10 de março de 1999. Nas bancas de jornais daquela quarta-feira, o Diário de Notícias destacava-se por uma chamada de capa: “Polícia Judiciária pediu mandados de busca à Moderna.” Podia ter sido mais uma notícia. Mas não foi. A publicação daquela história sobre buscas que a PJ ia realizar na Universidade Moderna teve repercussões ao mais alto nível, com a demissão do diretor daquela polícia, Fernando Negrão, por suspeitas de ter passado informações a jornalistas sobre o mais mediático caso judicial daqueles anos. É o mesmo homem que Rui Rio, feroz crítico de fugas de informação em casos de Justiça, quer agora ter como a sua voz no Parlamento — e que vai a votos entre os deputados do PSD esta quinta-feira.

A história de como foram parar às páginas de um jornal informações sobre buscas da Polícia Judiciária por realizar tem dois lados contraditórios. De tal forma que a juíza-desembargadora Margarida Blasco, do Tribunal da Relação de Lisboa, acabou por arquivar o processo instaurado a Fernando Negrão por suspeitas de violação do segredo de justiça, por não ser possível chegar a uma conclusão sobre de que lado estava a verdade: se do lado da jornalista que acusava Fernando Negrão, se do lado do então diretor da Judiciária, que negava qualquer fuga para o Diário de Notícias sobre operações policiais.

Entre a primeira notícia e a demissão de Fernando Negrão, passou apenas uma semana — seria publicado um segundo artigo no DN a dizer que os responsáveis pelo caso estavam a “boicotar” a investigação. Seria uma semana muito intensa. Os jornalistas do Diário de Notícias foram chamados ao gabinete do Procurador-Geral da República e a direção do jornal esteve frente-a-frente com o então ministro da Justiça, Vera Jardim. Ao Observador, falando sobre Negrão, Vera Jardim diz que ainda hoje não tem “dúvidas absolutamente nenhumas” sobre a origem da informação que fragilizou a investigação do Caso Moderna. Negrão continua a fazer a sua defesa: “Não passei informações absolutamente nenhumas”. Mas isso não impediu a sua demissão. Houve conluio ou conspiração? Ainda hoje não é totalmente claro.

Fernando Negrão deixou, porém, uma garantia na conversa que teve com o Observador sobre este caso: “Se tivesse sido condenado por violação do segredo de justiça, não estava hoje na política”. O deputado diz ter sido vítima de um conflito com Cunha Rodrigues, então procurador-geral da República, e questiona se vai ser perseguido toda a vida por causa deste caso.

Quase em simultâneo, as notícias sobre a investigação levaram ao fim da Alternativa Democrática entre o PSD de Marcelo Rebelo de Sousa e o CDS de Paulo Portas — e à saída de Marcelo da liderança do seu partido. Era mais um daqueles escândalos que abalava o regime. Paulo Portas era o principal alvo político da investigação (e motivo de piadas por causa do Jaguar “very british” que a universidade lhe atribuíra). Mas as consequências seriam apenas políticas. Apesar da sombra que pairou sobre si durante anos, foi ouvido como testemunha mas nunca seria constituído arguido.

Fuga em cima do fecho da edição: buscas à Moderna

A 10 de março, o DN anuncia a realização de buscas na Universidade Moderna

A informação chegou à redação já o dia ia adiantado. Pelo telefone, a jornalista Margarida Maria soube através de uma fonte ligada à investigação da Moderna, com a qual mantinha contactos regulares, que a Polícia Judiciária planeava fazer buscas na universidade. A instituição estava sob pressão mediática há mais de um mês: a 4 de fevereiro, o DN tinha feito manchete com a notícia de que as autoridades estavam a investigar a universidade da família Braga Gonçalves.

Quando Margarida Maria pousou o telefone, a edição do jornal que sairia para as bancas no dia seguinte, a 10 de março, estava praticamente fechada. Mas ainda foi possível encaixar quatro colunas de texto na última página, no espaço “a fechar”, habitualmente reservado a informações de última hora. “Judiciária vai fazer buscas na Moderna”, dizia o título.

A história era, à partida, simples. De acordo com o texto, a Polícia Judiciária tinha pedido autorização judicial para realizar “várias diligências” no universo empresarial ligado à Moderna. Os seis agentes e o subinspetor que conduziam a investigação no terreno, “chefiados ao mais alto nível” na Judiciária, tinham pedido “mandados de busca para vários departamentos da Universidade Moderna, bem como a escritórios e empresas ligados à cooperativa gestora da universidade”, a Dinensino, detida pela família Braga Gonçalves. Os investigadores, ficava a saber-se pelo jornal, também tinham pedido luz verde para aceder às contas bancárias da cooperativa, no âmbito de uma investigação criada por “queixas de gestão danosa” apresentadas por pessoas anteriormente ligadas à instituição.

A Moderna estava sob intensa pressão mediática e policial. À medida que as investigações iam avançando, o caso ganhava dimensão e abrangia protagonistas que iam da área do ensino à política. Na mesma notícia do DN, fazia-se eco de críticas de “fontes próximas de responsáveis da PJ” relativamente a investigações conduzidas pela própria comunicação social sobre o tema.

Naqueles meses, jornais como o Diário de Notícias, mas também o Público ou O Independente, faziam manchetes com novas informações a que a própria investigação judiciária não tinha ainda chegado. António Ribeiro Ferreira, então diretor adjunto do DN, diz ao Observador que era frequente Fernando Negrão contactar Margarida Maria para falar sobre o grande caso mediático do momento. “Ele também estava interessado em falar com ela para saber por onde ela ia” com a sua própria investigação, que conduzia a quatro mãos com Rudolfo Rebêlo (que nos últimos sete anos foi assessor de Pedro Passos Coelho no Governo e depois no PSD). Não foi possível localizar e contactar Margarida Maria para este artigo; e Rudolfo Rebêlo não quis falar.

Há um mês que o jornal publicava sucessivas histórias sobre a ligação dos mais altos responsáveis da Universidade Moderna à Maçonaria e denunciava os gastos milionários dos donos de uma instituição que passava por sérias dificuldades financeiras. É naquelas páginas que, em fevereiro, surge o texto em que se dá conta da investigação à instituição privada de ensino superior, pontapé de saída para o mega-processo que se arrastou por anos nos jornais e nas salas de audiência. Mas é em março que os acontecimentos ganham uma velocidade vertiginosa e que a Moderna começa a fazer baixas de peso.

A primeira manchete do Diário de Notícias sobre a investigação ao universo Moderna, a 4 de fevereiro de 1999

Negrão abordado com “insistência anormal”

Na manhã em que a notícia das buscas ao universo Moderna é publicada, o então procurador-geral da República lê atentamente cada uma das 84 linhas do texto. No final, Cunha Rodrigues pega no telefone, pede para que o ponham em contacto com o Diário de Notícias. Margarida Maria atende, e o procurador deixa a interlocutora gelada: aquela informação era falsa.

“Quando a notícia sai, ela aparece junto a mim a dizer que isto era tudo mentira”, recorda António Ribeiro Ferreira ao Observador. “Fomos um veículo que deu uma informação antecipada aos tipos da Moderna de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público iam fazer buscas”, considera o jornalista.

Na verdade, a informação estava correta. Uma semana mais tarde, a Universidade Moderna seria, de facto, alvo de buscas por parte da Policia Judiciária. Quando muito, tinha sido tornada pública cedo demais. Mas essa história criaria um “gravíssimo problema” ao jornal, assume Ribeiro Ferreira. A publicação da notícia dava tempo aos responsáveis da instituição de ensino para ‘limpar o terreno’ e destruir documentos, alinhar argumentos caso algum dos suspeitos viesse a ser detido e sujeito a interrogatório judicial. Um cenário que não terá pesado na decisão de publicar a peça – ou que não terá ocorrido aos jornalistas e à direção do diário.

Apanhada de surpresa pelo desmentido do procurador-geral da República, Margarida Maria diz-lhe de imediato que não percebia como a informação podia ser falsa, uma vez que a tinha recebido do próprio diretor da Polícia Judiciária, Fernando Negrão. É apenas o primeiro momento em que a alegada fonte de Margarida Maria é revelada. “Ela sempre insistiu que tinha sido o Fernando Negrão” a passar-lhe a informação, diz Ribeiro Ferreira, atualmente editor de Economia do jornal i.

Nesse momento, Cunha Rodrigues e Negrão alimentavam uma guerra institucional entre a PJ e o MP, por diferenças de entendimento quanto à forma como as investigações judiciais deviam ser conduzidas. “Tudo isto acontece num momento em que as minhas relações com o Procurador-geral da República eram péssimas”, sublinha Fernando Negrão ao Observador. “Os procuradores não tinham experiência de investigação criminal, que estava concentrada na PJ”, diz o social-democrata. Cunha Rodrigues defendia que a investigação devia ser entregue ao Ministério Público, Negrão considerava que “isso devia ser feito na altura em que os procuradores tivessem formação”, como acontece atualmente.

Mas, tal como fez durante o processo judicial que lhe foi instaurado por suspeitas de violação do segredo de justiça, o deputado continua a negar com veemência que tenha sido ele a fonte do Diário de Notícias. Numa versão diferente daquela que é contada por Ribeiro Ferreira, Fernando Negrão garante que não disse “absolutamente nada” à jornalista, apesar da sua insistência para obter mais dados sobre a investigação judicial. Teria sido Margarida Maria – e não o diretor da PJ – a estabelecer o contacto antes de a notícia ser publicada.

“De um momento para o outro, começo a receber telefonemas contínuos daquela jornalista”, recorda Negrão. “Ela falava, falava, falava, fazia perguntas e mais perguntas em torrente, queria saber como estava a investigação, se ia haver buscas”, mas nunca terá obtido qualquer resposta. “Já tinha falado várias vezes com ela e nunca foi assim, aquela era uma insistência anormal”, descreve Negrão, sugerindo que haveria uma estratégia oculta por detrás daquele telefonema e que as questões colocadas não se explicavam por um simples interesse na investigação à Moderna.

Perseguidos à saída da PGR

No telefonema que faz para Margarida Maria, Cunha Rodrigues convoca-a para uma reunião no seu gabinete. Rudolfo Rebêlo e António Ribeiro Ferreira também deviam deslocar-se à Procuradoria-geral da República e, por isso, seguem todos à boleia do motorista do Diário de Notícias, num carro descaracterizado.

Encontram-se com o Procurador-Geral ao final da tarde dessa quarta-feira. À exceção de um segurança, já não havia ninguém nas instalações para receber os três jornalistas. Quando entram no gabinete de Cunha Rodrigues, o procurador “estava exaltado”. Acusava o jornal de “prejudicar gravemente” uma investigação judicial sensível e de, pelo caminho, violar o segredo de justiça que tinha sido instaurado àquele caso. “Se era o Ministério Público quem estava a conduzir a investigação, estava a fazê-lo com os pés”, terá respondido Ribeiro Ferreira a Cunha Rodrigues. Daquilo que se tinha percebido dos primeiros meses do processo, acrescentava o diretor-adjunto do DN, “não havia qualquer interesse do MP em fazer uma boa investigação”.

A conversa chegou a “azedar” em determinados momentos, mas os jornalistas saem da Procuradoria garantindo ao responsável máximo do Ministério Público que se estavam a preparar para publicar um novo artigo em que iam por o dedo na ferida. Entram no carro, seguem a “alta velocidade” de volta à redação para fechar a edição do dia seguinte e é já quando estacionam frente ao edifício desenhado por Pardal Monteiro, na Avenida da Liberdade, que o motorista lhes diz: “Estivemos a ser seguidos por aqueles dois senhores”, indicando aos jornalistas a presença de um carro estacionado alguns metros mais atrás.

Margarida Maria, recorda Ribeiro Ferreira, sai disparada do carro do jornal em direção aos dois homens sentados nos lugares da frente. “Os senhores são da Polícia Judiciária, dêem-me o vosso nome!”, exigiu a jornalista. Mas não teve resultado. Ficaram as suspeitas, nunca as provas.

Uma vez chegada à redação, a jornalista Margarida Maria decide ligar a Fernando Negrão e pede ao diretor-adjunto e a Rudolfo Rebêlo para assistirem à conversa. Queria mostrar-lhes que a informação da notícia publicada essa manhã tinha vindo dali. “Pediu-me para falar no meu gabinete, que era mais recatado”, conta Ribeiro Ferreira. A jornalista faz a chamada e liga o sistema de alta-voz. Do outro lado, Negrão não fazia ideia de que havia testemunhas da sua conversa com Margarida Maria — razão pela qual os testemunhos de Ribeiro Ferreira e Rudolfo Rebêlo não foram considerados em tribunal.

Daquilo que recorda da conversa, Ribeiro Ferreira descreve as acusações da jornalista ao então diretor da PJ: “Além de nos dar informações falsas anda a investigar-nos a nós e não à Moderna!”, gritou, enquanto lançava insultos ao responsável daquela polícia. Negrão “respondia atrapalhado” mas “sem nunca confirmar ter sido ele a passar a informação”, recorda Ribeiro Ferreira.

A denúncia nas páginas do jornal

A gota de água: a manchete do DN de 12 de março foi demolidora para o diretor da Polícia Judiciária

Uma nova manchete seria publicada na sexta-feira, 12 de março, dois dias depois de ser publicada a notícia em que se anunciavam buscas à Moderna. O Diário de Notícias sai para as bancas com uma manchete em que diz que “direções da PJ e dos Serviços de Informação e Segurança boicotam caso Moderna”. Na página 22, o artigo de Margarida Maria e Rudolfo Rebêlo acusa os diretores daqueles serviços de “calar” os polícias ligados à investigação da universidade.

Para Vera Jardim, era demais. Poucos dias mais tarde, o ministro da Justiça pediria a Mário Bettencourt Resendes — então diretor do jornal — e a Ribeiro Ferreira para irem ao Terreiro do Paço, ao seu gabinete no Ministério da Justiça. Queria falar com o diretor do Diário de Notícias e o adjunto sobre as “pressões” de que estavam a ser alvo investigadores do Caso Moderna e que o jornal tinha noticiado no final da semana anterior.

Nesse novo artigo — aquele em que o jornal apontava o dedo à investigação –, lê-se que, na PJ e no SIS, agentes investigavam agentes e tentavam “controlar os contactos com jornalistas, atirando para outros setores a responsabilidade das fugas de informação”. E acusava aqueles organismos de branquear a parte da investigação que ligava a Universidade Moderna a guerras na maçonaria e a casos de tráfico de armas e de pessoas.

“O ministro esteve durante uma boa meia hora a insistir para que revelássemos a fonte da notícia” publicada dias antes, diz Ribeiro Ferreira: a mesma fonte que o jornal agora acusava de ter plantado informações erradas para fragilizar o caso e o próprio jornal. “Eu disse que estávamos a acompanhar o processo, mas que não íamos revelar fonte nenhuma de informação, apesar de termos sido enganados”, recorda Ribeiro Ferreira da conversa que teve com Vera Jardim.

Também não precisavam. Nesse momento, Margarida Maria já tinha deixado claro a Cunha Rodrigues que era Negrão a sua fonte e o procurador-geral da República já tinha trocado impressões com o ministro da Justiça a respeito do caso que estava a abalar a investigação judicial em Portugal.

O ex-ministro não concretiza ao Observador os termos em que essa conversa decorreu. Diz apenas que o encontro não lhe deixou “dúvidas absolutamente nenhumas” de onde tinha partido a informação em que o jornal se baseara para revelar as buscas da Judiciária à Moderna – que só aconteceria uma semana mais tarde. Quando o encontro terminou, Vera Jardim pediu aos diretores do DN que não fechassem ainda o jornal do dia seguinte – queria dar-lhes uma informação que poderiam usar nessa edição.

Na manhã de 17 de março, uma semana depois do ‘caso da fuga de informação’, o diário escrevia em letras gordas: “Diretor da PJ demitido.” Vera Jardim tinha “retirado a confiança” política ao diretor da Polícia Judiciária “na sequência de fugas de informação que puseram em causa a investigação à Universidade Moderna”, explicava a capa daquela quarta-feira.

Nesse momento, já os inspetores da Polícia Judiciária tinham passado dois dias nas instalações da Universidade Moderna, da Dinensino e da Amostra, o centro de sondagens associado à instituição privada de ensino superior. Quando entraram na empresa, os inspetores analisaram e recolheram documentos, dedicando uma atenção particular à “gestão, composição e remuneração dos órgãos sociais” da Amostra, escrevia o DN na edição de 16 de março. Até abril de 1998, Paulo Portas liderou o centro de sondagem e o Jaguar que lhe foi entregue suscitava particular interesse aos inspetores. Ouvido na PJ, o então líder do CDS passaria judicialmente incólume no caso.

Outro nome que os inspetores registaram foi o de Pedro Santana Lopes, futuro primeiro-ministro (e, à data, presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz), que sucedeu a Portas na direção da Amostra. Mas, no caso do social-democrata, os inspetores limitaram-se a anotar esse nome.

No dia seguinte ao afastamento de Negrão, surgem novos pormenores sobre o desfecho do caso. O afastamento teria acontecido já “depois das 22h30” da terça-feira anterior, “quando o ministro exigiu que lhe fosse entregue a carta de demissão”. Negrão teria resistido a sair.  Ao ministro, ter-se-á dito vítima de uma “cabala” montada por Cunha Rodrigues — fontes próximas de Negrão diziam ao diário que o magistrado fora “vítima de guerras com o PGR, em que o DN terá sido instrumentalizado”. Os argumentos não foram suficientes para que Vera Jardim repensasse a sua posição. Mas o ministro foi intransigente.

Quando foi ouvido no Parlamento a propósito desta demissão, Vera Jardim mostrava-se convicto dos fundamentos para a sua decisão. “A minha convicção, sinceramente, é que se virá a provar como verdadeira” a suspeita que recaía sobre o ex-diretor da PJ, disse o então ministro da Justiça aos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais, segundo fontes parlamentares relataram ao DN.

Negrão: “Vou ser perseguido a vida toda?”

Estes episódios passaram-se há 20 anos. Essa é uma das razões para que Rudolfo Rebêlo, outro protagonista, não queira falar. “Não estou disponível para fazer comentários sobre isso”, disse ao Observador o ex-jornalista, que, até ao último domingo, foi assessor de Pedro Passos Coelho para as questões económicas. Fernando Negrão questiona-se sobre se será “perseguido a vida toda” por este momento da sua carreira. O afastamento da Judiciária é um ponto de viragem no percurso do social-democrata. É a sua saída da PJ que o empurra para a política e que o leva a assumir o cargo de ministro da Segurança Social, Família e da Criança do Governo de Pedro Santana Lopes; em 2005, é lançado como candidato de recurso à Câmara Municipal de Lisboa e chega à Assembleia da República em 2009 (dez anos depois do escândalo em que esteve envolvido na Polícia Judiciária) e, em 2015, tenta a candidatura à Assembleia da República, que perde para o socialista Eduardo Ferro Rodrigues.

Agora, a candidatura à liderança da bancada parlamentar do PSD – que conta com o apoio de Rui Rio e é decidida quinta-feira pelos deputados do PSD – é um regresso de Negrão ao primeiro plano da política nacional. Mas também traz de volta o seu passado mais distante. Sobretudo quando se relaciona o caso Negrão-Moderna com o vincado discurso anti-violação do segredo de justiça de Rui Rio. O novo líder do PSD não quis fazer comentários ao Observador sobre este tema até à hora de publicação deste artigo.

Ao Observador, o deputado continua a rejeitar ter sido ele quem revelou a Margarida Maria que a Judiciária ia avançar com buscas à Moderna. Recusa, por isso, que a sua posição no Parlamento possa estar fragilizada com esse momento da sua carreira, e recorda alguns pontos do caso para os quais nunca conseguiu encontrar explicações. São as suas “estranhezas”, diz.

Segundo Fernando Negrão, a primeira estranheza é: por que razão foram os jornalistas do DN ter com Cunha Rodrigues, procurador-geral da República, para denunciar a alegada violação do segredo de justiça? “Por que não foram à PJ ou ao Ministério Público?”, questiona o deputado. Segunda “estranheza”: o que leva Cunha Rodrigues a assinar pela própria mão o auto de inquérito para que seja instaurado o processo criminal ao ex-diretor da Polícia Judiciária e não é um procurador da área dos indícios do crime? Terceira: o que explica a “insistência anormal” da jornalista para conseguir informação sobre as buscas, num comportamento diferente daquele que seria habitual nas conversas que mantinham? São os indícios que Negrão tem para a tese da conspiração para o derrubar.

O caso foi encerrado em 2001, dois anos depois da demissão de Fernando Negrão. Agora, ecoam as declarações de guerra de Rui Rio às fugas de informação para os jornais e televisões. Rio pede “respeito” pela Justiça e pede que a Justiça se faça respeitar.

Perante os militantes do partido, no congresso deste fim de semana, Rui Rio deixou claro que “a reforma da justiça (…), com mais meios e melhor gestão, melhor qualidade legislativa, melhores conhecimentos técnicos, mais recato no seu funcionamento, melhor cumprimento do segredo de justiça, melhor escrutínio democrático e mais transparência” será uma das suas bandeiras.

Em janeiro, em entrevista ao semanário Sol, Rio já tinha dito que, “se as coisas estão em segredo de justiça, é justamente para proteger o processo (…) e depois esse segredo de justiça é violado, o que é um crime, com total impunidade”. O novo presidente do PSD considerava que, decretado o segredo de justiça, ele “é para cumprir e por 10 milhões de portugueses, não é para uns cumprirem e outros não”.

As palavras mais duras do novo presidente do PSD surgiram ainda em dezembro de 2014, depois de o ex-primeiro-ministro José Sócrates ser detido na manga de um avião que o tinha trazido de Paris e filmado à saída do aeroporto, no carro da Polícia Judiciária.

Dias depois de o país ficar colado à televisão, com imagens em frente ao aeroporto de Lisboa onde o ex-primeiro-ministro tinha acabado de ser detido, Rio carregou nas criticas. Condenou com violência a “permanente violação do segredo de justiça” e disse que “a Justiça é um assunto sério”, que “não é um show” e que não pode querer “concorrer em audiências da TV com o futebol ou com o Big Brother”. Com episódios como os da detenção de Sócrates, transmitidos em direto, “aquilo que conseguimos também, infelizmente, é uma humilhação do próprio sistema judicial, que não se dá ao devido respeito e à devida sobriedade que é necessária ao exercício de um poder, seja ele qual for”.

A uma distância de quase duas décadas, Negrão sublinha que tudo se passou num “momento histórico muito diferente” e lembra que “foi feita uma investigação” judicial mas o processo acabou arquivado na Relação de Lisboa, a 31 de maio de 2000. Margarida Blasco, a juíza desembargadora que ficou com o processo, considerou no debate instrutório que era “impossível determinar ao nível dos factos o que efetivamente se passou”. Em julgamento, a absolvição “surgiria como uma certeza”. O MP recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça mas a decisão foi mantida.