É um testemunho relevante que pode ajudar o Ministério Público a reforçar a prova indiciária que já reuniu contra Manuel Pinho, António Mexia e Ricardo Salgado no caso EDP. Chamado a depor como testemunha no dia 14 de novembro, José Maria Ricciardi atacou em várias frentes e desenvolveu com vários exemplos uma tese que já tinha defendido no âmbito da Operação Marquês: Ricardo Salgado e José Sócrates eram próximos e partilhavam as decisões que tomavam.
Perante os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, titulares da investigação, Ricciardi garantiu que Ricardo Salgado informou a Comissão Executiva do Banco Espírito Santo (BES) no final de 2005 que “o então primeiro-ministro José Sócrates lhe tinha pedido para o BES adquirir uma participação qualificada na EDP (necessariamente superior a 2%)”, lê-se no auto de interrogatório consultado pelo Observador. O que veio a acontecer logo em janeiro de 2006, quando o banco da família Espírito Santo investiu cerca de 200 milhões de euros para adquirir uma posição de 2,17% no capital da principal elétrica nacional.
José Maria Ricciardi, que fazia parte da Comissão Executiva do BES e que veio a representar o banco no Conselho Geral e de Supervisão, diz que esse investimento “não resultou de um estudo económico-financeiro prévio por parte do BES” mas serviu essencialmente, para “satisfazer” o “pedido de José Sócrates ao arguido Ricardo Salgado”. O que “continua a considerar inusitado e não tem memória de tal ter ocorrido mais alguma vez no BES”.
Apesar de admitir que a justificação que foi adiantada por Salgado (até publicamente, como pode ver nesta notícia do DN) foi a de reunir um grupo forte de acionistas portugueses, Ricciardi adianta que “não sabe se era essa a verdadeira e única razão a que presidiu” ao pedido de Sócrates.
“Manuel Pinho terá causado um prejuízo de 1,2 mil milhões de euros aos portugueses”
Estas declarações de José Maria Ricciardi reforçam não só a ideia da proximidade entre José Sócrates e Ricardo Salgado, como também a suspeita de que os alegados favorecimentos de mais de 1,2 mil milhões de euros concedidos pelo ex-ministro Manuel Pinho à EDP também favoreceram o Grupo Espírito Santo. E já foram utilizadas como prova indiciária contra João Conceição, ex-assessor de Manuel Pinho e atual administrador da REN, que foi interrogado pela primeira vez como arguido no dia 28 de novembro.
Salgado “influenciou” e “aprovou” escolha de Mexia para a EDP
O ex-presidente executivo do BES Investimento acrescentou que a informação que Ricardo Salgado transmitiu à Comissão Executiva do BES foi fora da ordem dos trabalhos. Isto é, não ficou escrita em ata.
O mesmo aconteceu com outra revelação feita por José Maria Ricciardi aos procuradores: alguns dias antes de a informação se tornar pública, foi informado por Ricardo Salgado no âmbito de uma reunião do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo ou da Comissão Executiva do BES que António Mexia sucederia a João Talone como presidente da EDP em janeiro de 2006 — o que veio a ser anunciado por Manuel Pinho. Isto porque o ministro da Economia não gostava de Talone porque, segundo terá afirmado Pinho a Ricciardi, era “próximo do PSD e tinha sido nomeado pelo Governo desse partido”, de acordo com o auto de inquirição consultado pelo Observador.
Como a EDP escreveu, influenciou e negociou 11 diplomas, contratos e licenças do Governo
Apesar de desconhecer que António Mexia e Ricardo Salgado se tinham reunido separadamente com Manuel Pinho no dia 29 de dezembro de 2005, José Maria Ricciardi afirmou nos autos do caso EDP que “Ricardo Salgado teve influência/conhecimento prévio” e “aprovou” a escolha de Mexia — até porque se tratava de um “antigo quadro do BES que tinha saído amigavelmente do banco”.
Segundo António Mexia confidenciou a José Maria Ricciardi, terá sido Paulo Teixeira Pinto, então presidente executivo do BCP (o principal acionista privado da EDP com 5,99% do capital) a indicar o seu nome para ser o novo CEO da EDP.
Outro ponto relevante do testemunho de Ricciardi tem a ver com outro indício da alegada interferência do Governo na EDP. De acordo com o banqueiro, Manuel Pinho disse-lhe que “António Borges [economista entretanto falecido] teria de escolher entre a carreira política (próxima do PSD) e a carreira profissional, sob pena de deixar de ser consultor do Governo na área da Economia para o setor da energia, como veio a acontecer”, lê-se no auto de inquirição.
Ricciardi insiste: foi Salgado a indicar Pinho para ministro de Sócrates
Já sobre a ida de Manuel Pinho para ministro do Governo de José Sócrates, José Maria Ricciardi insistiu no que já tinha afirmado nos autos da Operação Marquês: foi Ricardo Salgado que “terá indicado” o nome de Pinho ao “então primeiro-ministro José Sócrates para ministro da Economia”.
As declarações de Ricciardi já tinham merecido uma violenta resposta de Sócrates durante o interrogatório de cinco dias a que foi sujeito pelo juiz Ivo Rosa no final de outubro durante a fase de instrução da Operação Marquês. Além de se dizer “estarrecido” com o depoimento do ex-líder do BESI, Sócrates afirmou que quem lhe apresentou Manuel Pinho foi “o dr. António Costa [atual primeiro-ministro]” durante um jogo do Euro 2004 quando ambos vinham de um camarote do BES.
Sócrates acrescentou ainda que não foi Ricardo Salgado quem lhe indicou o nome de Pinho, visto que o economista já colaborava com o PS desde o tempo de Ferro Rodrigues como secretário-geral do PS.
Confrontado com o desmentido do ex-líder do PS, Ricciardi manteve a sua versão e fundamentou: “Tal decorre, por exemplo, do facto de, antes de ser pública [a indigitação de Manuel Pinho], Ricardo Salgado ter informado no âmbito da Comissão Executiva do BES que Manuel Pinho (o qual então se encontrava sem qualquer cargo no BES após ser substituído por Morais Pires como chief financial officer) iria ser o ministro da Economia desse Governo”, afirmou Ricciardi. Uma vez mais, essa comunicação foi feita fora da agenda e não ficou escrita em ata.
José Sócrates responsabiliza Governo Passos Coelho pela captura da PT pelo GES
José Maria Ricciardi adiantou uma testemunha que pode corroborar o que afirmou: Joaquim Goes, antigo administrador executivo do BES, que terá estado presente na reunião citada pelo ex-líder do BESI.
O igualmente primo de Ricardo Salgado acrescentou ainda mais pormenores sobre a sua relação com José Sócrates — com quem disse ter tido “uma relação cordial, embora pouco frequente”. Por exemplo, e “após uma conferência organizada pela revista The Economist no Hotel Pestana Palace”, o então primeiro-ministro terá pedido a José Maria Ricciardi que “convencesse Pedro Passos Coelho (de quem sabia ser amigo) a avançar para a liderança do PSD”, visto que “Sócrates não se entenderia com Manuela Ferreira Leite.”
Mais tarde, e antes do resgate da troika, Sócrates ter-lhe-á pedido para que “falasse com Pedro Passos Coelho para não chumbar o Programa de Estabilidade e Crescimento IV”, uma referência ao programa de austeridade inaugurado pelo Governo Sócrates.
José Sócrates, por seu lado, afirmou o contrário ao juiz Ivo Rosa na instrução da Operação Marquês: terá sido Ricciardi a ligar-lhe insistentemente para lhe dizer que iria tentar convencer Passos Coelho a não provocar eleições.
Ricciardi compromete Pinho e ajuda a decifrar a agenda de Salgado
O testemunho de José Maria Ricciardi reforçou igualmente as suspeitas do Ministério Público sobre o regresso de Manuel Pinho para ser administrador da holding BES África. Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto entendem que os cerca de 2,5 milhões de euros que Pinho recebeu do BES África para ir a 11 reuniões do Conselho de Administração são uma mera contrapartida pelos alegados favorecimentos do GES que também são imputados ao ex-ministro da Economia.
Ora, Ricciardi reforçou claramente que aquela remuneração total não correspondeu a nenhum trabalho efetivo. Além de reconhecer que os pagamentos a Manuel Pinho entre 30 mil a 40 mil euros mensais brutos causaram “celeuma” no BES, “porquanto o BES Africa estava então praticamente inoperacional e assim continuou”, Ricciardi acrescentou:
Não houve nenhuma reunião do Conselho de Administração do BES Africa digna desse nome. Isto é, em que verdadeiramente se tenha discutido alguma coisa de relevante”, lê-se no auto de inquirição.
Apesar da oposição interna a esse pagamento, o mesmo acabou por ser feito, “pois Ricardo Salgado punha e dispunha no BES e não era possível contrariá-lo”, afirmou Ricciardi.
Além disso, o banqueiro ainda ajudou os procuradores a decifrar a agenda do seu primo Ricardo Salgado. Sobre uma reunião de 14 de maio de 2010 que Salgado terá tido com Manuel Pinho e Rui Silveira (ex-administrador do BES com o pelouro jurídico), Ricciardi admitiu que tenha servido para discutir uma reforma vitalícia de mais de 21 mil euros por mês mas recordou que Manuel Pinho “não reunia os requisitos previstos nos regulamentos do Fundo de Pensões do BES para se reformar com o salário de administrador.” Aliás, Pinho veio a perder a ação que interpôs contra o Novo Banco sobre essa alegada pensão prometida por Ricardo Salgado.
Sobre outra reunião ocorrida a 14 de fevereiro de 2013 (na agenda pode ler-se: “ver c/ Jackson – M Pinho residência em Miami?”), Riccardi explicou que Jackson era o norte-americano “responsável principal da sucursal do BES em Nova Iorque e do BES Miami” e que este funcionário só “cumpria ordens do arguido Ricardo Salgado”.
Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto confrontaram ainda José Maria Ricciardi com uma reunião de 22 de abril de 2010 (na agenda pode ler-se: “19h M.Pinho + M. Botelho”). O ex-administrador executivo do BES explicou que se tratava de Manuel Botelho, responsável pelas obras no Grupo BES, e adiantou como possível hipótese que o assunto da reunião tenha sido “um eventual negócio entre Manuel Pinho e um fundo imobiliário relacionado com o Grupo BES”.
Apesar de o Ministério Público não ter indiciado Manuel Pinho por esses negócios imobiliários, de facto houve diversas operações imobiliárias concretizadas entre Pinho e o GES. Em 2004, por exemplo, antes de entrar para o Governo de José Sócrates, Pinho pagou cerca de 789 mil euros a uma empresa de gestão imobiliária do GES por um prédio devoluto em Campo de Ourique, recuperou o imóvel e revendeu as frações com uma mais-valia de mais de 4 milhões de euros.
Em julho de 2009, uma semana depois de Pinho ter saído do Governo, um fundo imobiliário do GES pagou 1,5 milhões de euros por duas das quatro frações recuperadas por Manuel Pinho e a mulher, segundo revelou a Visão em abril.
Por último, José Maria Ricciardi admitiu ter ouvido do próprio Manuel Pinho que existia a hipótese de o ex-ministro da Economia vir a integrar os órgãos sociais da Horizon — uma empresa norte-americana de energia detida pelo Grupo EDP. Um ponto relevante tendo em conta que Manuel Pinho é suspeito de ter sido alegadamente corrompido também por António Mexia e João Manso Neto por intermédio de um patrocínio concedido à Universidade de Columbia para que alegadamente o ex-ministro da Economia fosse contratado como professor daquela instituição universitária.
