As contradições da Polícia de Segurança Pública sobre a morte de Odair Moniz — baleado por um agente na sequência de uma fuga — continuam a gerar dúvidas sobre a atuação policial na noite de 21 de outubro de 2024.

O processo do Ministério Público a que o Observador teve acesso mostra como, em momentos distintos, os mesmos intervenientes apresentaram diferentes detalhes da mesma história. Dos autos da notícia da PSP aos interrogatórios da Polícia Judiciária, estas são as principais contradições reveladas mais de três meses depois da morte na Cova da Moura.

Odair ameaçou polícias com arma branca? O mesmo agente, duas versões

O primeiro relato da madrugada fatídica de 21 de outubro que consta do processo do Ministério Público, a que o Observador teve acesso, surge na comunicação enviada pela Polícia de Segurança Pública à Polícia Judiciária. Mas, entre os vários depoimentos que fez sobre aqueles acontecimentos, o agente acabaria por apresentar várias versões diferentes sobre a “faca”, a “arma branca” ou o “punhal” — e até sobre a utilização que Odair Moniz teria feito do mesmo.

O alerta para o piquete da PJ chegou às 6h30: Odair não obedeceu a uma ordem de paragem da polícia, embateu noutros carros, saiu do seu carro para fugir, foi perseguido, um dos agentes disparou para o ar e acabou por atingir o caboverdiano. Mas puxou de uma arma branca? E usou-a para atacar os dois agentes que lhe davam ordem para se deitar no chão?

Face às dúvidas levantadas, a PJ pediu mais dados. E aí surgem começam a surgir nuances em relação ao que tinha dito horas antes sobre a alegada agressão com uma arma branca.

Segundo a primeira versão, que consta do auto da PSP, uma arma branca teria sido usada para tentar agredir os agentes.

“Durante o confronto físico, o suspeito leva a mão à cintura levantando a camisola, com claro intuito de agarrar algum tipo de objeto contundente ou arma branca”, refere o auto, em que é referida “a falta de claridade no local, a rapidez do movimento e o clima de tensão”. Apesar desse contexto, o agente garante ter “vislumbrado algo que se assemelhava a uma lâmina de uma faca dado a sua reluzência, presumindo que se tratasse efetivamente uma faca”, mas sem conseguir dar grandes detalhes sobre a mesma.

Depois, a arma branca teria sido usada para atacar os agentes. “A mão que vai a cintura é elevada e posteriormente direcionada de cima para baixo na direção da minha cabeça, tendo eu me protegido”, refere o mesmo documento inicial. O agente recua e recorre à arma, disparando sobre Odair para “proteger” a sua vida e “anular a ameaça”. O disparo terá sido feito “para uma zona baixa”, na “linha da cintura”, e apenas com o “claro propósito de neutralizar” o ataque. A decisão de usar da arma em direção a Odair é justificados com o risco que sentiu que corria: teria ficado “evidente” que o suspeito pretendia “desferir um golpe com o punhal na zona da cabeça”.

Tendo sido constituído arguido logo a 21 de outubro, o agente foi, ainda nesse dia, interrogado pela Polícia Judiciária. Nas declarações, a versão que dá, mesmo antes de ser questionado e sem ver as imagens de videovigilância, é ligeiramente diferente. Se no auto fica clara uma tentativa de agressão por parte de Odair ao agente, nas declarações aos inspetores essa intenção não é referida.

“O arguido afirma que ainda tinha a arma de fogo na mão, sendo que (…) durante a abordagem ao suspeito e quando se encontrava próximo deste, observou numa das bolsas que o suspeito tinha consigo, junto à zona da cintura, o que percebeu ser uma lâmina de uma arma branca”, lê-se no inquérito da PJ. Questionado, o agente reitera que Odair terá tentado alcançar a tal arma branca, mas não refere nenhuma tentativa de agressão, como antes o tinha feito, no auto que assina, às 14h55, hora à qual estaria a prestar estes esclarecimentos à PJ — o interrogatório começou 15 minutos antes e só acabou às 18h.

Todavia, o agente volta a reforçar que disparou em legítima defesa, “tendo em conta a arma branca na posse do suspeito, as agressões de que estavam a ser vítimas”, a “proximidade física” e a “superioridade numérica do grupo que se dirigia na sua direção”.

Nas respostas à PJ, o arguido afirmou ainda saber se o colega que o acompanhava na patrulha teria visto a arma branca, uma vez que esteve “quase sempre de frente para o suspeito”.

A versão é corroborada pelo agente da PSP que o acompanhava. Confrontado com a fotografia do punhal constante dos autos, o agente identificou-a sem dificuldade, “como sendo aquele que viu junto do corpo” de Odair, apesar de responder negativamente quando questionado se “em algum momento [o suspeito] exibiu o punhal ou outra arma”. Mesmo quando se baixou para prestar socorro, nunca viu a arma branca, só se apercebendo dela quando o corpo “foi ligeiramente rodado pelos elementos do INEM” que prestaram os primeiros cuidados a Odair.

Outro agente, que estava na esquadra e se deslocou ao local depois dos incidentes, assume que o arguido “nada mencionou sobre uma arma branca” num primeiro relato, feito ainda na Cova da Moura. De seguida, este agente disse que acabou por ver as duas bolsas, que antes estavam na cintura da vítima, no chão. Ao lado delas encontrava-se “um punhal (…) com a ponta da lâmina direcionada para o braço esquerdo da vítima”. Ao confirmar que a fotografia do punhal apreendido era igual à arma que tinha visto ao lado do corpo de Odair, o agente assume que “achou estranho não ter observado o punhal (…) anteriormente”.

Em nova conversa com o colega que fez os disparos, já quando Odair estava deitado no chão, o agente constituído arguido terá admitido que a vítima “tinha uma faca, mas que não sabia precisar se a tinha na mão ou não”.

Sem encontrar explicação para ter visto uma arma em que, 20 minutos antes, não tinha reparado, o terceiro agente, que foi chamado ao local depois dos disparos, concluiu que o punhal ou “estaria ocultado no interior de uma das bolsas encontradas ou foi lá colocado por terceiros”. Questionado pela PJ, disse que apenas viu o colega, agora arguido, “a revistar as bolsas e mencionar que nas mesmas tinha sido encontrado bastante dinheiro e cartões”.

Quantos disparos? E para onde foi apontada a arma?

A informação recolhida pela PJ, de acordo com as declarações do arguido, apontava para quatro disparos: dois para o ar e dois para Odair. A contagem é diferente se for considerado o relato do agente que acompanhava o autor dos disparos, e também se for contabilizada através das imagens de videovigilância.

Vamos por partes. Na primeira versão, que consta do auto da notícia da PSP, com informação prestada pelo agente que matou Odair, tudo começou num escalar de violência — aos confrontos entre polícias e fugitivo somava-se a aproximação de um grupo de cerca de “dez pessoas” alegadamente chamadas por Odair, o que, justifica o agente, o terá levado a fazer um disparo de aviso para o ar. O grupo que se aproximava, segundo a descrição do auto, parou e o agente voltou a colocar a arma no coldre. Ao tentar manietar Odair — que, de acordo com o PSP, terá revelado ser conhecedor de “algum tipo de arte marcial” —, a violência voltou a ganhar força. Temendo pela sua vida, e do seu colega, o agente terá feito um segundo disparo, novamente para o ar.

Apesar disso, Odair terá continuado envolvido em confrontos físicos com os dois agentes. E então o agente dispara duas vezes contra o suspeito — porque, descreve, “aparentemente, o primeiro não visou o suspeito já que este não revelou qualquer alteração de comportamento”.

O primeiro disparo é feito para uma “zona baixa” e com o intuito de neutralizar Odair; depois, não tendo sido capaz de travar as investidas, o agente atinge-o novamente, numa fração de segundos. Só o segundo tiro terá levado Odair a cair no chão.

No interrogatório à PJ, o agente disse que disparou, pela primeira vez, para o ar, depois de ser agredido pelo suspeito enquanto parecia ser insultado, em crioulo. O relato seguinte sobre os disparos é condizente com a versão que tinha apresentado no auto da PSP, enfatizando que sentiu a necessidade de disparar para o ar, por conhecer a “zona urbana sensível” onde ocorreram os factos.

O agente terá disparado na direção do fugitivo apenas após reparar numa lâmina de uma arma branca na bolsa do suspeito, quando os dois se encontravam muito próximos. Ainda assim, o polícia garante que disparou a arma de fogo para “baixo” de forma a não atingir mortalmente Odair — mas apercebeu-se de que o atingiu duas vezes.

O colega que estava com o polícia que baleou Odair corrobora vários pontos: os dois primeiros tiros para o ar, com um grupo de pessoas próximo, e um quarto tiro que atingiu o suspeito na zona das pernas. Todavia, porque terá deixado cair o rádio no chão, o agente também ouvido pela PJ disse que não se apercebeu do terceiro tiro — que atingiu Odair no tórax.

As imagens de videovigilância consultadas pela PJ não captaram um disparo: o primeiro, alegadamente para o ar. O registo do sistema de CCTV, que também não permite concluir se Odair tinha uma faca na mão, mostra nitidamente o segundo disparo. Outros polícias, que se encontravam a fazer patrulha na zona, relatam ter ouvido todos os quatro tiros.

Agente que matou Odair reconheceu-o antes da perseguição. Posse de droga motivou fuga?

Sobre o motivo que levou ao arranque da perseguição, além da condução perigosa referido nos vários depoimentos — tanto do agente arguido como do seu colega —, há ainda uma referência ao transporte de “ilícitos”.

Questionado pela PJ, o polícia que matou Odair Moniz disse que, face à velocidade a que o suspeito conduzia o carro no interior do bairro e ao risco para as pessoas que circulavam na rua, suspeitou de que o condutor transportasse consigo algum tipo de “ilícito”, como droga.

No auto inicial da PSP, é apenas referida a condução arriscada, com violações do código de estrada, sendo que os agentes apenas terão tido perceção de que Odair mudou bruscamente de direção ao ver o carro patrulha.

O colega que acompanhava o polícia que matou Odair não faz nenhuma menção, no depoimento, ao transporte de “ilícitos”, mas enfatiza que, por ambos os carros circularem lentamente, o agente agora arguido conseguiu identificar Odair como sendo um indivíduo já referenciado pela polícia.

Após a morte de Odair, que antes de fugir a pé ainda embateu contra vários carros estacionados no bairro da Cova da Moura, não foi recolhida nenhuma quantidade de droga: apenas uma bolsa desportiva, vários cartões e papéis, dois invólucros, um relógio, dois brincos, cinco pastilhas Gorila, dinheiro e um porta-chaves. Além do punhal de 25 cm com a inscrição “MACHO”. Ainda assim, os exames toxicológicos realizados ao sangue de Odair revelaram a presença de etanol e canabinóides.

Agente ouviu ameaças de morte. Mas, depois, disse que não sabia crioulo

Nos vários depoimentos, o arguido refere um receio com as tentativas de agressão de Odair e com as ameaças verbais.

Na primeira descrição dos factos, menos detalhada, a comunicação da PSP dá apenas conta de que o fugitivo teria gritado para chamar ajuda de outras pessoas que se encontravam na rua naquele momento.

Estes apelos também são detalhados pelo agente responsável pelos disparos no auto de notícia da PSP. Nesta descrição, surge citada uma ameaça mais explícita aos agentes: “Seus filhos da puta, vou-vos matar”.

Já nas declarações prestadas à PJ, o agente refere que as primeiras palavras que ouviu de Odair foram: “Tou doente, tou doente.” Além da repetição de palavras enquanto saía do carro, o agente acredita que o condutor ainda chamou, em crioulo, as pessoas que estavam nas redondezas. Nesta segunda versão, o PSP admite ainda que Odair terá ameaçado a vida dos dois agentes, mas não entendeu, por não saber crioulo. No depoimento, o colega que acompanhava o polícia que matou Odair não faz nenhuma alusão a insultos.