Ao fim de mais de um ano de diálogo entre Bruxelas e a aplicação TikTok, a empresa chinesa promete ser mais transparente no campo da publicidade e proteção dos consumidores, com uma série de mudanças que vão afetar os utilizadores europeus. Mas não basta ao TikTok prometer — a Comissão Europeia garante que vai continuar atenta ao assunto e, em particular, aos efeitos da exposição dos mais novos à app.

Tudo começou com uma queixa, em fevereiro de 2021. A BEUC, a Organização Europeia dos Consumidores, fez soar alarmes sobre um conjunto de práticas na aplicação de vídeos curtos TikTok, que estaria alegadamente a violar as regras dos consumidores no espaço da União Europeia (UE). E, nesta queixa, o principal motivo de preocupação eram os utilizadores mais jovens, com a BEUC a considerar que a ByteDance, a dona do TikTok, não estava a fazer o suficiente para proteger os mais novos de publicidade escondida ou de conteúdos inapropriados.

Na altura, a queixa da organização recorria a números para mostrar a fragilidade dos utilizadores mais novos da app. “Em França, 45% das crianças com menos de 13 anos indicaram usar a aplicação. No Reino Unido, um estudo de 2020 do OFCOM [regulador responsável pelas telecomunicações] revelou que 50% das crianças entre oito e 15 anos partilhava vídeos na aplicação TikTok pelo menos uma vez por semana”.

Passado mais de um ano, que terá sido marcado pelo diálogo entre Bruxelas e os responsáveis pelo TikTok no mercado europeu, há fumo branco neste tema. De acordo com a informação divulgada pela Comissão Europeia, no início da última semana, a aplicação chinesa está disponível a fazer algumas alterações, com o objetivo de ficar em linha com as regras europeias de proteção ao consumidor. A discussão envolveu a Comissão e a CPC, a rede de autoridades de proteção do consumidor na Europa, numa conversa liderada pelas autoridades do consumidor da Irlanda e também da Suécia.

“Todas as plataformas de redes sociais estão obrigadas a atuar com as mesmas regras e a garantir que os consumidores podem rapidamente identificar conteúdos comerciais, incluindo quando este é promovido por influenciadores”, detalhou Didier Reynders, comissário Europeu para a Justiça. “Damos as boas-vindas ao compromisso do TikTok para uma maior transparência na forma como opera a sua atividade empresarial. Devido ao nosso diálogo, os consumidores vão conseguir encontrar todos os tipos de publicidade a que estão expostos quando usam esta plataforma.”

Mesmo vendo com bons olhos este compromisso da aplicação de vídeos curtos, a nota da Comissão Europeia ressalva que continuará atenta à atividade da empresa. “Apesar do compromisso atual, vamos continuar a monitorizar a situação no futuro, dando especial atenção aos efeitos nos utilizadores mais novos.”

Da lista de promessas feita pela dona da aplicação, as indicações claras sobre quando se trata de um conteúdo publicitário e de uma parceria paga é uma das principais mudanças no serviço. À semelhança daquilo que já acontece em aplicações como o Instagram, os criadores de conteúdo no TikTok vão poder ativar uma funcionalidade quando publicam algum conteúdo em que terão de indicar claramente nas legendas palavras-chave ligadas a publicidade, como #ad ou #sponsored. As publicações que contenham publicidade paga também vão ser identificadas com uma nova etiqueta, com o comunicado de Bruxelas a prometer que haverá um “teste de eficácia” desta medida que será feito por outra empresa.

Outro dos compromissos está ligado ao tipo de anúncios que é visível na plataforma. As políticas de conteúdos publicitários na rede social são detalhadas, incluindo os tipos de indústria proibidas ou desencorajadas por mercado. No geral, está proibida a promoção de produtos ou serviços que sejam considerados inapropriados, como publicidade a bebidas alcoólicas, esquemas que prometem ganhar dinheiro de forma rápida ou ainda cigarros. Especificamente para o mercado português (e também para Reino Unido e Irlanda), as políticas do TikTok proíbem conteúdos que promovam produtos de alimentação infantil, serviços ou produtos para perda de peso ou também cirurgias plásticas.

Nos conteúdos de marca proibidos e alvo de restrições constam também produtos alimentares ou bebidas com elevado teor de gordura, açúcar ou sal; as bebidas energéticas, suplementos alimentares e vitaminas ou ainda publicidade a clínicas de cosmética, por exemplo.

Quem tenha uma conta no TikTok e já tenha um número considerável de utilizadores, acima de 10 mil seguidores, fica a garantia de que as partilhas feitas vão ser analisadas pelo TikTok, de acordo com as políticas de conteúdos patrocinados e diretrizes comunitárias para “garantir que o conteúdo é apropriado”.

Além destas medidas, qualquer utilizador do TikTok também terá a possibilidade de denunciar conteúdos publicitários que considere serem inapropriados ou que possam “enganar” os mais novos para comprar artigos ou alguns serviços. E, mesmo que a publicação não esteja identificada como conteúdo publicitário mas seja possível perceber que se trata de um anúncio, os utilizadores vão poder reportar este tipo de conteúdo. A empresa promete também novas regras para as hashtags e etiquetas na plataforma.

Uma das características que distingue o TikTok de outras redes do género é a possibilidade de poder comprar e usar moedas, a “divisa” da app. Estas moedas, chamadas TikTok Coins, podem ser usadas para comprar presentes e diamantes, que por sua vez podem ser oferecidos a criadores de conteúdo durante os diretos feitos na aplicação. Também neste campo há promessas feitas pelo TikTok. “As políticas vão clarificar como comprar e usar coins e um aviso pop-up vai disponibilizar uma estimativa sobre o preço destas moedas na divisa local”, detalha a nota da Comissão Europeia.

No caso de haver mudança de ideias, os consumidores terão acesso a um reembolso no prazo de 14 dias após a compra. Regra, aliás, que fica assim em linha com as diretrizes de proteção do consumidor, que dão este prazo aos consumidores para reverterem a aquisição. Além disso, também o histórico de compras de moedas vai estar disponível para consulta. As políticas da plataforma também passarão a deixar mais claro como é possível receber recompensas do TikTok e como enviar presentes. E, neste campo, é explicado que os utilizadores vão poder calcular “facilmente” o valor real de cada um destes produtos. Uma vez que o TikTok é usado por um público mais jovem, existia o receio de que este tipo de compras na plataforma estivesse não só a ser feita sem supervisão dos pais, como também sem uma noção completa da equivalência das moedas da plataforma à moeda local.

Após esta mudança, a atual política para os artigos virtuais será substituída por duas explicações distintas para os utilizadores da União Europeia: uma para explicar concretamente como funcionam as moedas virtuais e outra para a área de recompensas, ambas em “linguagem simples” e onde os termos comerciais “sejam claros e fáceis de compreender”.

A Comissão Europeia aponta que, depois deste anúncio, estas medidas do TikTok “para tornar mais fácil aos consumidores perceberem os anúncios na plataforma estarão totalmente implementadas até ao final do terceiro trimestre de 2022”. Mas, de acordo com a informação complementar deste anúncio, algumas das promessas já terão sido postas em prática.

Será pelo menos esse o caso da introdução da ferramenta que permite indicar quando se trata de publicidade ou a introdução de referências mais claras sobre conteúdos pagos nos termos e serviços no espaço europeu. Até ao final deste mês, a empresa espera também ter disponível em 22 idiomas europeus a política de conteúdos patrocinados já atualizada.

A maioria das mudanças estará já implementada na aplicação. As alterações mais demoradas de implementar estão ligadas às moedas, justamente aos avisos sobre as equivalências dos presentes e diamantes na divisa local. Nesta área, que promete avisos em texto de dimensões consideráveis na app, ficam prometidas as alterações até ao “final do terceiro trimestre de 2022”.

Iniciativa do TikTok demonstra “empenho”

Ana Rodrigues Martins, associada sénior da Antas da Cunha Ecija & Associados, contextualiza que, desde o ano passado, várias associações europeias de defesa dos consumidores alertavam para esta questão da publicidade “pouco transparente” na rede social de vídeos curtos. “Desde 2021 que várias associações europeias de defesa dos consumidores alertaram para a violação, por parte da plataforma TikTok, das regras relativas à publicidade, que era realizada de forma pouco transparente e, não raras vezes, com conteúdo impróprio para os utilizadores da aplicação.”

Questionada sobre se o facto de o público mais jovem do TikTok poderá ter contribuído para o acelerar deste diálogo, a advogada da Antas da Cunha Ecija & Associados reconhece que “foi exatamente este o motivo de maior preocupação” da Organização Europeia de Consumidores, pela violação das “regras relativas à proteção dos direitos dos consumidores na União Europeia, em especial pelos vários relatos sobre a inexistente proteção das crianças e jovens utilizadores da aplicação, quanto à publicidade e conteúdos inapropriados e sem qualquer controlo.”

“Sabendo que esta aplicação tem um enorme sucesso junto da população mais jovem” era “essencial assegurar a proteção dos seus direitos, até porque, a publicidade, seja ou não direcionada a menores, e mesmo que promovida por “influenciadores(as)”, tem regras que têm de ser cumpridas”, frisa esta advogada. “Todas as plataformas digitais (Instagram, Facebook, etc.) estão obrigadas a cumprir com as regras legais relativas à publicidade e o TikTok não pode ser exceção”, sublinha. “Segundo as denúncias apresentadas, a aplicação TikTok permitia a utilização, de forma não anunciada, de qualquer publicidade, ou seja, para o público em geral, mas principalmente para as crianças e jovens, não havia forma de distinguir se estávamos perante uma publicidade paga e com intuito de venda de um produto, ou se perante apenas mais um vídeo publicado pelos utilizadores da aplicação.”

O compromisso resultante do diálogo entre Bruxelas e o TikTok, que agora resultou neste conjunto de promessas, é visto como “algo positivo” por Luís Neto Galvão, partner da SRS Advogados. “O que me parece interessante é o facto de haver um mecanismo voluntário de autoregulação”, reconhece o advogado. “Tão importante quanto andarmos a reprimir comportamentos que violam a privacidade ou os direitos dos consumidores e dos menores é o de obter a cooperação empenhada das plataformas”, nota, mas apenas “se isto funcionar, como é óbvio.”

“É muito melhor ter algum empenho das plataformas do que andar a correr atrás delas, tal cão e gato”, apontando a habitual existência de uma “assimetria grande” entre aquilo que as plataformas estão a fazer e quem legisla.

O sócio da SRS Advogados reconhece que um diálogo deste género, entre uma plataforma tecnológica e uma instituição como a Comissão Europeia é “pouco usual”, mas nota que “mostra algum empenho” por parte da empresa chinesa. “É muito inteligente da parte de uma plataforma aceitar este tipo de intrusão por parte de um regulador. Se houver empenho por parte do TikTok é melhor ter colaboração da própria plataforma”, diz ao Observador.

Embora Ana Rodrigues Martins, da Antas da Cunha Ecija & Associados, reconheça que os compromissos assumidos pela rede social “são importantes”, nota que é preciso não esquecer que “não respondem a todos os problemas”, sendo “absolutamente essencial que os utilizadores, pais e educadores estejam atentos e denunciem as práticas e publicações que considerem lesivas das crianças e jovens.”

Meta adaptou-se para responder ao “boom” do TikTok

A Meta, empresa que controla o Facebook e o Instagram, encontrou na aplicação chinesa TikTok uma concorrente à altura e de peso. Se a empresa de Mark Zuckerberg é dona da maior rede social do mundo, o Facebook, tem no Instagram outra aplicação “ponta de lança” – e é justamente aí que está a apostar as fichas para enfrentar o TikTok.

Mas a que se deve este receio da empresa de Mark Zuckerberg? Em primeiro lugar, aos números. O TikTok conseguiu chegar à marca de mil milhões de utilizadores em cinco anos. O Facebook, por sua vez, precisou de oito anos para conseguir alcançar este patamar. Em segundo lugar, o número de utilizadores da rede principal, o Facebook, tem vindo a estagnar – em fevereiro a empresa anunciou a primeira perda de utilizadores nos seus 18 anos de história, levando as ações a um tombo de 26%. Com o público do Facebook a envelhecer e os utilizadores do Instagram a apresentarem uma demografia mais jovem, o Instagram foi conquistando importância na estratégia da empresa. O “boom” do número de utilizadores do TikTok, que em setembro de 2021 já contava com mil milhões de utilizadores ativos, muitos deles conquistados durante os confinamentos trazidos pela pandemia, deixou visíveis as alterações nas apps de Zuckerberg para enfrentar a concorrência chinesa.

E, em parte, o TikTok deve o sucesso ao Facebook. Muitos dos anúncios para divulgar a plataforma foram feitos através das aplicações de Mark Zuckerberg. À distância e já com outro olhar sobre a questão, a própria gigante das redes sociais reconhece que demorou algum tempo a ver a aplicação de vídeos curtos como uma ameaça real. Em entrevista ao site norte-americano The Verge, Tom Alison, que lidera o Facebook, diz que a empresa “não abraçou totalmente ou não percebeu o quão social o formato podia ser”, referindo-se aos vídeos curtos do TikTok.

Da família de aplicações da Meta, que compreende o Facebook, WhatsApp e o Instagram, esta última é aquela que está numa posição mais vantajosa para competir com o TikTok. Embora o Facebook também já tenha uma forte componente de vídeo, os filtros e também a ferramenta das stories,as histórias que desaparecem em 24 horas, inspiradas na aplicação Snapchat, serviram de base à introdução dos Reels.

Antes da chegada dos Reels, vídeos curtos “à la TikTok” acompanhados por música, a empresa de Zuckerberg tentou desenvolver o seu próprio TikTok. A experiência Lasso, assim se chamava a aplicação, teve vida curta, chegando ao fim em julho de 2020. “O clone do TikTok”, como chegou a ser descrita pelo site TechCrunch, piscava o olho aos utilizadores mais jovens, justamente com uma proposta de vídeos curtos. Lançada no final de 2018, esta opção foi lançada num conjunto restrito de mercados – além dos Estados Unidos, também chegou à Colômbia, México, Argentina, Peru ou El Salvador. Curiosamente, os mercados europeus e asiáticos ficaram fora da lista de disponibilidades inicial.

“Fazemos múltiplas apostas na nossa família de aplicações para testar e aprender como é que as pessoas se querem exprimir. Um desses testes era a Lasso, a nossa aplicação independente de vídeos curtos, que decidimos encerrar”, justificava um porta-voz da companhia, em julho de 2020, a propósito do fim do projeto.

Pouco tempo depois, em agosto de 2020, a empresa desvendou o projeto Reels, após testes em alguns mercados, incluindo o Brasil. Em vez de precisar de conquistar os utilizadores para outra aplicação, o que implicaria downloads e registos, a empresa decidiu aproveitar a base de utilizadores que já tinha no Instagram. Com vídeos limitados a 15 segundos e com música a acompanhar, os Reels ganharam destaque na área “explorar”, onde são feitas as sugestões de publicações de utilizadores que não segue.

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No início, muitos dos Reels partilhados no Instagram eram carregamentos de publicações feitas primeiro no TikTok, em vários casos até incluindo a marca de água da aplicação e com alguns constrangimentos na qualidade de vídeo. Poucos meses depois do lançamento, a empresa deixou claro que desencorajava os utilizadores a “reutilizar” conteúdos feitos noutras aplicações, sugerindo que iria limitar o alcance destas publicações com marcas de água de outras apps. O TikTok não era mencionado diretamente nestas sugestões mas, como se costuma dizer, para bom entendedor meia palavra basta.

Este mês, foi noticiado mais um teste que poderá deixar o Instagram (ainda) mais parecido com o TikTok: uma experiência de ecrã inteiro. Por enquanto, ainda se trata de um teste, que está a chegar a um “número limitado de pessoas”. Esta é, aliás, uma prática habitual da empresa – testar com poucos utilizadores para perceber a reação antes de avançar para uma implementação mais alargada.

Mas, de acordo com um memorando interno, datado de abril deste ano, a que o site norte-americano The Verge teve acesso, não deverá ser só o Instagram a ficar mais parecido com o TikTok. Tom Alison, o executivo que lidera o Facebook, terá detalhado aos trabalhadores as diretrizes desta transformação. Em vez de dar prioridade às publicações feitas por contas que segue, o feed de notícias do Facebook também poderá passar a dar recomendações de conteúdos, independentemente da origem – como no TikTok.

Ainda de acordo com este memorando interno, o plano para o Facebook poderá incluir um recuo numa das estratégias da empresa nos últimos anos. Se inicialmente o Messenger fazia parte do Facebook, só mais tarde passando a ter uma aplicação independente, a decisão poderá agora passar por uma nova junção. Aqui o objetivo passaria por imitar a funcionalidade de mensagens que já está presente no TikTok.

Dados do TikTok nos EUA transitam para servidores da Oracle, quase dois anos depois da polémica

O verão de 2020 ficou marcado por um tema quente no mundo das redes sociais: a cruzada de Donald Trump contra o TikTok. Na altura, o Presidente dos Estados Unidos levantou desconfianças sobre a forma como os dados da aplicação estariam a ser usados e sobre se estavam ou não a chegar à China. De uma aplicação mais ou menos recente, o TikTok foi colocado no centro de uma discussão geopolítica, agravando a tensão entre Washington e Pequim.

Nesse verão, Trump fez um ultimato à ByteDance: ou vendem a operação nos Estados Unidos ou a aplicação será suspensa. O caso fez correr tinta, principalmente pelo interesse demonstrado pela Microsoft de “ir a jogo” nesta aquisição, que poderia conferir à tecnológica um poderio nas redes sociais, junto de um público de quem tem estado mais alheada. No mundo das redes sociais, a Microsoft controla o LinkedIn – mas o facto de ser uma rede social virada para o mundo do trabalho faz com que tenha acesso a um público bastante mais velho do que no TikTok.

As negociações não chegaram a bom porto e a oferta da Microsoft foi afastada. Pelo meio, Donald Trump demonstrava publicamente preferência pela tecnológica norte-americana Oracle. Larry Ellison, chairman da Oracle, é um conhecido apoiante do republicano Donald Trump – aliás, um dos poucos nomes fortes do setor da tecnologia a assumir publicamente este apoio.

Na prática, a operação do TikTok nos Estados Unidos não foi vendida – o anúncio detalhava a Oracle como uma “trusted technology partner”, uma espécie de parceiro tecnológico de confiança. Mas a verdade é que só este ano é que a parceria deu frutos. A 19 de junho, o TikTok anunciou que começou a passar os dados dos utilizadores norte-americanos para os servidores da Oracle nos EUA.

“Ao longo de mais de um ano temos estado a trabalhar com a Oracle em várias medidas, como parte da nossa relação comercial para salvaguardar a nossa aplicação, sistemas e segurança dos dados dos utilizadores nos Estados Unidos”, detalhou, em comunicado, Albert Calamug, líder da área de segurança do TikTok nos EUA e public policy. “Hoje, 100% do tráfego de dados dos utilizadores está a ser direcionado para a infraestrutura cloud da Oracle”.

Antes disso, uma notícia avançada pela Buzzfeed News dava a entender que os dados dos utilizadores norte-americanos estariam a ser vistos na China, país de origem da empresa que controla o TikTok. “Tudo é visto na China”, terá dito um dos empregados da empresa nos EUA, citado pela Buzzfeed News, que relatava que isto teria acontecido pelo menos entre setembro de 2021 e janeiro deste ano.

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