A República Democrática do Congo enfrenta um “momento decisivo“, afirmou António Guterres esta quinta-feira. O secretário-geral da ONU apelava a um esforço para que se alcance a paz no leste do país africano, que está a ser varrido por uma ofensiva do grupo rebelde M23 que já matou pelo menos 2.900 pessoas desde a semana passada.

Os apelos de Guterres têm alvos bem diretos: o Presidente da RD Congo, Félix Tshisekedi, e o Presidente do Ruanda, Paul Kagame, que se reúnem esta sexta-feira e sábado na Tanzânia para discutirem a situação e procurarem uma solução. O Ruanda, que faz fronteira com as províncias onde os rebeldes continuam a avançar, é acusado de ajudar o M23 com armas e tropas, mas Kagame nega repetidamente as acusações.

Koen Vlassenroot, diretor do Conflict Research Group da Universidade de Ghent, mostra-se cautelosamente otimista com o sucesso da cimeira. “As boas notícias são o facto de já estar a acontecer. Veremos o que acontece, mas pelo menos estão a tentar falar”, afirma o especialista sobre a RD Congo ao Observador.

A mais recente ofensiva dos rebeldes e a consequente crise humanitária que se vive agora na região é mais um capítulo de uma história muito violenta que remonta à década de 1990 e que explica o aparecimento do M23, o envolvimento do Ruanda e da comunidade regional e a inação da maior parte do Ocidente.

Quem são os rebeldes do M23?

O M23 herda o seu nome do acordo de 23 de março de 2009, que pôs fim à revolta da minoria étnica Tutsi no leste do país e prometeu integrá-los na administração civil e militar. “Muitos [dos rebeldes] são filhos de refugiados que fugiram do Ruanda para a RDC durante a década de 1990 ou que ainda vivem em campos de refugiados”, descreve Erik Kennes, investigador do Programa de África do Egmont Institute, ao Observador.

O grupo rebelde foi fundado em 2012 com a acusação de que o governo de Kinshasa não cumprira os acordos de 2009 e a promessa de proteger os Tutsi da discriminação e dos ataques dos rebeldes ruandeses Hutu no Congo, grupo cuja maior força rebelde é a Força Democrática pela Libertação do Ruanda (FDLR). Pretendiam depor o executivo e defender os interesses dos Tutsis e congoleses com origem no Ruanda. “O nosso objetivo é o Congo, estamos a lutar pelo Congo”, afirmou o líder político do M23, Corneille Nangaa, à Associated Press.

Este grupo é apenas um de dezenas de grupos rebeldes e movimentos políticos com objetivos semelhantes, mas destacou-se pela preponderância política e económica que tem vindo a consolidar no leste do Congo.

O que desencadeou a ofensiva atual?

Depois da revolta contra o governo em 2012 ter falhado, o M23 escondeu-se dos holofotes e procurou reconstruir-se. O M23 voltou a surgir no final de 2021 e lançou uma nova ofensiva em 2022, começando a ocupar territórios na região leste do país. Há mais de um ano que o grupo rebelde passou a controlar a região mineira de Rubaya, responsável por 20% da produção mundial de tântalo — um material utilizado em todos os equipamentos eletrónicos e que é encontrado no mineral que aqui se explora, o coltan. Erik Kennes justifica o rápido avanço dos últimos três anos com a falta de organização e a corrupção dentro do exército congolês.

O avanço sobre Goma em específico foi desencadeado por negociações falhadas entre Kagame e Tshisekedi, processo que estava a ser mediado por Angola. Em dezembro de 2024, Kagame recusou-se mesmo a aparecer num destes encontros, apontando o dedo ao seu homólogo congolês pela falta de resultados. “Com esta campanha militar, [os rebeldes] queriam empurrar Kinshasa para a mesa de negociação, mas também fragilizá-los”, argumenta o analista Koen Vlassenroot. “É uma luta política por controlo”, resume.

Os dois especialistas sublinham ainda a conjuntura internacional favorável, que afastou os olhos do mundo da RD Congo: Kennes aponta a mudança na administração norte-americana e Vlassenroot nota as guerras na Ucrânia e em Gaza.

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Quais os interesses do Ruanda no leste do Congo?

“É preciso distinguir as motivações do M23 das motivações dos seus financiadores, o Ruanda”, declara logo à partida Erik Kennes. Portanto, se as motivações do M23 são principalmente políticas, as do Ruanda são económicas e securitárias.

Os interesses económicos prendem-se, precisamente, com a exploração dos recursos minerais na região — e com o “desenvolvimento da economia à custa dos congoleses”, acusa o especialista. No entanto, Kennes destaca que é “simplista” reduzir o atual conflito ao controlo de minas, uma vez que o Ruanda já tinha acesso às mesmas antes da ofensiva do M23, “através do tráfico de empresários congoleses para o Ruanda”. Para além da exploração de coltan, exportado em massa para o Norte global, o Ruanda usufruiu da exploração de ouro. “Eles mal produzem ouro no Ruanda e a maior parte é traficada da RDC para o Ruanda”, afirma Kennes. Os dois especialistas são rápidos a notar que é difícil quantificar os rendimentos do Ruanda com a exploração mineira na RDC, uma vez que a maior parte é feita de forma ilegal.

As questões securitárias remontam ao genocídio do Ruanda de 1994, em que os Hutu perseguiram e assassinaram 800 mil pessoas, a esmagadora maioria da etnia Tutsi. Milhares de pessoas passaram a fronteira e estabeleceram-se na RDC, pelo que a região fronteiriça entre o Ruanda e a RDC é, hoje em dia, uma zona com muitas pessoas de origem ruandesa. O governo de Kagame estabelece como prioridade proteger estas pessoas e aponta como inimigo a FDLR (de maioria Hutu) e o governo de Tshisekedi, que acusa de proteger a FDLR. Além disso, a proximidade da capital, Kigali, com a RDC justifica o envio de tropas ruandesas para o país vizinho — presença confirmada pela ONU, mas negada pelo Ruanda.

Erik Kennes tem, contudo, uma interpretação bastante cética deste interesse e afirma que os objetivos de Kagame em destacar tropas para a RDC se prendem com motivações internas e expansionistas. Por um lado, a mobilização do exército ruandês no estrangeiro impede a formação de uma oposição militar interna. Por outro, o Ruanda nunca escondeu o interesse na região, desde 1996: “Kagame quer controlar o leste do Congo e talvez anexá-lo se a comunidade internacional o deixar passar em branco”, resume o especialista.

Qual o papel da comunidade regional?

Os países do sul e do leste de África têm tido um papel extremamente ativo no conflito. Koen Vlassenroot aponta a presença de tropas do Burundi e do Uganda na RD Congo, numa tentativa de ajudar o exército congolês, que não tem capacidade para responder à ofensiva rebelde. No entanto, a intervenção estrangeira faz surgir o risco de o conflito se regionalizar. Foi isso mesmo que aconteceu em que durante a segunda guerra do Congo (1998-2003), também conhecida como a Guerra Mundial de África, devido à intervenção de diferentes potências africanas na RDC.

Conscientes deste perigo, as potências regionais têm sido as principais impulsionadoras do diálogo entre o Ruanda e a RD Congo. Angola recebeu as negociações no final do ano passado. A Tanzânia recebe a cimeira deste fim de semana, organizada pela Comunidade Africana de Leste (composta por oito Estados membro, incluindo a RDC e o Ruanda) e pela Comunidade de Desenvolvimento do Sul de África (composta por 16 Estados membro). Desta última, destaca-se a presença de Cyril Ramaphosa, o Presidente da maior potência regional, a África do Sul.

Qual a reação da comunidade internacional?

As Nações Unidas atuam na RDC por meio da Missão da Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO). A ação de manutenção da paz tem sido capaz de contrariar a ação de outros grupos rebeldes e concretizar alguns cessar-fogos pontuais. Para o final do ano passado, estava prevista a retirada dos onze mil soldados, mas o plano foi cancelado devido à ofensiva do M23, durante a qual pelo menos três soldados da ONU foram mortos.

Para além da ONU, os outros atores ocidentais têm-se limitado a palavras de condenação da violência. Em 2012, os países cortaram o apoio internacional ao Ruanda, impedindo o financiamento do M23. Apesar de algumas ameaças mais recentes, nenhum país ocidental aprovou, até agora, novas sanções contra Kigali. Os dois especialistas ouvidos pelo Observador explicam que o Ruanda é um dos parceiros militares mais confiáveis do Ocidente em África — o país está envolvido no combate ao grupo Wagner e ao terrorismo em Cabo Delgado, em Moçambique.

Além disso, o Ruanda mantém contratos com alguns países europeus, que se recusam, por isso, a aprovar sanções. Isto está a criar uma cisão dentro da União Europeia, já que a Bélgica tem sido um dos países mais vocais na condenação do Ruanda, explicam os dois analistas belgas. Mas a proposta de sanções não reúne consenso e só será discutida em Bruxelas na próxima semana. A posição da Bélgica é fácil de explicar: foi o Estado responsável pela colonização da República Democrática do Congo.

Qual o estado da situação no terreno?

Na semana passada, os rebeldes tomaram Goma, capital da província de Kivu, e prometeram marchar sobre Kinshasa, do outro lado do país, a mais de mil quilómetros. Ainda assim, negaram qualquer “intenção de controlar outras localidades” na região. Uma semana depois de terem tomado Goma, os rebeldes declararam um cessar-fogo unilateral. Nenhuma das duas declarações do M23 se cumpriu.

Na quinta-feira, os rebeldes seguiram para sul e tomaram uma cidade mineira na província de Kivu Sul, a 100 quilómetros da capital desta região. Fontes humanitárias avançaram à AFP que estará a ser preparado um ataque a Kavumu, cidade onde fica o aeroporto da região.

Aos milhares de mortos que se acumularam nas ruas de Goma depois de a cidade ter sido tomada, somam-se relatos de episódios extremamente violentos desencadeados pelo “caos” em Goma: na passada segunda-feira, centenas de prisioneiros fugiram de uma prisão e, durante a fuga, os prisioneiros homens violaram entre 165 reclusas e mataram-nas, pegando fogo ao edifício.

As Nações Unidas, que denunciaram outros casos de violência sexual no conflito, classificaram a crise humanitária que está a desenhar como “catastrófica“: 700 mil pessoas estão deslocadas, hospitais foram bombardeados e não têm eletricidade ou recursos para acorrer aos milhares de feridos, existe um perigo elevado de desenvolvimento de surtos de varíola e cólera e crianças estão a ser recrutadas à força para combater.

Sem capacidade para responder à ofensiva, o governo congolês emitiu um mandado de captura para o líder Corneille Nangaa. É esperado que sejam dadas respostas mais significativas durante a cimeira que decorre esta sexta-feira e sábado e para a qual o governo congolês definiu prioridades claras, segundo avançou um fonte de Kishasa à RFI: “Um cessar-fogo imediato, a retirada incondicional das tropas ruandesas e a reabertura do aeroporto de Goma por razões humanitárias e o regresso da cidade à administração oficial”.