Direitos LGBTI

Parlamento aprova (novamente) lei da identidade de género

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Os deputados aprovaram a lei de identidade de género depois de ter sido vetada por Marcelo. Jovens dos 16 aos 18 anos poderão mudar de género no cartão do cidadão, mas têm que ter um relatório médico.

A lei de identidade de género foi aprovada a 13 de abril na Assembleia da República, e depois vetada a 9 de maio pelo Presidente da República

Vítor Rios / Global Imagens

Os deputados votaram esta quinta-feira a reapreciação da lei de identidade de género que foi vetada pelo Presidente da República no início do mês de maio. PS, BE e PAN alteraram o projeto de lei para que seja necessário um relatório médico na alteração de género no cartão de cidadão para os menores entre os 16 e os 18 anos. O PSD queria ir mais longe, exigindo um relatório médico “em qualquer circunstância”, e não apenas para os menores. No final passou a proposta do PS, BE e PAN, com votos a favor destes partidos, do PCP, dos Verdes e da deputada do PSD Teresa Leal Coelho.

A deputada do PS Isabel Moreira defendeu que a proposta vai no sentido das alterações pedidas pelo Presidente da República, que defendia uma “avaliação médica prévia”. No Facebook, a representante referiu, quanto à aprovação, que “a vitória é das pessoas transexuais que nunca baixaram os braços”.

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A ILGA, associação portuguesa pela defesa da igualdade para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo, afirmou, numa publicação no Facebook, que a aprovação desta lei é o “primeiro passo importantíssimo e essencial para garantir a conquista de Direitos Humanos para as pessoas trans jovens e adultas em Portugal”.

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Segundo a proposta aprovada nesta quinta-feira, os jovens entre os 16 e os 18 anos podem mudar de nome no registo civil se tiverem um relatório de “qualquer médico inscrito na Ordem dos Médicos ou qualquer psicólogo inscrito na Ordem dos Psicólogos, que ateste exclusivamente a sua capacidade de decisão e vontade informada, sem referências a diagnósticos de identidade de género”.

Foi ainda rejeitada a proposta do PSD, que só os sociais-democratas votaram favoravelmente, que insistia numa relatório “em qualquer circunstância”, independentemente de se tratar de menores de idade, indo assim além do pedido pelo Presidente da República.

A deputada social-democrata Teresa Leal Coelho invocou “objeção de consciência” para não participar na votação da proposta do seu próprio grupo parlamentar.

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