A investigação dos procuradores do Ministério Público em torno das suspeitas que recaem sobre Joe Berardo estará perto de ficar concluída: “A investigação encontra-se em fase final”, diz a Procuradoria-geral da República ao Observador. Em breve, ficará a saber-se o desfecho do inquérito aberto em 2016: ou é deduzida uma acusação ao empresário ou é arquivado o processo em que se investigam eventuais crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, descaminho, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

A Procuradoria Geral da República faz, no entanto, referência a uma “grave escassez de meios humanos e técnicos, sendo que a falta destes últimos tiveram como consequência que o acesso e a análise da prova digital apenas se tivesse iniciado mais de dois anos após as buscas”, que decorreram em 2021.

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Durante essas diligências, foram recolhidas provas digitais — como, por exemplo, acesso a registos e comunicações —, que tiveram de ser extraídos para outros suportes e vertidos no processo. São precisamente essas “diligências relacionadas com a prova digital, cuja concretização depende de entidades externas ao Ministério Público”, que estão neste momento a decorrer, confirma a PGR.

Entrevistado no programa Onde Pára o Caso, da Rádio Observador, o advogado de Joe Berardo deixa duras críticas ao Ministério Público. Paulo Saragoça da Matta aponta para ilegalidades no processo: “Há dois pormenores que eu gostava de tornar públicos. Foram praticados atos na investigação que tinham sido considerados ilícitos pelo Tribunal da Relação de Lisboa […], só que avançou-se à mesma para a ilegalidade”, responde Saragoça da Matta, que aponta ainda uma outra situação que considera anómala e que diz respeito ao segredo de justiça. “A Relação diz que o segredo acabou, que era para se entregar o processo de forma a que as pessoas [os investigados] o vejam, depois [os procuradores do DIAP] dizem que não estavam preparados para isso e, portanto, precisavam de mais tempo de preparação do processo e disponibilizá-lo para consulta”, denuncia. São dois bons exemplos, aponta o advogado, de lacunas na garantia dos direitos de defesa de Joe Berardo.

Ainda que com com algumas queixas pela forma como o processo tem sido conduzido pelos procuradores, o advogado do empresário madeirense deixa um elogio ao novo Procurador-geral da República. Saragoça da Matta considera, desde que Amadeu Guerra assumiu a liderança do Ministério Público, sucedendo a Lucília Gago, tem havido mais disponibilidade para prestar esclarecimentos públicos sobre o decurso dos inquéritos, em particular aqueles que se prolongam mais no tempo. “Fico satisfeito, desde logo, que o Ministério Público vos tenha dado uma informação precisa sobre o estado do processo. É uma novidade que o novo procurador-geral da República deve ter instituído”, enaltece.

Noutro ponto, Paulo Saragoça da Matta admite que, num inquérito que já dura há nove anos, “só mesmo uma grande escassez de meios humanos e técnicos pode ter levado o processo a estar tanto tempo à espera de uma decisão”. No entanto, também sublinha que não tem memória de “qualquer pessoa, independentemente das funções que exerce, que ache que tem todos os meios de que necessita”.

Ministério Público confirma: investigação a Joe Berardo está na reta final

O advogado recorda ainda as declarações, em 2013, da então diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, Maria José Morgado, que se queixava de uma “profunda falta de meios” no DIAP. Saragoça da Matta lembra que os meios atribuídos desde então às autoridades judiciais têm consistido em “centenas de milhões de euros”. Por esse motivo, deixa uma crítica velada ao Ministério Público: “O Diretor Nacional da PJ disse que tinha todos os meios necessários. Portanto, se calhar, não é na polícia que faltam elementos, mas sim no Ministério Público. Se calhar temos poucos magistrados embora, segundo os critérios internacionais, tenhamos mais do que a média europeia. Pelos vistos, não chega”, lamenta Saragoça da Matta.

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O advogado de Joe Berardo compreende as queixas dos procuradores, num processo que já vai longo, e sai em defesa de quem investiga, ao mesmo tempo que deixa um recado. “Interessa-nos ter um Ministério Público forte, dotado de meios, competente e que não deixe passar uma única ilegalidade. E eu acrescento: e que também não pratique nenhuma ilegalidade”, atira.

Nove anos de investigação com direito a prisão, CPI e leilões

Passaram mais de cinco anos desde que Joe Berardo respondeu perante a Comissão Parlamentar de Inquérito e quase quatro desde que foi detido, e posteriormente libertado. Desde então, já abriu dois museus — o B-MAD e o Berardo Estremoz —, levou algumas obras de arte para a Madeira e viu o recheio da sua casa na Avenida Infante Santo, em Lisboa, ir a leilão para pagar 0,03% da dívida à Caixa Geral de Depósitos. Entre os objetos leiloados estavam taças de prata, móveis, sofás, televisão, candelabros, quadros e esculturas de bronze.

O filho, Renato Berardo, tem assegurado a gestão dos negócios. Também ele foi constituído arguido por suspeitas de ter colaborado com o pai no alegado esquema de burla, que terá prejudicado os interesses patrimoniais da Caixa Geral de Depósitos, do BCP e do BES em mais de mil milhões de euros.

Em paralelo com o inquérito criminal, decorrem ações cíveis interpostas pelos bancos credores (CGD, BCP, Novo Banco). Enquanto os processos estão em andamento, as obras de arte estão arrestadas, sendo que o destino do acervo não depende do processo-crime, explica a Procuradoria-geral da República ao Observador. Em relação à coleção de arte exposta no MAC/CCB, foi cessado pelo Governo o contrato de comodato celebrado com José Berardo e posteriormente foi extinta a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea-Coleção Berardo, passando a gestão desse acervo para o Estado até decisão final quanto ao destino dos bens, o que significa que as obras de arte ainda podem voltar para as mãos do empresário.

Ministério da Cultura sem plano B

O acervo de Joe Berardo tem sido gerido pelo Estado e as obras foram arrestadas como garantia do ressarcimento do valor em dívida, caso o comendador acabe por ser condenado. No entanto, ainda é possível a Berardo reaver as obras. Em resposta do Observador, o Ministério da Cultura explica que não há um plano alternativo para a eventualidade de o Museu de Arte Contemporânea ficar sem a coleção. Por enquanto, a tutela esclarece que deseja continuar a expor as obras, independentemente do desfecho do processo judicial.

A coleção em Berardo é um conjunto de centenas de obras bastante significativas de momentos-chave história do século XX através da arte, e representa a maioria das peças expostas no MAC/CCB. Ao longo de dezenas de salas, podem ser vistas obras de artistas como Picasso, Miró, Mondrian, Francis Bacon, Andy Warol e muitos outros que deixaram uma marca profunda ao longo do desenvolvimento de guerras, revoluções, e da cultura pop.

Ainda que o Ministério da Cultura defenda, ao Observador, que há outras coleções importantes — é exemplo disso a coleção Ellipse, que foi reunida por João Rendeiro e por um fundo de capitais, assim como a Coleção Teixeira de Freitas e a Coleção de Arte Contemporânea do Estado —, a verdade é que a estrela do MAC é o espólio de Berardo, que retrata de forma ímpar a cultura do século XX. “A Coleção Berardo é a mais relevante coleção, em dimensão e valor, que se encontra no CCB. Neste âmbito, o CCB continuará a garantir a sua salvaguarda e a garantir a sua fruição pública”, sublinha o Ministério da Cultura ao Observador.

Também ao Observador, na semana passada, Rita Lougares, ex-diretora e curadora do Museu Berardo e que trabalha há 30 anos com a coleção, considerou que, sem as obras do empresário madeirense, o MAC/CCB “fica esvaziado” e “tem de arranjar um conceito novo”. No entanto, e ainda que Joe Berardo, no ano passado, tenha manifestado vontade de levar a sua coleção para a Madeira, há uma coisa que é certa para Rita Lougares: “[Berardo] Sempre quis expor as obras. Ele nunca fez a coleção para ele próprio. Sempre quis que esta coleção fosse vista pelo público”, disse ao Observador, não tecendo mais comentários sobre o processo judicial em curso.

E como está Berardo, atualmente? Questionado sobre a forma como o empresário tem lidado com a gestão do processo feita pelo Ministério Público — e os anos de duração do inquérito —, Paulo Saragoça da Matta não se alongou nos comentários. “Prefiro manter reserva. Não é segredo de justiça, mas é segredo de advogado.” O Observador falou com Joe Berardo a pretexto das novidades no processo judicial. O comendador preferiu não prestar declarações.