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Octavio Passos/Observador

Octavio Passos/Observador

Porto luta contra o lixo, plástico, gaivotas e beatas. O que foi feito e o que falta fazer? /premium

Desde abril, mais de 60 estabelecimentos comerciais já foram multados por não separarem o lixo. Este mês serão instalados contentores com cinzeiros e há um plano de controlo de gaivotas a caminho.

Colocar o lixo fora dos contentores, não separar os resíduos urbanos, cuspir para o chão, regar plantas e lavar pátios de modo a que a água caia para a rua ou dar qualquer tipo de alimento a animais em espaços públicos são alguns exemplos de infrações que, desde o início do ano, no Porto, são puníveis com coimas que podem chegar aos 5.000 euros. O valor resulta da atualização de dois Regulamentos de Fiscalização dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público no município, ambos emitidos pela Empresa Municipal Porto Ambiente, constituída em fevereiro de 2017.

Nas novas versões dos regulamentos, o número de infrações aumentou consideravelmente e os valores das coimas subiram, tanto que algumas delas passaram mesmo para o dobro. Este novo cenário levantou muitas dúvidas na população e se uns passaram a estar mais atentos a estes temas, outros optaram por não levar muito a sério a aplicação das novas regras. Afinal, a cidade está mais preocupada com o ambiente? As medidas propostas funcionam tão bem na prática como na teoria? Punir será mesmo a melhor solução? Que efeitos terão estas regras a longo prazo?

Antes da atualização, a fiscalização da autarquia atuava em vários setores, como o ambiente, o urbanismo ou o trânsito. “Obviamente, quando existe uma abrangência tão grande, o foco perde-se um bocadinho. Aqui a grande diferença foi a criação de uma unidade orgânica da empresa para a fiscalização”, explica ao Observador Rui Quintela, coordenador da Porto Ambiente. Segundo ele, após o estudo de viabilidade e a luz verde do Tribunal de Contas, o objetivo da empresa, numa primeira instância, “não foi a penalização”, mas a recolha de resíduos e a limpeza do espaço público. A nova unidade surgiu em setembro de 2018 e o primeiro passo foi contratar pessoas. “Esse foi o nosso primeiro desafio. Não existe uma grande oferta de recursos humanos dedicados à fiscalização ambiental, tivemos que ir ao mercado buscar pessoas que fossem mais sensíveis a este tema, mas que nunca tiveram a oportunidade de trabalhar nesta área, e demos-lhes formação.” São esses que agora compõem as equipas que percorrem as ruas da cidade à procura dos infratores — para multar, mas também para ensinar a fazer melhor.

Foto: Octávio Passos/Observador

Octavio Passos/Observador

Lixo

Falar, escrever, fotografar e multar

A equipa de fiscalização da Porto Ambiente conta atualmente com dez colaboradores, mas a intenção é que o número aumente no próximo ano. A formação decorreu em poucas semanas, foi essencialmente prática e dada no terreno por uma equipa técnica. As ações de sensibilização arrancaram no final do ano passado nas zonas da Baixa, Boavista, Foz e Campanhã. “Concentraram-se nestas áreas geográficas pela pressão turística existente, são locais onde estão instalados a maioria dos serviços e dos produtores de resíduos. Agora, aos poucos, vamos começar a dispersar para outros locais até conseguirmos abranger todo o concelho e todos os munícipes.” Em março tinham sido realizadas duas mil ações de sensibilização em 90 locais da cidade.

Os críticos dizem, porém, que a iniciativa, apesar de positiva, continua a ser limitada — em número de agentes, por exemplo, mas sobretudo por ser pontual e localizada, nomeadamente no centro histórico.

Se os estabelecimentos comerciais são considerados os grandes produtores de resíduos, também a população, que produz lixo em menores quantidades, “comete muitos erros que podem fazer a diferença”, sublinha o engenheiro Rui Quintela, da Porto Ambiente. “O nosso foco não é multar, não há aqui uma caça à multa, longe disso”, garante. Com turnos intercalares de manhã, à tarde e à noite, de segunda a sábado, os agentes abordam as pessoas sempre que verificam algum tipo de irregularidade e comunicam as novas regras e o tipo de comportamento que deve ser adotado. Na mão têm um smartphone para registar fotograficamente as infrações e, no fim de cada dia, são obrigados a fazer um relatório, em jeito de síntese. “Dentro do ramo comercial existe um tipo de abordagem diferente em que vamos ao próprio estabelecimento e falamos diretamente com os proprietários, o que nos permite avaliar o tipo de resíduos que geram e, ao mesmo tempo, encaminhar para as práticas mais corretas.”

Segundo o coordenador, estas ações “não vão terminar”, pois fazem parte do manual de procedimentos montado para uma fiscalização preventiva, e, no futuro, irão passar por zonas mais residenciais, como Paranhos, Ramalde e alguns bairros sociais, tendo como missão “o poder de contágio”. “Quando autuamos alguém, o vizinho vai saber, depois a rua toda já sabe e assim pode surgir uma mudança de comportamento. Não é uma prática que gostamos de fazer, mas infelizmente é a que mais resulta.”

Foto: Octávio Passos/Observador

Octavio Passos/Observador

Qualquer pessoa pode ser multada várias vezes, mas apenas se tiver mais de 16 anos e se for apanhada em flagrante. Já os agentes podem ou não estar identificados e, apesar de terem legitimidade para autuar, não podem obrigar ninguém a identificar-se. “Podemos pedir a identificação, mas, se a pessoa não a quiser dar, chamamos a polícia. As ações são sempre articuladas com a autoridade municipal”, esclarece Rui Quintela, acrescentando que o facto de os agentes fiscalizadores não estarem identificados faz parte de uma estratégia da empresa. “Muitas vezes quando passamos despercebidos é quando as coisas acontecem. Se formos fardados e nos virem, ninguém vai fazer asneiras. Os portugueses têm uma forma muito habilidosa de dar a volta a estas questões.”

No caso de lojas, restaurantes ou bares, o agente não precisa de saber o nome da pessoa que comete a infração, uma vez que a coima é dirigida à entidade coletiva que representa. “Há muito o hábito de o pessoal da restauração não saber transportar o lixo e ter até um mau manuseamento do equipamento. É comum verem-se sacos com lixívia ou gordura a serem arrastados pela rua até ao contentor, por vezes nem usam o saco e viram tudo a granel. Quem usa o equipamento a seguir queixa-se de que não é lavado e fica tudo por fora.”

O processo de pagamento assemelha-se ao das multas por mau estacionamento: há uma fase de pagamento voluntário, depois segue uma notificação por carta com um período de tempo para pagar ou apresentar uma defesa. Os argumentos são analisados e, finalmente, seguem para o departamento de contencioso, onde já são tratados diretamente pelos serviços jurídicos da câmara. Uma denúncia não chega para multar, porque não é considerada uma contraordenação, embora seja suficiente para que se abra um processo de averiguação, sendo “um indicador importante”. “Através da ECOlinha, temos muitas denúncias de munícipes. Uma das mais frequentes é o depósito de entulhos de obras nos equipamentos, o que é proibido. Dizem-nos o local e nós vamos lá. Fazemos uma ação de sensibilização para não voltar a reincidir e depois ou coloco lá um agente a tempo inteiro para o apanhar em flagrante ou não o consigo apanhar.”

Mais de 60 estabelecimentos já foram multados

Desde abril, foram instaurados 62 processos de contraordenação. Alguns já foram arquivados e todos são relativos a entidades coletivas — de restauração, comércio ou empresas — concentradas na baixa da cidade. “As infrações mais comuns são o mau acondicionamento dos resíduos (400€), a deposição de resíduos na via pública (400€), a não utilização dos equipamentos de deposição disponibilizados (150€) e a ausência de separação dos resíduos por fluxos/fileiras (1000€).” Um processo de contraordenação pode ter mais do que uma infração e o registo fotográfico é a prova mais evidente das coimas aplicadas, cujo valor pode muitas vezes ser atenuado. “Perante as evidências das provas, é muito difícil não haver matéria para multar. Muitos alegam que foi um ato isolado ou que vão melhorar as práticas”, revela o coordenador de fiscalização ao Observador.

Rui Quintela explica que a equipa é ainda pequena, motivo pelo qual teve de definir prioridades de atuação. Uma delas é o combate ao lixo deixado fora dos contentores. “Há muitas pessoas que têm este comportamento e já nem o verificam, partem do princípio que está cheio, que não cabe mais nada, e, como não querem sujar as mãos, torna-se muito mais fácil colocar o lixo fora do contentor.” A intenção da empresa passa por “eliminar toda a sacaria fora do equipamento”, algo que “causa um grande fator de insalubridade urbana”. Para isso, a Porto Ambiente revela que aumentou nos últimos meses a capacidade dos contentores, de sacos de 50 para 90 litros, e reforçou o número de equipamentos na cidade, instalando novos contentores nas zonas da Cordoaria, Cedofeita, Passos Manuel ou Praça dos Poveiros. Tudo para que “não exista a desculpa de que está cheio”. Apesar dos números ainda não serem reveladores, Rui Quintela mostra-se otimista e diz que “metade dos problemas já foram resolvidos”, embora admita que a empresa ainda não conseguiu abranger a área geográfica que pretendia. “No dia em que sair à rua e não vir um saco do lixo fora do contentor, aí, sim, a minha missão estará cumprida.”

Foto: Octávio Passos/Observador

Octavio Passos/Observador

Meta nacional de reciclagem para 2022 é de 50%

A Porto Ambiente confirmou ao Observador que em 2018 a taxa de preparação para a reutilização e reciclagem na cidade foi de 35,03% e que o valor acumulado de 2019 até ao momento é de 36,63%. “A metodologia de cálculo para determinação das metas de gestão de resíduos para 2020 foi alterada. Os valores estabelecidos no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2020 não foram ainda revistos e atualizados relativamente à nova metodologia de cálculo”, afirma Filipa Barros, engenheira da empresa municipal. À luz das metas nacionais estabelecidas para 2030, “nomeadamente de 60% no que respeita à preparação para reutilização e reciclagem”, a especialista adianta que a Lipor e os seus municípios associados — Porto, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde — estão a desenvolver estratégias que “assegurem o contributo do sistema para o cumprimento das metas a nível nacional”.

Em fevereiro, na sequência do lançamento de uma aplicação móvel que ajuda a reciclar 50 tipos diferentes de resíduos, a Quercus recordou que “todos os dias cada português produz uma média de 1,32 quilos de lixo, contribuindo para uma produção anual de 4,75 milhões de toneladas de resíduos urbanos”. A associação acrescentou que apenas 16,5% do total de resíduos produzidos em Portugal são encaminhados para os ecopontos e que, neste momento, existe a necessidade de tratar 83,5% de resíduos que estão todos misturados. Tendo em conta que a meta nacional para 2022 é de reciclar 50% do lixo, e que, atualmente, a reciclagem está na ordem dos 38%, a tarefa “é quase impossível”, referiu a associação, na altura, em comunicado. Já para Bebiana Cunha, deputada do PAN no Porto, aumentar a taxa de reciclagem na Invicta passa por medidas concretas como a implementação do Pay As You Throw, um sistema que retira da fatura da água a taxa de resíduos e associa-a à quantidade de resíduos indiferenciados produzidos, incentivando assim a separação para reciclagem; a recolha de resíduos orgânicos porta a porta em todo o município e campanhas de sensibilização integradas.

Filipa Barros, engenheira da Porto Ambiente, explicou ao Observador que o projeto de recolha seletiva porta a porta residencial foi implementado em julho de 2018 e mantém-se em funcionamento e desenvolvimento desde então. “No final do primeiro trimestre de 2019 o projeto contava com a participação de cerca de 1300 aderentes, resultando no encaminhamento para reciclagem de 275 toneladas de resíduos, que correspondem a 67% da totalidade de resíduos recolhidos. A área de abrangência do projeto tem vindo a ser alargada, sendo que atualmente o número de aderentes excede os 1500.”

Das 275 toneladas de resíduos recolhidos seletivamente, 114 toneladas correspondem a resíduos orgânicos, 47 toneladas a embalagens plásticas e metálicas, 70 toneladas a papel e cartão e 43 toneladas a vidro. “No que respeita a fração orgânica dos resíduos residenciais, este foi o primeiro projeto desenvolvido no município e no universo Lipor.” Já a recolha porta a porta de resíduos orgânicos não residenciais teve início em 2008 e, desde então, o serviço tem vindo a ser progressivamente alargado, “integrando atualmente cerca de 700 estabelecimentos comerciais, instituições e outras entidades que contribuíram para a recuperação de cerca de 5600 toneladas de resíduos orgânicos em 2018.” Para a coordenadora de fiscalização, 2019 está a ser um ano positivo na integração de novos aderentes, “refletindo-se num crescimento de aproximadamente 20% nas quantidades de resíduos recolhidos, comparativamente ao período homólogo do ano anterior”.

Na opinião de Paulo Lucas, da Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, “só obrigar ou penalizar não chega”. O ambientalista defende que é “urgente” uma recolha seletiva porta a porta, incluído de resíduos orgânicos, que representam cerca de 40% do que produzimos nas nossas casas, considerado esta “a forma mais simples de responsabilizar os cidadãos” pela sua própria produção de lixo. “Em locais onde se introduziu a recolha porta a porta não só diminuiu a produção de resíduos, como também aumentou muito o encaminhamento para a reciclagem”, afirma em entrevista ao Observador. Ao consultar as atualizações dos regulamentos, o representante da Associação Zero refere que a aposta na recolha porta a porta do lixo indiferenciado, reciclável e orgânico não está suficientemente evidenciada pelo município do Porto, pois continua a garantir-se a disponibilização de contentores de indiferenciado e de ecopontos, “soluções que em nada alteram a situação atual de fraca recolha seletiva”, conclui.

Gaivotas

Praga ou consequência?

Quando a Porto Ambiente iniciou as ações de rua, a equipa de fiscalização verificou que o problema do lixo fora dos contentores trazia uma consequência: as gaivotas. Hoje é habitual ver uma gaivota a abrir facilmente um saco do lixo, ouvi-la no topo de um telhado, cruzarmo-nos com ela num jardim público ou esconder o que comemos numa esplanada, temendo a sua agressividade. No entanto, a presença excessiva destas aves na cidade não é uma novidade. Segundo o Público, o alarme foi dado em 2008 por Rui Rio, então presidente da Câmara do Porto, no fim de uma reunião da Área Metropolitana do Porto (AMP) quando apelidava de “praga” a presença elevada de gaivotas na cidade. Na época os autarcas enfrentavam um número crescente de queixas apresentadas por moradores e comerciantes por incidentes com estas aves. Excesso de ruído, sujidade causada pelos dejetos, comportamentos agressivos ou excessiva reprodução eram algumas situações relatadas.

Nessa mesma reunião, Rio estabeleceu um protocolo com a Universidade do Porto, mais concretamente com o Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental, tendo como objetivo perceber a real dimensão do problema e as melhores formas de o resolver. As primeiras respostas chegariam em 2011, através do relatório Controlo da População de Gaivotas na AMP. Nele pode ler-se que “a redução do impacto negativo das gaivotas sobre o património e as atividades humanas” só seria possível através de três medidas principais: a “eliminação ou redução da disponibilidade de alimento”, a “colocação de dispositivos físicos de proteção” e a implementação de “dispositivos sonoros”. No caso particular desta última, o estudo já avançava com resultados preliminares, decorrentes da instalação de Bird Wailer Mk IIIa na Lota de Matosinhos, e não são positivos. A presença de alimento era um chamariz demasiado atrativo e nem a perturbação sonora parecia demover as aves do local.

RICARDO LOPES/LUSA

Aves em terra, solução à vista?

Dez anos depois, a AMP volta a ter esta pasta em cima da mesa e parece decidida a entrar em ação. Em novembro de 2018, o Conselho Metropolitano de Vereadores do Ambiente propôs um plano de ação para controlo da população de gaivotas nas cidades costeiras. Porto, Gaia, Matosinhos, Espinho, Vila do Conde e Póvoa de Varzim são as câmaras que pretendem avançar com uma estratégia para travar a invasão de gaivotas. O plano irá custar 135 mil euros e vai envolver a comunidade científica e as duas empresas responsáveis pelo tratamento do lixo da região, a Lipor e a Suldouro.

O município de Vila Nova Gaia disponibilizou em maio uma verba de mais de 22 mil euros para o plano, com o objetivo de que esta se torne uma ação concertada entre os seis municípios costeiros, sendo que cada um deverá contribuir com uma parte para um bolo total que se estima ser de 135 mil euros. Na proposta votada na reunião camarária, pode ler-se que a iniciativa se deve às reclamações “cada vez mais frequentes” por incidentes com estas aves, de tal forma que a situação tomou contornos “preocupantes”, principalmente com as espécies Larus fuscus e Larus michahellis. São também referidos episódios de “conflito com as populações” provocado pelo comportamento agressivo das gaivotas na altura da reprodução, os seus dejetos, a exploração de fontes de alimento não naturais, em particular de lixo humano, e o excesso de ruído.

A autarquia acrescenta que estas aves chegam a terra atraídas pelas lixeiras e que grande parte delas foi substituída por aterros. “É um avanço, mas ainda há melhorias a fazer porque estes espaços, em muitos momentos, estão a céu aberto, o que é mais um atrativo para a proliferação da espécie.” Eduardo Vítor Rodrigues, autarca de Vila Nova de Gaia e atual líder da AMP, categorizou o problema como “urgente”, tendo em conta que esta é “já uma questão de saúde” e que põe em causa “a segurança pública”.

“É preciso travar urgentemente este processo porque o crescimento tem sido exponencial, mas temos de ter consciência que o problema não se resolve de uma só vez. Não podem ser medidas para dois ou três meses porque decorrido algum tempo iremos ter o mesmo problema. A intenção passa por avançar com uma estratégia consolidada que permita controlar este verdadeiro flagelo”, diz a autarquia.

O plano não avança, para já, medidas concretas, uma vez que o documento remete as ações para as conclusões de um grupo de trabalho e uma equipa técnica da AMP, organismos que vão ser criados para o efeito e que ainda não têm composição definida. “O processo ainda está a decorrer, em setembro haverá uma reunião com todos os municípios para que os moldes desta atuação sejam definidos”, afirmou ao Observador o departamento de comunicação da AMP. No entanto, a Câmara de Gaia adiantou ao Observador que “não há uma estratégia de abate indiscriminado ou de envenenamento”, pois é preciso não esquecer que as gaivotas circulam em espaço público. “Vamos testar, com a ajuda da comunidade científica, a esterilização das gaivotas e teremos de agir, de igual modo, junto dos ninhos de ovos, colocando a hipótese de destruir os mesmos. Estas soluções podem levantar alguns problemas junto da causa animal e poderá estar em cima da mesa como segundo modelo de intervenção”.

Em fevereiro, o PAN entregou no Parlamento um projeto de resolução a pedir ao Governo a realização de um estudo nacional sobre esta matéria. No documento constam outros impactos negativos como o ataque a outras espécies de animais, designadamente os ovos e juvenis de andorinhas-do-mar; a poluição sonora; a colisão com aeronaves; a perturbação no usufruto nas áreas de lazer, sendo “frequente o roubo de comida das mesas de esplanadas”; os danos patrimoniais provocados pelos excrementos que têm uma ação corrosiva, ou os entupimentos de caleiras e canos nos telhados onde as gaivotas nidificam.

ESTELA SILVA/LUSA

O crescimento da disponibilidade de alimento para as gaivotas deve-se “ao aumento da frota pesqueira na Europa e consequentemente o aumento dos desperdícios da atividade”, mas também se explica com a adaptação daquelas aves ao ambiente urbano e à procura de alimento em “lixeiras e aterros sanitários”. Aprovado por unanimidade no Parlamento, a proposta revela que é na AMP que se apresenta “uma realidade preocupante” e que, apesar de ter havido um estudo sobre aquelas aves em 2011, “não existem [dados] atualizados acerca do estado das populações de gaivotas nem do seu impacto nas cidades”. “São precisas soluções alternativas, uma vez que o controlo das populações não passa pelo extermínio das aves, uma vez que a sua ausência irá atrair novamente novas gaivotas para os locais onde as anteriores habitavam. Por ser difícil identificar as espécies que nidificam, poderia estar-se a exterminar espécies protegidas.”

Águias e falcões: os espantalhos modernos

Não admire se da próxima vez que se sentar numa esplanada do Porto e vir uma águia ou um falcão pousado no braço de um tratador. Trata-se de um serviço de controlo de pragas para os pombos e gaivotas que muitas vezes sobrevoam estes locais e desestabilizam o seu funcionamento. Uma das empresas especialista na matéria a operar na cidade é a Animal Experience, empresa fundada em 2014 e com oito colaboradores. Paulo Almeida, o responsável, sempre teve aves em casa e, depois de trabalhar com aves de rapina no Aquashow, no Algarve, e de uma breve experiência no Brasil, percebeu, em conversa com amigos proprietários de restaurantes, que pombos e gaivotas afetavam o bom funcionamento dos negócios. Começou então a treinar águias, falcões e araras, todos animais de cativeiro e de criadores nacionais, para controlar as pragas de aves invasoras. “Eles são preparados fisicamente e psicologicamente, respeitando apenas as indicações do colaborador e habituando-se ao ruído de carros ou pessoas”, explica em entrevista ao Observador, acrescentando que os animais funcionam na lógica da recompensa, através de comida, mas também acatam ordens.

Para Paulo Almeida, “este é um método eficaz, ético e sem danos colaterais” que afasta a permanência de pombos e gaivotas, “muitas vezes transmissores de doenças” de uma forma quase automática. “Usamos animais para afugentar outros animais, por isso é um ato 100% natural.” O trabalho, diz, deve ser continuo, de pelo menos oito horas por dia, uma vez que estes animais criam rotinas. Restaurante, hotéis, centros comerciais ou aeroportos são alguns locais onde a Animal Experience entra em ação com um serviço que pode ir até aos três mil euros. Existem outros métodos para o afastamento, como sensores com gravações que propagam sons emitidos por predadores, mas a sua eficácia nem sempre se verifica. “A gaivota é um animal inteligente e rapidamente chega à conclusão de que aquilo é uma fraude.”

O PAN, porém, não concorda. Em declarações ao Observador, o partido considera que estas alternativas “têm-se verificado ineficazes na resolução desta problemática a médio e a longo prazo” e defende que “os dissuasores a usar não devem ser outros animais nem devem provocar a morte e o sofrimento das espécies que se pretendem controlar”. Para o partido, a solução passa por “medidas promotoras da harmonia” entre a população e estes animais, de forma duradoura e sustentável, preservando a vida das aves. “No caso dos pombos, a construção de pombais contracetivos e o reconhecimento destes animais como seres integrantes da comunidade. Nas gaivotas, a inviabilização dos ovos e os métodos contracetivos.” Segundo a Sábado, os pedidos de legalização de aves de rapina têm vindo a aumentar nos últimos anos – quem confirma é o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) que, aliás, tem de ser sempre informado do paradeiro das aves registadas. Lembram, ainda, que se nota uma tendência desde 2017: “Começaram a aparecer pedidos de espantamento de aves urbanas como pombos e gaivotas com recurso a aves de rapina.”

Outras as empresas apostam em métodos diferentes. Soluções com carga electroestáticas, com fios e pinos, em beirais, parapeitos, estátuas e instalações técnicas ou um sistema de redes anti pássaro, que impossibilitam o acesso da ave a pátios abertos são alguns exemplos disponíveis.

Beatas

Novos caixotes do lixo com cinzeiros incorporados chegam este mês

Em agosto 2007 passou a ser proibido fumar em espaços fechados e os fumadores criaram então o famoso conceito de “pausa para cigarro”, um momento que normalmente acontece à porta de cafés, restaurantes, universidades ou escritórios, e quase sempre o cigarro que fumam acaba atirado para o passeio ou para a sarjeta mais próxima.

O hábito tornou-se um problema e a 19 de agosto o Presidente da República promulgou o projeto de lei que multa quem o fizer, além de impor a existência de cinzeiros nos estabelecimentos, por exemplo. Segundo o projeto lei aprovado, no descarte em espaço público de pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco, as coimas variam entre os 25€ e os 250€, os valores sobem até aos 1500€ para os estabelecimentos comerciais ou empresas de transportes públicos que não disponham de cinzeiros.

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Ao Observador, Rui Quintela, da Porto Ambiente, avançou que a empresa vai instalar novas papeleiras com cinzeiros incorporados já em meados deste mês, mas não adianta um número. “Nos próximos quatro anos está previsto a alteração e manutenção das papeleiras da cidade, até porque muitas delas foram vandalizadas. Já foram aprovados alguns modelos e todos eles têm cinzeiros ou apaga beatas devidamente sinalizados.” A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos não define um valor limite para a distância entre estes equipamentos, sendo a sua localização e distribuição determinadas em função das características e condicionantes de cada local. “Tentaremos ter uma papeleira de 25 em 25 metros em alinhamento reto em toda a cidade. Para não criar qualquer impacto urbanístico ou mais um obstáculo na via pública, colocamos ao lado do poste de iluminação.”

Plástico

Copos reutilizáveis: uma alternativa “confusa” e sem regras

A não utilização de louça descartável de plástico em determinados setores da restauração, como restaurantes, bares, cantinas, discotecas ou festivais, e a opção por peças reutilizáveis é outras das ideias que vai, lentamente, sendo implementada. O problema é que essa alternativa não está, ainda, a ser posta em prática de forma clara e regular.

No que diz respeito aos copos, o sistema de copos 100% recicláveis e reutilizáveis em Portugal foi introduzido pela primeira vez em 2016, pela mão da Super Bock, que diz ao Observador que, nos primeiros dois anos, “eliminou três milhões de copos descartáveis”. Atualmente, estes copos fabricados em polipropileno estão presentes em mais de 50 eventos patrocinados pela empresa, que alargou o projeto a a mais de 200 pontos de venda e a uma rede de bares e restaurantes em dez cidades, incluindo Lisboa, Porto, Braga, Viseu, Aveiro, Leiria ou Faro. “Com o que já implementamos até agora, estimamos uma poupança de cerca de seis milhões de copos descartáveis até ao final do ano. Com o alargamento a mais cidades durante este verão o número tende subir, o que significa podermos chegar às 12 toneladas de plástico que deixa de ser enviado para a reciclagem”, diz o grupo em entrevista ao Observador.

A marca rejeita que o cenário atual seja apenas moda ou uma operação de marketing e sublinha que “os copos reutilizáveis são um gesto simples e têm tido uma muito boa aceitação por parte do consumidor, que tem vindo gradualmente a mudar o seu comportamento”. O problema é que também têm gerado algumas situações de conflito e muita desorganização. A higienização dos copos nem sempre é garantida, a filas ao balcão multiplicaram-se, tanto para encher o copo, como para o devolver, o valor da caução varia entre cinquenta cêntimos e os dois euros e muitos estabelecimentos adotam outros sistemas de devolução, como fichas ou senhas em papel. Há ainda quem aproveite para apanhar os copos reutilizáveis na rua com o objetivo de receber o dinheiro das cauções. Ao Observador, a Super Bock explica que “a habitual caução é definida entre a marca e os promotores do evento ou pontos de venda”, acrescentado que “apoia os seus parceiros na implementação, mas a restante gestão é da responsabilidade dos clientes”.

António Fonseca, presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto, admite ao Observador que esta tem sido uma opção “confusa” para algumas pessoas, uma vez que “cada estabelecimento tem um regulamento próprio de funcionamento” e por isso “atua como quer”. “Não existe uma regra comum, até porque a marca tem contratos diferentes com cada bar”, sublinha. Para o presidente, a limpeza do copo ao ser reutilizado “tem de estar bem garantida” e o valor da caução “deve constar no aviso informativo colocado na porta”. António Fonseca defende ainda que exista fiscalização nas ruas para “esta nova realidade”, pois acredita que só assim passará a existir “uma solução eficaz tanto para os comerciantes como para os consumidores”.

Em 2008, autarquia do Porto distribuiu pela baixa da cidade cerca de 100 contentores específicos para copos de plástico, os chamados copões. “Com a implementação do copo reutilizável nos estabelecimentos aí localizados, a longo prazo pretende-se a redução de tipo de equipamento”, adianta Filipa Barros, da Porto Ambiente, ao Observador.

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