade, o Ambiente, o Desporto, o Associativismo, a Juventude, o Espaço Público, um pelouro que é crucial, que é o Urbanismo…

Para ter isso tudo, era preciso ganhar. Há algum que priorize?
O que estou a dizer é que em todas estas áreas a CDU revela conhecimento e vontade de intervir sobre os problemas. Não destaco uma em favor de outras.

"Vamos lá ver quem é que desilude os eleitores. Creio que só no fim destes quatro anos podemos responder a essa pergunta. Desilude os eleitores quem se comprometeu com garantir a 25 mil pessoas acesso a habitação a preços acessíveis e no fim nem 25, nem 20, nem 15, nem 10? Ou desilude os eleitores quem, como a CDU, apesar de não ter tido responsabilidades diretas com nenhum pelouro atribuído, tem a iniciativa para Lisboa ter, a partir de 2018, um programa de arrendamento a custos acessíveis?"

Fernando Medina disse em 2017 que ao não aceitar esse acordo na autarquia o PCP terá desiludido muitos eleitores que votaram no partido. Mostrar esta disponibilidade não mostra que Fernando Medina estava certo?
Vamos lá ver quem é que desilude os eleitores. Creio que só no fim destes quatro anos podemos responder a essa pergunta. Desilude os eleitores quem se comprometeu com garantir a 25 mil pessoas acesso a habitação a preços acessíveis e no fim nem 25, nem 20, nem 15, nem 10? Ou desilude os eleitores quem, como a CDU, apesar de não ter tido responsabilidades diretas com nenhum pelouro atribuído, tem a iniciativa para Lisboa ter, a partir de 2018, um programa de arrendamento a custos acessíveis? Quem desiludiu os eleitores? Nós gostaríamos de que esse programa estivesse mais desenvolvido. Não tivemos foi nas nossas mãos os meios, tiveram outros, nomeadamente o PS e o BE, cabia-lhes a eles ter levado mais longe as portas que abrimos com a nossa intervenção. A intervenção da CDU é o melhor desmentido de alguém que há quatro anos deu a sua confiança e o seu voto à CDU se tenha sentido desiludido. Creio que não. Porque deixámos marcas na vida da cidade, seja por esse programa, seja porque por nossa iniciativa Lisboa tem hoje um quadro de regulação do alojamento local muito diferente do que existia há quatro anos — que era nenhum. Se nalgumas freguesias foi possível conter o alojamento local, garantindo um melhor equilíbrio e compatibilização com outras funções da vida na cidade como a habitação, isso deve-se à intervenção da CDU. Se temos hoje em Lisboa um festival internacional de literatura, uma das coisas mais significativas dos últimos quatro anos — muito limitada pela pandemia, ainda não teve a expressão que esperamos que venha a ter — foi por proposta da CDU.

“Houve apenas uma sondagem que não deu a CDU à frente [do BE]”

Admite que o Bloco de Esquerda pode estar em melhores condições de fazer acordo com o PS? No seu programa, repete por várias vezes “a governação PS/BE”, como uma coisa negativa.
Cada um sabe de si. O que podemos fazer é um julgamento objetivo sobre o que foram estes anos de governação. É fácil pegar no que foi o acordo PS/BE, olhar para aqueles pontos e ver o que foi ou não cumprido. Constatar que grande parte do acordo, talvez a maioria, não teve cumprimento; constatar que não foi propriamente por falta de recursos…

Então o acordo, na sua opinião, serviu para quê? O BE foi uma espécie de muleta para o PS na CML?
O potencial que se abriu com a perda de maioria absoluta por parte do PS — que foi um desenvolvimento positivo, porque permitiu a todas as forças da oposição um potencial de intervenção e influência na governação da cidade — trouxe benefícios para a cidade. Esse potencial foi largamente comprometido, sim, por um acordo que à cabeça garantia ao PS o à vontade de ter todos os grandes instrumentos aprovados.

Acha então que o BE passou um cheque em branco ao PS?
É constatar o que foram estes quatro anos. É constatar o que não foi cumprido, inclusive em áreas de responsabilidade quer do PS quer também do BE, alguns nem sequer foram postos em prática. E confrontar isso com os recursos que esta maioria teve ao seu dispor: estamos a falar de uma câmara que teve permanentemente ao seu dispor orçamentos que mesmo a CML nunca conheceu no passado. Tivemos sistematicamente orçamentos no universo da CML e das empresas municipais acima dos mil milhões de euros.

Fernando Medina diria que houve uma pandemia pelo meio.
E é verdade, mas também sabemos que a pandemia não afetou todas as áreas da cidade. E sabemos que se olharmos para os anos anteriores à pandemia — o mandato iniciou-se em 2017 — olhamos para 2018 e 2019 e constatamos níveis de execução do orçamento municipal sofríveis, para dizer o mínimo. Portanto a pandemia, sim, afetou todo um conjunto de áreas importantes da cidade; a disponibilidade financeira da câmara aí foi importante para pôr em prática programas de apoio à economia, às empresas, às IPSS, ao movimento associativo — também por proposta da CDU. Aí, houve um consenso muito amplo sobre a necessidade de o fazer e não creio que essa intervenção em socorro da economia e das pessoas possa ser disputada por uma ou outra força política. Mas depois se olharmos para áreas da vida da cidade que não pararam — as obras, por exemplo — não foi por falta de recursos que no domínio da habitação não se fez mais, ou do desporto — Lisboa é Capital Europeia do Desporto, não sei alguém se deu conta…

Já vamos a essas áreas mais específicas, mas ainda sobre acordos: aceitaria um acordo que envolvesse também o BE?
Os pressupostos que temos em conta na hora de decidir, no caso de isso ser proposto por um presidente e de a CDU não ter maioria, são os mesmos. Não referi se estavam lá outros ou não. Se temos meios para desenvolver um trabalho compatível com as exigências que a cidade coloca e se mantemos em todas as áreas de governação uma independência de juízo, de avaliação e de atuação que não nos transformem em bengala de ninguém. Agora, cada um sabe de si. É a postura que a CDU assume em todo o lado quando disputa eleições, não é uma originalidade de Lisboa.

Sobre essa força que quer ter para as negociações. Neste momento, a CDU tem dois vereadores.
Os mesmos que o PSD.

Exatamente. O BE tem um. De que força é que precisa, que fasquia é que está a colocar, para ter um bom resultado e para ter força nessas negociações? De que é que precisa?
Eu disse-lhe há pouco que até pela sua história a CDU já teve em Lisboa, quando exerceu responsabilidades no governo da cidade, quatro vereadores. Mesmo antes disso, sem ter responsabilidades diretas, nos tempos da governação de Abecassis, chegou a ter cinco vereadores. Não serei eu a definir o limite.

É uma fasquia mais alta do que tem agora.
O objetivo está fixado: é crescer. Tivemos há quatro anos o segundo vereador, o último a ser eleito dos 17, e o nosso objetivo é consolidar posições — já houve um tempo em que só tivemos um vereador, conseguimos crescer para dois…

Agora quer chegar ao terceiro, é isso?
Não me vou fixar em torno de um objetivo numérico. Queremos reforçar a nossa presença porque estamos certos de que esse reforço é um dado que pode pesar nas decisões que se vão tomar sobre o futuro da cidade.

Ficar à frente do Bloco de Esquerda é um objetivo para a CDU?
Nunca ninguém nos viu fixar objetivos desse tipo. E não é por acaso: não olhamos para as coisas dessa maneira.

É que as sondagens nesse aspeto são um bocadinho contraditórias. Há sondagens que dão a CDU à frente, o BE à frente…
Houve uma apenas que não deu a CDU à frente.

E o BE está atento a isso para ver quem estará depois em melhores condições para negociar com Fernando Medina.
Não passam por aí os nossos objetivos, nunca passaram e não seria agora que iriam passar por essa espécie de campeonato.

“Não nos esquecemos dos privados. Têm um contributo a dar no arrendamento acessível”

A habitação acessível é reconhecidamente um dos maiores problemas da cidade. Fernando Medina assumiu-o como objetivo, já numa coligação de esquerda, neste caso com o BE, e falhou as metas. Porque é que com a CDU no executivo o desfecho há de ser diferente?
O programa que propusemos, o Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA), distingue-se de outros e do Programa de Arrendamento Acessível de Fernando Medina. Tem uma primeira vertente em que faz algo que hoje parece relativamente consensual, mas até 2018 não era: a câmara é o maior proprietário da cidade e deve colocar esse património ao serviço da autarquia. A CML em imobiliário disperso por todas as 24 freguesias de Lisboa e a sua maioria está degradado, a carecer de reabilitação nalguns casos profunda, e com fogos devolutos. O princípio é que a câmara deve pegar neste património e reabilitá-lo, colocando-o numa bolsa de fogos para arrendamento a custos acessíveis. Até 2017, 2018, a câmara não tinha uma estratégia de gestão desse património. Muito dele foi sendo alienado, vendido em condições que julgamos que não acautelaram devidamente o interesse público: o programa Reabilita Primeiro, Paga Depois encaminhou muito desse património para alojamento local, hostels, que acabaram por acentuar uma dinâmica especulativa.

Preferia que a câmara tivesse entrado no mercado especulativo e pedido mais por essas habitações ou simplesmente disponibilizá-las?
A câmara disponibilizou essas habitações em condições muito favoráveis para quem quisesse pegar nessas casas. As pessoas podiam ficar com os imóveis pagando depois da reabilitação. Mas o programa não condicionava os usos futuros desses imóveis. E nós precisamos de aproveitar o património público municipal a favor da necessidade maior, que é a habitação a custos acessíveis. A primeira vertente do nosso programa é pegar nesse património, reabilitá-lo e canalizá-lo prioritariamente, para não dizer exclusivamente para habitação a custos acessíveis, para arrendamento. Isso não chega, tal é a dimensão do problema. A segunda vertente prevê que em terrenos com aptidão construtiva a câmara pode lançar os projetos de construção nova para edifícios com fogos para arrendamento a custos acessíveis. A diferença é que Fernando Medina prevê que a operação seja fundamentalmente levada  a cabo por privados — os privados constroem em terreno municipal, ficando no fim, digamos que é o pagamento, com 30% dos fogos para venda livre e fazendo a gestão das rendas durante um número alargado de anos. O privado recebe as rendas, cuidando de que sejam valores mais baixos que o preço de mercado. A nossa proposta prevê que a CML lance por sua iniciativa quer a construção, quer depois o arrendamento. Neste momento, temos simultaneamente grandes necessidades de arrendamento a custos acessíveis e a câmara tem recursos disponíveis para investir nessa frente. Seja os que vêm do orçamento, seja o que pode vir de fundos europeus ou do PRR. Se a câmara tem neste momento recursos, é preferível ela própria lançar a operação que lhe permite que aqueles 30% que iriam para o mercado livre sejam afetados também à renda acessível.

E como é que paga isso?
Com o que já lhe disse: com recursos que a câmara dispõe e com os meios que temos ao nosso dispor neste momento, seja o Plano de Recuperação e Resiliência.

E chega para ter essa abrangência?
O PRR nas duas dimensões que tem: subvenções e empréstimos. A câmara tem condições hoje financeiras para aceder a algum tipo dessas linhas de crédito com condições favoráveis que poderá até depois em função da gestão que fizer desses seus imóveis e desses investimentos, porque nesta formulação será a câmara a receber as rendas e não o privado.

Atribui várias vezes os louros do PACA (Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis) ao PCP.
Há outra vertente ainda que são os privados. Nós não nos esquecemos dos privados, achamos que têm até um contributo até a dar neste objetivo de promoção de arrendamento a custos acessíveis. Seja em algumas operações de licenciamento urbanístico, isso já vem acontecendo em Lisboa, em que se pode acontecer como condição a disponibilização de alguns fogos a habitação de renda acessível, seja também, e era a terceira vertente do PACA, que a câmara podia chegar a entendimentos com os grandes proprietários de Lisboa — como o terceiro setor, IPSS e a Santa Casa — para colocação de algum desse património também na bolsa de fogos para arrendamento a custos acessíveis. Mediante incentivos que se podiam discutir e negociar, algum desse património podia também ser encaminhado para esta finalidade. Estas eram as três vertentes do PACA que as diferenciam do programa renda acessível.

E isso seria rentável para esses privados ou os privados que se refere são só IPSS e organizações sem fins lucrativos?
Estou a referir-me fundamentalmente a privados com uma função social, um terceiro setor, as IPPS.

Está a retirar daí grandes proprietários individuais e imobiliárias.
Aí, a lógica de remuneração que esperam do seu património é diversa e, portanto, não se dirigia prioritariamente a esses. Embora quem o quisesse fazer, creio que não seria de abdicar à partida de encontrar algumas soluções — aliás a câmara procurou fazê-lo nos últimos anos —  para proprietários que não tivessem uma lógica de retribuição mais no curto prazo, poder encontrar formas de integrar algum desse património também nestas políticas.

Portanto, não há preconceito ideológico contra os privados.
Da parte da CDU há um princípio que é transversal a muita gente, não só ao eleitorado da CDU, que é: o interesse público deve prevalecer sobre o interesse privado na governação de uma cidade. Os interesses privados são legítimos, mas não devem sobrepor-se ao interesse público. É o contrário que deve prevalecer: é o interesse público que deve prevalecer sobre o interesse privado. Na política do urbanismo, na condução da cidade, das suas políticas económicas, e isso é um princípio que aplicamos transversalmente.

Tem ideia de quantas habitações é que o PACA garantiu?
O PACA garantiu algumas escassas centenas de habitações, não mais do que isso. A operação de Entrecampos, da Avenida das Forças Armadas, enquadra-se nesse programa. Agora no final da legislatura houve uma decisão relativamente ao programa de renda acessível do Restelo que integrou aquelas duas operações no PACA também. Temos perfeita noção que foram umas escassas centenas.

Portanto, o programa Renda Acessível de Fernando Medina acabou por esmagar o PACA. Num lado da renda acessível temos 900 habitações, que não são as 6 mil prometidas. No outro temos “escassas centenas de habitações”.
Houve alguma arbitrariedade no enquadramento que foi dado a cada uma das operações porque a verdade é que se optou por enquadrar algumas coisas no PACA e outras não, quando o PACA fornecia o enquadramento para todo o tipo de operações a lançar desde o momento em que ele foi aprovada. Mas isso foi opção da gestão municipal, certamente também não terá querido integrar todas as habitações num programa que foi proposto pelo PCP. Isto apesar de ter sido aprovado na câmara ao abrigo de um consenso muito alargado: só o PSD se absteve e todos, incluindo o CDS, votaram a favor.

Fernando Medina esvaziou o PACA.
Não diria isso. Apesar de tudo há operações que eu creio que têm importância. Que nós valorizamos, longe dos compromissos em termos quantitativos que foram assumidos, mas que são muito importantes. Por aquilo que significam e pelo caminho que aponta.

A CDU quantifica algum valor de habitações?
O que temos dito é que é possível, olhando para o que foi anunciado com o programa Renda Acessível do PS, cumprir esses números e mais 30% do que foi aprovado.

Vou-lhe ler esta medida: “Implementar um programa de apoio à criação de cooperativas de habitação sem fins lucrativos”. Sabe de que programa é que isto foi retirado?
Não com essa designação. Nós temos no nosso programa o estímulo às soluções cooperativas.

"Alguns chegaram aqui há dois dias, mas não é o meu caso nem o de Fernando Medina."

Esta medida é do programa de Fernando Medina. E de facto é muito idêntica à da CDU. E, neste caso, é mais ambicioso o programa do PS do que o da CDU. Fala em pressionar o Governo, em arranjar financiamento, enquanto o programa da CDU é mais genérico. O que se passa aqui quando Fernando Medina é mais ambicioso que a CDU em matéria de cooperativas?
Não acho que se possa tirar essa conclusão. Ninguém encontra no programa da CDU quer soluções a levar a cabo por iniciativa municipal, quer a afirmação também que isso não pode desresponsabilizar o Estado central daquilo que são as suas responsabilidades. Poderá haver diferentes maneiras de dizer uma mesma coisa. No que toca a soluções cooperativas para habitação, elas tiveram em Lisboa já um papel importante. Houve um tempo em que as cooperativas de habitação tiveram um papel importante na provisão de habitação na cidade a custos acessíveis para as famílias. E, portanto, faz todo o sentido incentivar soluções desse tipo. Não temos problema nenhum em que outros possam convergir. O programa que nós propusemos de Renda Acessível teve o apoio do PS, mas também teve o apoio do CDS, do BE. Se vir outros programas há medidas transversais a várias forças. Não pode é concluir que o programa do PS vai mais longe. E há que ter em conta a capacidade de execução. Alguns chegaram aqui há dois dias, mas não é o meu caso nem o de Fernando Medina. E, portanto, temos de ser confrontados também com a capacidade de execução de cada um face àquilo que já propôs no passado.

Sobre alojamento local, propõe “manter a regulação rigorosa de localização e implantação de estabelecimentos de oferta hoteleira e alojamento local”. Em que é que isto se concretiza? Fernando Medina também não vai aqui mais longe quando tem esta proposta de proibir novos alojamentos locais por toda a cidade?
Aí, sim. Nós não tivemos ainda a posição em que isso deve ser bloqueado em toda a cidade independentemente do bairro e da freguesia.

E porquê?
Nós não fazemos nenhuma estigmatização desse tipo de atividade económica, até porque sabemos que durante um período difícil correspondeu a um complemento de rendimentos de muitas famílias em Lisboa que não eram famílias ricas. Aquilo que temos defendido é a necessidade de compatibilizar o alojamento local com outras funções da vida na cidade, designadamente com a habitação. O crescimento desregulado do Alojamento Local em Lisboa criou problemas e dificuldades nessa compatibilização com a habitação.

Isso passa por contenção em zonas específicas?
É essa abordagem que temos defendido. Passámos a ter este mandato um regulamento no alojamento local. Durante muitos anos aquilo que o PS dizia é que é uma atividade que não tem de ser regulada, que o próprio mercado devia determinar o crescimento dessa atividade. Qual o problema? Esta visão levou aos tais desequilíbrios que se tornaram patentes na cidade.

Mas que Fernando Medina quer agora resolver de uma maneira até mais enfática do que a CDU.
Mas no regulamento que aprovámos neste mandato, Fernando Medina queria ser muito mais permissivo nas novas autorizações do que aquilo que nós defendemos. Por vontade de Fernando Medina tinham sido excluídas das zonas de contenção relativas e absolutas grandes eixos da cidade nas quais o alojamento local podia crescer indefinidamente. Foi por nossa pressão e por o PS não ter maioria absoluta na CML que nós conseguimos restringir o número de exceções e fazer com que o regulamento cumprisse a sua função de facto. Ou seja: em zonas da cidade onde o Alojamento Local constitui um problema para o equilíbrio com a habitação ele deve ser contido. Isso não tem necessariamente de acontecer em toda a cidade. Fernando Medina ao dizer que quer restringir em toda a cidade como critério absoluto o alojamento local, ‘nem mais um’, nada para o Alojamento Local, mas tudo para os hotéis. No campo da oferta hoteleira a abordagem é totalmente oposta. Ou seja: nenhuma regulação, tantos quanto o mercado queira ainda trazer. O que dizemos é que é necessário regular com conta, peso e medida todas as atividades. A proposta de Fernando Medina, admito, pode ser simpática para o setor hoteleiro. Porque no momento em que estamos dizer nem mais um alojamento local, independentemente do sítio onde esteja, pode ser simpático em anos em que se permitiu o crescimento de oferta hoteleira, fora de qualquer plano de ordenamento ou de regulação dessa atividade. Ou da própria atividade turística. A CDU tem a proposta de criação de uma Carta Municipal de Turismo, com conceitos até inovadores que outras cidades europeias levaram a cabo, como Barcelona, que definiram um conceito de capacidade de carga turística, integrando esse conceito nos instrumentos de planeamento da cidade, no PDM.

Como estamos no Turismo aproveito para lhe perguntar sobre o Aeroporto.O PCP defende o encerramento faseado da Portela, substituindo por Alcochete. Se isso significar despedimentos dos trabalhadores mantém essa posição? Propõe também “maior e mais bem organizado processo de participação pública já realizado em Lisboa” para decidir o que fazer aos atuais terrenos do aeroporto de Lisboa. Isto não significa que o novo aeroporto vai ser arrastado por mais quantos anos?
São coisas diferentes. Uma coisa é a decisão de construção do novo aeroporto e essa, do nosso ponto de vista, deve ser tomada o quanto antes. Já devia ter sido tomada. Nós andamos há 50 anos a adiar a construção desse novo aeroporto.

Portanto, antes disso não é preciso decidir o que acontece aos atuais terrenos?
Uma vez tomada a decisão de iniciar a construção do Novo Aeroporto infelizmente ele não aparece no dia seguinte. Lisboa vai ter de continuar a enfrentar durante algum tempo este pesadíssimo fardo ambiental, em termos de saúde e das pessoas e de segurança em que se tornou o aeroporto. Infelizmente não nos vamos ver livres deste fardo daqui a pouco tempo. A diferença pode ser entre vermos de não muito tempo ou ficarmos décadas com este fardo aqui na cidade. Uma vez tomada a decisão deve-se iniciar o processo de discussão sobre o uso desses terrenos, mas são duas coisas diferentes. Por partes. Esta é uma questão incontornável da vida na cidade e eu acho que tem uma enorme falta de visão estratégica sobre o presente e o futuro da cidade quem não enfrenta a necessidade de retirarmos o aeroporto de Lisboa de forma definitiva. Aliás, a ideia sempre foi essa. Durante 50 anos o Aeroporto da Portela foi considerado provisório. Quando aparece a solução Montijo em cima da mesa, colocada por PSD e CDS, e depois aprovada por um governo PS, introduz uma mudança fundamental nos planos, que é: aquilo que durante décadas foi considerado provisório, passa a definitivo. A partir do momento em que consideramos Montijo, a Portela é definitiva.

Portela+1.
Aliás, com mais ou menos tráfego, que alguns procuram agora para fugir às dificuldades criadas por esta realidade que é manterem o principal aeroporto do país a crescer dentro da cidade, uma aberração que não acontece em nenhuma outra cidade europeia. Nenhuma outra capital. Para fugir a isto vão dizendo: mantém-se mas é com menos tráfego. Menos quanto? Não são os 42 que o Governo queria? São os 30 atuais? É insustentável. Não são 30 são 20? É insustentável. Quando a Portela teve 2 milhões decidiu-se construir um novo aeroporto. Nós vamos nos 30. Temos de o tirar da cidade. Ele significa um risco do ponto de vista da segurança.

Da segurança? Mas quantos acidentes houve nos últimos 50 anos ou até antes disso no Aeroporto de Lisboa?
Não houve, é verdade. Felizmente a aviação é uma atividade segura. Os acidentes são raros. O problema é que quando temos um fenómeno que acontece com enorme frequência, aquilo que é uma probabilidade ínfima, torna-se não negligenciável. Felizmente nunca tivemos um acidente e esperemos que nunca venhamos a ter. Mas os acidentes acontecem na história da aviação. E em número que nos fazem não poder negligenciar o risco. Temos de acautelar esse risco. O que acontece é que nas zonas de aproximação à pista…

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Há 400 mil pessoas e João Ferreira defende Alcochete, mas temos de ir a outros temas.
Mas eu queria ainda falar sobre o futuro daqueles terrenos. Eles são uma reserva estratégica do futuro da cidade. Estamos a falar de terrenos que não andarão longe do que foi o terreno de implantação de toda a Expo 98.

Mas a CDU votou contra um PDM aprovado no tempo de António Costa que defendia que os terrenos fossem transformados em Parque Verde.
Votámos contra o PDM, não votámos contra a ideia de ser um espaço verde. Ainda que, em primeiro lugar, consideramos que se justifica um amplo processo de discussão e participação pública sobre que usos queremos dar àquele terreno. Posso-lhe adiantar todavia que parece-me evidente que parte deles deve integrar a estrutura verde da cidade e deve ser uma zona florestada, complementando Monsanto. Devemos fixar esse objetivo como primordial, mas podemos admitir outro tipo de usos: habitação acessível, atividades económicas na esfera produtiva, não poluentes.

“Tentaram instrumentalizar” o caso do envio de dados para embaixadas

Vamos avançar. O PCP é um defensor da transparência, mas o PCP, no Parlamento, votou contra a ouvir o encarregado de dados de Lisboa na sequência da divulgação de dados pessoais de manifestantes. Votou contra ouvi-lo em audição em Lisboa. O que o fez a CDU travar essa audição? O que de mal podia vir dali além de dar mais transparência e uma perspetiva da parte do trabalhador, do lado de onde costuma estar a CDU?
Defendemos desde a primeira hora que o que aconteceu é grave. É muito grave e não pode voltar a acontecer de nenhuma forma. E defendemos que era necessário levar a cabo um processo de apuramento total quer das consequências, da prática que a câmara teve instituída e que vão além, como já todos percebemos, do envio para embaixadas. Há um conjunto de outras entidades que receberam indevidamente dados pessoais de manifestantes. Nós ainda não sabemos quais nem quantas. Portanto, há um trabalho a fazer ainda ao nível do apuramento das consequências e também da responsabilidades. Nós considerámos que o apuramento das responsabilidades não se poderia considerar fechado com a medida de exoneração do coordenador da equipa de proteção de dados. E havia um processo em curso. Nós percebemos muito cedo quem, para lá desta postura rigorosa e exigente que a CDU assumiu, houve outros que tentaram instrumentalizar e manipular este caso a favor de pretensões outras. E tentar ao máximo criar todos os factos que fosse possível, independentemente de ajudarem ao não ao apuramento.

E então a CDU protegeu Fernando Medina disso.
Não se trata disso. Nós não temos é por hábito alinhar em foguetórios inconsequentes.

Mas Fernando Medina teve oportunidade de ser ouvido e as explicações foram até acusatórias em relação ao encarregado de dados. Ele não teve a mesma oportunidade.
Na câmara de Lisboa qualquer pessoa pode procurar esse esclarecimento.

Não terá certamente o mesmo impacto ou o mesmo acesso das pessoas que veem as declarações de Fernando Medina.
Tanto quanto sei houve um escrutínio também e um acompanhamento do caso por parte da comunicação social que chegou também à abordagem feita por esse e a outros intervenientes nesse processo.

Sobre a CDU ajudar a travar a audição do encarregado de dados da câmara: "Não temos é por hábito alinhar em foguetórios inconsequentes."

O encarregado veio falar dessa distribuição dizendo que só se explicava pelo contexto político ou partidário. Sente-se atingido por essa acusação, uma vez que o PCP se absteve nessa votação e, portanto, não impediu essa exoneração.
Sim. O PCP considerou que o apuramento de responsabilidades não se poderia considerar fechado com essa exoneração. Considerámos até que não era o momento adequado para proceder a essa exoneração, uma vez que o trabalho de apuramento das consequências e das responsabilidades não estava terminado.

Uma abstenção do PCP inviabilizou essa audição.
Uma abstenção resulta do facto de, apesar de isso não estar terminado, há aqui evidências, coisas que se tornaram claras, que nós não podemos nem minimizar, nem ignorar, nem esquecer. A câmara é confrontada ao longo deste processo com um relatório sobre a aplicação do regulamento da proteção de dados, já depois de ser conhecimento dos serviços todas estas situações, em que nenhuma delas é mencionada nesse relatório. Eles tinham uma gravidade suficientemente grande para isso ter de ser do conhecimento dos vereadores. Nós, todos os vereadores e partidos foram confrontados com um relatório, que tem um responsável que o elaborou, que não menciona uma coisa que já era, no momento em que nós o apreciamos em câmara, do conhecimento dos serviços. E, portanto, esta é uma realidade que não nos podem pedir para ignorar. E a nossa abstenção resulta disso. Não era aquele o momento. Não é só assim que o apuramento de responsabilidades se efetiva, mas já tínhamos apesar de tudo a informação para considerar que alguma coisa correu mal também desse lado. Porque a câmara, o presidente, os vereadores, deviam ter sido informados de algo que nessa altura era do conhecimento dos serviços.

Sucessão no PCP. “O meu objetivo é ser presidente da câmara de Lisboa”

Em termos nacionais, qual é fasquia para o PCP considerar que teve um bom resultado nestas eleições?
A fasquia é o crescimento e o reforço da CDU. Ter mais votos, mais eleitos.

Recuperar as câmaras que perdeu para o PS?
Ter mais votos, mais eleitos e mais câmaras municipais.

E câmaras simbólicas que perdeu em 2017 como por exemplo Almada, Barreiro não têm prioridade?
Mais votos, mais eleitos, mais maiorias. Acho que as populações quer de Almada, quer do Barreiro, quer de outros sítios só teriam a ganhar se a CDU voltasse a ter responsabilidades no Governo desses municípios.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

A força com que o PCP sair destas eleições deve influenciar as negociações para o OE que acontecem logo a seguir?
A postura do PCP, por muita especulação que haja sempre acerca disso, é imperturbável por essas especulações, análises e diatribes que vão sendo lançadas a respeito disso. A postura do PCP é sempre a mesma: uma análise séria e rigorosa do conteúdo do orçamento. Propostas para alterar esse conteúdo quando achamos que ele não corresponde às necessidades do país e, no fim, fazer um julgamento independente, autónomo, sobre o valor desse instrumento em face do que são as necessidades do país. E isso determina três votos possíveis, que são os três votos que tanto sei que neste momento são possíveis. O resto são especulações e aventuras de comentadores mais ou menos atrevidos.

Perguntava-lhe sobre resultados seus. Nas eleições deste ano a CDU assumiu que o seu resultado era baixo para as expectativas que tinham. Assume essa responsabilidade como sua?
Também, evidentemente. Havia um candidato e, portanto, atentas todas as condições que conhecemos, em que o ato eleitoral decorreu, evidente que a responsabilidade também é minha.

É pergunta clássica da sucessão, e é conhecido como homem dos sete ofícios no PCP. A sua entrada na comissão política do comité central não é precisamente um sinal de que poderá ser um sucessor de Jerónimo de Sousa?
A comissão política do Comité Central tem 20 membros, à volta disso. Eu sou um desses 20.

Acredito e desejo que Jerónimo de Sousa leve o mandato até ao fim.

Mas foi uma das entradas novas.
Para uma pergunta que não é original, uma resposta que também não é original.

Mas se tiver uma original, nós aceitamos.
O meu objetivo é ser presidente da câmara municipal de Lisboa.

E acredita que Jerónimo de Sousa vai levar o mandato até ao fim?
Não só acredito, como desejo.

[Veja aqui a entrevista a João Ferreira na íntegra]

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