Jorge Gaspar garante que saiu do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a bem com o Governo. Não foi empurrado. Mas havia “diferenças legítimas” e as “prioridades” não coincidiam. À medida que desfia as “dissonâncias” com o Governo para as políticas de emprego, o ex-presidente do IEFP dá a entender que a visão do PS é antiquada e coloca a abordagem do atual Executivo ao nível dos “idos tempos do século XX”, ou de acordo com os “arquétipos da Segunda Guerra Mundial”.

Este militante do PSD tinha sido nomeado pelo centrista Pedro Mota Soares, durante o Governo de Pedro Passos Coelho, e manteve-se com o novo ministro Vieira da Silva, quando os socialistas sucederam à coligação de direita. Mas ninguém lhe pediu opinião sobre a nova equipa de gestão do IEFP. Os vogais foram-lhe impostos. Jorge Gaspar gostava de ter dado a sua opinião.

Por que razão saiu da presidência do IEFP?
Saí porque quis. Normalmente diz-se nestes casos que as pessoas são empurradas…

Não foi o caso?
Não, pelo contrário. Quer o ministro quer o secretário de Estado sempre me apoiaram, do ponto de vista institucional e do ponto de vista pessoal. Nunca senti qualquer desconforto na relação com o Governo, bem pelo contrário, sempre correu tudo muito bem. As razões da minha saída têm que ver com a circunstância de um líder ter de estar afinado com a estratégia e com o rumo que é definido para a organização. E de facto aí fui percebendo que havia algumas diferenças absolutamente legítimas e naturais. Temos pontos de vista diferentes sobre os grandes problemas do mercado de trabalho do emprego, da formação profissional e são essas as razões puramente de rumo, sentido e estratégia para o IEFP que levaram à minha saída.

Quando foi convidado a ficar o ministro do Trabalho não lhe explicou qual era a estratégia?
O ministro teve a gentileza de me convidar a continuar, a que acedi. Falámos sobre os grandes problemas atuais e os grandes desafios futuros do IEFP. Havia uma forte sintonia na identificação dos problemas com que o mercado de trabalho se depara e continuará a deparar-se no futuro. Tive a frontalidade de colocar as questões que se colocavam ao IEFP e o Governo rapidamente acudiu a resolvê-las. Se iniciámos o ano de 2016 com saúde financeira, fizemo-lo também devido à ação do Governo que nos últimos meses do ano conseguiu dotar o IEFP dos instrumentos financeiros indispensáveis e suficientes à execução da sua missão.

Então o que mudou?
Nos primeiros meses do ano fui percebendo que as prioridades não eram as minhas. Do ponto de vista da coesão das equipas, não obedeciam aos princípios que, como líder de uma organização com 3.200 trabalhadores, entendo que devem pautar a sua ação.

Pode concretizar?
Quando ainda estava em funções não quis dizê-lo para não perturbar a atuação do IEFP. Também não o quis dizer antes de o IEFP ter um novo presidente, que é uma excelente pessoa, uma excelente escolha, António Valadas da Silva, que conheço há 15 anos. Desse ponto de vista, o IEFP está bem servido.

Parece que há outros pontos de vista em que não está…
O IEFP tem duas grandes áreas: emprego e formação profissional, não esquecendo a reabilitação. Na área do emprego, é preciso sermos coerentes entre o que dizemos e o que fazemos. No princípio do século XXI, não podemos pensar o mercado de trabalho — e muito menos o emprego em concreto — com os arquétipos que resultam da Segunda Guerra Mundial. Quando falamos em apoios à contratação, estágios profissionais, das políticas ativas de emprego, temos que as entender como políticas contra cíclicas. O IEFP não cria um único posto de trabalho, não cria um emprego. Auxilia na criação de emprego por parte das empresas.

E não é isso que a atual equipa do IEFP quer fazer?
Fala-se muito de reforço de qualificações. É preciso aumentar as qualificações dos portugueses, ninguém está em desacordo. E dos espanhóis e dos alemães e de toda a gente. É como a miss dizer que quer acabar com a guerra no mundo. Mas o ponto não é esse. O mercado de trabalho depara-se com inúmeros desafios e do ponto de vista do combate ao desemprego, com dois enormes flancos: um flanco do desemprego jovem, onde as qualificações formais são muito importantes, porque um jovem tem de ter uma forte componente educativa, académica, para poder entrar no campeonato do mercado de trabalho; no segundo flanco, de combate ao desemprego de longa duração, já tenho algumas divergências no que toca à estratégia.

Os desempregados de longa duração são as pessoas à procura de trabalho há mais de um ano.
São pessoas com 40, 50 anos que têm um passado profissional de 20, 30 e mais anos com competências que não estão de acordo com as necessidades de mercado. Aqui coloca-se uma grande questão: suponhamos que um senhor de 50 anos esteve 30 anos na construção civil, com o 6º ano. Está desempregado há um ano ou dois. Podemos apostar nas qualificações formais, esperando que no horizonte de dois, três anos, esse desempregado esteja com o 9º ano, em vez do 6º ano. Mas entendo que nenhuma empresa o vai contratar se souber fazer amanhã o que fazia hoje, pese embora tenha passado para um nível de qualificação superior. Temos de apostar nas competências práticas. No combate ao emprego de longa duração, o fundamental são as competências práticas, independentemente terem acopladas a qualificações formais.

O atual governo não quer apostar nas competências práticas?
A formação em contexto de trabalho, nas empresas, pelas empresas, e em função das suas necessidades é a chave para ganhar este desafio. Deixarmos de ter preconceitos ideológicos, ligados à formação em contexto de trabalho, de ter o abecedário da precariedade, da exploração, da nova escravatura. O mercado de trabalho precisa de competências conferidas aos desempregados de longa duração, no mais curto prazo de tempo, desde que essa formação seja dirigida às necessidades das empresas.

E isso faz-se com estágios profissionais nas empresas?
Para os desempregados de longa duração não se faz no modelo tradicional dos estágios. Faz-se contratualizando. O IEFP deve contratualizar, descentralizar a sua atuação, sem perda de responsabilidade. Não deve fazer tudo sozinho, deve reforçar dia-a-dia a sua rede de parcerias diretamente com empresas, associações empresariais, sindicatos, permitindo que sejam estas entidades a identificar em concreto quais são as suas necessidades de recrutamento. Quanto mais tempo um desempregado de longa duração estiver afastado do mercado de trabalho — ainda que em processo formativo –, mais difícil se torna o seu regresso. Se falamos em lógica de educação e formação de adultos, de cursos muito pesados, de longa duração, que do ponto de vista da experimentação prática são reduzidos, dificultam o reingresso no mercado de trabalho.

Em 2014 e 2015 o IEFP apostou em programas que caem na categoria de “ocupados”, cuja definição corresponde a estágios ou formações “que não visam a inserção direta no mercado de trabalho”. Não é contraditório com o que está a defender agora?
Essa definição é contraditória porque não coincide com a realidade. Os estágios são um excelente instrumento de empregabilidade dos jovens. Só mentes enviesadas podem pensar o contrário olhando para a realidade. Têm uma empregabilidade de 70%: 70 em cada 100 jovens que frequentam um estágio profissional estão num horizonte de seis meses a trabalhar com contrato de trabalho e a fazer descontos para a Segurança Social. É um excelente instrumento, porque permite que empregadores e jovens se possam conhecer, entrosar. Dizemos há dezenas de anos que é preciso aproximar as escolas do mercado de trabalho, mas quando temos um instrumento que propicia isso, muita gente critica.

Mas em 2014 e 2015 o número de pessoas que participaram nestes programas aumentou para níveis que não eram habituais…
Infelizmente!

Para cerca de 160, 170 mil pessoas…
Nos estágios não.

Nos dois: estágios e formação.
E também há os contratos emprego-inserção. Mas não vou referir um único número, porque são todos públicos, oficiais, e a última coisa que quero é que o IEFP venha dizer que o número não é esse. Voltando a 2014 e 2015, é preciso não esquecer: o Estado Social, com o qual tanta gente enche a boca, não é só a Segurança Social, Saúde e Educação. Tem também um pilar fundamental que é o Emprego. Não consigo perceber como é que muitas pessoas de manhã elogiam o Estado Social, à tarde defendem a escola pública, ao final da tarde a saúde pública, e depois à noite criticam as medidas ativas de emprego. Ou mudaram de opinião no lusco-fusco, ou são incoerentes. A economia portuguesa no final de 2014 e 2015 criou emprego, baixou o desemprego. Foi por causa do IEFP? Claro que não, foi por causa das empresas e dos trabalhadores que entretanto foram recrutados.

O Banco de Portugal diz que houve aí uma interferência.
Não é interferência.

O Banco de Portugal identificou uma parte da taxa de crescimento do emprego relacionada com as políticas ativas de emprego…
Felizmente!

…E identificou também o risco de uma vez que as políticas descessem, a economia não conseguir compensar.
Já lá vou… O papel do IEFP é esse mesmo. Se não fosse para isso, para que é que servia o IEFP?

Mas isso não é mascarar os números do emprego durante aquele período?
Não, bem pelo contrário. Há uma enorme confusão que tem de ver com o seguinte: os apoios à contratação — a medida Estímulo Emprego –, tem por base um contrato de trabalho, como qualquer outro contrato de trabalho independentemente de não ser apoiado. Há uma relação laboral e portanto não é mascarar nada. Quanto ao resto, aos estágios… Os estágios têm uma empregabilidade de 70%. O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, disse há dias qualquer coisa como “o que foi atípico foi a atividade do IEFP nos anos de 2014 e 2015”. Nada disso! A atividade do IEFP correspondeu exatamente àquilo que se espera de um serviço público de emprego de um país membro da União Europeia.

Alguns dos fundos do IEFP são comunitários. O ministro do Trabalho diz que o desenho dos fundos comunitários foi decidido pelo anterior Governo e que não teve para 2016 uma atenção tão significativa como para 2014/2015.
O ministro Vieira da Silva tem toda a razão e permiti-me chamar-lhe a atenção na nossa conversa. O Portugal 2020 tem dotações que, para o horizonte de 2020, são inferiores àquelas que seriam necessárias no sentido da manutenção de uma atividade contra cíclica do IEFP.

Quer dizer que a estratégia que gostava de seguir está inviabilizada financeiramente?
Não, pelo contrário. No horizonte de 2016 a 2020, o PT2020 necessita seguramente de uma reprogramação. E em particular nos programas operacionais que são mais relevantes no financiamento da atividade do IEFP. Chamei à atenção para isso quer o anterior Governo, quer o atual. O que me parece já não ser coincidente com a realidade é assumir que, em 2016, o IEFP não tem verba para ter uma atividade ao nível de 2015.

Tem?
Tem. Porque, pese embora tenha em cerca de 100 milhões de euros um orçamento inferior ao que tinha em 2015, tem em 2016 um orçamento de receita superior aos pagamentos de 2015. Dizer-se que não há dinheiro quando o orçamento de receita deste ano é superior aos pagamentos do ano passado, não colhe. O que é preciso é gerir os recursos que lá temos. É preciso uma estratégia e um rumo que não seja comprometido do ponto de vista ideológico, do ponto de vista de alguma lógica hermética e conceptual na abordagem dos problemas do mercado de trabalho.

Quando os novos vogais foram escolhidos o Governo pediu-lhe opinião?
Não.

Sentia confiança na equipa que lhe foi atribuída?
Aceitei continuar no IEFP independentemente de saber quem eram os vogais porque confio, seja este Governo ou outro qualquer, que quando nomeia pessoas para lugares de topo, nomeia pessoas competentes. Não é o presidente do IEFP que escolhe a equipa, essa não era uma questão.

E o mesmo com os delegados regionais? Não sentia nenhuma dificuldade?
Também não fui consultado. Formalmente não tinha que o ser.

E informalmente estava à espera de o ser?
Porventura.

Mas isso não foi relevante para a sua decisão?
Tenho a certeza que o bom juízo para o exercício de cargos dirigentes na administração pública — tanto mais no IEFP que é, de longe, a instituição mais importante para o dia-a-dia do país. Se o IEFP não existisse, o país amanhã era outro. As questões pessoais não devem ser critério, nem sequer tema de conversa, na gestão de uma equipa.

Tinha a ideia de aproximar o IEFP das empresas diretamente do mercado: num projeto-piloto, entregar uma bolsa de desempregados a empresas privadas de recrutamento.
Não é entregar uma bolsa de desempregados a empresas privadas de recrutamento.

Então?
O IEFP tinha um projeto — que não avançou com o anterior Governo e se não avançou com o anterior, com este não vejo condições político-sociais para avançar — de contratualização de colocações de desempregados, nomeadamente de longa duração, com agências privadas de colocação. É uma lógica de contrato programa, de pagar em função da colocação. Havia um conjunto de critérios num caderno de encargos muito rígido. Trabalhámos com a Associação Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego, falámos com muitas empresas, com as equipas do IEFP, e temos uma boa solução que nos permitia colocar pessoas com particulares dificuldades de inserção no mercado de trabalho novamente na economia.

Era uma espécie de privatização de uma parte do trabalho do IEFP?
Não. O IEFP não é privatizável e eu nunca defenderia o fim puro e duro do IEFP. O que significa é como já faz no emprego e na formação profissional, dotar-se de um conjunto de outros parceiros com valências de aproximação ao mercado que o IEFP não tem.

E por que é que não avançou?
Não sei. Se não avançou com o Governo anterior, com este mais dificuldades vejo.

O que espera do mercado de trabalho no curto médio prazo?
Não espero dias fáceis, mas também não esperava há seis meses. É preciso olhar para o mercado de trabalho à luz dos princípios que o regulam e que o regem hoje e não à luz de arquétipos e conceções típicas do final da Segunda Guerra Mundial e dos idos do século XX.

É isso que o Governo está a fazer?
Não estou a dizer isso. Porventura há alguém que pensa assim, não sei se necessariamente o Governo, do que conheço do ministro Vieira da Silva, acho que não pensa assim, mas muita gente pensa assim e gente que tem alguma influência, pelo menos na pré-indicação da formulação das políticas.

Quer concretizar?
É evidente, público e notório que o Bloco de Esquerda tem sobre o mercado de trabalho uma visão muito diferente daquela que o PS tem. Não estou a falar do Governo.

E acha que está a influenciar em demasia?
Olhar para o mercado de trabalho hoje em função das regras e realidades de hoje, e não em função daqueles que eram os pressupostos de há 40, 50, 60 anos. Hoje em Portugal só há criação de emprego se o país conseguir captar investimento internacional. Chega-se ao emprego passo a passo: confiança, investimento, crescimento, emprego. Atalhar caminho não dá resultado. Pode haver um fogacho de resultado no curtíssimo prazo mas que é um fósforo que se apaga muito rapidamente. As políticas ativas de emprego tinham um papel em alguns casos absolutamente decisivo nessa captação de investimento.

Concordou com o aumento do salário mínimo?
Concordei.

Porquê?
Percebo todo o enquadramento teórico conceptual à volta do salário mínimo, das consequências e interações que tem com a criação de emprego, nomeadamente baixando o ordenado médio, toda essa parafernália de argumentos pró e contra. Mas, pese embora tenha nascido de uma forma governativa, mereceu o consenso dos parceiros sociais. E para mim isso é uma presunção de que faz sentido para o mercado. Se me perguntar se futuros aumentos, nomeadamente no curtíssimo prazo ou no curto prazo, devem surgir da mesma forma, com uma génese político-administrativa, acho que não.

Quais são os setores de atividade que mais o preocupam?
Há em Portugal, na Europa e no mundo um caminho que me parece razoavelmente definido nas áreas das Ciências, Matemáticas, Tecnologias de Informação. É importante que do ponto de vista educativo e formativo consigamos alinhar as nossas estratégias com essa preocupação. Não significa que não tenhamos no outro lado uma nova empregabilidade para as pessoas das Ciências Sociais e Humanas. Se continuarmos a olhar para um licenciado em História pensando que tem de ir para o Estado dar aulas, um licenciado em Relações Internacionais tem que ir para a carreira diplomática, isso é o fim. O IEFP tem um conjunto de medidas de apoio ao empreendedorismo. Sempre defendi, quer com o anterior governo, quer com o atual, e disse-o ao secretário de Estado do Emprego e ao da Indústria, João Vasconcelos, que essas medidas não deviam estar no IEFP. Deviam estar no Ministério da Economia.

Porquê?
Porque trabalha mais diariamente com as empresas e medidas de apoio ao empreendedorismo e criação do próprio emprego têm de estar no quadro político-governativo do ministro e do secretário de Estado que têm a tutela das pastas económicas. No dia em que isto acontecer, devem também passar os recursos financeiros.

Pareceu-lhe que havia abertura para isso?
Acho que sim, é preciso é não pensar numa lógica de capelinhas. Isto é: se eu perder este quinhão, perco poder, perdi eu. Nada disso, se o país ganhar, ganhamos todos.

Veja a entrevista completa:

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