“Foi na madrugada de 24 de fevereiro que todos nos vimos ao espelho e a imagem já não era a mesma. Forças armadas russas entravam em território ucraniano por ar, terra e mar (…) A operação militar especial passava a ser mais claramente ainda uma invasão. E de repente todos descobrimos como tínhamos mudado (…) Sabíamos que houve quatro anos largamente perdidos no reforço transatlântico na NATO e até na componente militar na UE (…) Na Ucrânia, o que houve quem pensasse vir a ser uma chamada operação militar especial, instantânea, de reforço de áreas do território, de deposição fácil de um poder, com a adesão ou menos complacência de um povo irmão, tornou-se cruamente numa manifestação de força, sem justificação e sem legitimidade, nem jurídica, nem política, deparando com uma corajosa resistência de uma condenação universal.”

Havia a expectativa de saber se Marcelo Rebelo de Sousa ia fazer uma demonstração de força e tentar colocar António Costa, reforçado por uma maioria absoluta, no lugar. Nas últimas semanas tinha havido até um ralhete, quando se queixou de saber da lista de ministros pela Comunicação Social e também quando deixou um aviso no dia seguinte: “Passou. Foi registado. Agora vamos ver para o futuro”. O “vamos ver” que se juntava a um “só falo na posse”, sugeria que podia estar a preparar um ataque a Costa. Mas o ataque inicial do discurso foi mesmo a Vladimir Putin e com uma ideia muito clara: o mundo, em particular a forma como se vive na Europa, mudou no dia 24 de fevereiro. E isso muda tudo, incluindo os planos e atuação de um novo Governo. Os primeiros dez minutos de discurso seriam então dedicados à guerra da Ucrânia e às suas consequências, com o visado de Marcelo a não ser Costa, mas Vladimir Putin, cujo regime Marcelo acusou de estar a fazer “cruamente” uma “manifestação de força sem justificação e sem legitimidade, nem jurídica, nem política”. Pelo meio, guardou umas culpas no cartório para Donald Trump por ter desinvestido na Europa e na NATO.

“Voltava alguma Guerra Fria, e mesmo quente, se necessário e dramaticamente muito quente para os ucranianos. Endurecia o confronto Leste/Oeste, a imprevisibilidade económica e financeira aumentava, quem sabe se por uns meses, se por uns anos. Custava mais a energia, subia mais a inflação, era necessário atenuar o choque no bolso das pessoas, sobretudo das mais pobres e carenciadas. E, a demorar a paz, e em particular o rescaldo da guerra, podia ser desolador o panorama do crescimento, do investimento, do comércio internacional. Exigia correções de expectativas, de previsões, de políticas, várias delas pensadas para o mundo antes da guerra.”

Se muitos, incluindo o Governo, esperavam uma retoma económica pós-pandemia que pudesse ser fulgurante e de franco crescimento económico, o Presidente da República avisava que a Guerra na Ucrânia obriga a rever expectativas e previsões que tinham por base uma realidade que deixou de existir a 24 de fevereiro. O Governo já fez uma revisão de crescimento do PIB que antes apontava para 5,5% e agora se fica nos 5%. Marcelo sugere que previsões como estas serão demasiado otimistas tendo em conta a crise que a guerra na Ucrânia irá provocar.

“É neste outro mundo que começamos um novo ciclo, em que o Governo empossado que vai praticamente coincidir com o mandato dos autarcas eleitos e o meu mandato, que termina daqui a muito pouco menos de quatro anos. O que os portugueses esperam dos seus autarcas, do seu Governo e do seu Presidente? Como em todos os tempos de guerra, da pandemia e da força russa? Esperam segurança, estabilidade, unidade no essencial, concentração no decisivo, reduza da primazia de incertezas ou tensões secundárias.”

Marcelo Rebelo de Sousa coloca os autarcas também na equação, mas lembra a António Costa um fator fundamental: até praticamente ao fim do mandato terá que coabitar com o mesmo Presidente da República. E vice-versa. Isto é uma forma de Marcelo dizer que ambos estão condenados a entenderem-se e a terem a melhor das relações institucionais, para lá de querelas ou amuos. O Presidente insiste naquela que é uma das suas bandeiras (garantir a estabilidade), colocando isso não como uma exigência sua, mas dos eleitores. Neste aviso à navegação — para que Costa não tenha a tentação de utilizar a maioria absoluta no Parlamento para fazer algumas tropelias a Belém — o Presidente avisa, colocando mais uma vez o ónus nos portugueses, que não devem existir “tensões secundárias”.

“E o que é essencial neste ano de 2022? Garantir que não esquecemos a lição destes dois anos de guerra. Que não somos uma ilha, nem um oásis, imune ao que podemos controlar e se passa à nossa volta. Garantir que o que sobrar da pandemia, na primavera e no verão e regressar nos antigos surtos de gripe no outono e inverno, seja acautelado sem dramas e com vacinação a tempo, para que deixemos de viver num abre-fecha da nossa vida pessoal e coletiva. Garantir que tudo o que seja possível se fará para ir protegendo os custos dos bens básicos, custos que a guerra agravou e a eventual Guerra Fria pode ainda agravar mais para que não saíamos da pandemia da saúde para a pandemia da inflação sem controlo, em clima de crescimento enfraquecido.”

O Presidente da República quis lembrar que houve momentos em que Portugal julgou estar mais protegido por crises internacionais — como por exemplo na fase inicial da pandemia de Covid-19 — e acabou a correr atrás do prejuízo. Agora, que António Costa já deu garantias que não haverá escassez alimentar e que há a ideia coletiva de que Portugal é menos afetado que outros países mais centrais da Europa pela guerra na Ucrânia, Marcelo resfria o otimismo e pede ao Governo que se coloque em guarda porque Portugal “não é uma ilha, nem um oásis”. Além disso, exige que a pandemia não volte a fechar pessoas e serviços, o que passa, defende o Presidente, por o Governo não descurar a vacinação.

Garantir que os fundos vindos de Bruxelas avançam depressa no terreno, para remendar o que há a remendar, mas sobretudo construir o que há a construir para que alguma coisa de diferente possa ficar para além das pandemias vividas. Garantir que, o que vier a chegar ao bolso dos portugueses, signifique que filho ou neto de pobre não seja condenado a ser pobre. Que filho ou neto excluído ou discriminado não esteja condenado a ser excluído ou discriminado. Estas são as missões mais urgentes.” 

Há muitas queixas de que, apesar do elevado volume de candidaturas, os fundos europeus não estão a chegar ao terreno com a eficácia e a velocidade que permitam iniciar novos projetos ou ajudar outros a sobreviver. Marcelo Rebelo de Sousa quis colocar pressão no Governo para que acelere esse processo. Paralelamente, o chefe de Estado insiste que os fundos sejam utilizados não só para responder a imediatismos, mas também para fazer mudanças estruturais em algumas áreas.

Destas missões mais urgentes, nascem as que são mais profundas, mas sem as quais o urgente ficará sempre urgente, a cada crise, a cada ano, a cada mês, a cada dia. Tratar bem da pandemia da saúde, implica reformar com brevidade e bem o Serviço Nacional de Saúde. Tratar bem da pandemia da inflação e a utilização rigorosa, transparente e eficaz dos fundos, implica apostar muito mais ainda no crescimento sólido e duradouro, no investimento, nas exportações, na ciência, na educação, nas qualificações em geral. No emprego, claro. E sempre na inovação e autonomia energética e digital. Tratar bem da pandemia da pobreza e das desigualdades sociais implica pôr no terreno uma recentemente afirmada Estratégia Global para o combate ao que divide, fragilize, corrói a coesão social. Tratar bem essa pandemia, implica melhor justiça, meta prioritária na legislatura terminada. Mas a exigir passos mais vigorosos. Mas também um mais eficaz sistema eleitoral em que todos, cá dentro e lá fora nos sintamos devidamente representados e com idênticas possibilidades de exprimir as nossas escolhas.”

Marcelo Rebelo de Sousa apresentou o seu caderno de encargos a António Costa. Ainda não é conhecido o novo programa de Governo — que será entregue na próxima sexta-feira no Parlamento e votado no dia 8 — mas o Presidente deixa claro quais devem ser as prioridades do Executivo. Desde logo, Marcelo está muito preocupado com a inflação e o efeito que pode ter nas vidas dos portugueses. Mas também defende várias reformas, começando por exigir que com “brevidade” o Governo reforme o Serviço Nacional de Saúde. Marcelo Rebelo de Sousa aponta também a Justiça como uma área em que o Governo Costa tem de dar “passos mais vigorosos”, embora reconheça que essa foi uma meta prioritária na legislatura que terminou abruptamente. Uma outra novidade é que Marcelo defende uma reforma do sistema eleitoral, sem especificar que reforma é essa. Há quatro anos, numa entrevista à Antena 1, chegou a defender que o sistema português “é suficientemente flexível, na Constituição, para permitir reformas no plano legislativo”, e que “permite o duplo voto” (um “a nível nacional, num círculo nacional” e outro “em círculos locais”, explicou). Parece, neste caso, também sugerir que existam mais deputados na AR que representem os círculos no estrangeiro, quando diz que é preciso que “cá dentro e lá fora nos sintamos devidamente representados”.

São muitas missões para tão pouco tempo e um tempo marcado por tantos e tão difíceis embates (…) Para cumprir essas missões, os portugueses elegeram a maioria absoluta que suporta o Governo. Poderiam ter escolhido manter o que estava ou mudar para uma maioria formada pelas áreas políticas correspondentes ao Governo 2011-2015, ou mudar para uma solução de equilíbrio e negociação entre os mais votados partidos portugueses. Escolheram outro caminho, diferente de todos estes. Escolheram não manter o caminho, mas mudar e mudar dando ao partido de Governo maioria absoluta. Assim dizendo que lhe propociona condições excecionais para sem desculpas ou álibis, poder fazer o que tem de ser feito“.

Marcelo constatou o óbvio: que os portugueses podiam ter escolhido de novo uma maioria de direita (como aconteceu entre 2011 e 2015), ou um governo minoritário que dependesse de acordos à esquerda (como aconteceu entre 2015 e 2019 e entre 2019 e 2021). Mas escolheram o que Marcelo chamou de “caminho diferente”. A maioria absoluta representa, na leitura do Presidente, uma pressão acrescida para o Governo de António Costa, já que não terá “desculpas” nem “álibis” para “fazer o que tem de ser feito”. Muitas vezes o Governo PS teve no PCP e no BE uma desculpa para não avançar em algumas matérias e reformas que Marcelo considerava fundamentais. Agora, isso acabou.

Deram-lhe maioria absoluta. Não lhe deram, como nunca acontece numa democracia por definição de democracia, nem poder absoluto, nem ditadura de maioria. E na maioria absoluta cabem todos os diálogos de interesse nacional. Com todos. Partidos, parceiros, setores sociais, económicos, culturais, políticos. Com convergências de regime nuns casos e de um modo em que tal faça sentido. Sem que isso servia de argumento para não fazer ou decidir o que pode decidir fazer bem e por si só.”

O Presidente defende algo que o próprio António Costa tem dito: que maioria absoluta não é poder absoluto. Lá está o novo papel do Presidente, de watch dog da maioria parlamentar. Costa haveria de lembrar, minutos depois, que quem confundiu maioria absoluta com poder absoluto foram os Governos de Cavaco Silva. Voltando a Marcelo, o Presidente avisou desta forma o primeiro-ministro empossado minutos antes que, apesar da maioria no Parlamento, terá que dialogar com outros partidos, com parceiros sociais e com os vários setores da sociedade civil. Chamou-lhes “diálogos de interesse nacional”. O chefe de Estado incentiva ainda António Costa a fazer acordos de regime com o PSD. É que a chamada “maioria constitucional”, que corresponde a dois terços do hemiciclo, só é possível com o acordo dos dois maiories partidos. Uma verdadeira reforma da justiça, da descentralização ou do sistema eleitoral, por exemplo, só é possível com um acordo PS-PSD.

Deram a maioria absoluta a um partido, mas também a um homem. Vossa excelência, o senhor primeiro-ministro. Um homem que, aliás, fez questão de personalizar o voto, ao falar de uma escolha entre duas pessoas para a chefia do Governo. Agora que ganhou e ganhou por quatro anos e meio, tenho a certeza que vossa excelência sabe que não será politicamente fácil que esse rosto, essa cara que venceu, de forma incontestável e notável, as eleições possa ser substituída por outra a meio do caminho. Já não era fácil a 30 de janeiro, tornou-se ainda mais difícil depois do dia 24 de fevereiro. É o preço das grandes vitórias, inevitavelmente pessoais e intecionalmente personalizadas. E é, sobretudo, o respeito pela vontade inequivocamente expressa pelos portugueses para uma legislatura.”

Marcelo fechou o cofre do futuro europeu de António Costa com a chave lá dentro. Se o primeiro-ministro sonha, sequer, deixar o mandato a meio para ocupar um cargo europeu, o Presidente da República avisa que não aceitará facilmente essa solução. Se Jorge Sampaio permitiu Durão Barroso sair de primeiro-ministro para a Comissão Europeia (na altura com uma maioria PSD-CDS) e permitiu a mudança na chefia do Governo sem eleições, Marcelo Rebelo de Sousa avisa que não o fará. “Não será politicamente fácil”, avisa, manifestando a vontade — tendo em conta os poderes limitados que tem — de não deixar sair o primeiro-ministro do cargo antes do fim do mandato. Para o chefe de Estado, Costa ficou ainda mais comprometido em cumprir os aos quatro anos e meio de mandato quando personalizou a campanha ao dizer “ou eu, ou Rui Rio”. Esta marioria absoluta, para Marcelo, é mais de Costa do que do PS. Isso fica claro. Para não falar, lembra o Presidente, de que a Guerra na Ucrânia ainda diminui mais a margem para aventuras. E termina este ponto com uma frase ao estilo spider man: com o grande poder, vem a grande responsabilidade. Ou, em marcelês: “É o preço das grandes vitórias, inevitavelmente pessoais e intencionalmente personalizadas”. Costa responderia depois, no próprio discurso, que garante estabilidade até 2026, mas também dizia que isso não é sinónimo de “imobilismo”.

Para cumprir as missões nacionais, os portugueses elegeram-me há muito pouco mais de um ano para seu Presidente. Aqui estou. Como estive nos últimos seis anos e aqui estarei, na busca da estabilidade e do compromisso, mas também de espaços de pluralismo e de afirmação das oposições e de cultura de democracia, de liberdade e de igualdade ao serviço do interesse nacional. Na proximidade, na auscultação dos portugueses, do mais jovem ao mais velho, do mais pobre ao mais privilegiado, mas em especial aos que passam pelas suas vidas sem que ninguém cuide sequer de saber que existem. E também para uma posição mais arriscada, se necessário for, sem hesitações ou inibições, como aconteceu nas declarações de estados de emergência ou na convocação de eleições antecipadas. Como sempre, institucionalmente solidário e cooperante para mais estes quatro anos de aventura coletiva.

A tomada de posse era do Governo, mas Marcelo fez questão de dizer qual era o seu papel para mostrar que não se esgotou com a maioria de um só partido. Lembra que só foi eleito “há pouco mais de um ano” e diz um “aqui estou” para as suas bandeiras de sempre: estabilidade do Governo, reforço das oposições e combate às desigualdades. Garantiu que ia continuar a ser o Presidente dos afetos (a que chama “proximidade”), mas também lembrou que é dele a chefia do Estado. É ele quem manda. E que não vai amolecer perante uma maioria absoluta do PS. Por isso, promete que, se for precisa uma “posição mais arriscada” (lembrando que nos seus mandatos teve de decretou o estado de emergência e convocar eleições antecipadas), o fará sem “hesitações”. Um aviso para pairar no primeiro-ministro Costa.

Construindo. Unindo, não dividindo. Vigiando distrações e adiamentos quanto ao essencial, autocontemplações, deslumbramentos, tentando evitá-los para não ter de intervir a posteriori. No fundo, fazer exatamente aquilo que a Constituição prevê e que vossa excelência reconheceu em plena campanha eleitoral ser uma garantia decisiva contra os tremores eventuais do que a maioria absoluta se convertesse no que não pode, nem deve ser.

Marcelo avisou ainda Costa que vai ser “vigilante” para garantir que a maioria não se perde em “deslumbramentos” ou autocontemplações. Também, aí, com algum paternalismo, garante que vai assumir uma postura preventiva. Ou seja: vai tentar evitar que se cometam abusos na maioria para não ser forçado a sancioná-la publicamente ou derrubá-la (“intervir a posteriori“). O Presidente garante que fará este papel dentro dos limites da Constituição — que não são curtos, já que pode demitir um Governo se fizer uma interpretação (que tem sempre algo de subjetiva) de que está em causa o “regular funcionamento das instituições. Mais do que isso, lembra que Costa ainda reforçou mais a legitimidade do Presidente para intervir quando na campanha eleitoral o utilizou Marcelo como uma espécie de seguro contra desvios de uma maioria absoluta. “Quem é que acredita que, com Marcelo Rebelo de Sousa como Presidente, uma maioria do PS podia pisar a linha?”, perguntou Costa durante a campanha eleitoral. Agora é a vez do fiscal cobrar.

Desejando a vossa excelência e ao seu Governo, num momento difícil no mundo e na Europa, todas as felicidades a que aspira e que os portugueses merecem, assim juntando à continuidade no reequilíbrio financeiro, à estabilização bancária, à preocupação com o clima e o digital, à aprendizagem com as tragédias do incêndio no seu primeiro mandato, à Presidência da UE, à gestão da Covid, à negociação dos fundos europeus no seu segundo mandato, a superação do rescaldo da pandemia e da guerra, o crescimento, a justiça social e a esperança no futuro e na juventude. Tempo dificílimo, a requerer humildade, desapego pessoal, resistência física e psíquica, acerto nos recursos humanos e nos meios de ação, transparência nos propósitos e nos factos, espírito reformista, inabalável crença de um futuro melhor para todos os portugueses. E, se possível, otimismo sempre.

O Presidente da República fez questão de lembrar o caminho que ambos fizeram em conjunto, desde os incêndios à pandemia, da presidência portuguesa da UE à guerra da Ucrânia. Mas avisou Costa que precisa de muito sacrifício pessoal nas funções que tem pela frente. Pediu-lhe, no entanto, que mantivess o “otimismo de sempre”. Foi Marcelo que cunhou o “otimismo irritante” de António Costa. Minutos depois, o primeiro-ministro responderia a dizer que já não é assim otimista e que sabe que “nem dois meses” de estado de graça vai ter. Costa dirigiu-se mesmo para Marcelo: “Não é otimismo, senhor Presidente, isto é a realidade”.