(Artigo originalmente publicado a 18 de setembro de 2019, dia em que foram feitas as declarações)
O que está em causa
No debate entre os líderes dos seis partidos com assento parlamentar, o primeiro-ministro afirmou que a Segurança Social “ganhou 22 anos de estabilidade”. “Deve estar neste momento pouco mais, porque como o fundo de estabilização financeira foi significativamente reforçado ao longo da legislatura, já ganhámos 22 anos. (…) Qual a função do fundo de estabilização? Garantir que nessa circunstância [de crise] há fundos para financiar a Segurança Social. O que fizemos foi adiar em 22 anos a necessidade de se recorrer a esse fundo”, acrescentou ainda António Costa.
Ao defender a sustentabilidade do sistema de pensões português, Costa defende a mesma ideia através de duas formulações. Uma certa e outra errada.
Quais são os factos?
Vamos primeiro à formulação correta. O primeiro-ministro começa por dizer que a Segurança Social “ganhou 22 anos de estabilidade”. De facto, no relatório anexo ao Orçamento do Estado para 2015, o Executivo de Pedro Passos Coelho estimava que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) se esgotasse, pelo menos, a partir de 2030. Já no relatório do Orçamento do Estado para este ano, o Governo prevê que, em 2030, o fundo tenha acumulados 28 mil milhões de euros, valor que desce para quase 16 mil milhões em 2040, encontrando-se esgotado em 2050. Ou seja, a almofada do FEFSS foi reforçada em, pelo menos, 20 anos (com as injeções recentes no fundo, o valor pode ter passado para 22 anos).
Mas António Costa está errado quando diz que “o que fizemos foi adiar em 22 anos a necessidade de se recorrer a este fundo”. O que foi reforçado em duas décadas foi a almofada. A necessidade de se recorrer ao fundo foi alargada, mas não em 20 anos: em 2015, o governo previa défices no sistema previdencial da Segurança Social (SS) a começar, pelo menos, em 2020; em 2019, a previsão do Governo era de défices, pelo menos, em 2030. Ou seja, a necessidade de se recorrer ao fundo foi alargada em 11 anos.
O estudo “Sustentabilidade do Sistema de Pensões Português”, da autoria do investigador Amílcar Moreira, para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, aponta para conclusões semelhantes. “o crescimento (ligeiro) das contribuições [nos próximos anos, mantendo as atuais regras da Segurança Social] não será suficiente para compensar a subida da despesa com pensões no Regime Previdencial da Segurança Social, que deverá começar a registar défices crónicos a partir de 2027. […] Porém, recorrendo a transferências do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, seria possível prolongar a sustentabilidade financeira do Regime Previdencial da Segurança Social em 12 anos, ou seja, até 2039”. No entanto, este trabalho não leva ainda em linha de conta as mais recentes injeções no Fundo de Estabilização da Segurança Social. Este mês, o Fundo passou pela primeira vez a fasquia dos 20 mil milhões de euros, o que corresponde a 9,9% do PIB nacional.
O estudo de Amílcar Moreira conjuga fatores como a queda na fertilidade em Portugal (com um consequente decréscimo na população), o aumento da esperança média de vida (maior percentagem de idosos e prolongamento do pagamento de pensões de reforma), mas também as previsões de crescimento económico (estimado em crescimentos do PIB de 0,8% a 1% nas próximas décadas) e as estimativas de aumento da produtividade do trabalho e dos salários em Portugal. E estas – aos quais se juntam as regras de acesso à reforma – são as variáveis relevantes na discussão sobre a sustentabilidade do sistema. As transferências para o Fundo de Estabilização são medidas para colmatar um mecanismo que deveria ser de último recurso e não de uso recorrente para compensar desequilíbrios.
Conclusão
De facto, o primeiro-ministro faz uma afirmação correta quando diz que a Segurança Social “ganhou 22 anos de estabilidade”, mas está errado quando afirma que foi adiada “em 22 anos a necessidade de se recorrer a este fundo”. Foi alargada, sim, mas em 11 anos.
