O candidato da Lista D às eleições do Montepio, Pedro Gouveia Alves, esteve ao lado do ex-presidente Tomás Correia e foi figura-chave na criação do polémico “bónus fiscal” que desde 2018 salva as contas da mutualista do “vermelho”. Numa assembleia-geral em março de 2019, defendeu esse expediente por ser algo que “contribuía para a subsistência da instituição”. Porém, hoje, em campanha para tentar ser o próximo líder da maior mutualista do País, diz que são um “artifício” que “é mau” para o Montepio.

A respeito desses “ativos por impostos diferidos” (mais conhecidos pela designação anglo-saxónica deferred tax assets, ou DTA), Pedro Alves afirmou em entrevista recente ao jornal Eco que eles são “um fator de preocupação” porque estão a “insuflar os capitais próprios da associação mutualista”.

Em março de 2019, o discurso era distinto.

Na assembleia-geral de aprovação de contas finais de 2018, cuja ata foi obtida pelo Observador, vários associados criticaram os DTA que suportavam as contas. Mas Pedro Gouveia Alves saltou em defesa deste expediente contabilístico que foi aprovado pelo auditor de então, a KPMG (mas que suscita muitas dúvidas ao auditor atual, a PwC).

Nesse encontro estava presente Vítor Ribeirinho, representante da KPMG – a auditora que abordou a questão dos DTA como uma “ênfase” mas não fez uma “reserva” às contas, porque considerava que eram um instrumento válido. Essa posição do auditor foi criticada por alguns associados presentes, incluindo Viriato Silva (hoje ligado à Lista C) e Fernando Ribeiro Mendes (um ex-administrador que em 2017 se tinha recusado a assinar um pedido de informação à Autoridade Tributária sobre essa operação – tal como Miguel Teixeira Coelho, hoje da Lista B).

Pedro Gouveia Alves ficou no canto oposto deste debate, colocando-se ao lado da defesa dos DTA que foi feita nessa reunião pelo antigo-presidente António Tomás Correia, suportada pela KPMG. Como transcreve a ata dessa assembleia-geral, “abordando o tema dos impostos diferidos, [Pedro Alves] louvou-se nas opiniões do auditor e afirmou que eles [os DTA] contribuíam para a subsistência da instituição”.

Não foi possível esclarecer esta aparente mudança de opinião junto de Pedro Gouveia Alves, já que este candidato não se disponibilizou a ser entrevistado pelo Observador, no âmbito da série de entrevistas feitas aos vários candidatos à maior mutualista do País. Contactada novamente a propósito desta notícia, por e-mail e SMS, a lista de Pedro Alves não respondeu ao pedido de esclarecimento.

Voltando à assembleia-geral de março de 2019, depois de defender os DTA, o mesmo banqueiro “apelou, finalmente, a um voto favorável para aprovação dos documentos em apreciação”, ou seja, as contas, que apesar das vozes críticas acabaram por ser aprovadas com 270 votos a favor e 61 contra.

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Além disso, Pedro Alves pediu aos associados para não colaborarem com “os ataques” a Tomás Correia porque estes “atingiam não apenas o seu presidente” mas também punham “em causa a própria instituição, afetando todos os que nele trabalham”. Essa foi uma fase em que saíram várias notícias sobre as suspeitas sobre Tomás Correia, que tinha voltado a vencer as eleições (de final de 2018) mas que acabou por sair ainda em 2019 na iminência de ver o supervisor dos seguros – a ASF – chumbar a sua idoneidade para o cargo.

Quem foi, afinal, o “pai” dos ativos por impostos diferidos (DTA)?

Na mesma entrevista ao jornal Eco, o candidato da Lista D asseverou que Virgílio Lima, o atual presidente do conselho de administração que se recandidata pela Lista A, era “o pai da perda de isenção fiscal em sede de IRC, pois tinha o pelouro da contabilidade e foi quem fez o pedido de informação vinculativa à Autoridade Tributária”.

Ao contrário de Fernando Ribeiro Mendes e Miguel Coelho, o então administrador Virgílio Lima assinou de facto o pedido de informação feito pelo Montepio à Autoridade Tributária, que foi um primeiro passo formal para a alteração contabilística que viria a criar os impostos por ativos diferidos. Porém, o atual presidente tem mantido a defesa destes ativos mesmo perante as dúvidas do auditor, a PwC.

Em entrevista recente ao Observador, Virgílio Lima repetiu que “esses ativos por impostos diferidos são um ativo efetivo” – embora diga “discordar frontalmente” da PwC, reconhece que “tem a sua legitimidade”.

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Ao que o Observador apurou, porém, o plano dos DTA não emergiu no conselho de administração mas, sim, foi uma ideia que surgiu durante as interações entre Tomás Correia e os representantes das Finanças liderados por Ricardo Mourinho Félix, antigo secretário de Estado Adjunto e das Finanças em quem o ex-ministro das Finanças Mário Centeno delegou a negociação com o Montepio.

E quem acompanhava Tomás Correia nessas interações era o seu então diretor do chamado Centro Corporativo da MGAM: Pedro Gouveia Alves, que reportava diretamente ao presidente do conselho de administração e atuava, na prática, como uma espécie de presidente-executivo da mutualista.

Quando a proposta chegou ao conselho de administração – onde Tomás Correia já não contava com todos os apoios, nessa fase – apareceu na forma de um plano já trabalhado nos termos idealizados pelo presidente Tomás Correia e executados em parte por Pedro Gouveia Alves, que também ajudou a fazer a “ponte” com o auditor KPMG acerca desta matéria decisiva.

E foi Pedro Alves quem fez a apresentação da proposta ao conselho de administração, onde alguns dos membros ouviram falar em tudo aquilo pela primeira vez. Também sobre este ponto o Observador questionou a lista de Pedro Alves, esta segunda-feira, não obtendo resposta.

O que são os DTA e porque são tão polémicos?

Segundo as contas de 2020 da Montepio Geral Associação Mutualista (MGAM), as últimas disponíveis, estes ativos por impostos diferidos equivalem a mais de 867 milhões de euros. Sem esse valor, os ativos próprios da associação cairiam dos atuais 3.545 milhões para 2.678 milhões – ou seja, menos do que os passivos de 3.240 milhões.

A possibilidade de a mutualista Montepio registar estes DTA surgiu quando a própria entidade decidiu pedir o fim da isenção fiscal de IRC, por ter uma componente variável das remunerações dos seus gestores – algo que, nos termos da lei, faz com que uma entidade não possa beneficiar dessa isenção de IRC. Nesse momento, quando deixa de haver uma isenção, coloca-se o problema de como tratar os impostos, do ponto de vista contabilístico. É aí que entra o ativo por impostos diferidos, que não são por prejuízos futuros mas, neste caso, por “diferenças temporais”.

Em termos simples, quando um associado coloca dinheiro numa poupança do Montepio, entra dinheiro na mutualista – ou seja, é um proveito, mas também tem de ser gerado um custo que corresponde à constituição da provisão matemática associada à responsabilidade que o Montepio assume.

Porém, para efeito de cálculo do IRC, esse custo não é considerado naquele ano, o que significa que existe um lucro “artificial” no primeiro ano – sobre o qual é necessário pagar imposto. O que acontece na mutualista Montepio é que não é aceite o passivo calculado, do ponto de vista fiscal, naquele ano, então paga-se em imposto 26% do dinheiro que entra. Porém, mais à frente, pode-se recuperar aquilo que foi constituído sob a forma de um DTA, relativamente ao montante de imposto que se pagou naquele ano.

Por exemplo, se entram 100 euros na mutualista, são pagos 26 euros de imposto e, em teoria, a mutualista ficaria com uma responsabilidade de 100 euros – o balanço ficava imediatamente desequilibrado. Para evitar isso, fica-se com 74 euros em dinheiro, 26 euros de DTA e 100 euros de responsabilidade futura. Mais à frente, no ano seguinte, se por exemplo é necessário pagar 30 euros de imposto, não se paga 30 euros porque existe um DTA de 26 que se pode descontar, abatendo ao pagamento de imposto – daí ser considerado um ativo.

Em teoria, se só entrar dinheiro, os DTA continuam a subir até ao infinito. Por outro lado, se só sair dinheiro, a certa altura o Montepio só tem DTA para entregar aos associados, o que não seria possível. É por essa razão alguns dos que criticam este expediente afirmam que, embora seja legal, não é um verdadeiro ativo.

É essa a argumentação, por exemplo, de Eugénio Rosa, candidato a presidente pela Lista C que diz que o Governo – designadamente o ex-ministro José António Vieira da Silva – foi “cúmplice” com a criação de um expediente que o economista não considera ser um ativo real.

“Se deduzirmos ao ativo da Associação Mutualista os “ativos por impostos diferidos”, que não são ativos  reais (são ativos fictícios) – pois não servem nem para pagar dívidas a credores nem para reembolsar os associados das suas poupanças – conclui-se que o ativo da Associação Mutualista (que inclui tudo que ela possui ou tem a receber) é já inferior ao seu passivo (tudo aquilo que deve, incluindo as poupanças e rendimentos destas aos associados)”, escreveu Eugénio Rosa num dos seus “estudos” divulgados publicamente.

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Do lado da Lista B, Pedro Corte Real disse sobre os DTA que são uma “cosmética legal” que esconde a “situação dramática” da instituição. “Em termos simples, [os DTA são] uma cosmética legal que serviu em determinada altura para que as contas do Montepio não aparecessem com um conjunto grande de alertas vermelhos e não demonstrasse que a situação é dramática, como temos alertado”, afirmou Pedro Corte Real.

“É preciso uma intervenção rápida com associados, trabalhadores e entidades da tutela – que é o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Ao contrário da ideia que por vezes passa, o supervisor não é a ASF, a autoridade dos seguros apenas tem uma competência de avalizar os órgãos sociais. A tutela é do Ministério”, acrescentou.

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