O padre madeirense que em 2018 desapareceu sem deixar rasto, depois de uma queixa por abuso sexual de menor, foi formalmente acusado de cinco crimes de abuso sexual de criança e adolescente. Anastácio Alves, 59 anos, já tinha sido investigado em dois processos semelhantes, cerca de dez anos antes, mas o Ministério Público arquivou ambos os casos, tal como o Observador noticiou em 2019, e o padre continuou no ativo. A vítima, à data com 13 anos, era neto de uns amigos que Anastácio visitou no Funchal, já depois de a Igreja o ter colocado ao serviço de uma paróquia perto de Paris.
A acusação do Ministério Público, noticiada esta quarta-feira pelo Porto Canal e a que o Observador teve acesso, tem sido mantida a sete chaves pelo Ministério Público do Funchal. Desde janeiro de 2022 que o Observador tem pedido à magistrada titular do caso a consulta do processo e a cópia do despacho final, mas o pedido tem sido sempre recusado com o argumento de que o caso se encontra sob “segredo externo”, ou seja, apenas acessível às suas partes.
A verdade é que o despacho de acusação pública agora conhecido data de 21 de março de 2022, precisamente um ano depois de a Polícia Judiciária ter entregado o relatório final da investigação com proposta de acusação, como apurou o Observador.
Os factos: Anastácio Alves é suspeito de ter abusado de uma criança de 13 anos em quatro situações distintas e numa quinta vez, em 2017, já o rapaz tinha 14 anos (sendo o crime ato sexual com adolescente). Os abusos aconteceram sempre na casa da família da vítima.
Nesta altura a criança vivia com os avós, onde era habitual o padre Anastácio Alves deslocar-se para jantar, mas o caso só foi sinalizado pela Comissão de Proteção de Criança e Jovens em Risco já Anastácio Alves prestava serviço a uma comunidade portuguesa perto de Paris. O comportamento da criança na escola despertou a atenção das técnicas. Os abusos que o então padre infligiu à vítima comprometeram “o seu normal desenvolvimento psíquico, afetivo e sexual, antes e depois de ter 14 anos”, reconheceu agora o Ministério Público. A Comissão comunicou o caso às autoridades, enquanto que alguém mandou uma carta anónima à Igreja a relatar os factos. E só por esta altura Anastácio Alves foi alvo de um processo de averiguações por parte da hierarquia católica.
Segundo o despacho de acusação, que se resume a 11 páginas, no processo existem 18 folhas que descrevem todas as diligências que as autoridades fizeram para encontrar Anastácio Alves nos últimos quatro anos. Em vão. Desde que soube que corria um processo contra si, que Anastácio Alves não mais foi visto. Deixou o carro que tinha na paróquia em Paris e só voltou a dar sinal de vida através de uma carta entregue à diocese do Funchal onde pedia a dispensa do sacerdócio. Assim, foi acusado sem nunca sequer ter prestado declarações no processo.
Arguido está fugido, mas MP considera que não há perigo de fuga
A procuradora Francisca Fernandes reconhece, no despacho final, que dada a “gravidade do crime imputado ao arguido José Anastácio de Gouveia Alves e ao modo da sua execução, existe o fundado receio de que ele possa vir a cometer crime de igual natureza contra menor, no âmbito de profissão, emprego, função ou atividade que envolva contacto regular com menores” e até sugere que, a ser condenado, que seja também impedido de poder ser tutor, curador, padrinho civil, acolher ou ter a guarda de qualquer menor.
No entanto, no mesmo despacho, ao estabelecer a medida de coação a aplicar ao arguido, a mesma procuradora aplica a medida de coação menos grave, a de termo de identidade e residência — alegando que não estão reunidos os pressupostos do perigo de fuga previstos na lei para lhe aplicar a medida de prisão preventiva.
Não há sequer qualquer indicação no despacho de um mandado de detenção internacional. E não se sabe se chegou a haver durante a investigação, porque até agora tem sido sempre vedado ao Observador o acesso ao processo.
Procuradora ponderou não punir padre e encontrar uma solução de “consenso”
O Ministério Público reconhece a gravidade dos crimes imputados ao então sacerdote e até o acusa de quatro crimes de abuso sexual de criança, quando a vítima tinha 13 anos, e um um crime de ato sexual com adolescente, quando ele já tinha 14 anos. No entanto, antes de acusar o arguido, a procuradora ainda ponderou suspender provisoriamente o processo. “Subjacente à suspensão provisória do processo está a conceção de que o interesse público e a subsequente perseguição criminal deverão assentar numa lógica de prevenção, direcionada para a educação cívica e para o Direito e não para a mera punição”, justificou.
Ao suspender o processo, Anastácio Alves nem sequer seria acusado e ficaria com o registo criminal limpo. Mas para isso, a procuradora precisava de encontrar o arguido, porque a lei exige a concordância do arguido e do juiz. “Verifica-se que o paradeiro do denunciado é desconhecido, furtando-se à intervenção nos presentes autos, pelo que, não é possível a utilização de soluções de consenso, as quais, seriam equacionáveis”, escreve a magistrada.
Padre foi denunciado duas vezes, mas só à terceira a Igreja agiu. Agora, desapareceu
Igreja primeiro mudou padre de país e só à terceira queixa abriu processo
O padre madeirense Anastácio Alves pediu por carta para deixar o sacerdócio em novembro de 2019, mais de um ano depois de ter começado a ser investigado por abuso sexual de um menor. Sem remetente, a missiva, assinada pelo ainda padre, de 56 anos, terá sido depositada na caixa de correio da diocese. “A carta era do padre Anastácio Alves a pedir ao Santo Padre a dispensa das suas obrigações sacerdotais. A carta está assinada por ele e será enviada para o Santo Padre através da Congregação da Doutrina da Fé”, explicou na altura fonte daquela diocese ao Diário de Notícias da Madeira.
Anastácio Alves estava desde o segundo semestre de 2018 a ser investigado pelo DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) do Funchal por alegado abuso sexual de menor. Foi nessa investigação que o responsável máximo da Igreja Católica no arquipélago da Madeira se escudou quando, em abril de 2019, 10 meses depois das denúncias, foi questionado sobre a investigação interna da Igreja. “Aguardo a investigação da Polícia Judiciária. A PJ está a fazer investigações, por isso não vale a pena haver na diocese quem se substitua à PJ”, disse então D. Nuno Brás.
Dois meses depois, no início de junho, o mesmo bispo, que até então recusara a criação de uma comissão para investigar os alegados abusos sexuais na diocese madeirense, cedeu à vontade do Papa Francisco: “Aqui há umas semanas, antes de haver todas estas normas, interrogava-me se era ou não necessário. Agora, o Papa manda e obviamente que a Diocese do Funchal vai seguir aquilo que o Papa manda”.
Anastácio Alves já tinha sido investigado em 2007 e a diocese tinha simplesmente mudado o sacerdote de paróquia. Numa segunda investigação, em 2008, foi mudado de país: esteve na Suíça e depois em França. Só à terceira denúncia contra Anastácio Alves, que agora foi formalmente acusado à revelia, o então bispo do Funchal, D. António Carrilho, decidiu suspendê-lo de funções — embora não tenha comunicado o caso às autoridades.
O caso, embora fosse a terceira denúncia contra o sacerdote numa década, só chegaria aos tribunais através da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), que foi alertada pela escola da alegada vítima.
A mando do bispo, o padre Anastácio Alves despediu-se da comunidade de emigrantes portugueses em Paris a quem prestava assistência e, em setembro de 2018, deixou o lugar. Nessa altura, paralelamente à investigação judicial que começou através do alerta da CPCJ, a diocese também havia aberto uma investigação própria, no âmbito do direito canónico — que acabaria encerrado quando foi aceite o seu pedido de deixar o sacerdócio.
