Até agora 7.700 mil clientes residenciais sinalizaram a sua vontade de regressar à tarifa regulada do gás natural, de acordo com informação prestada pelas empresas que controlam os principais comercializadores de último recurso (CUR). Na última semana, a Galp recebeu mais de 4.000 pedidos de celebração de contratos com os CUR e a EDP Gás Serviço Universal, que opera na região do Porto, teve 3.700 pedidos de mudança, indicaram as duas empresas ao Observador.

Apesar de expressivos para apenas sete dias — o diploma entrou em vigor a 7 de setembro — já que se tratam de mais de mil pedidos de mudança por dia, estes números representam ainda menos de 1% dos mais de 1,3 milhões de contratos que estavam no mercado livre (os dados mais recentes são de março). Mas em breve vão ter muito mais expressão. Sobretudo a partir de outubro e novembro, quando os consumidores começarem a receber a nova conta do gás com aumentos anunciados entre os 6 e os 10 euros (subidas médias previstas pela Galp e pela Goldenergy) e os 18 a 30 euros (o aumento choque revelado pela EDP Comercial).

Até porque, como não se tem cansado de repetir o Governo, é a única forma de evitar estes choques na fatura energética — que com mais ou menos força irão chegar a todos os consumidores residenciais (às empresas já chegaram há meses). O regresso à tarifa regulada do gás natural garante preços mais baixos, pelo menos durante um ano, o prazo extraordinário fixado no diploma publicado na semana passada, que podem oscilar entre os 10% e os 70%, segundo simulações apresentadas pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática.

Tarifa regulada permite poupar 70% após aumentos, mas há dúvidas para gás e luz na mesma fatura

Mas na hora de mudar para o gás da tarifa, muitos consumidores vão ter de fazer também contas ao impacto que essa mudança vai ter na fatura da eletricidade, isto porque o universo de contratos com oferta dual (gás e eletricidade no mesmo contrato) é muito significativo. Só no caso da EDP Comercial, que é a principal comercializadora de gás, com cerca de metade dos clientes no mercado livre, 94% dos 650 mil clientes afetados pelos aumentos do gás têm um contrato dual, que inclui também eletricidade. Questionados pelo Observador, Galp e Goldenergy não quiseram revelar o peso deste tipo de contratos na sua carteira de clientes.

Já pode mudar o contrato de gás para o mercado regulado. Como fazer?

No explicador divulgado há poucos dias, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) admitia que a retirada do gás destes contratos podem implicar alterações nas condições contratadas, incluindo nos preços. “Se tal for o caso os consumidores deverão verificar se o potencial agravamento de preço da eletricidade (por mudança de condições contratuais) compensa a mudança para o CUR (comercializador de último recurso) no gás”.

Neste caso, a ERSE dá quatro opções: negociar um novo contrato de eletricidade e de gás natural com outro comercializador (o que tendo em conta as atuais ofertas no mercado irá sempre ser mais caro que a tarifa regulada pelo menos no gás); negociar contratos de gás e eletricidade com fornecedores distintos (o resultado na conta do gás não será muito diferente); celebrar novos contrato de eletricidade com outro comercializador e regressar à tarifa regulada do gás; e por fim, abandonar de todo o mercado livre e negociar dois contratos com os dois comercializadores de último recurso, o da eletricidade e o do gás. E será este o risco que as empresas do mercado livre quererão evitar, pelo menos em larga escala.

EDP, Galp e Goldenergy indicam que vão manter preço da eletricidade para quem sair no gás

Pelos contactos feitos junto das três das principais comercializadoras de gás em regime de mercado — EDP Comercial, Galp e Goldenergy — a estratégia central é a de manter na eletricidade os clientes que fugirem para a tarifa regulada do gás, ainda que possa ser necessário renegociar ou fazer novo contrato. E para tal, em resposta ao Observador, as três empresas manifestam a intenção de manter o preço da eletricidade cobrado nos contratos em que os clientes queiram rescindir apenas o fornecimento de gás. Pelo menos no período em que as condições contratuais, incluindo o preço, estariam ainda em vigor.

No entanto, os clientes podem perder os descontos e serviços extra associados à contratação conjunta de gás e eletricidade. Ou no caso de o seu contrato estar em fase de revisão, ou renovação, serem confrontados com preços mais altos na eletricidade que reflitam a subida dos preços grossistas dos últimos meses, bem como o impacto do mecanismo ibérico.

“Para os clientes da EDP Comercial com contratos duais que queiram rescindir apenas a componente de gás, manter-se-á inalterado o contrato para a componente de energia, assim como o preço estabelecido. Tal como já anunciou, a EDP Comercial não prevê realizar novas alterações no preço da eletricidade até ao final do ano, caso exista uma situação excecional”, refere fonte oficial da elétrica.

No entanto, a empresa, que anunciou um aumento médio de 30 euros na fatura mensal do gás a partir de outubro, afirma também que quando os clientes procuram a EDP Comercial,”são informados de que devem procurar o novo comercializador do mercado regulado que serve a sua área de residência”. O que indicia que estará à espera da perda de muitos clientes no gás, ainda que os consiga manter na eletricidade.

Já a Galp assegura que “irá aplicar ao novo contrato as condições atualmente em vigor em contratos semelhantes, não havendo aumento do preço de tabela”. Isto apesar de também avisar que “no que respeita aos clientes com contrato dual (cujo número não revela), a alteração do contrato do gás significa uma alteração contratual com novas condições de comerciais”.

A Goldenergy ainda está a avaliar as implicações jurídicas de manter os atuais contratos duais apenas para a eletricidade ou fazer novos, mas garante que irá cumprir as condições contratuais, o que inclui o preço previamente acordado para a eletricidade.

Estas três empresas tinham cerca de 85% do número dos contratos de baixa pressão (sobretudo residenciais) que em março estava no mercado livre o que corresponde a 1,1 milhões de clientes/contratos.

Galp e EDP reforçam meios para receber novos clientes do regulado

As duas empresas que estão no mercado livre e são os comercializadores de último recurso adiantam também ao Observador que estão a preparar-se para lidar com o mais que esperado aumento dos pedidos de mudança. Mas, para já, apenas a EDP Serviço Universal de Gás — que fornece vários concelhos do norte do país — disponibiliza um formulário online pelo qual os consumidores podem pedir desde já a mudança de comercializador, estando a desenvolver uma área no site para os que clientes possam concretizar essa mudança.

A Galp, que é o maior comercializador de último recurso em clientes e em área geográfica, indica que irá disponibilizar a opção de contratação online, o mais depressa possível e sempre em linha com o prazo estipulado pela ERSE (que é de 45 dias). Para já, a adesão só pode ser feita presencialmente nas lojas ou por telefone. A empresa refere que está a reforçar os meios de atendimento nesse canais.

A EDP indica que reforçou os canais de atendimento da empresa que serve o norte do país, bem como o número de de colaboradores que está dedicado ao canal telefónico e à loja da empresa (da EDP Gás Serviço Universal) que vai funcionar com horário alargado — entre as 8 e 19 horas — a partir da próxima segunda-feira.

Dito isto, já algum cliente doméstico (ou pequeno negócio) conseguiu regressar à tarifa regulada do gás? A Galp assinala que o tempo máximo para um cliente mudar de comercializador é de três semanas.

A EDP indica que os pedidos recebidos estão todos a ser analisados e processados e refere que a EDP Comercial alerta para que os consumidores não rescindam os seus contratos antes de celebrarem um novo com outro comercializador, de forma a evitar interrupções de fornecimento de gás.