Passaram mais de dois anos desde a última edição da Semana Académica de Lisboa (SAL). O evento, criado pela Associação Académica de Lisboa, ficou marcado pela fraca adesão do público, pelo cancelamento inesperado das atuações de vários artistas — que alegaram falta de pagamento — e o adiamento da segunda parte do festival. Seguiram-se milhares de pedidos de reembolso e prejuízos de mais de dois milhões de euros para a promotora, uma empresa que assinou um acordo com a associação para organizar o evento. Chegados a 2025, não só o segundo fim de semana da tradicional semana académica ficou por remarcar, como os lesados continuam à espera de ser ressarcidos pelo valor dos bilhetes: o passe geral custava 69 euros, e os bilhetes diários, 25. Já a AAL enfrenta novos processos em tribunal que põem em causa a sua sobrevivência.

Desde outubro deste ano decorre no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa um processo por insolvência dolosa contra a associação e os seus antigos dirigentes, incluindo Diogo Martinho Henriques, presidente do organismo durante a última edição da SAL. Não é o único inquérito em curso. Perante a falta de resposta aos pedidos de reembolso, um grupo de lesados apresentou em setembro uma queixa-crime no DIAP da Amadora contra a AAL e a sua direção.

O grupo, que junta mais de 50 pessoas, sublinha na queixa que os lesados “não receberam qualquer reembolso, nem resposta da AAL”. Acusa os responsáveis do evento de se terem apropriado “indevidamente de quantias que sabiam não poder reembolsar, assim se mantendo até aos dias de hoje”.

Paralelamente a estes dois inquéritos, está ainda por fechar o processo de insolvência da Semana Académica de Lisboa, um capítulo que se abriu em 2022. Decorre atualmente a fase de liquidação e recentemente, sabe o Observador, foram vendidas as três marcas da associação, incluindo a SAL.

A venda de três marcas por 26 mil euros e os processos por insolvência culposa

O processo de insolvência que decorre no Tribunal de Comércio de Lisboa desde 2022 arrancou com um pedido da empresa de realização de eventos Ritmo Para a Música, que reclama à AAL cerca de 42 mil euros. Também constam entre os credores a Andamento Produções (85.317 euros); Super Bock (45.922); Autoridade Tributária e Aduaneira (27.087); Câmara Municipal de Lisboa (23.522); EDP Comercial (7.017) e MEO (1.555). O valor total da dívida é de mais de 293 mil euros.

O processo teve origem num credor, mas “assim que uma entidade percebe que se encontra numa situação de incumprimento tem a obrigação de se apresentar a insolvência”, explica a advogada Andreia Damásio. A especialista em Recuperação de Crédito e Insolvência da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados refere que depois da abertura há dois possíveis caminhos: a apresentação de um plano de insolvência para continuação da empresa, com a aplicação de medidas de reestruturação para a recuperar; e a liquidação, através da venda dos seus bens em favor dos credores. “Acontece quando o devedor já não acredita na recuperação da empresa, quando esta já não tem qualquer fiabilidade ou já não tem atividade que garante a sua continuação”, enquadra.

É na fase da liquidação que se encontra hoje a associação. Ana Martins, advogada da Antas da Cunha Ecija que representa um dos credores, revela que recentemente o administrador de insolvência nomeado pelo tribunal apresentou a lista dos bens para venda. O Observador sabe que entretanto foram compradas as três marcas que a AAL detinha: Semana Académica de Lisboa, Queima das Fitas de Lisboa e Receção ao Caloiro de Lisboa.

Segundo a associação, só a SAL estava avaliada em cerca de 25.500 euros, mas as três marcas foram adquiridas por um total de 26 mil euros. O vendedor? Isegoria Capital, S.A., uma empresa com sede no Porto e com várias sucursais em todo o país que foi fundada em 2000. No seu site lê-se que atua “como uma casa de leilões para a venda de ativos problemáticos, principalmente provenientes de insolvências”, mas que nos últimos 15 anos “tem expandindo a sua gama de serviços” para áreas como a imobiliária, logística, gestão de ativos e consultoria.

Ao Observador, a Isegoria Capital explica que a LEILOSOC, uma marca que detém, “foi nomeada encarregada de venda no processo da Associação Académica de Lisboa pelo Administrador de Insolvência”. “Deste modo, procedeu às diligências necessárias para a realização do leilão. Na sequência do leilão organizado, as marcas foram vendidas em outubro passado”, refere por email.

Ana Martins, advogada da Antas da Cunha Ecija que representa um dos credores, explica que o escritório aguardava o fim da liquidação e que os valores revertessem para os credores, mas também uma decisão sobre o pedido que fizeram para qualificar a insolvência como culposa. O pedido partiu da Andamento Produções, que representam. Foi contestado pela AAL, acompanhado pelo administrador de insolvência — entretanto substituído — e Ministério Público, mas falta ainda a decisão do tribunal. Em paralelo, desde outubro deste ano corre também no DIAP de Lisboa um processo de insolvência dolosa, confirmou a PGR ao Observador.

Por lei, a insolvência é culposa “quando a situação tiver sido criada ou agravada em consequência da atuação, dolosa ou com culpa grave, do devedor, ou dos seus administradores”. No entanto, explica Andreia Damásio, um processo de insolvência e um processo crime como o do DIAP têm consequências diferentes. No primeiro, os administradores podem enfrentar medidas como a proibição de praticar atos de gestão por um período de até dez anos, perder o crédito que eventualmente tenham na empresa, ou serem obrigados a indemnizar os credores. No caso do processo-crime, se forem considerados culpados podem ser punidos com uma pena de prisão de até 5 anos ou com uma multa de até 600 dias.

Grupo de 50 lesados avançou com queixa contra a associação. Denunciam os crimes de burla, apropriação ilegítima e abuso de confiança

A SAL 2023 foi anunciada com grande pompa, apesar de a Associação Académica de Lisboa já se encontrar em processo de insolvência: o então presidente, Diogo Martinho Henriques, disse ter encontrado uma situação financeira “limitada” quando tomou posse, que remontava pelo menos a 2010.

Em 2023, devido à gravidade das dívidas e por já terem as contas penhoradas, a associação só esteve envolvida como co-parceira. O evento foi organizado pela promotora Comitiva de Mordomias, que acabaria por incorrer numa dívida de 2,5 milhões de euros, como noticiou o Observador no ano passado.

Nas redes sociais da Semana Académica foi exibido um cartaz de cinco dias dividido em dois fins de semana que tentava rivalizar com os festivais de verão. Na longa lista de artistas incluía-se MC Kevinho, MC Kekel, Kamala, Bispo, Quim Barreiros, Toy, Calema, D.A.M.A., aos quais ainda se viria a juntar a banda sensação da primeira década deste milénio, os D’ZRT. O Parque Tejo, que um mês antes tinha recebido um dos maiores eventos de sempre em Portugal, a Jornada Mundial da Juventude, foi o local escolhido para acolher as atuações.

As portas abriram a 22 de setembro no meio da desorganização, com várias equipas, incluindo a de multimédia, a partirem depois de saberem que não iriam receber a percentagem inicial do pagamento pelo trabalho. As expectativas sobre o público também saíram defraudadas no primeiro fim de semana da SAL, motivo que seria invocado para o adiamento da segunda parte do evento. Eram esperados 20 mil participantes, chegou a dizer o promotor do evento ao Observador, mas só apareceram por dia 1.500.

Inicialmente a organização do evento anunciou que a segunda parte da Semana Académica de Lisboa iria decorrer em maio de 2024. Na página de Instagram criada de raiz para a SAL prometia-se que a continuação da “festa está garantida”. Na última publicação, de 29 de setembro de 2023, partilhavam-se as instruções para fazer os pedidos de reembolso, que nunca tiveram resposta. A conta ainda está aberta, mas desde então só silêncio.

Meses depois do evento, a associação remetia os pedidos de reembolso para a promotora, que por sua vez explicava estar prestes a entrar com um Processo Especial de Revitalização (PER) para tentar restabelecer-se. No entanto, o Observador sabe que foi decretada a insolvência da empresa Comitiva de Mordomias em maio deste ano. Sem qualquer previsão sobre um eventual reembolso, cerca de 50 pessoas juntaram-se para apresentar uma queixa no DIAP da Amadora.

Na queixa, de 19 de setembro de 2025 e a que o Observador teve acesso, lê-se que “os lesados, incluindo os queixosos, não receberam qualquer reembolso, nem resposta da AAL”. Afirmam que na data da venda dos bilhetes a AAL já estava em processo de insolvência, “ocultando este facto e mesmo assim arrecadando valores de um evento que sabia não estar em condições de realizar” — a associação garante que não tendo organizado o evento, o que coube à Comitiva de Mordomias, não ia ter nem lucros nem prejuízos. “Os responsáveis locupletaram-se com o dinheiro dos lesados, apropriando-se indevidamente de quantias que sabiam não poder reembolsar, assim se mantendo até aos dias de hoje”, denunciam.

O grupo pede a instauração de um inquérito criminal contra a AAL, o à época presidente e demais responsáveis; a investigação das contas bancárias, sistemas de bilhética e registos fiscais; e a responsabilização criminal e patrimonial dos denunciados pelos prejuízos causados aos lesados. Defende que estão em causa crimes como burla qualificada, apropriação ilegítima e abuso de confiança. A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, sem adiantar mais detalhes, a abertura de um inquérito. “Confirma-se a existência de inquérito a correr termos no DIAP da Amadora”.

O Observador contactou tanto Diogo Martinho Henriques como o advogado que representa a AAL, Miguel Ribeiro Henriques, sem sucesso.

Para já não há uma decisão final em nenhum dos dois processos. Também não é claro qual será o futuro da Associação Académica de Lisboa, nem das marcas que durante anos deteve e que agora foram leiloadas.

Atualizado às 15h30 com a informação de que a Isegoria Capital, através da Leilosoc, foi encarregada de vender as marcas da associação e que o processo foi concluído em outubro de 2025