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O Ministério Público entende que João Conceição, o ex-consultor de Manuel Pinho e atual administrador da empresa REN – Redes Energéticas Nacionais, “aderiu” em janeiro de 2007 ao “pacto” acordado originalmente entre o ex-ministro da Economia, António Mexia e João Manso Neto para conceder alegados benefícios de 1,2 mil milhões de euros à EDP. Daí ter-lhe imputado dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito no interrogatório que decorreu a 28 de novembro.
Mais: os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto entendem que tais alegados favorecimentos terão permitido que António Mexia e João Manso Neto “se mantivessem à frente da EDP até hoje, permitindo-lhes receber durante todos estes anos os inerentes salários, prémios e regalias de vários milhões de euros, ainda concretamente por determinar”, lê-se no despacho de indiciação de João Conceição, consultado pelo Observador nos autos do caso EDP.
Segundo o MP, os salários de João Conceição enquanto consultor do ministro Manuel Pinho terão sido alegadamente “suportados pela EDP” através da consultora BCG e do Millennium BCP entre janeiro de 2007 e maio de 2009. Além dessas contrapartidas, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto entendem ainda que Conceição só terá ganho o seu cargo de administrador da REN por Pinho, “com conhecimento e em conjugação de esforços com os arguidos António Mexia e João Manso Neto”, ter alegadamente diligenciado pela sua nomeação para a administração daquela empresa. Mexia e Manso Neto são os suspeitos de terem alegadamente corrompido João Conceição.
João Conceição, que sempre afirmou que se limitou a dar conselhos e não tomou qualquer decisão, diz que não favoreceu a EDP nem recebeu qualquer contrapartida, rejeitando “em absoluto” o teor do despacho de indiciação com o qual foi confrontado no seu interrogatório de 28 de novembro nas instalações do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, na rua Gomes Freire, em Lisboa — no mesmo dia em que a cerca de 100 metros todas atenções mediáticas estavam centradas em Carlos Santos Silva, o alegado testa-de-ferro de José Sócrates, que estava a ser interrogado no âmbito da fase de instrução criminal da Operação Marquês.
Contactado pelo Observador, Rui Patrício, advogado do administrador da REN, enfatiza que a notificação para o interrogatório foi feita na véspera da sua realização e refuta igualmente “em absoluto que na “indiciação haja equiparação factual e jurídica” entre as imputações de Manuel Pinho e de João Conceição.
“Manuel Pinho terá causado um prejuízo de 1,2 mil milhões de euros aos portugueses”
As primeiras influências legislativas
O Governo de José Sócrates não foi o primeiro Executivo com o qual João Conceição trabalhou. O engenheiro aeroespacial já tinha sido requisitado à consultora Boston Consulting Group (BCG) a 9 de junho de 2003 para ser adjunto de Franquelim Alves, secretário de Estado Adjunto de Carlos Tavares, então ministro da Economia. Foi nesse Governo que começou a ser desenhada a legislação dos Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) que viriam a regular o fornecimento dos serviços elétricos — e João Conceição participou nesses trabalhos, juntamente com Ricardo Ferreira (assessor dos ministros Carlos Tavares e Álvaro Barreto, tendo sido contratado em 2005 pela EDP).
Mais tarde, em outubro de 2006, João Conceição começou a trabalhar com a EDP enquanto consultor da BCG, apoiando a elétrica na “preparação de uma proposta legislativa para a regulamentação do modelo de concessão de utilização de recursos hídricos”. Por esse serviço, a BCG recebeu cerca de 300 mil euros para ter “João Conceição a 100%” nesse projeto.
Tal com o Observador já tinha revelado aqui, João Conceição teve acesso “a informação reservada” dos gabinetes do secretário de Estado Adjunto da Economia e do próprio ministro Manuel Pinho, “a qual reenviou logo à EDP, bem sabendo a natureza reservada da mesma e que estava impedido de o fazer”, lê-se no despacho de indiciação. Estão em causa drafts confidenciais de legislação sobre os CMEC e sobre o Domínio Público Hídrico (DPH) que permitira a prorrogação das concessões de 32 barragens à EDP — tudo normas que estavam a ser preparadas pelo Governo de José Sócrates.
Uma parte dessas “informações reservadas”, dizem os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, foram transmitidas a João Conceição pelo “arguido Miguel Barreto” — então diretor-geral de Energia que está também sob suspeita de ter sido alegadamente corrompido por António Mexia e João Manso Neto e está a ser investigado igualmente na Suíça por suspeita de branqueamento de capitais. Miguel Barreto tinha sido colega de João Conceição na BCG entre 2000 e 2003.
Já como consultor de Manuel Pinho a partir de janeiro de 2007 — mas ao mesmo tempo que a BCG, que lhe pagava o salário, continuava a trabalhar com a EDP —, João Conceição continuou a transmitir informação legislativa confidencial à EDP. Tal como o Observador já tinha noticiado, e o MP descreve no despacho indiciário, Conceição recebeu, discutiu e enviou drafts de documentação confidencial relativa à legislação em preparação sobre os CMEC e sobre o DPH para João Manso Neto, tendo alegadamente acolhido uma parte significativa das sugestões da EDP.
Além disso, João Conceição terá discutido e aceite sugestões de João Manso Neto sobre matérias que diziam respeito a dois concorrentes da EDP, as empresas Tejo Energia (detida pela Endesa e pelo fundo internacional Trustenergy), e a Turbogás. Estas sociedades detinham as duas únicas centrais (Central Termoeléctrica do Pego e Central da Tapada do Outeiro) que, tal como as centrais da EDP, operavam ao abrigo dos contratos CAE de longo prazo.
Como a EDP escreveu, influenciou e negociou 11 diplomas, contratos e licenças do Governo
A agenda de Manuel Pinho e os encontros com Sócrates
Uma das novidades do despacho de indiciação de João Conceição é a relação que os procuradores titulares da investigação fazem entre os emails trocados entre Conceição e os responsáveis da EDP e entre António Mexia e João Manso Neto e diversos diretores da principal elétrica nacional. Essa visão integrada permite ao MP imputar os alegados benefícios concedidos e os alegados momentos em que os mesmos terão sido discutidos entre os diferentes protagonistas.
Um exemplo disso mesmo é uma reunião que terá ocorrido no dia 25 de agosto às 13h na residência oficial do primeiro-ministro. José Sócrates, Manuel Pinho e António Mexia almoçaram, tendo no dia seguinte o então ministro da Economia e o líder executivo da EDP repetido o encontro à hora de almoço.
No mesmo dia, a 26 de agosto de 2008, João Manso Neto envia um email a Mexia com o assunto “Fw: Reuniao Governo+Erse” e o seguinte texto: “Eh uma orientação inteligente que jah terah o acordo do PM” (sic).
E que orientação era essa? A explicação está noutro email de Manso Neto para Joana Simões, então diretora de Regulação e Concorrência da EDP: “A posição do Governo eh que parece estar disposto a subir as tarifas mais de 6% mas avançando também com a tarifa social”.
Para tal, foi constituído um grupo de trabalho que seria liderado por João Conceição e no qual Manso Neto queria colocar Joana Simões. “Jah disse a JC que a Joana seria a nossa representante pelo que JC lhe falarah no inicio da proxima semana – peco-lhe que de qq forma vah insistindo se nao lhe disserem nada” (sic).
Uma coisa era certa: Manso Neto considerava a ideia uma “boa evolução” e admitia que “com a tarifa social consigamos que o resto dos clientes possa pagar mais 7.5 a 8%”.
João Conceição terá participado em, pelo menos, duas reuniões que Manuel Pinho e António Mexia tiveram com o primeiro-ministro José Sócrates no dia 20 de agosto de 2007 e no dia 23 de janeiro de 2008. É essa, pelo menos, a informação que consta da agenda eletrónica que terá sido elaborada pela secretária de Manuel Pinho e que consta dos autos do caso EDP.
O plano e os benefícios concedidos
De acordo com a tese do MP, o então ministro Manuel Pinho, António Mexia (CEO da EDP), João Manso Neto (administrador da EDP) e João Conceição terão acordado que, a partir de janeiro de 2007, o alegado “favorecimento da EDP por parte do arguido Manuel Pinho seria também concretizado em tudo o que fosse possível, com o apoio direito do arguido João Conceição” a Pinho no “seu gabinete ministerial”.
O MP diz que o plano do suposto favorecimento da EDP tinha sido alegadamente acordado originalmente entre Pinho, Mexia e Manso Neto — “pacto ao qual o arguido João Conceição aderiu”, lê-se no despacho de indiciação.
Para tal, os quatro arguidos terão planeado um alegado esquema em que Conceição não seria “formalmente adjunto, assessor ou técnico especialista do então ministro da Economia” mas sim contratado pela BCG (entre janeiro de 2007 e agosto de 2008) e, mais tarde, pelo Millennium BCP (entre setembro de 2008 e maio de 2009) para prestar apoio a Manuel Pinho como consultor. Tudo com a alegada “conivência primeiro de Luís Gravito da BCG e depois de Carlos Santos Ferreira e Paulo Macedo do BCP”, alega o MP, e “de modo a que continuasse a receber montantes salariais” aos “quais no gabinete ministerial não teria direito.”
Do BCP, Conceição terá recebido cerca de 153 mil euros mas nunca lá terá trabalhado durante os oito meses contratuais. Enquanto que da BCG recebeu cerca de 135 mil euros durante o ano de 2008.
No caso do contrato como diretor do BCP, o MP considera que essa contratação “de fachada/de favor” terá sido acordada entre António Mexia e Manuel Pinho no dia 22 de julho de 2008 — numa reunião ocorrida às 12h, de acordo com a agenda de Pinho. Foi precisamente nesse dia que João Conceição enviou um email a António Mexia e a João Manso Neto, já divulgado pelo Observador, a solicitar um emprego em que “exigia um salário anual de “~140.000,00€”, mais um “Bónus: ~50% (valor de 2007)”.
Sete dias depois, Conceição repetiu o envio do mesmo email a partir da sua caixa de correio no Ministério da Economia e Manso Neto reencaminhou o email para António Mexia a concordar num pagamento de “10.000 Eur/mês (14 meses) e os seguros de vida e de saúde. O resto seria regularizado depois na solução definitiva”.
Mais tarde, em maio de 2009, João Conceição foi nomeado para a administração da REN, “na sequência do apoio” alegadamente prestado a Manuel Pinho no suposto “favorecimento da EDP”. E como? Por diligências alegadamente levadas a cabo por Manuel Pinho e “com conhecimento e em conjugação de esforços com os arguidos António Mexia e João Manso Neto”, lê-se no despacho de indiciação.
Conceição, por seu lado, contesta esta visão do MP, tendo já afirmado na Comissão Parlamentar de Inquérito às Rendas Excessivas que quem indicou o seu nome para a administração da REN foi Filipe Botton, representante da então acionista EGF. O Observador tentou contactar Botton mas não teve sucesso. (Filipe Botton é accionista do Observador.)
Caso EDP: uma história de poder, suspeitas de corrupção e portas giratórias
Com as alterações introduzidas na legislação dos CMEC e DPH, Manuel Pinho e João Conceição terão concedido os seguintes alegados benefícios à EDP:
- “339,5 milhões de euros – sobrevalorização do valor inicial dos CMEC como compensação pelo fim dos 32 contratos CAE celebrados em 1996″;
- “852 milhões de euros – valor da extensão, sem concurso público, da concessão do Domínio Público Hídrico que a EDP não pagou pela continuação da exploração de 27 barragens”;
- “55 milhões de euros – valor de Taxa de Recursos Hídricos que, por despacho governamental do arguido Manuel Pinho, foi considerado pago no âmbito do procedimento do valor da extensão da concessão do DPH“.
De acordo com o despacho de indiciação, estes alegados benefícios ilícitos fizeram, “como pretendiam e se comprometeram” Manuel Pinho e João Conceção “com os arguidos António Mexia e João Manso Neto”, que “estes dois últimos se mantivessem à frente da EDP até hoje, permitindo-lhes receber durante todos estes anos os inerentes salários, prémios e regalias de vários milhões de euros, ainda concretamente por determinar”.
Mentiu ao Parlamento?
Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto imputam ainda uma suposta mentira de João Conceição à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade. Atendendo a que as Comissões Parlamentares de Inquérito são equiparadas a um tribunal, isto poderá levar a um processo por falsas declarações.
João Conceição foi à Assembleia da República afirmar que começou a trabalhar com Manuel Pinho em abril de 2007. Foi essa a resposta que deu ao deputado António Filipe (PCP). Contudo, Manuel Pinho inscreveu na sua agenda eletrónica 13 reuniões com João Conceição entre janeiro e 21 de março de 2007. Isto é, três meses antes da data em que Conceição diz que começou a trabalhar como consultor de Pinho.
Outra questão está relacionada com o trabalho específico que João Conceição fez com a EDP antes de ser contratado como consultor de Manuel Pinho. Ao deputado António Filipe, afirmou que “era muito provável que tivesse trabalhado com a EDP”. “Trabalhei, fiz alguns projetos com a EDP”, afirmou, mas não especificou quais. Na realidade, Conceição foi contratado para “apoiar a EDP na preparação de uma proposta legislativa para regulamentação do modelo de concessão de utilização de recursos hídricos” — era o nome do projeto alegadamente omitido por Conceição ao Parlamento.
A propósito destas matérias, os procuradores emitiram um despacho a 18 de dezembro solicitando ao Parlamento o envio do som da audição parlamentar de João Conceição.
O advogado Rui Patrício refuta ao Observador que o seu cliente tenha praticado “alguma omissão perante a CPI” das Rendas Excessivas. Patrício rejeita ainda “qualquer absurda conclusão por falsas declarações, como também se poderá ver melhor esclarecido na gravação do interrogatório”, afirma.
João Conceição diz-se inocente e advogado refuta qualquer equiparação a Pinho
Apesar de o áudio do interrogatório a João Conceição, realizado a 28 de novembro, não estar disponível no final do dia 19 e no início do dia 20 de dezembro, nas duas ocasiões em que o Observador consultou os autos do caso EDP, foi possível constatar que do auto escrito do interrogatório faz parte uma declaração inicial do ex-consultor de Manuel Pinho.
Aí, João Conceição rejeita “em absoluto o teor da indiciação qualificada como possivelmente criminal que agora me foi comunicada — incluindo factos, suposições e qualificações” e aceitou responder a todas as perguntas dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto.
Logo à partida, houve dois factos que João Conceição classifica como “essenciais à minha defesa neste processo”. O primeiro passa por afirmar que, durante o período em que prestou “apoio técnico no gabinete do ministro da Economia, nunca, em nenhum momento, favoreci ou tive em vista favorecer em qualquer medida a EDP ou qualquer outra entidade ou pessoa, tal como nunca recebi qualquer instrução, recomendação ou sugestão, fosse de quem fosse, nesse sentido”.
Por outro lado, João Conceição nega ter recebido qualquer contrapartida. “Nunca me foi prometido nada (…), nem eu pedi ou recebi nada por conta daquela empresa [a EDP] ou de qualquer outra ou de alguma pessoa e muito menos como contrapartida ou benefício por qualquer favorecimento ou favor”, enfatiza.
O atual chief operational officer da REN diz ter agido sempre de “boa fé”, “empenho” e “procurando o trabalho, sobretudo tecnicamente, da melhor e mais correta forma possível”.
O seu advogado acrescentou ainda, numa resposta escrita enviada ao Observador que “João Conceição prontificou-se para prestar todos os esclarecimentos e respondeu a todas as questões que lhe foram colocadas no dia 28 de Novembro, após notificação formalizada por email na véspera e pelo mesmo meio prontamente confirmada pelo signatário, conforme anexos”. Durante o interrogatório, garante Rui Patrício, o seu cliente respondeu cabalmente e refutou, “quer em geral quer ponto por ponto” e “fundamentadamente”, o conteúdo do despacho de indiciação.
Mais: o advogado refuta “em absoluto (e confesso-me perplexo com tal inesperada interpretação) que na indiciação haja equiparação factual e jurídica entre imputações” de Manuel Pinho e João Conceição. “O que aliás resulta claro”, acrescenta Patrício, “não só de uma leitura completa e de uma correta análise jurídica do despacho de indiciação e da consideração dos cargos e papeis de cada um na (errada) tese do MP, mas também das próprias citações que constam do seu email infra (“apoio”, “colaborador”).
“Interrogatório no qual – friso – tudo o que de pessoal e técnico foi abordado e perguntado foi respondido”, enfatiza o advogado de João Conceição. O Observador requereu formalmente ao MP no dia 20 de dezembro o acesso à gravação áudio do interrogatório de Conceição mas ainda não foi notificado de qualquer resposta até à publicação deste artigo.
