Aproxima-se mais um período de Natal marcado por diversos constrangimentos nos serviços de urgência do SNS — e que pouco se alterou quanto ao ano passado. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, serão dez as urgências total ou parcialmente encerradas. Já no dia de Natal esse número sobe para 12. Perante mais uma quadra marcada por dificuldades no funcionamento das urgências, a Direção Executiva do SNS (DE-SNS) mantém-se em silêncio. Já os hospitais admitem dificuldades no preenchimento das escalas, sendo que grande parte já ativou os planos de contingência para fazer face ao aumento da procura nestes serviços.

Na véspera de Natal, dez serviços de urgência de Ginecologia/Obstetrícia e de Pediatria estarão fechados segundo a informação disponível esta segunda-feira às 18 horas no Portal dos Serviços de Urgência do SNS. Na área da Ginecologia/Obstetrícia (a mais afetada) estarão encerrados durante todo o dia as urgências de Hospital de São Bernardo (em Setúbal), do Hospital de Portimão e do Hospital de Santarém. Na área da Pediatria, vai fechar a urgência do Hospital de Torres Vedras. Estarão ainda parcialmente encerradas na véspera de Natal, isto é, fechadas durante determinado período do dia, as urgências de Pediatria do Hospital São Francisco Xavier (em Lisboa), do Hospital Beatriz Ângelo (em Loures), do Hospital Garcia de Orta (em Almada), do Hospital de Torres Vedras e ainda as urgências de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital de Vila Franca de Xira. Estarão também parcialmente fechados os Serviços de Urgência Básica de Peniche e de São João da Madeira.

Já no dia de Natal, estarão encerrados também 12 serviços de urgência do SNS, revela uma consulta ao mesmo Portal das Urgências cerca das 18h30. Durante todo o dia, estão previstos os encerramentos das urgências de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital de Portimão, do Hospital de São Bernardo (em Setúbal), do Hospital de Santarém e do Hospital das Caldas da Rainha. Também encerradas em determinado período do dia de Natal (frequentemente na madrugada de dia 25) vão estar a urgência de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital Nossa Senhora do Rosário (no Barreiro), do Hospital de Vila Franca de Xira e as urgências de Pediatria do Hospital São Francisco Xavier (em Lisboa), do Hospital de Torres Vedras, do Hospital Beatriz Ângelo (em Loures) e do Hospital Garcia de Orta (em Almada). Vão também estar encerrados os Serviços de Urgência Básica de Peniche e de São João da Madeira.

Além dos encerramentos, há outras urgências condicionadas a utentes encaminhados pelo INEM

Para além dos encerramentos, outros serviços de urgências estarão condicionados, só recebendo doentes encaminhados pelo INEM. É o caso, no dia 24, da Urgência e Ginecologia/Obstetrícia do Hospital de Santo André (em Leiria), do Hospital de Braga, do Hospital Amadora-Sintra, do Hospital de Santa Maria da Feira e Hospital de Vila Franca de Xira e ainda das urgências de Pediatria do Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos. Já no dia 25, estarão referenciadas a doentes encaminhados pelo INEM as urgências de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital Amadora-Sintra, do Hospital de Braga, do Hospital de Santa Maria da Feira e do Hospital de Santo André (em Leiria) e ainda a urgências de Pediatria do Hospital de Santa Maria Maior (em Barcelos).

As dificuldades no preenchimento das escalas durante o Natal e fim de ano — numa tradicional época de férias dos profissionais de saúde — são o fator que mais contribui para os constrangimentos nas urgências hospitalares. Este ano, o número de encerramentos previstos não é muito diferente do verificado em 2024. No ano passado, o portal do SNS previa o encerramento de nove serviços de urgência no dia 24 (menos uma que em 2025), e de doze no dia de Natal (número igual ao deste ano).

Nove urgências fechadas na consoada, 12 no dia de natal

“A maioria dos hospitais tem as escalas completas, mas isto gera incerteza. Em muitos hospitais, as escalas são garantidas com prestadores de serviço, o que dá poucas garantias”, diz ao Observador o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, que admite o risco de os constrangimentos nas urgências serem ainda piores do que está previsto. “Existe sempre o risco de chegarmos ao dia e o prestador de serviço não estar lá“, sublinha Xavier Barreto, salientando que o problema da excessiva dependência de tarefeiros afeta mais os hospitais da região de Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e Alentejo.

O presidente da APAH acrescenta que “é natural que seja impossível colmatar as falhas” nesta altura do ano uma vez que muitos serviços não têm médicos suficientes no quadro e não conseguem recrutar tarefeiros neste período festivo.

Gestores hospitalares dizem que não há “alternativa ao encerramento” — porque não há médicos

“Não existem pessoas suficientes para substituir estes turnos e portanto não há alternativa ao encerramento”, lamenta Xavier Barreto, admitindo que são “dias difíceis” nos hospitais. Ainda assim, o também administrador hospitalar do Hospital de São João recusa que as ULS tenham falhado no planeamento e aponta o dedo ao crónico problema da falta de recursos humanos. “Isto vai continuar a acontecer enquanto não tivermos os números de profissionais de que necessitamos nos quadros, ou não revirmos os rácios de profissionais”, alerta o responsável.

Com pouca autonomia e limitadas por constrangimentos orçamentais, as Unidades Locais de Saúde (ULS) estão obrigadas a prestar contas à Direção Executiva do SNS quanto ao funcionamento das urgências. De acordo com o despacho 11714/2025, publicado em outubro, as ULS têm de remeter à DE-SNS as escalas de serviço para o período de inverno, com pelo menos dois meses de antecedência. O mesmo despacho refere também que cabe à DE-SNS, entidade liderada por Álvaro Almeida, acompanhar a execução do “Plano para a Resposta Sazonal em Saúde – Inverno 2025-2026, garantindo a monitorização da resposta assistencial e ajustando as medidas sempre que necessário”. O Observador questionou a DE-SNS sobre se todas as ULS já enviaram as escalas das urgências, como tem vindo a decorrer o processo e quais as urgências que estarão encerradas no período de Natal, mas não obteve nenhuma resposta.

Do lado dos hospitais das regiões tradicionalmente mais afetadas pelos encerramentos de urgências, a realidade é diversa, com algumas ULS a admitirem constrangimentos na elaboração das escalas e outras a garantirem que os serviços estarão a funcionar com normalidade nos dias 24 e 25. Como é habitual, são os hospitais da periferia de Lisboa (tanto a norte da capital, até à Lezíria do Tejo, como a sul, na Península de Setúbal) os que mais dificuldades atravessam para manter as urgências abertas. A ULS da Lezíria (em Santarém) admite dificuldades no preenchimento das escalas e constrangimentos nos serviços de urgência, devido às dificuldades em manter aberta a urgência de Obstetrícia.

Outra ULS onde os constrangimentos são frequentes é a do Estuário do Tejo (em Vila Franca de Xira), que reconhece que a “gestão dos recursos humanos apresenta sempre alguma complexidade, nesta altura do ano”, referindo que as “urgências pediátrica e de obstetrícia terão alguns períodos em que apenas funcionarão através de referenciação através do CODU/INEM”.

A ULS do Oeste, que se depara também com vários constrangimentos na resposta no período de Natal (tanto na urgência de Ginecologia/Obstetrícia como na Pediatria, nos hospitais de Caldas da Rainha e Torres Vedras, respetivamente) não respondeu aos contactos do Observador. Sobre escalas, a ULS de Loures/Odivelas nada adianta, apesar de estarem previstos encerramentos na urgência pediátrica nos dias 24 e 25. Já a ULS Amadora/Sintra sublinha que “tem vindo a realizar um planeamento antecipado das escalas”, reconhecendo que “podem ocorrer pontualmente constrangimentos quando há indisponibilidades de última hora”.

Na Península de Setúbal, a ULS do Arco Ribeirinho não se refere aos constrangimentos nas escalas. A urgência obstétrica do Hospital de São Bernardo vai fechar por falta de médicos. A ULS Almada-Seixal, que abarca o hospital Garcia de Orta, garante para já a normalidade, vincando que “não prevê constrangimentos adicionais neste período de final de ano”. Ainda assim, a urgência pediátrica vai estar encerrada no período noturno entre a meia-noite e as 8h nos dias 24 e 25, uma realidade que se arrasta há meses.

Na ULS de Lisboa Ocidental, a urgência de Pediatria do Hospital São Francisco Xavier vai estar encerrada entre durante a noite, até às 9h da manhã, tanto no dia 24 como no dia 25. O encerramento noturno desta urgência já se verifica há vários anos, esclarece a ULS, sendo as crianças da área de influência do hospital encaminhadas para o hospital Dona Estefânia, em Lisboa.

Em Leiria, o Hospital de Santo André terá a urgência de Ginecologia/Obstetrícia condicionada, só para mulheres referenciadas pelo INEM; a ULS refere, em resposta ao Observador, que a urgência “vai estar referenciada, com dois médicos especialistas no serviço”. A ULS da Região de Leiria sublinha, contudo, que “apesar deste constrangimento, está garantida a segurança e a continuidade da assistência na região nesta época festiva”. Já no Algarve, este ano a situação é melhor do que em 2024. O Hospital de Portimão vai encerrar a urgência de Obstetrícia tanto na véspera como no dia de Natal.

Lembrando que os hospitais afetadas nesta época festiva são os que tradicionalmente têm maior dificuldade em preencher as escalas, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) lamenta que, ano após ano, o SNS seja incapaz de atrair profissionais. “Estes encerramentos não são nenhuma novidade em relação ao que tem acontecido no verão e o que tem acontecido aos fins de semana com as maternidades. Acaba por espelhar a dificuldade de o SNS ter médicos para assegurar os serviços de urgência”, sublinha Carlos Cortes, acrescentando que a OM vai continuar a colocar o tema da atratividade do SNS na agenda.

Encerramentos são “escolha política”, acusa a FNAM

“O que vamos colocar no calendário é a atratividade do SNS”, adianta Carlos Cortes, acrescentando que a OM vai organizar, nos próximos dias, uma reunião com os colégios das especialidades de Ginecologia/Obstetrícia e de Pediatria e com os diretores de serviço dos hospitais “para fazer ponto de situação e para ajudar à construção de um relatório que será entregue à sra ministra da Saúde, com o objetivo de atenuar as dificuldades e melhorar a resposta aos doentes e às mulheres grávidas”.

Para a presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) os encerramentos previstos para a época festiva que se aproxima são uma “escolha política”. “Não é um imprevisto, é uma escolha política. E o governo de Montenegro sabia, há meses, que chegando ao Natal e Ano Novo, isto ia acontecer. É inaceitável que urgências de Obstetrícia e Pediatria estejam fechadas ou condicionadas”, critica Joana Bordalo e Sá, lembrando que os constrangimentos “obrigam as mulheres e as crianças a percorrer ainda mais dezenas de quilómetros do que é habitual” para acederem aos cuidados de saúde. 

A dirigente sindical acusa o Governo e ser responsável por mais um período de final de ano marcado por encerramentos. “O Governo de Montenegro tenta sempre atirar as culpas para os médicos, que é algo que não aceitamos. Os médicos não desaparecem nem foram todos de férias, o que acontece é que não há médicos suficientes para garantir escalas porque o Governo falhou redondamente na contratação e retenção de médicos”, acusa Joana Bordalo e Sá, pedindo medidas para valorizar o trabalho dos clínicos e atrair mais médicos para o SNS.

Entretanto, a tolerância de ponto será gozada à vez na Saúde. O Ministério emitiu um despacho em que pede aos dirigentes dos serviços de saúde que identifiquem os trabalhadores indispensáveis ao funcionamento dos serviços, de forma a poderem dar altas nos dias 24, 26 e 31 de dezembro. Segundo a agência Lusa, quando o gozo da tolerância de ponto dada à Função Pública não possa coincidir com esses dias, os dirigentes máximos dos serviços devem conceder a dispensa equivalente “em dia ou dias a fixar oportunamente”.

Apesar de reconhecerem a existência de constrangimentos, os hospitais contactados pelo Observador adiantam que já ativaram os planos de contingência, de modo a concentrar a resposta assistencial nos casos agudos e aumentar a disponibilidade de recursos humanos nas urgências gerais. A ULS São José sublinha que está a reconverter “camas para acomodar os doentes da área médica, sempre que necessário, com protelamento de alguma atividade programada”.

Hospitais ativam planos de contingência — que são apenas um “pró-forma”, diz o bastonário dos médicos

A ULS Almada-Seixal refere ter ativado o Nível Três do Plano para a Resposta Sazonal em Saúde, embora ainda não tenha sido necessário adiar atividade não urgente. Em Santarém, a ULS da Lezíria vinca que “ativou o nível 3 do plano de contingência, que determina, entre outras medidas, a suspensão de atividade assistencial programada não urgente, nomeadamente, as consultas não urgentes de Medicina Interna, e a atividade cirúrgica não urgente ou não oncológica”.

Em Leiria, desde o início do mês que está em vigor o Nível 1 do Plano de Contingência sazonal de inverno ativado, que já levou “ao aumento do número de camas (26 camas), o reforço de profissionais, a aceleração das altas clínicas e o encaminhamento de doentes de menor complexidade para o Hospital de Pombal”. A ULS Amadora/Sintra também já acionou o plano de contingência, embora até ao momento, garante o gabinete de imprensa, não tenha havido “necessidade de adiar de forma significativa a atividade assistencial programada”.

Já a ULS Loures/Odivelas ativou, no dia 9 de dezembro, o Nível de Contingência II, o segundo mais grave, que se traduz no “aumento de camas de internamento, sempre que necessário, bem como o incremento da contratualização de vagas com parceiros externos para doentes com alta clínica”. A exceção é a ULS do Algarve, que não ativou ainda o plano de contingência.

A ULS de Lisboa Ocidental, que abarca o Hospital de São Francisco Xavier, realça que foi ativado o plano de contingência de Inverno, o que “implica a afetação de camas, no caso dos hospitais, e de profissionais, de acordo com as necessidades resultantes da procura pelos Serviços de Urgência”. A ULS sublinha também que nesta fase, “o recurso à realização de horas extraordinárias é comum”.

Ordem apresenta ao Governo 25 medidas para atrair médicos para o SNS

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, estes planos, a que a maioria dos hospitais recorre todos os invernos, não são mais do que um “pró-forma”, sem resultados práticos no terreno. “Os planos de contingência não passam de um pró-forma administrativo, porque não têm tradução da prática. Não são contingência de nada porque não resolvem nenhum problema”, critica Carlos Cortes, acrescentando que a resposta não funciona “porque não há nenhum plano para esta época sazonal que possa ter êxito” devido à não profissionais de saúde, em particular de médicos.

Por isso, o bastonário dos médicos pede à tutela a adoção rápida de medidas que permitir captar médicos para os hospitais públicos. “O verdadeiro plano é tornar o SNS mais atrativo. Tem de haver decisões estruturais: condições de trabalho mais adequadas, carreira médica atualizada, aspetos que a OM teve a oportunidade de entregar (25 medidas para a atratividade do SNS) ao Ministério da Saúde e à Assembleia da República”, recordou Carlos Cortes.