António Costa já enviou uma mensagem a Luís Montenegro para se encontrarem para discutir o novo aeroporto de Lisboa, mas a data ainda não está marcada. O novo líder do PSD já tem, no entanto, uma posição para apresentar ao primeiro-ministro. Na primeira reunião da comissão permanente, segundo apurou o Observador junto de fontes conhecedoras do processo, foi decidido que o PSD de Montenegro vai exigir que o Governo faça a avaliação ambiental estratégica que tinha acordado com o PSD de Rui Rio. Além disso, a direção social-democrata concorda que, neste momento, a solução mais adequada é a de Passos Coelho (Aeroporto da Portela + Aeroporto do Montijo), mas admite apoiar outra se o estudo que pede ditar o contrário.

Luís Montenegro quis que a decisão sobre o novo aeroporto fosse uma decisão colegial — em conjunto com os seus vice-presidentes, o secretário-geral, Hugo Soares, e o futuro líder parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento — e, por isso, levou a decisão à reunião de cúpula do partido que decorreu na última segunda-feira ao meio-dia. A meio da tarde, após ir à primeira audiência com o Presidente da República, o novo líder do PSD não escondeu que já tinha um “princípio de reflexão na comissão permanente” e que iria “transmitir a dimensão dessa situação” ao primeiro-ministro. Reiterava ainda a “disponibilidade do PSD para dialogar com o PS para um investimento que é estratégico para o país”.

Horas antes, a reflexão que foi feita partia assim de dois pontos de partida: a exigência de uma avaliação ambiental estratégica; e a ideia de que a melhor solução, tendo em conta os dados que atualmente existem, será manter o atual aeroporto (Humberto Delgado) e construir um aeroporto complementar no Montijo.

A exigência da avaliação ambiental estratégica

A direção do PSD, na reunião de segunda-feira, mandatou Luís Montenegro para perguntar a António Costa o que vai fazer com a avaliação ambiental estratégica, questão que o novo presidente do PSD tinha pré-anunciado no primeiro discurso do Congresso do PSD. Isto porque, no despacho entretanto revogado, o ministério de Pedro Nuno Santos tinha dispensado este estudo pré-acordado com o PSD. “O PSD é o mesmo, mas, até decisão em contrário, as decisões do dr. Rui Rio são as minhas decisões”, disse Montenegro para lembrar que aquilo que Costa acordou com Rio era para cumprir.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

É preciso puxar a fita atrás. A chamada “solução dual” em que o Aeroporto Humberto Delgado tem “estatuto de aeroporto principal” e o Aeroporto do Montijo o de um “aeroporto complementar” foi acordada pelo Governo de Pedro Passos Coelho e pela ANA — Aeroportos de Portugal. Mais tarde, o Governo de António Costa decidiu manter esta solução, mas o projeto seria travado em março de 2021 por não haver um “parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados”, como exigia a lei.

Voltou o impasse. Foi então que o Governo de António Costa II (o Executivo que começou em 2019 e foi interrompido em novembro de 2021) fez um acordo com o PSD para “promover uma avaliação ambiental estratégica que realizasse um estudo comparado — nas suas várias dimensões, tais como a financeira, a económica, a social, a operacional e a ambiental — de três opções para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa”.

Essas três soluções, que ficaram assinaladas em despacho, eram as seguintes:

  • “Opção 1: a solução dual já conhecida, em que o Aeroporto Humberto Delgado teria o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar;
  • Opção 2: uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquiriria progressivamente o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar, prevendo-se que o aeroporto principal pudesse substituir integralmente a operação do aeroporto complementar e assumir-se como o novo aeroporto internacional de Lisboa stand alone;
  • Opção 3: a construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete, que substituiria de forma integral o Aeroporto Humberto Delgado.”

O PSD estava, então, à espera que fosse concluído este estudo para o qual foi lançado o concurso internacional. O Governo ainda não esclareceu se vai insistir com este procedimento ou se o pretende deixar cair — como estava no polémico despacho do Ministério das Infraestruturas. É essa, precisamente, a primeira das exigências de Luís Montenegro. O vice-presidente Miguel Pinto Luz, na segunda-feira à noite, na RTP, assumia que o que devia ser seguido, no entender do PSD, era essa “metodologia aprovada” e decidida “há dois anos” num acordo entre os dois maiores partidos.

 A solução de Passos é, até prova em contrário, a melhor

O PSD de Luís Montenegro não se quer atravessar já com uma solução fechada, mas tem uma preferida. Na reunião da comissão permanente, foram apresentados argumentos que apontam que a melhor solução, tendo em conta os dados atuais, é manter o Aeroporto Humberto Delgado e ter o Aeroporto do Montijo como complementar. Ou seja: o PSD dispensa a opção Alcochete, a menos que os estudos pedidos demonstrem o contrário.

Uma das vozes preponderantes nesta matéria foi Miguel Pinto Luz, que, quando foi secretário de Estado das Infraestruturas no governo-relâmpago de Passos Coelho, chegou a ter este dossiê em mãos. Foi por isso o escolhido por Montenegro para defender a posição do partido na televisão. A direção do PSD diz que anteriores estudos — feitos ainda no tempo do Governo PSD/CDS — mostram que a solução Portela+Montijo consegue suportar 55 milhões passageiros por ano, o que acreditam que será suficiente para as necessidades da capital.

Um dos argumentos que a direção de Montenegro vai levar a Costa para provar que a solução suficiente — como, aliás, o próprio Miguel Pinto Luz admitiria à noite no programa É ou Não É da RTP — é que o maior aeroporto de Espanha, Barajas, em Madrid, tem capacidade para 54 milhões de passageiros ano, o grande aeroporto de Frankfurt 64 milhões e Schiphol, em Amesterdão, 78 milhões. Ou seja: “55 milhões para um país como Portugal é razoável”.

Um dirigente do PSD explica ao Observador que o partido não quer embarcar em “aventuras megalómanas”, apesar de reconhecer que Alcochete podia permitir uma capacidade maior que uma solução Portela+1, com quatro pistas e um volume de passageiros que podia chegar até aos 60 milhões ano.

Outra das preocupações do PSD é perceber quem vai pagar o novo aeroporto. Miguel Pinto Luz também disse na RTP que “na solução Portela+Montijo, sabia-se quem pagava: era a Vinci”. E nas soluções agora ponderadas pelo Governo, não.

Sobre o momento em que Luís Montenegro se vai encontrar com António Costa para debater o assunto, o novo líder do PSD mostrou não estar propriamente com pressa quando falou sobre o assunto na segunda-feira: “Oportunamente teremos esse encontro para efetivar o que tiver ser.”