Não há tempo a perder: Montenegro deve tomar posse logo a 27 de março. Desde que passou a gerir o processo — mesmo com a esquerda a protestar — Marcelo Rebelo de Sousa avançou com a audição dos partidos até 20 de março, altura em que planeia indigitar Luís Montenegro como novo primeiro-ministro. O processo de instalação do novo Governo da AD está tão avançado que, sabe o Observador, Montenegro até já foi a São Bento encontrar-se com António Costa na última quarta-feira para iniciar a passagem de pastas.
Apesar de ainda não terem sido contados os votos dos círculos da emigração (que teoricamente ainda podem alterar o resultado), a atual composição parlamentar (que não chega para que seja viabilizado um governo de esquerda), em conjunto com o facto de Pedro Nuno Santos ter assumido que a derrota, fez com que fossem iniciadas as démarches para que o Governo de Montenegro entrasse em plenitude de funções. Marcelo Rebelo de Sousa só dividiu as audições aos partidos ao ritmo de uma por dia porque tinha sempre de esperar pelo apuramento final dos votos da emigração, senão tinha concentrado tudo em dois dias.
O PS marcou uma reunião da Comissão Política Nacional para a próxima quinta-feira, mas dificilmente Pedro Nuno Santos recua na ideia de não formar governo. A esquerda ainda não desistiu e o Bloco de Esquerda convocou todos os partidos à esquerda (PS, PAN, CDU e Livre) para reuniões de convergência. Os encontros ainda não estão marcados, mas Pedro Nuno Santos mantém-se irredutível, como já escreveu o Observador, na ideia de assumir a oposição à AD.
A esquerda contudo não desiste. Rui Tavares — que já foi recebido em Belém — até faz uma interpretação constitucional criativa em que apresenta a esquerda como o bloco que vai a frente. O líder do Livre divide o Parlamento em três blocos: um deles, de esquerda, com 91 deputados (77 do PS, 5 do BE, 4 da CDU, 4 do Livre e 1 do PAN), outro, de direita, com 87 deputados (77 do PSD, 2 do CDS e 8 da IL); e um terceiro, do Chega, com 48 deputados. O Presidente da República não faz, no entanto, esta leitura tripartida do Parlamento. Isto significa que mesmo que este bloco à esquerda continue à frente (como é provável), Marcelo irá sempre indigitar Luís Montenegro.
A formação do Governo de Montenegro já está em marcha e, como é normal, o líder da AD já começou a sondar as pessoas que pretende convidar, mesmo que ainda não tenha formalizado qualquer convite. “Está tudo com o Luís Montenegro. Ninguém mais sabe de nada”, diz fonte social-democrata ao Observador.
O único factor que poderia baralhar todas as contas e impedir a formação de um Governo de Montenegro seria haver uma alteração do vencedor das eleições em termos de votos totais. Para o líder do PSD, o facto de o PS poder vir a ter uma bancada maior não o faria recuar na intenção de formar Governo, mas se — por força da votação dos círculos externos — passasse a ser o segundo mais votado nas eleições não tomaria posse como primeiro-ministro.
Neste momento, a AD segue na frente com 1 811 027 votos contra 1 759 998 votos do PS, uma vantagem de 51 029 votos. O porta-voz da CNE, Fernando Anastácio, disse esta sexta-feira ao Observador que já chegaram perto de 300.000 votos e que a expectativa é que, até dia 20, possam chegar perto de 400 mil. Com este universo de votos em jogo, ainda é matematicamente possível (mesmo que possa ser teoricamente pouco provável), Luís Montenegro ficar em segundo lugar. Nesse caso, o líder do PSD não podia, em coerência, aceitar governar. Podia, no entanto, não sair da liderança do PSD e exigir novas eleições que, na melhor das hipóteses, só podiam ocorrer em setembro. O que teria uma consequência direta, caso o Presidente não decidisse dar posse a um novo Governo sem garantias de estabilidade: a continuidade de António Costa no poder (o que também atrapalharia as eventuais ambições europeias do ainda primeiro-ministro.
O mini-ciclo que se pode transformar em ciclo de médio prazo
Caso a emigração não estrague as contas de Montenegro, o programa de governo deve ser debatido e votado nos primeiros dias de abril. O líder da AD já tem a garantia de PS e de Chega que não vão votar a favor da moção de rejeição que o PCP já disse que iria apresentar. Montenegro, como noticiou o Observador, deve abdicar de apresentar um orçamento retificativo que obrigaria a antecipar uma eventual negociação parlamentar com o Chega.
Assim, os problemas de Luís Montenegro só devem começar depois de 10 de outubro, dia em que entregará o orçamento para 2025. O PS já disse que deverá votar contra esse (e qualquer outro) orçamento quer na generalidade, quer na votação final global. À semelhança do que aconteceu nos Açores, o PSD deve remeter essas negociações para o quadro parlamentar, sem excluir nenhum partido. Ou seja: o Chega entrará nas normais negociações na especialidade. E, aí, Ventura terá um dilema: ou viabiliza o orçamento ou empurra Marcelo — em coerência com o que sempre fez — para a convocação de novas eleições, que deveriam ocorrer no início de 2025.
PS vota contra orçamentos, mas aberto a avaliar medidas pontuais
Caso o Orçamento do Estado seja aprovado no Parlamento no final de 2024, Montenegro só volta a enfrentar um momento difícil em outubro de 2025, com uma nuance: se esse orçamento não passar, a Assembleia da República só pode ser dissolvida após março de 2026 (Marcelo já estará no último semestre do seu mandato e o só o seu sucessor recupera a chamada “bomba atómica”). Depois de tomar posse em meados de março, juntando mais dois meses obrigatórios até novo ato eleitoral, nunca existiria eleições antes do verão de 2026. Ora, isso retira poder de fogo a quem quiser utilizar a não-aprovação do Orçamento e consequente ida a votos como chantagem. O mini-ciclo podia transformar-se, nesse caso, num ciclo de médio-prazo.
Artigo atualizado às 17h42 de sábado para precisar que, após uma não eventual aprovação do OE para 2026, o novo Presidente da República teria poder para dissolver a AR logo em março de 2026 e não apenas em setembro desse ano.
