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JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Semana Académica de Lisboa em risco? Uma história de dívidas, contas penhoradas e um processo de insolvência por resolver

Tribunal declarou insolvência da associação, que contestou a decisão. Enquanto o processo está aberto, paira ainda a incerteza sobre a realização da segunda parte da Semana Académica de Lisboa.

Foi na sua morada pessoal, na Madeira, que Diogo Martinho Henriques, atual presidente da Associação Académica de Lisboa (AAL), foi notificado em outubro do ano passado da decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa que declarava o organismo, com 38 anos de história, insolvente. A sentença acrescentava um novo capítulo a uma história de mais de uma década de problemas e durante a qual a associação já se viu a braços com pesadas dívidas, contas penhoradas e, a certo ponto, com um Processo Especial de Revitalização (PER), que entretanto entrou em incumprimento.

A declaração de insolvência, que a Associação Académica entretanto já contestou, foi publicada depois do insucesso da Semana Académica de Lisboa de 2023, ainda que as raízes do processo venham de trás. A decisão pode pôr em causa a sobrevivência do organismo — que, segundo o presidente, agregava quando tomou posse 28 associações federadas — e a sua capacidade de voltar um dia a organizar eventos.

Numa altura em que a atual direção se prepara para terminar funções e que está prestes a ter início um período de eleições para escolher os novos representantes, a situação financeira da AAL está longe de estar resolvida e paira ainda a incerteza sobre se a Semana Académica de Lisboa, evento em que a associação só colaborou enquanto parceiro e cuja segunda parte foi adiada para maio deste ano, sempre vai avançar ou não. Para já, parece pouco provável que aconteça nessa altura.

Dívidas e contas penhoradas

As notícias sobre os problemas na edição de 2023 da Semana Académica de Lisboa são bem conhecidas. A falta de adesão fez com que o evento, dividido em dois fins de semana e com um cartaz audaz composto por uma longa lista de artistas, ficasse em pausa. Deixou o organizador, a Comitiva de Mordomias, com um prejuízo de dois milhões e meio de euros e a abrir caminho para um Processo Especial de Revitalização, fornecedores e prestadores de serviços a aguardar o pagamento devido e muitos participantes ainda à espera de um reembolso. Para a Associação Académica de Lisboa, este foi mais um percalço na sua história, mas não está aqui a origem dos seus problemas.

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Segundo indicou ao Observador o atual presidente da Associação Académica, só estiveram envolvidos enquanto coparceiros do evento, tendo assinado um acordo de cedência de posição com a Comitiva de Mordomias por não terem recursos para o organizar. Não tiveram, por isso, nem lucros, nem prejuízos, garante. “Era impensável a Associação Académica de Lisboa fazer alguma coisa deste nível. A Académica tem a sua situação financeira bastante limitada há alguns anos. Ou fazíamos uma parceria sem qualquer custo para a Académica com alguma entidade privada, ou então este evento, que é um evento que marcou muitas gerações, não acontecia”, apontou Diogo Martinho Henriques.

O presidente da AAL diz que foi apenas depois de tomar posse, em março de 2023, que ficou a par da “gravidade” da situação financeira, ainda que por essa altura já soubesse que as contas da associação estavam penhoradas. “Tivemos anos particularmente complicados a partir de 2010, 2011, em que a associação começou a ter algumas limitações financeiras”, refere.

No total, a associação acumulou ao longo dos anos uma dívida de mais de 293 000 euros, segundo a reclamação de créditos que chegou ao administrador de insolvência.

No total, a associação acumulou ao longo dos anos uma dívida de mais de 293 mil euros, segundo a reclamação de créditos que chegou ao administrador de insolvência nomeado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para este processo. As reclamações revelam dívidas pelo menos desde 2005, como é o caso da reclamada pela Associação dos Bombeiros Voluntários de Lisboa, mas a maior parte delas são “posteriores a 2017”. “Julgo que apenas uma parte dos credores se deu ao trabalho de reclamar créditos. O universo dos credores deve ser muito maior”, antecipa António Coimbra Rodrigues com base na informação que obteve.

Ao Observador, o advogado que representa a AAL aponta para um valor de dívida significativamente menor, uma diferença que se deve ao facto de a associação ainda não ter recebido do tribunal os resultados da reclamação de créditos. “No âmbito de um PER [que teve início em 2015], e de acordo com a contabilidade a que a atual direção teve acesso, temos registo de uma dívida que rondava os 120 mil euros. De acordo com a nossa contabilidade, e até face às amortizações que foram feitas ao longo dos anos, este valor já terá diminuído para cerca de 80, 90 mil euros”, refere Miguel Ribeiro Henriques.

A lista de credores compilada pelo administrador de insolvência inclui empresas na área da realização de eventos, como a Ritmo Para a Música ou a Andamento Produções, que avançaram com o pedido de insolvência da Associação Académica de Lisboa e que reclamam um valor de 42.057 e 85.317 euros (incluindo juros), respetivamente. Também constam entre os credores a Super Bock (45.922 euros), a Fazenda Nacional (27.087 euros), a Câmara Municipal de Lisboa (23.522 euros), a EDP Comercial (7.017 euros) e a MEO (1.555 euros).

Os quatro anos em Processo Especial de Revitalização

Há mais de uma década que a Associação Académica de Lisboa se encontra em dificuldades financeiras. Não é claro o que motivou a situação em primeiro lugar, mas em 2015 as dívidas já eram significativas, ao ponto de ter início um Processo Especial de Revitalização para tentar encontrar uma estratégia de pagamento aos credores, tal como consta do processo disponível para consulta no portal Citius.

Nessa altura, assumiam-se como credores entidades dos mais diversos setores. Entre elas, a promotora Everything Is New, a Sociedade Portuguesa de Autores, duas associações de estudantes — do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação — , marcas como a Super Bock e a Sumol e ainda uma empresa de contabilidade, a Consbiplus.

A maior fatia das dívidas, que correspondia a um total de 100 mil euros, era reclamada pelo Porto de Lisboa, em cujos terrenos a associação tinha a sua sede. Somava-se também uma dívida significativa à Câmara Municipal de Lisboa: 50 mil euros relativos a rendas pela utilização do espaço de um edifício no Areeiro, onde funcionava a sede anterior. Esse valor era para ter sido perdoado pelo socialista João Soares na época em que liderou a CML, mas o perdão acabou por não chegar depois da mudança de autarca devido à falta de um acordo escrito.

Câmara Municipal de Lisboa

Em 2015, a AAL tinha uma dívida de 50 mil euros para com a Câmara Municipal de Lisboa

UCG/Universal Images Group via G

“O que pretendemos [com o PER] é revitalizar a AAL, que tem atravessado uma grande crise financeira ao longo dos últimos anos, recuperar as nossas contas, poder ter contas bancárias sem que sejam penhoradas e ter uma relação normal com os fornecedores”, disse à agência Lusa o então presidente da associação, Diogo Duarte. Garantia ainda que, apesar da situação delicada, o organismo já tinha estado muito pior. De um passivo de mais de 400 mil euros em 2012, a organização teria passado para um valor que estaria abaixo dos 200 mil euros, afirmava.

"Nos mandatos até 2019 a académica cumpriu sempre com o PER e por isso é que nunca houve pedidos de insolvência anteriores."
Miguel Ribeiro Henriques, advogado da Associação Académica de Lisboa

O PER esteve ativo entre 2015 e 2019, segundo indicou ao Observador o advogado que atualmente representa a AAL. Durante esse período, o acordo estabelecido com os credores ditava um plano de recuperação que permitia ao organismo continuar a organizar eventos para estudantes universitários e cujos lucros serviriam para saldar as dívidas. Tanto que os pagamentos, que eram anuais, eram entregues apenas na sequência desses eventos.

“Nos mandatos até 2019, a académica cumpriu sempre com o PER e por isso é que nunca houve pedidos de insolvência anteriores. A verdade é que, com a pandemia de Covid-19, a fonte de maior rendimento da associação, a semana académica, deixou de se existir“, explicou o advogado Miguel Ribeiro Henriques sobre os motivos para o incumprimento dos pagamentos. Antes disso, a associação ainda viria a realizar um último evento, a Queima das Fitas de Lisboa — até à altura conhecida como Semana Académica —, e que acabou por gerar novas dívidas.

As novas dívidas, a pandemia e um processo de insolvência

Quando a Andamento Produções contactou pela primeira vez com a Associação Académica de Lisboa, o PER ainda estava a decorrer. A empresa, que disse não ter conhecimento desse procedimento, foi contratada para serviços de produção na Queima das Fitas de 2019, mas desde cedo começou a notar algumas dificuldades na relação com a AAL. “Logo no trabalho prévio fomos percebendo que havia da parte da associação uma grande desorganização. Diria mesmo uma displicência, falta de zelo, desorganização total“, descreve o CEO da empresa, que já organizou eventos como a Semana Académica de Tomar e vários outros espetáculos académicos em Lisboa sem nunca ter problemas.

Apesar dos desafios que diz terem marcado a fase do planeamento, a Andamento Produções decidiu levar em frente o evento, que decorreu no Queimódromo de Lisboa, em Carcavelos, e contou com a participação de artistas como Blaya, Wet Bed Gang, David Carreira, Toy, ProfJam e Vitinho Ferrari. Os Xutos & Pontapés ainda chegaram a ser anunciados como cabeças de cartaz de um dos dias do evento, mas acabaram por cancelar a atuação por incumprimento do acordo estabelecido — a mesma justificação apresentada por alguns artistas na Semana Académica de 2023 ao anunciar cancelamentos de última hora.

A expectativa para a Queima das Fitas era, como sublinharam membros da AAL, que fosse o “maior festival académico de sempre para todos os públicos”. Mas terminada a edição, faltava pagar aos fornecedores e prestadores de serviços. No caso da Andamento Produções estava em causa um valor de cerca de 84.200 euros. Até agora, garante a empresa, só foram pagas, ainda em 2019, duas faturas num total de 20.600 euros. O resto nunca chegou.

“Desenvolvemos todas as diligências que a lei consagra, no sentido de tentar receber esse dinheiro. Tentámos por diversas vezes – primeiro, nós, na empresa, e, depois, através do escritório de advogados que nos representa – contactar a associação para tentarmos resolver as coisas de forma mais razoável e sem estarmos aqui com processos jurídicos. Não foi possível”, diz o CEO da empresa, acrescentando que a associação dificultou esse processo. “Demonstrou muito desprezo ou falta de zelo, desde marcarem reuniões e não aparecerem e mandarem uma mensagem 10 minutos antes; desde chegaram a ir a uma reunião no escritório de advogados que nos representa em Lisboa e comprometerem-se em apresentar uma proposta de pagamentos e nunca o fazerem”, elenca.

"Esgotadas todas as hipóteses legais de tentar receber o dinheiro (...) e sem nada resultar avançamos para um pedido de insolvência e percebemos depois que éramos a segunda entidade a fazê-lo."
Pedro Silva, CEO da Andamento Produções

A empresa ainda avançou com um processo de injunção, mas, uma vez que a AAL não tem bens próprios, essa hipótese caiu por terra. Restava-lhes esperar que, com a realização de novos eventos, conseguissem acabar por saldar as dívidas, mas a pandemia de Covid-19 impediu-o. Devido aos confinamentos, a Queima das Fitas de Lisboa de 2020 decorreu num formato online, contando com uma vertente solidária em parceria com a SIC Esperança. A edição de 2021 não chegou sequer a realizar-se. Depois de dois anos de pandemia, a associação ainda começou a organizar a Queima das Fitas de 2022 em formato presencial, mas esta acabou por ser cancelada devido à falta de espaço. Chegado 2023, a AAL apresentou-se enquanto parceira de um evento de grandes proporções, que levou a Andamento Produções a tentar receber o montante da dívida.

“O pensamento foi: agora que têm um grande evento na rua, vamos fazer aqui um xeque-mate: ou nos pagam, ou nós ameaçamos com um processo de pedido de insolvência”, refere Pedro Silva. Só que a AAL estava no evento apenas como parceira e, segundo a presidência, sem possibilidade de lucrar. Um papel que parece não ter ficado claro junto do credor, mas também, segundo admite Diogo Martinho Henriques, no seio da comunidade de estudantes, de onde já chegaram pedidos de esclarecimento.

Ainda antes do evento, Pedro Silva diz que a empresa ainda tentou contactar a nova direção, que nunca terá mostrado disponibilidade para marcar uma reunião. Questionado sobre o assunto, o atual presidente da AAL garante que depois de tomar posse contactou grande parte dos credores da associação — a Andamento Produções diz não ter sido um deles — e que deu resposta a todos os que o contactaram. “Em relação aos credores que entraram em contacto diretamente comigo, estive sempre disponível e sempre tentei fazer-lhes ver que há uma separação: uma coisa é académica, outra coisa sou eu. Explicava que tinha acabado de tomar posse e que ia fazer o possível para honrar os nossos compromissos, mas que a associação académica não tinha qualquer fonte de receita.”

À falta de outras alternativas, a Andamento Produções decidiu avançar para um processo em tribunal. “Esgotadas todas as hipóteses legais de tentar receber o dinheiro — reuniões, processo de injunção, levantamento de bens que se pudessem eventualmente confiscar — e sem nada resultar, avançámos para um pedido de insolvência e percebemos depois que éramos a segunda entidade a fazê-lo“, relata.

É que, por essa altura, a Ritmo Para a Música, que não quis prestar declarações ao Observador, já tinha avançado com um pedido semelhante em 2022, pelo que o da Andamento Produções não chegou a avançar. Hoje, e estando a questão da insolvência ainda aberta depois de ter sido contestada pela associação, Pedro Silva reconhece estar arrependido de não ter interrompido a realização do evento em 2019, depois dos primeiros sinais de problemas.

As incertezas à volta da Semana Académica de Lisboa

A insolvência foi declarada em outubro do ano passado e pouco depois viria a ser contestada pela Associação Académica de Lisboa. A defesa alega que há um conjunto de formalidades que não foram seguidas pelo tribunal. “A Associação Académica nunca foi citada para se defender e para responder ao que lhes estava a ser imputado, nomeadamente sobre algumas dívidas que estavam vencidas”, refere o advogado que a representa. Miguel Ribeiro Henriques acrescenta que o tribunal ainda acabou por notificar em nome da AAL o seu atual presidente na morada pessoal, acabando este por fazer um pedido de apoio jurídico junto da Segurança Social para que fosse nomeado um advogado, visto que a AAL não tinha condições para suportar esses custos. Este passo deveria ter suspendido os prazos em curso, mas o tribunal declarou a insolvência antes que chegasse um resposta sobre o apoio.

“O Tribunal acaba por tomar uma decisão sem dar oportunidade à académica de se defender e tendo conhecimento de que os prazos estavam suspensos. A nossa defesa é, num primeiro sentido, relativamente a isto”, aponta Miguel Ribeiro Henriques. Para já, aguarda uma resposta do tribunal quanto ao recurso interposto, sem previsão de quanto tempo poderá demorar, mas sublinha que a AAL está confiante sobre uma decisão favorável.

"[A decisão sobre a realização do evento] partirá dos novos órgãos sociais da Académica. Até porque no acordo de cedência de posição ficou estabelecido a realização de uma única edição da semana académica de Lisboa, circunscrito ao meu mandato."
Diogo Martinho Henriques, presidente da AAL

Enquanto este processo ainda não está terminado, paira ainda uma grande incerteza em torno da realização da segunda parte da Semana Académica de Lisboa, que se previa para maio deste ano. “O que foi dito na altura pela entidade promotora e o consenso a que chegámos é que o evento não foi cancelado. Foi adiado. Não é por um evento correr de forma menos positiva que os outros certamente decorrerão [da mesma forma]”, sublinha Diogo Martinho Henriques. Prestes a terminar o mandato, e com eleições marcadas para “breve”, o jovem remete as decisões sobre a realização da outra metade da edição de 2023 para a próxima direção.

Isso partirá da decisão dos novos órgãos sociais da Académica, até porque no acordo de cedência de posição ficou estabelecido a realização de uma única edição da semana académica de Lisboa, circunscrito ao meu mandato”, refere. Diz que também recairá sobre os novos representantes da AAL a escolha sobre quem envolver na organização do evento, já que a Comitiva de Mordomias ficou com uma dívida de dois milhões e meio de euros.

O Observador tentou perceber junto de advogados se, no caso de uma associação como esta ter sido declarada insolvente, ainda que esteja a decorrer um recurso que contesta a decisão, poderá ser possível avançar à mesma com a realização deste ou outro evento. “A decisão competirá ao administrador de insolvência, que deve ver o que é mais conveniente para a administração da massa insolvente. Para isso, poderá ter de ouvir a comissão de credores, caso esta exista”, explica Madalena Moreira dos Santos, advogada coordenadora da área de insolvência e reestruturação de empresas da Pares Advogados.

Sem comentar este caso em concreto, Francisco Morais Coelho, Advogado da Carlos Pinto de Abreu e Associados, aponta no mesmo sentido. “Tudo dependerá do que decidirem os credores da insolvente. Caso decidam, no âmbito do processo, a liquidação de todo o património da entidade insolvente e sua consequente extinção, não será possível proceder com a realização daquele ou de outros eventos. Contudo, caso seja proposto e aprovado pelos credores um plano de insolvência que se baseie na recuperação da atividade da entidade, poderá a mesma promover a organização de tais eventos de acordo com as regras desse mesmo plano”, refere.

Certo é que a hipótese de a Semana Académica se realizar em maio parece pouco provável. Ainda não há data para as eleições para a constituição dos órgãos da AAL e o próprio processo de passagem das responsabilidades é demorado. “A última revisão dos estatutos dita que os nossos mandatos são de apenas um ano. Temos três meses [após sermos eleitos] para nos inteirarmos, três meses para passarmos pasta e depois temos apenas seis meses para fazer trabalho”, indicou o atual dirigente. Na prática, isto significa que pelo menos até maio não haverá qualquer decisão final sobre a realização do evento.

 
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