Três horas depois de três rondas de perguntas vindas das várias bancadas parlamentares, o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, acabou a audição – pedida pelo PSD e pelo BE– a agradecer a oportunidade para simplificar aquilo que se complicou. No entanto, entre teorias sobre a imagem dos militares em missões internacionais, depois da Operação Miríade, e sobre o que sabia ou não naquele janeiro de 2020, há uma pergunta que continua sem uma resposta clara: Gomes Cravinho não deu informação sobre os crimes de tráfico de diamantes na República Centro Africana (RCA) porque não os relacionou e não os valorizou, ou quis apenas respeitar o princípio da separação de poderes e o segredo de justiça do processo, para que corresse bem longe dos holofotes? A avaliar pelas suas resposta esta tarde de sexta-feira, as duas hipóteses são válidas.
No rescaldo do caso Tancos, com um ministro que o antecedeu a responder em tribunal pelos crimes de abuso de poder e prevaricação, com o antigo diretor da Polícia Judiciária Militar ao lado no banco dos réus, e na base uma investigação criminal disputada entre polícias e com pormenores revelados ao poder político, João Gomes Cravinho precaveu-se. Não o disse assim, no Parlamento, perante tantos deputados, mas nas entrelinhas do que disse subentende-se o recado: “O assunto recebeu o devido encaminhamento na esfera judicial, e não foi objeto de fugas de informação, nem do sistema judicial nem da parte das Forças Armadas ou do Ministério da Defesa Nacional. Todos temos consciência de que nem sempre é assim, e julgo que temos todos o dever de reconhecer que o sistema funcionou de forma exemplar”, disse.
O ministro referiu ainda perante a Comissão de Defesa que, logo no início do seu mandato, deu instruções ao diretor da Polícia Judiciária Militar “quanto à observância irrepreensível da lealdade institucional”. E o facto deste caso ter depois passado para a Polícia Judiciária civil (como aconteceu com Tancos) sem “qualquer fuga de informação, nem do sistema judicial nem da parte das Forças Armadas ou do Ministério da Defesa Nacional” assim o demonstra, disse.
No entanto, quando se refere à questão política do caso, o argumento de Gomes Cravinho muda. O ministro diz que nunca teve qualquer intenção de “sonegar informação ao primeiro-ministro, ou desrespeitar o Presidente da República”, no entanto a informação que lhe foi dada inicialmente foi “de caráter ainda muito pontual e especulativo”. “O que eu soube a partir de 8 de novembro teria merecido da minha parte, sem qualquer dúvida, um juízo claro quanto à necessidade de informar o primeiro ministro e o Presidente da República”. Uma necessidade que, ao contrário deste caso, foi questionada em comissão de inquérito em relação ao caso Tancos, porque aqui as informações do caso foram imediatamente fornecidas às hierarquias políticas. Mais tarde acabaria a reforçar a ideia num tom mais irónico. “Seria o ministro Nostradamus se conseguisse adivinhar”, disse, referindo aquilo que a investigação da PJ descobriu 22 meses após as denúncias.
Da bancada do PS, o ministro teve o apoio do deputado socialista Ascenso Simões, que lembrou que a Polícia Judiciária Militar recebeu, em 2020, 313 processos. “Imaginemos que em cada dia o ministro comunicava, o senhor ministro fez o que devia ter feito”. Gomes Cravinho chegou, no entanto, a lembrar que não existe um “manual” das ilegalidades a comunicar. Ascenso Simões deixou mesmo um recado a Marcelo Rebelo de Sousa, argumentando que se o caso tivesse sido comunicado se calhar chegaria a público na sequência de algum comentário. Mas se o deputado socialista se pôs no lugar da defesa, o deputado do CDS, fez de advogado do diabo ao considerar que o ministro nunca devia ter desvalorizado os crimes. “Ao desvalorizar cometeu um erro político”, disse Telmo Correia. Aliás, o próprio Comandante do Estado Maior do Exército, o general Martins da Fonseca, fez questão de realçar várias vezes que no terreno tinha mais de 1700 militares e que os delitos só envolveram uma minoria, não podendo por isso manchar o contingente. Logo, dois casos seguidos de militares envolvidos em vendas de diamantes deviam ter feito soar os alarmes.
▲ O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho com o Chefe do Estado-Maior do Exército, José Nunes da Fonseca, que também foi ouvido na Comissão da Defesa
ANDRÉ KOSTERS/LUSA
Ministro desmentiu Marcelo. E Marcelo retratou-se, embora com recados
Logo a seguir à divulgação da operação Miríade e de se terem levantado questões em relação ao facto de o ministro da Defesa ter ocultado o seu conhecimento em relação aos crimes em questão, Marcelo Rebelo de Sousa prestou declarações a partir de Cabo Verde. “O senhor ministro da Defesa Nacional, por outras razões, falou comigo, e explicou-me que naquela altura comunicou às Nações Unidas, porque se tratava de uma força das Nações Unidas, que havia suspeitas relativamente a um caso em investigação judicial, e que, na base de pareceres jurídicos, tinha sido entendido que não devia haver comunicação a outros órgãos, nomeadamente órgãos de soberania, Presidência da República ou parlamento”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa. “E também não ao Conselho Superior de Defesa Nacional, na base de se tratar de uma investigação em curso e por isso rodeada, naturalmente, de um conjunto de características de segredo de justiça, que contra-indicavam essa comunicação. E, portanto, foi o que aconteceu”, explicou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas.
Esta sexta-feira o ministro da Defesa acabaria a desmentir o chefe de Estado. “Nunca pedi ou recebi pareceres jurídicos escritos. A minha atuação foi, no entanto, sempre orientada de acordo com um entendimento jurídico claro sobre aquilo que se impunha nestas circunstâncias de um caso restrito à conduta de dois militares, sendo primordial garantir a integridade da investigação judicial e o segredo de justiça”, disse. Um segredo de justiça só declarado quase um mês depois da primeira denúncia.
▲ Forças Armadas garantiram que fiscalização da bagagem no aeroporto de Figo Maduro foi reforçada logo após as denúncias
FILIPE AMORIM/OBSERVADOR
A resposta de Marcelo a esta questão chegou ainda antes do final da audiência no parlamento e à saída da reunião no Infarmed por causa da pandemia de Covid-19. “Não foi preciso pareceres jurídicos pelo vistos para o senhor ministro, apesar de não ser jurista, ter tido uma interpretação jurídica a meu ver correta. Sim, pelos vistos o erro é o meu, porque entendi que o senhor ministro tinha a formulado essa opinião jurídica na base de outras opinião jurídicas. Não, formulou por ele”, disse, para depois rematar que o importante é que no início e o final de 2021 “verdadeiramente ninguém no poder militar, ninguém no poder político teve conhecimento que houvesse os factos que vieram a ser trazidos a lume”. “Não [me senti ultrapassado] não, porque o comandante da Forças Armadas por acaso é professor de Direito, faz as suas opiniões jurídicas, e quando concorda com as interpretações jurídicas naturalmente que as aceita”, disse.
O ministro João Gomes Cravinho explicou também que apesar de não ter considerado as denúncias em causa suficientemente fortes para comunicá-las superiormente, que fez o que o Memorando de Entendimento entre as Nações Unidas e Portugal sobre a Minusca obriga a fazer: comunicar às Nações Unidas qualquer indício de atuação ilegal por parte dos membros do contingente. Essa comunicação, justificou esta sexta-feira, era obrigatória. Por isso, diz, fê-la “com o cuidado de utilizar apenas informação muito genérica”. Classificando o ocorrido como denúncias de “alegados crimes económicos” e informando que os militares em causa já não estavam no terreno e estavam a ser investigados, num processo em segredo de justiça.
▲ O Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante Silva Ribeiro, à chegada para a sua audição perante a Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
A fita do tempo
30 de dezembro de 2019
A Força Nacional Destacada na Minusca (Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana) informa o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), o almirante António Silva Ribeiro, de que há um cidadão local (que se sabe agora ser o intérprete naquele missão) que se queixa de não ter recebido o pagamento devido por um militar num negócio de venda de diamantes.
2 de janeiro de 2020
O Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), o almirante António Silva Ribeiro, comunica por telefone ao ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, essa queixa e diz que pretende encaminhá-la para a Polícia Judiciária Militar. “Concordei com o procedimento”, assumiu esta sexta-feira o governante na audição no parlamento.
6 de janeiro de 2020
A queixa é oficialmente enviada para a Polícia Judiciária Militar. Nessa semana, João Gomes Cravinho fala pessoalmente com o almirante, já que antes ele estava no estrangeiro. O militar confirma que a queixa já foi feita. No início de fevereiro começam logo a haver contactos da Polícia Judiciária Militar, por ordem do Ministério Público, com a Força Destacada. Nesta altura, garante o almirante, já o processo estava em “segredo de justiça”, por isso autorizou que fosse usada a rede militar de comunicações para que os investigadores pudessem contactar os visados. Nessa semana começava a fase de instrução do caso Tancos, no Tribunal de Monsanto, com o ministro da Defesa Azeredo Lopes a prometer fazer tudo para o caso não chegar a julgamento.
13 de fevereiro de 2020
Neste dia o almirante António Silva Ribeiro recebe informação de uma denúncia pelo mesmo motivo: venda de diamantes. Neste caso a denúncia parte mesmo de um militar da missão, que tinha sido incumbido de trazer uma encomenda para Portugal que, em vez de artesanato, era afinal de diamantes. O militar contactou de imediato o ministro. ” A denúncia dizia respeito ao alegado contrabando de diamantes, e que os militares referidos já não estavam no terreno”, explica agora Gomes Cravinho. O almirante usou mesmo a expressão “tráfico de diamantes”. Como não lhe falaram em ouro, droga ou associação criminosa, o ministro não valorizou e não considerou importante comunicar ao primeiro-ministro, António Costa, para depois comunicar a Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República e Comandante supremo das Forças Armadas.
“Apenas recebi indicação de dois casos aparentemente isolados, de alegada conduta individual ilegal”, afirma o ministro.
5 de março de 2020
O CEMGFA ordena o reforço da fiscalização das bagagens individuais e coletivas, que já contavam com a presença de inspetores tributários. Esta fiscalização passa a contar com elementos da Polícia Judiciária Militar e da Polícia Judiciária civil. A primeira presença é num voo que chega ao aeroporto militar de Figo Maduro. Depois a 12 de março num voo de retração e mudança de forças.
Militares, empresários e um advogado DJ. Quem é quem na teia do tráfico de diamantes
8 de novembro de 2021
A Polícia Judiciária civil comunica ao país que foram detidos dez suspeitos de integrarem uma rede internacional de tráfico de diamantes, droga e moeda, e que no núcleo duro da organização estão vários militares do Exército que estiveram da República Centro Africana, de onde trouxeram os diamantes. Na liderança da organização estaria mesmo um ex-comando que esteve em missão naquele país em 2018.
João Cravinho diz que só neste dia, 22 meses depois das primeiras informações, soube do desenrolar da investigação. “Não tive nenhuma outra informação sobre esta matéria entre os indícios frágeis do início de 2020 e a dimensão totalmente transfigurada da investigação que foi revelada a 8 de novembro de 2021”.
