Apenas três agrupamentos de centros de saúde (ACeS), dos 55 que existem em todo o país, ainda não assinaram o protocolo com hospitais da região para receberem num prazo máximo de 24 horas os utentes com pulseiras azuis ou verdes que recorram às urgências dos hospitais quando estes serviços estão sobrecarregados, confirmou o Ministério da Saúde ao Observador: “Presentemente, 52 (94,5%) de um total de 55 ACeS já celebraram os protocolos que permitem operacionalizar a ‘via verde ACeS’ nos serviços de urgência”, avança a tutela. Há um mês, eram apenas 27 agrupamentos: 19 no norte do país e oito em Lisboa.
Todos os três agrupamentos em falta são da Autoridade Regional de Saúde (ARS) do Centro, apurou o Observador junto da Direção Executiva do SNS: Baixo Mondego (sediado em Coimbra), Pinhal Interior Norte (na Lousã) e Pinhal Litoral (em Leiria).
Agora, em Lisboa e Vale do Tejo, que é a região com as urgências mais sobrecarregadas do país, já todos os 15 ACeS acederam ao programa, segundo o balanço avançado ao Observador por fontes oficiais do Ministério da Saúde e da Direção Executiva do SNS. Nas outras Autoridades Regionais de Saúde (ARS), já todas as 21 ACeS no Norte, quatro no Alentejo e três no Algarve deram luz verde ao reforço de um circuito dos utentes não urgentes entre os centros de saúde e os hospitais das respetivas regiões.
Com todos os protocolos assinados em Lisboa e Vale do Tejo, o programa “está assim agora operacionalizado” na região e espera-se um alívio da pressão sobre as urgências gerais dos hospitais — uma pressão que se traduziu, já nos primeiros dias deste, em tempos de espera que, em alguns casos, foram superiores a 15 horas para doentes urgentes.
Quando um utente for considerado não urgente ou pouco urgente, e se o serviço não tiver capacidade de os acompanhar nos tempos estabelecidos pela Triagem de Manchester, o hospital pode agora pedir aos centros de saúde para os receber com data e hora marcada nas 24 horas seguintes. Se o pedido for aceite e o utente der consentimento para a transferência, ele é recebido com isenção do pagamento das taxas moderadoras.
Ministério da Saúde vai abrir mais 28 centros de saúde do modelo B em janeiro
Mas o mecanismo foi pouco utilizado nas unidades em que o regime já tinha sido implementado no passado. O modelo de via verde tinha sido implementado em 2018 no Hospital de Barcelos, em 2019 no Centro Hospitalar São João e em 2020 no Hospital de Gaia. Mas, neste último, 20% dos utentes não aceitam a transferência e 40% não têm vaga, adiantou Rui Guimarães, presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Gaia/Espinho: “É um processo que requer alguma perseverança e alguma insistência. O bom sinal é que aquelas pessoas que conseguimos enviar para os cuidados de saúde primários dizem-nos que, de uma próxima vez com a mesma sintomatologia, irão primeiro aos cuidados de saúde primários”, disse à RTP. No São João, apenas 5% dos utentes não urgentes que vão à urgência (35% entre os adultos e 50% na pediatria) aderem ao circuito.
Reformulações, horários alargados e incentivos. O plano para assegurar a resposta do SNS
A medida da via verde entre centros de saúde e hospitais entrou plenamente em vigor em Lisboa e Vale do Tejo depois de o ministro Manuel Pizarro ter reunido com os conselhos de administração e com os diretores clínicos de todos os hospitais da região de Lisboa e Vale do Tejo com serviço de urgência.
Segundo um comunicado divulgado pelo Ministério da Saúde em dezembro, o Governo, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo e o INEM dialogaram sobre estratégias para “estreitar a relação entre unidades com mais proximidade geográfica”. O programa “Via Verde ACeS”, previsto no Plano Estratégico do Ministério da Saúde para a Resposta Sazonal em Saúde, pretende precisamente contribuir para esse estreitamento e foi considerado “central”.
Para assegurar a resposta dos centros de saúde quando recebem doentes encaminhados dos hospitais, ou quando são encaminhados depois de um primeiro contacto com a Linha de Saúde 24 (SNS24), há unidades que estão a funcionar com horário alargado — tanto em dias úteis como em fins de semana e feriados. O regime “fora de horas” está a ser praticado por 36 unidades de cuidados de saúde primários em Lisboa e Vale do Tejo; e quase 200 em todo o país. No próximo fim-de-semana, em Lisboa e Vale do Tejo, estarão em funcionamento 41 centros de saúde no sábado e 27 centros de saúde no domingo, adiantou o Governo e a Direção Executiva do SNS em resposta ao Observador.
Questionados sobre a capacidade de resposta dos centros de saúde numa altura em que os tempos médios de espera na urgência geral do Hospital Santa Maria chegaram a ultrapassar as 15 horas, as duas entidades fazem um balanço positivo da resposta destas unidades de cuidados de saúde primários, assegurando que se realiza “uma análise permanente da situação, tendo em vista o aumento da capacidade de atendimento nos centros de saúde, de forma a responder às necessidades da população e descongestionar a procura dos serviços de urgência em situações não urgentes”.
Entre 1 de outubro e 25 de dezembro, das mais de 2,3 milhões de consultas médicas realizadas nos cuidados de saúde primários (mais 70 mil que no mesmo período de 2019, antes da pandemia de Covid-19), 56% foram agendadas e realizadas no próprio dia. A taxa de consultas com diagnóstico de infeção respiratória aguda foi de 6,7%, uma percentagem superior à que se tinha registado há três anos (5,4%). São números que, para as autoridades de saúde, “evidenciam uma maior capacidade de resposta nos cuidados de saúde primários” e uma “maior procura dos cidadãos pelos serviços de saúde em situações de infeção respiratória”.
A entrada em funcionamento, quase em pleno, do programa “Via Verde” na região de Lisboa e Vale do Tejo acontece também numa altura em que o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças publicaram um despacho conjunto para converter 28 centros de saúde em unidades de modelo B, em que a remuneração dos profissionais depende do desempenho da atividade assistencial. A transição vai acontecer até junho deste ano, confirmou em comunicado fonte oficial do Ministério da Saúde, e permitirá atribuir médico de família a mais 30 mil utentes.
“Estas unidades correspondem a pequenas equipas multiprofissionais, reunindo médicos, enfermeiros e secretários clínicos, que contratualizam com os respetivos Agrupamentos de Centros de Saúde a resposta a dar a uma determinada população, garantindo cobertura total de médico e enfermeiro de família aos seus utentes”, descreveu o Governo: “Os profissionais das USF deste modelo assumem uma maior responsabilização pelo acesso a cuidados de saúde e pelos resultados em saúde da população, a que corresponde um incentivo materializado num reforço da remuneração”.
Regime de incentivos alargado até ao final de junho
Em paralelo ao esforço do Governo para garantir uma maior articulação entre os cuidados de saúde primários e as unidades hospitalares, o Ministério da Saúde também prolongou até ao fim do primeiro semestre de 2023 os regimes excecionais de incentivos para recuperação da atividade assistencial impactada pela resposta à pandemia no SNS. São incentivos pagos aos profissionais de saúde para recuperarem as consultas e cirurgias que não foram realizadas por causa da pandemia de Covid-19.
Até agora e desde julho de 2020, foram efetuadas mais de 100 mil cirurgias que estavam em atraso, à conta da batalha nos hospitais e centros de saúde contra a Covid-19 — um número que se junta às intervenções que já estavam contratualizadas com as unidades hospitalares nesse período; e que, segundo o Ministério da Saúde, “contribuiu de forma marcante para um novo recorde de cirurgias realizadas no Serviço Nacional de Saúde em 2022”.
Dois anos depois da entrada em vigor deste incentivo à recuperação da atividade hospitalar e nos centros de saúde, um relatório do Conselho Nacional de Saúde já dizia que, em 2020, se tinham feito menos 125 mil cirurgias programadas e 50 mil intervenções cirúrgicas urgentes — uma redução de 19% no primeiro caso e de 8,3% no segundo. Este ano, os contratos celebrados com os hospitais do SNS já contemplam um novo reforço da atividade: serão mais de 12,3 milhões de consultas hospitalares (mais 15,7% que em 2019) e mais 660 mil cirurgias programadas (mais 38%), “contribuindo assim para reforçar o acesso ao SNS e o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos aos cidadãos”.
