Se dúvidas havia sobre como é que Mário Centeno conseguiria o excedente orçamental, elas são totalmente dissipadas no relatório do Orçamento do Estado para 2020 — o Governo conta arrecadar mais 1.800 milhões de euros em impostos no próximo ano, a que junta ainda mais 1.103 milhões de euros em contribuições sociais.
Garantindo por esta via mais cerca de 3 mil milhões de euros do que este ano, o ministro das Finanças utilizará essas verbas para reforçar a despesa com os trabalhadores do Estado (mais 827 milhões de euros), com prestações sociais (mais de mil milhões) e com investimento público (mais 754 milhões).
No caso do investimento público, no entanto, só há um aumento desta dimensão porque o Governo ficou longe de gastar todo o dinheiro orçamentado para este ano — na prática, Mário Centeno prevê tanto dinheiro como já previa no OE2019.
Investimento público fica ao nível do estimado para o ano passado que não foi todo feito
Como é que Centeno consegue um excedente?
Com a maior carga fiscal de sempre
No total, o Governo conta arrecadar quase 54,7 mil milhões de euros em impostos, uma subida de 3,4%, o que, juntando às contribuições sociais (21,7 mil milhões), eleva a carga fiscal para 35,1% do PIB, uma subida de duas décimas face à estimativa para 2019. É, uma vez mais, o maior peso de sempre dos impostos e das contribuições na riqueza produzida pelo país.
E o que é que sobra dos impostos que o Governo deverá arrecadar a mais? Muito pouco. Com alguns ajustes noutras rubricas da despesa, o governo acaba por atingir uma poupança de 533 milhões de euros, depois de um défice estimado em 174 milhões para este ano — se não tiver que gastar parte do dinheiro à boleia da discussão no Parlamento, até 7 de fevereiro.
A despesa, para já, deverá aumentar 3,7%, com as prestações sociais (39,9 mil milhões de euros), as despesas com pessoal (23,5 mil milhões, mais 3,6%) e os juros (6,3 mil milhões) a levar a maioria do dinheiro.
Carga fiscal revista em baixa mantém-se como a mais alta de sempre
Será então com estranheza que o país deixará cair em desuso uma das palavras mais gastas das últimas décadas — se e quando o Orçamento do Estado para 2020 for cumprido. Mário Centeno quer deixar para trás o défice — seria uma estreia na história económica da democracia — e, apesar de pressionado pelos partidos da oposição com faturas pesadas, como a redução do IVA na energia, mantém-se irredutível na obtenção do tal excedente de 0,2% no próximo ano.
Já o saldo primário (ou seja, sem contar com os juros da dívida) deverá crescer 3,2%, depois de outros 3% este ano. É a acumulação destes saldos que, desde 2015, tem permitido reduzir a dívida pública — o Governo espera que caia um pouco mais, de 118,9% este ano para 116,2% em 2020.
Afinal, não há razão para alarme em Bruxelas
O orçamento tem o esforço pedido
O Governo compromete-se, afinal, com um saldo estrutural nulo em 2020, depois de um saldo ainda negativo (-0,3%) este ano. Mário Centeno chegou a assustar Bruxelas no esboço orçamental que enviou em outubro, quando anunciou um saldo ainda negativo para 2020 (-0,5%). O cenário foi então apresentado com base em políticas invariantes, como se o orçamento agora apresentado não viesse a mudar nada. Mudou mesmo.
Na sequência desse documento, Bruxelas avisou que o ministro das Finanças corria o risco de levar as contas portuguesas para um “desvio significativo” face às regras europeias. A resposta dada agora no orçamento mostra que ou proposta enviada a Bruxelas serviu, neste capítulo, apenas para cumprir o calendário do Semestre Europeu, ou os alertas dos comissários Moscovici e Dombrovskis foram levados a sério.
O saldo estrutural — que no início da legislatura deu fortes dores de cabeça ao Governo nas conversas com Bruxelas — retira da equação todas as despesas e receitas extraordinárias, bem como o efeito da atividade económica nas contas do Estado (a conjuntura).
Ao contrário do saldo orçamental, este indicador é medido não em função da riqueza produzida (o PIB), mas do chamado PIB potencial — um cenário teórico, em que a produção das economias seria gerada em condições de total eficiência. Por outras palavras, até que ponto as contas estão controladas face àquilo que a economia deveria produzir?
As regras europeias obrigam, portanto, cada estado-membro a cumprir objetivos específicos para tentar alcançar a sustentabilidade das contas a médio prazo. E, no caso de Portugal, tendo em conta a evolução das finanças públicas, o chamado Objetivo de Médio Prazo para o saldo estrutural tem sido revisto pela Comissão Europeia, estando agora fixado em zero por cento do PIB potencial entre 2020 e 2022 ou, antes disso, 0,25% em 2019. Não foi cumprido este ano, vai ser no próximo, se as contas de Centeno baterem certo no final de 2020.
A Comissão Europeia ainda não analisou este Orçamento, mas, para já, não partilha do otimismo do ministro das Finanças, apontando para um saldo negativo em 0,4% em 2020. O Governo nota que as discrepâncias resultam de diferenças metodológicas no cálculo do produto potencial.
Houve uma décima que fugiu esta semana
O PIB afinal cresce 1,9% em 2020
As contas reveladas pelos partidos aos jornalistas no Parlamento, depois das conversas com Mário Centeno, mostravam que o crescimento da economia subiria uma décima face a 2019, para 2%. Só que, no espaço de uma semana, o ministro das Finanças terá ajustado a estimativa, prevendo agora 1,9%. Não é certo ainda o que terá mudado nas contas de Centeno.
Outro número que muda, de forma surpreendente, é o da inflação. As expectativas transmitidas aos partidos na semana passada apontavam para um intervalo entre 1,2% e 1,4%. O número inscrito no OE2019 acaba em 1%.
A atividade económica deverá ser menos impulsionada pelo investimento do que noutros anos. Apesar de ainda contar com um aumento de 5,4%, é preciso recuar a 2016 para encontrar um pior registo. O Governo atribui o resultado a “um menor crescimento do investimento privado”.
No consumo privado, o executivo espera uma melhoria de 2%. E as exportações também devem crescer (3,2%), mas menos do que as importações (4,4%). Neste contexto, a taxa de desemprego deve continuar a cair, de 6,4% para 6,1%.
Mário Centeno prepara orçamento mais ambicioso, com excedente de 0,2% em 2020. Resta saber como
A atividade no próximo ano estará sujeita a alguns riscos, já enunciados por várias entidades no passado. “Num ambiente de elevada incerteza geopolítica, é possível que o enquadramento externo da economia portuguesa se venha a revelar menos favorável, implicando uma expansão mais moderada da atividade económica nos principais mercados de exportação”, diz o Ministério das Finanças.
Sinal interessante no documento, a confirmar-se, é o da produtividade. O Banco de Portugal tem vindo a sublinhar que a melhoria da atividade económica no país “tem decorrido, essencialmente, de um crescimento do emprego e não de um aumento da produtividade”, mas o Orçamento aponta agora para um crescimento de 1,3% no próximo ano, depois dos 0,8% previstos para 2018 e de aumentos ainda mais tímidos em 2017 (0,1%) e 2016 (0,2%).
(Artigo atualizado às 18h15 de dia 17 de dezembro, com os números da nova tabela divulgada pelo Governo)
