O deputado do Chega, Rui Cristina, diz que as iniciativas do partido para pôr fim ao turismo de saúde no SNS “blindam” o sistema público português, ao contrário das propostas da AD que garantem apenas “uma pequena proteção”. Ainda assim, há pontos de contacto, como já admitiu também André Ventura.

Em entrevista ao programa O Sofá do Parlamento, na Rádio Observador, o coordenador do Chega na comissão parlamentar de Saúde, antecipa o debate pedido pelo partido sobre o acesso de não residentes ao SNS, embora reconheça que este Governo tem “dado passos” para usar toda a capacidade instalada na saúde em Portugal.

Já sobre o próximo ciclo eleitoral, Rui Cristina diz “estar disponível” para o que o partido quiser nas autárquicas, não clarificando se prefere Loulé — onde é vereador após ter sido o candidato do PSD nas últimas autárquicas — ou Évora, por onde foi eleito deputado. Nas Presidenciais, só Passos Coelho o faria mudar o apoio, mas André Ventura “é o melhor candidato” para corporizar o que o Chega quer para Belém. E acrescenta que as consecutivas candidaturas do presidente do partido “não o desgastam”.

[Ouça aqui o Sofá do Parlamento com o deputado Rui Cristina]

Rui Cristina: “Não vejo ninguém melhor do que André Ventura para ser candidato” a Belém

Não é precipitado apresentar uma lei que quer limitar o acesso de não residentes em Portugal, quando não há dados concretos sobre o número de pessoas nessa condição que tentam aceder ao SNS?
Se há poucos dados é claramente por culpa do PS, que nestes últimos anos abriu as portas do país a estes imigrantes que vêm a Portugal apenas e unicamente para utilizar o nosso SNS. Não há quantificações, mas o Chega tem vindo a alertar fortemente para esta situação desde há uns anos, afirmando que há cidadãos estrangeiros que se deslocam a Portugal com o único objetivo de usufruir serviços de saúde sem custos. O assunto está agora mais em voga pelas reportagens televisivas de dois canais, em que é revelado preto no branco que há estrangeiros não residentes que recorrem ao SNS sem qualquer seguro, protocolo, cartão europeu de seguro de doença. E nós sabemos, além de termos vários relatos, que há cidadãos estrangeiros provenientes de África, da América do Sul e, mais recentemente, um número crescente de países asiáticos que estão a sobrecarregar o SNS. O relatório da Inspeção Geral de Atividades de Saúde, que foi tornado público, revela dados que são a ponta do iceberg e que são preocupantes. Em 2023, falava-se de um total de 43.200 cidadãos que eram assistidos nas urgências hospitalares do SNS que não estavam abrangidos por nenhum tipo de seguro, protocolo, convenções internacionais ou acordo.

A questão aqui é se não se coloca o risco de excluir pessoas que não faz sentido excluir.
Isto é um fenómeno que está a crescer brutalmente e temos dados em que em unidades locais de saúde como Amadora-Sintra 97% dos estrangeiros atendidos estavam nestas condições, sem qualquer tipo de seguro.

Sendo que o Chega quer exigir a cobertura do seguro de saúde para quem entra em Portugal, essa proposta não muda a génese do SNS?
Reconhecemos o princípio de universalidade e não podemos ignorar o impacto desproporcionado deste fenómeno na equidade e na sustentabilidade do sistema. O que nós queremos é regular, legislar e restringir o acesso gratuito ao SNS a cidadãos portugueses. O que nós queremos é que não paguem os residentes permanentes, os cidadãos da União Europeia ou equiparados, imigrantes também em situações legalizadas e pessoas com asilo concedido. Agora, os outros têm que pagar, não é? Temos que proteger o nosso Serviço Nacional de Saúde porque o que está em causa é a sustentabilidade. As pessoas que estão cá, que fazem os seus descontos e depois têm um SNS em crise — como a das urgências como sentimos neste verão e agora a situação do INEM. Há uma crise que assola o SNS, que tem que ser protegido.

Não há aqui uma americanização do sistema de saúde em que quem não tiver seguro não é atendido?
Não. Esta obrigatoriedade do seguro de saúde para quem entra em Portugal já é feito noutros países, como nós sabemos. Isto é uma maneira de protegermos quem realmente deve de aceder ao nosso SNS. Isto não é nenhuma medida inventada à última hora, é apenas para garantirmos a sustentabilidade e prevenir dívidas ao SNS.

Mas fica salvaguardado, por exemplo, o atendimento urgente de quem esteja no país? 
Isto é algo ainda que estará a ser debatido. É claro que se houver um acidente, se houver uma situação de emergência, essa pessoa tem que ser socorrida. Não colocamos isso em causa. Nem hoje, nem nunca. Queremos  transparência e por isso é que apresentamos seis iniciativas onde pedimos que haja um levantamento detalhado dos custos dos acordos bilaterais e também que seja feito aqui um estudo abrangente sobre o atendimento de cidadãos não residentes. Porque tem que haver uma métrica, uma quantificação, relatórios de tudo o que está a acontecer no nosso SNS. Ou seja: de quem está a aceder indevidamente. O que está a acontecer é que temos americanos e canadianos também, além dos países pobres, que se dirigem a Portugal para levantar a medicação, porque na América custa milhares de euros e quem está a pagar isto tudo é o povo português. Isto tem que ser balizado.

“Queremos blindar o SNS apenas para quem merece ter acesso”

A AD apresentou um projeto no mesmo sentido que o do Chega. André Ventura já admitiu que há pontos de contacto. Se ficarem isolados nesta questão das alterações à Lei da Nacionalidade para exigir o seguro de saúde como critério de entrada, admitem viabilizar a proposta da AD?
É algo que teremos que avaliar mais à frente, mas o que nos interessa é claramente mudar a Lei de Bases da Saúde e depois, este projeto de lei, quem entronca com o PSD. Queremos ir mais além. Queremos blindar o SNS apenas para quem realmente merece ter acesso a ele porque não podemos continuar a permitir que haja esta porta aberta desenfreada de pessoas que vêm cá só para usufruir do que o SNS tem para oferecer porque isso acaba por prejudicar todos.

Quando o PSD leva o ‘não é não’ ao limite, numa lógica de mal menor, a proposta da AD garante a proteção que querem para o SNS ou fica aquém?
Garante uma pequena proteção. Quem realmente garante a proteção do SNS somos nós com as nossas seis propostas. Vamos muito mais além. O PSD pode continuar a dizer que não é não e que há linhas vermelhas, mas o PSD, mais vale tarde do que nunca apercebeu-se que esta é uma crise que tem de ser resolvida. Este turismo de saúde tem que ser travado.

O PSD procurou antecipar-se ao Chega nesta matéria?
Sim, tentou acompanhar-nos. Quem marcou o debate potestativo fomos nós. Quem tem tomado as rédeas deste assunto somos nós, que o trouxemos para o debate público. O PSD vem atrás e, infelizmente, já o devia ter feito há mais tempo.

Na saúde há proximidade entre o Chega e o governo do PSD e do CDS? Reconhece que estão a ser dados passos para envolver todo o sistema, com os privados e o setor social?
O Chega sempre defendeu que deve ser aproveitada toda a capacidade instalada em Portugal. Não somos a favor de privatizações, como a esquerda diz. Somos um país pequeno, que tem dificuldades no SNS. Se temos capacidade instalada no setor privado e social, esses setores têm de ser aproveitados. Defendemos que a base tem de ser pelo serviço público, mas temos de ir ao social e privado buscar toda a capacidade instalada para podermos melhorar o acesso aos portugueses. É isso que nos interessa. Não estamos reféns de ideologias nem de doutrinas políticas.

E esse caminho está a ser feito?
Está a ser feito e esperamos que continue a ser, para bem dos portugueses.

“Temos muitas câmaras importantes a que gostaríamos de concorrer com bons candidatos”

Foi eleito por Évora, mas é vereador em Loulé. Admite ser o candidato do Chega à Câmara Municipal de Loulé?
Isso é algo que ainda estamos a analisar. Ainda faltam alguns meses para as autárquicas. Como sabemos são umas eleições muito importantes para o nosso partido e para qualquer um, porque tudo começa com os fregueses. No Chega vamos dar toda a relevância às autárquicas e este é um assunto que está a ser avaliado. Temos muitas câmaras importantes a que gostaríamos de concorrer com bons candidatos. Isso é algo que está em cima da mesa e que está a ser avaliado.

É conhecido, pelo menos, que o Chega quer que os deputados deem a cara nas autárquicas. E a minha dúvida é se gostava de protagonizar esse desafio e se faz mais sentido ser em Loulé ou em Évora? 
Estou disponível para o que o partido achar necessário. Estarei disponível. Se o partido achar que deveria ser candidato, já fui noutra hora, nas últimas autárquicas, e estarei disponível para ser outra vez.

E André Ventura também deve dar a cara a uma candidatura a Lisboa, por exemplo?
Isso é uma decisão dele. Não tenho a minha opinião formada sobre isso.

O Chega já decidiu que vai apresentar um candidato próprio às eleições presidenciais. Mais uma vez, só André Ventura é que pode protagonizar essa candidatura ou há outros nomes?
É uma reflexão interna do partido que tem que ser feita. Tem que ser muito bem debatida porque o Chega defende o combate à imigração, à corrupção e temos que encontrar alguém que esteja realmente ligado ao tema e uma pessoa que tenha como prioridade estas bandeiras. Não vejo, nesta perspetiva, ninguém melhor do que André Ventura para ser candidato, mas isto é uma decisão que terá que ser tomada.

Mas não há um desgaste do nome e da imagem de André Ventura ao ser recorrentemente o único candidato do Chega?
Não acho. André Ventura é o político em exercício com mais relevância que temos em Portugal e com melhores perspetivas de futuro. Por isso não acho que exista qualquer tipo de desgaste relativamente a ser o candidato pelo partido Chega às presidenciais.

Há algum nome fora do Chega que o fizesse votar nele? Por exemplo o Pedro Passos Coelho ou até mesmo o Almirante Gouveia e Melo? 
Se o Chega tiver como candidato André Ventura, irei votar claramente nele. Vejo com bons olhos a candidatura do Pedro Passos Coelho. Também o próprio presidente André Ventura vê o Pedro Passos Coelho como um bom candidato.

“Não me sinto incomodado” de votar ao lado do PS

O Governo conseguiu viabilizar o Orçamento do Estado, queixando-se que o Chega e o PS contribuíram para criar mais despesa, por exemplo com a questão das portagens ou das pensões. Quando votam ao lado do PS, não estão a trair quem votou no Chega?
Muito pelo contrário. O Chega tinha e tem um programa eleitoral e que seguimos piamente. O Chega está disposto a concretizar essas promessas eleitorais e como tal, não olhamos se vamos votar ao lado de que partido for. O que nos interessa é cumprir o nosso acordo para com os portugueses. Esse é que é o nosso objetivo. Se tínhamos, no programa eleitoral, que queríamos abolir as portagens, então votaremos sempre a favor da proposta independentemente de quem o faça.

E acham que isso é percebido nas ruas?
Sim, cada vez mais. Pelo menos nas portagens as pessoas apercebem-se que o Chega utiliza a expressão: palavra dada é palavra honrada e iremos continuar a fazê-lo, a defender piamente o nosso programa eleitoral. Não podemos estar em campanha a prometer e depois chegar a hora da verdade, quando somos eleitos, e desvirtuar o que prometemos.

Nem se sente incomodado por votar ao lado do PS contra um governo do PSD?
Não, não me sinto incomodado pelo facto de que estamos a cumprir a nossa palavra. E a questão aqui é que estamos a isentar os portugueses a pagar portagens. O próprio André Ventura já disse que o objetivo é acabar com as portagens a nível nacional. Por isso é algo que estou bastante confortável.