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Amadeu Guerra inicia este sábado um mandato de seis anos perante o elogio quase unânime dos partidos políticos e da sociedade civil, ainda que tenham surgido algumas críticas em relação à idade e à limitação etária, que existe para os magistrados judiciais e do Ministério Público, mas não, na ótica do Governo de Luís Montenegro, para o líder da Procuradoria-Geral da República.
As expectativas são, portanto, elevadas. Nomeadamente no que diz respeito a uma rutura com o mandato de Lucília Gago — que sai pela porta pequena, com uma crítica geral que contrasta com o elogio a Amadeu Guerra — e uma certa continuidade face ao trabalho que Joana Marques Vidal fez entre 2012 e 2018.
Há seis desafios a curto prazo para Amadeu Guerra, cuja resposta definirá a primeira impressão sobre o novo procurador-geral.
Amadeu Guerra. Quem é, como lidera e o que defende o novo procurador-geral da República
Nomear um novo diretor para o DCIAP
O departamento que liderou durante seis anos, entre 2013 e 2019, deve ser a sua primeira prioridade. Foi Amadeu Guerra quem repôs a credibilidade do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) após a caótica liderança de Cândida Almeida durante o polémico mandato de Fernando Pinto Monteiro. E, por ironia do destino, terá de ser o “dr. Amadeu”, como é conhecido no Ministério Público (MP), a pôr ordem num departamento que muito contribui para a perceção pública sobre os sucessos e os insucessos do MP.
E essa perceção pública, que não é positiva neste momento, tem muito a ver com a Operação Influencer — um caso paradigmático de algo que, provavelmente, nunca teria acontecido com Amadeu Guerra.
E nunca teria acontecido porque, ao contrário de Francisco Narciso, que tomou posse em setembro de 2022 e de quem ninguém conhece um pensamento além do que transmitiu no discurso da sua tomada de posse, Amadeu Guerra não teria dado ‘luz verde’ à promoção do MP para buscas no gabinete do então primeiro-ministro António Costa e depois à detenção de Vítor Escária e Lacerda Machado, perante os indícios que o MP tinha.
Por outro lado, o facto de persistirem há longos anos inquéritos como o caso da EDP, o caso José Veiga (Operação Atlântico), o caso da privatização da EDP e outros casos também traduz uma ausência de capacidade de liderança do atual diretor do DCIAP. Foi o que apontaram ao longo dos últimos meses várias fontes judiciais ao Observador.
Como o próprio Amadeu Guerra disse, em entrevista concedida ao Observador, “quem ambicionar ter um posto de trabalho sossegado, tranquilo e previsível, não tem lugar no DCIAP.” As palavras foram proferidas em 2018 mas parecem encaixar como uma luva em Francisco Narciso — que não tem o domínio dos processos, nem a proximidade com os procuradores, que Amadeu Guerra tinha.
Amadeu Guerra. “Não é possível um retrocesso no combate à corrupção”
Daí que a primeira grande decisão de Amadeu Guerra possa prender-se precisamente com a continuidade de Narciso, sendo certo que o novo procurador-geral não é um homem de rupturas, mas sim de levar a ‘água ao seu moinho’ pela via diplomática. E o mandato do ainda diretor do DCIAP apenas termina em setembro de 2025. A solução pode passar por Francisco Narciso colocar o seu lugar à disposição do novo procurador-geral — uma prática habitual porque o cargo depende da confiança do procurador-geral — e, existindo uma vaga nos serviços do MP no Tribunal da Relação de Évora para Narciso ocupar, este poderia deixar o espaço livre para Amadeu Guerra indicar um novo líder para o DCIAP mais à sua imagem.
Criar uma nova cultura, mudar o recrutamento e ter uma investigação mais pragmática
E para fazer o quê? Por um lado, para mudar a cultura do DCIAP dos últimos seis anos. Como Amadeu Guerra disse em 2018 ao Observador, os seus seis anos de diretor do DCIAP levaram a um aprofundamento da especialização dos magistrados daquele departamento mas também a uma “investigação mais pragmática, apoiada na cooperação com os órgãos de polícia criminal – em particular com a Polícia Judiciária (PJ)”.
É precisamente essa aposta no pragmatismo durante a investigação que poderá levar a uma nova forma de olhar para o princípio da legalidade — que, na teoria, obriga o MP a investigar todos e quaisquer indícios de crime. Tudo para evitar os megaprocessos — reservados apenas a casos verdadeiramente excecionais — e para promover a construção de acusações que estejam mais adaptadas a processos mais pequenos e ‘amigos’ de um resultado final (leia-se uma decisão com trânsito em julgado) mais célere.
O próprio Amadeu Guerra evoluiu no seu pensamento no que diz respeito aos megaprocessos. Antes fazia questão de dizer, ironicamente, que também odiava megaprocessos, mas hoje tem a noção que não é positivo que o DCIAP tenha levado seis anos a investigar o processo principal do caso Universo Espírito Santo (que começará a ser julgado esta terça-feira) para construir um super-mega-processo que, ainda antes do início das sessões de julgamento, já tem 11 crimes prescritos — e mais 30 terão o mesmo caminho da prescrição até março de 2025. Restam ainda cerca de 300 crimes para julgar.
Se Amadeu Guerra criou durante o seu mandato, como o próprio explicou, um “modelo de cooperação judiciária internacional muito mais eficiente”, promoveu o “envolvimento de entidades externas” em colaboração com o DCIAP (como o Banco de Portugal, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, a Autoridade Tributária e outras) e o investimento em tecnologia de apoio à investigação — hoje o DCIAP necessita de uma pequena revolução semelhante.
Os bastidores da escolha do novo PGR. Amadeu Guerra foi a primeira e única opção de Montenegro
Para tal, também necessitará de fazer mudanças em duas áreas essenciais:
- novo modelo de recrutamento para o DCIAP — em que o processo de recrutamento poderá ser invertido, face ao atual. Ou seja, em vez dos procuradores se candidatarem e serem escolhidos pela antiguidade e classificação, poderá ser pensado um modelo em que a Procuradoria-Geral da República convida os melhores procuradores a entrarem naquele que é o departamento de elite do MP.
- foco do DCIAP no seu core business: criminalidade económico-financeira, violenta ou altamente organizada e terrorismo. Sempre foi esse o foco do DCIAP de Amadeu Guerra que, quando chegou à liderança do departamento, confrontou-se com inquéritos de criminalidade comum relacionados, por exemplo, com roubo de cobre. Estes inquéritos tinham sido direcionados para o DCIAP por instruções do procurador-geral Pinto Monteiro, sendo que no mandato de Lucília Gago houve um novo ‘desfoque’ do DCIAP com a centralização de investigações relacionadas com maus-tratos a idosos.
A reposição do poder hierárquico e as relações com o sindicato dos procuradores
Foi uma das principais críticas a Lucília Gago: fechou-se no gabinete, não liderava órgãos em que é a líder por inerência (como o Conselho Superior do MP) e não contactava com as estruturas distritais e locais do MP. E, por arrasto, não exercia o seu poder hierárquico.
A ministra Rita Alarcão Júdice deixou claro na sua entrevista ao Observador. “O MP é o titular da ação penal e decide se investiga este cidadão e não aquele. Por isso é uma magistratura hierarquizada que, além de obedecer à sua liderança, tem de obedecer à política criminal definida pelo Parlamento por proposta do Governo.”
Amadeu Guerra sempre exerceu a sua liderança no DCIAP, não por uma via autoritária e de imposição, mas sim através da dialética e do diálogo com as suas equipas. Não será diferente como procurador-geral da República. Contudo, agora é o líder máximo do MP e o seu poder como protagonista do topo do hierarquia é muito significativo, caso esteja na disposição de o utilizar.
Um ponto importante a clarificar já no seu discurso de tomada de posse, será a sua visão sobre se vê alguma necessidade de alterar o Estatuto do Ministério Público. Isto porque a alteração de 2019 aprovada pelo Governo PS criou dúvidas sobre o exercício da ação hierárquica por parte dos dirigentes do MP e, por arrasto, do próprio procurador-geral. Lucília Gago emitiu uma diretiva para clarificar essa questão mas a mesma está a ser contestada no Supremo Tribunal Administrativo pelo influente Sindicato dos Magistrados do MP — uma influência que nasce do facto da taxa de sindicalização no MP ser muito elevada, a rondar os 90%.
O Governo de Luís Montenegro quer alterar o Estatuto do MP de 2019 para clarificar essa matéria — e tem o apoio do PS no Parlamento para tal — e espera que Amadeu Guerra seja o homem para “pôr ordem na casa” porque o MP não é um corpo que anda à solta”, como afirmou a ministra da Justiça ao Observador.
Outras questões mais “excêntricas” do Estatuto do MP de 2019, adjetivo de um procurador-geral adjunto contactado pelo Observador, passam por acabar com o duplo reporte dos diretores dos DIAP’s Regionais (reportam ao respetivo procurador regional mas também a um coordenador de comarca do MP que até pode ter uma categoria profissional inferior) e o excesso de cargos dirigentes no MP criados pelo Estatuto de 2019.
O Conselho Superior do MP e a inspeção aos “prazos geriátricos” do DCIAP e dos DIAP’s
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) é o órgão de gestão (decide a colocação dos procuradores, por exemplo) e disciplinar (manda investigar e decide penas disciplinares que podem ir, no máximo, à expulsão). É um órgão colegial em que o procurador-geral tem sempre de gerir os equilíbrios entre os sete procuradores eleitos pelos seus pares (e quase sempre sintonizados com o Sindicato dos Magistrados do MP) e os cinco membros eleitos pela Assembleia da República e os dois indicados pela ministra da Justiça.
É precisamente no Conselho Superior que se testa o termómetro da relação entre o procurador-geral e o Sindicato dos Magistrados do MP.
Pelo meio, ainda há os cinco procuradores-regionais que costumam ser indicados pelo procurador-geral (no caso dos atuais, foram indiciados por Lucília Gago) e eleitos pelo Conselho. Por exemplo, houve uma exceção chamado Amadeu Guerra, eleito como procurador-regional de Lisboa contra a vontade de Lucília Gago.
Tal como o Observador noticiou, o CSMP aprovou na sua última reunião antes de ser conhecida a indigitação de Amadeu Guerra para procurador-geral da República uma inspeção extraordinária ao funcionamento do DCIAP e dos departamentos de investigação e ação penal regionais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora. Foi uma proposta do conselheiro Orlando Massarico, um dos cinco membros eleitos pela Assembleia da República, aprovada por larga maioria e apenas com três abstenções.
O objetivo da auditoria, cuja motivação foram notícias de jornais sobre os prazos do inquérito do caso EDP, passa por detetar “graves patologias funcionais” e “prazos geriátricos” no DCIAP e nos DIAP’s Regionais. Tendo em conta que a auditoria vai analisar os dois mandatos de Amadeu Guerra como diretor do DCIAP, este será um teste importante à forma como o novo procurador-geral vai lidar com os sete membros indicados pelo poder político para o CSMP, ala na qual nasceu a ideia da auditoria.
Influência na reforma da justiça e na criação de novos instrumentos de combate à corrupção
Amadeu Guerra tem ideias claras sobre o que dever ser alterado na administração da Justiça para que esta seja mais eficiente. Sem escamotear as responsabilidades próprias do MP na criação de processos dificilmente geríveis dentro de um processo penal burocrático e garantístico como o português, o novo procurador-geral também responsabiliza as leis processuais penais por permitirem o arrastamento de processos como a Operação Marquês — no qual o principal arguido, José Sócrates, já apresentou mais de 40 recursos e incidentes processuais para evitar ser julgado.
Ou o facto de em muitos processos do crime económico-financeiro a fase de recursos ser a fase processual mais demorada.
Daí que, muito provavelmente, o novo procurador-geral da República concorde com muitas das medidas que foram apresentadas em junho pelo Governo com sua Agenda Anticorrupção. Nas 31 medidas conhecidas pela voz da ministra Rita Alarcão Júdice, a promoção de uma maior eficiência da investigação criminal e da administração da Justiça representam uma parte importante:
- a aplicação de mecanismos do direito premial na área do combate ao crime económico-financeiro, nomeadamente na fase de inquérito — uma medida que Amadeu Guerra propôs em 2018 em entrevista ao Observador;
- Medidas cirúrgicas para promover uma Justiça penal mais eficiente e combater a discrepância que existe nos tempos médios de resolução da criminalidade comum — em que os processos ficam resolvidos entre um a dois anos — e os da criminalidade económica-financeira — em que o tempo médio de resolução varia entre os 8 e os 10 anos.
- Medidas como eliminar incidentes processuais inúteis ou redundantes, mudança do efeito dos recursos (de suspensivo para devolutivo) ou a revisão do modelo de acesso ao Tribunal Constitucional, restringindo o direito ao recurso.
- Restringir a fase de instrução criminal a uma mera fase de apreciação de direito — só com produção de prova de forma excecional.
- Reforçar os poderes dos juízes no que diz respeito à condução e gestão do processo nas diferentes fases processuais.
- E, muito importante, a criação de um novo mecanismo de perda alargada de bens em processos de crime económico-financeiros — e que até pode ser aplicado em determinados casos em que não tenha ocorrido uma condenação. Uma medida que gerou polémica quando foi apresentada mas que, em termos mais genéricos, também fazia parte do pensamento de Amadeu Guerra enquanto diretor do DCIAP.
Estas são medidas que serão agora discutidas na Comissão Eventual criada na Assembleia da República para acompanhamento da execução e monitorização da agenda do Governo. O procurador-geral Amadeu Guerra poderá ajudar o Governo a aperfeiçoar as suas propostas, como poderá dialogar com os partidos da oposição, como o PS, para os influenciar no melhor sentido da palavra.
Lei portuguesa já admite perda alargada de bens sem condenação? Magalhães e Silva diz que sim
Amadeu Guerra não deverá contudo concordar com a intenção dos socialistas, já divulgada na comunicação social, em impor prazos legais ao Ministério Público para realizarem a fase de inquérito, sob pena de ser obrigatório o arquivamento da investigação.
Uma política de comunicação para o MP: “Aos cidadãos caberá fazer um juízo sobre o trabalho desenvolvido”
Na única entrevista que concedeu, à RTP, Lucília Gago fez questão de refutar as críticas a uma ausência de política de comunicação durante o seu mandato, afirmando que defendia uma postura mais discreta mas, mesmo assim, tinha duplicado o investimento em recursos humanos no gabinete de comunicação da Procuradoria-Geral da República.
É importante referir que tal significou a contratação de mais um assessor de imprensa — passando de um para dois. Contudo, a realidade é que a política de discrição imperou, muito por culpa da vontade de Gago.
A ausência de uma política de comunicação, com regras claras sobre o que podia ou não podia ser respondido, fez com que a generalidade dos órgãos de comunicação social tivesse como resposta habitual o silêncio a perguntas sobre a atualidade. O contrário do que aconteceu com Joana Marques Vidal ou até mesmo com Fernando Pinto Monteiro.
E porquê? Porque muitas vezes era o magistrado titular do inquérito que decidia se o MP devia ou não responder. Mais uma prova de uma autêntica ausência de liderança e de direção.
Pior: a Procuradoria-Geral da República (PGR) deixou de emitir comunicados sobre diligências de inquérito relevantes promovidas pelo MP ou até mesmo sobre o encerramento de investigações com impacto social.
Basta referir que, entre 2013 e 2017 (anos completos do mandato de Joana Marques Vidal), a PGR emitiu uma média anual de 34 comunicados. E com Lucília Gago essa média desceu para sete comunicados por ano entre 2019 e 2024. Em 10 meses de trabalho em 2024, a PGR apenas emitiu um comunicado sobre o caso da Madeira.
Podes-se dizer que o DCIAP, por exemplo, passou a comunicar algumas diligências na sua página na internet mas essa publicação não tinha qualquer apoio de divulgação do gabinete de imprensa da PGR junto da comunicação social — devido à tal política de discrição de Lucília Gago.
Amadeu Guerra vai querer mudar este estado de coisas? É altamente provável, até porque a maior parte dos comunicados emitidos pela PGR liderada por Joana Marques Vidal tinham por objeto os processos do DCIAP e tiveram a óbvia concordância do então diretor do DCIAP e agora novo procurador-geral da República.
“Aos cidadãos caberá fazer um juízo sobre o trabalho desenvolvido”, disse Amadeu Guerra ao Observador em 2018. É este espírito de prestação de contas — nunca partilhado por Lucília Gago — que deverá levar a uma nova política de comunicação na PGR de Amadeu Guerra.
