Ao longo de 66 páginas e mais de 400 pontos, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) explicou a aplicação de uma coima de 4,3 milhões de euros ao Instituto Nacional de Estatística (INE), que, até à data, é a mais pesada aplicada em Portugal no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

A deliberação da CNPD, anunciada na semana passada, centra-se na atuação do INE durante os Censos de 2021, a maior atividade estatística do país e que, pela primeira vez, teve expressividade em respostas online. Aos olhos dos advogados, o parecer da CNPD vem não só deixar muita gente “em sentido” e relembrar a necessidade de conformidade com a proteção de dados, como também “abre uma grande caixa de Pandora relativamente a tudo aquilo que são os fluxos transfronteiriços”. A violação das regras de transferências de dados para o estrangeiro é mesmo a contraordenação que determina a coima parcelar mais pesada, de 2,4 milhões de euros.

A operação Censos 2021 arrancou a 19 de abril do ano passado, ficando como ponto assente que a resposta aos Censos era obrigatória e que quem não respondesse arriscaria uma coima entre os 500 e os 25 mil euros. Os portugueses aderiram às respostas online e, até 26 de abril, tinham sido submetidos 2,5 milhões de formulários de um universo total que procurava informação de mais de seis milhões de pessoas.

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