No primeiro jantar-comício da sua pré-campanha para as presidenciais, em Coimbra, André Ventura falou sobre as negociações para o Orçamento do Estado do próximo ano. A duas semanas da entrega do Orçamento na Assembleia da República, ainda não há solução à vista para como vai António Costa reunir a maioria parlamentar de que precisa para aprovar o documento. Mas o líder do Chega, e candidato às eleições de janeiro de 2021, acredita que os votos do Bloco de Esquerda estão garantidos, desde que o Governo satisfaça uma das supostas exigências do partido. “O BE diz que sim, mas se se der apoio às associações de transexuais, etc., a mesma coisa de sempre, o mesmo de sempre.” É esse o ponto de desbloqueio?

As negociações entre Governo e partidos à esquerda do PS duram há meses. Ainda antes da interrupção dos trabalhos parlamentares, em julho, António Costa reuniu-se, à vez, com os líderes do Bloco de Esquerda e do PCP para definirem o caderno de encargos das negociações com vista a um entendimento para aprovar o Orçamento. Depois disso, houve reuniões técnicas entre os diferentes partidos e ministros das várias áreas de governação — Finanças, Saúde, Trabalho, Educação, só para dar alguns exemplos. Até agora, não há fumo branco. Mas não por falta de resposta do Executivo a essa suposta exigência.

Reforço dos recursos humanos e técnicos do Serviço Nacional de Saúde, aposta na Educação, alterações ao Código de Trabalho (com mais medidas de combate à precariedade, subida do salário mínimo, regras mais apertadas para despedimentos), a descida do IVA na eletricidade, o dossier Novo Banco — todos estes são pontos incontornáveis na negociação entre o Governo e o Bloco de Esquerda. Ao contrário do “apoio às associações de transexuais”. Esse suposto apoio, a que André Ventura se refere mas que não concretiza em termos objetivos, não foi, em momento algum, alínea a abordar nem no diálogo entre António Costa e Catarina Martins nem nas chamadas reuniões setoriais entre bloquistas e os diferentes membros do Governo.

É, aliás, isso que tem transparecido de todo o processo. O Bloco de Esquerda tem insistido sempre na contratação de mais médicos para o sistema público de saúde; faz questão de que no Orçamento conste a garantia de que não haverá nem mais “um tostão” do Estado injetado no Novo Banco e que seja feita uma auditoria às contas do Novo Banco; que sejam impedidos os despedimentos em empresas que apresentem lucros, entre outros pontos de negociação. Nenhum desses pontos, sublinhe-se, confirma a afirmação do líder do Chega. A juntar a estes factos, ao Observador, fonte oficial do Bloco de Esquerda confirma que a ligação feita pelo líder do Chega não tem correspondência com o que está a ser negociado entre os partidos: “É falso”, responde simplesmente o partido.

Nessa sua intervenção, no último fim de semana, André Ventura faz referência às “associações de transexuais” e cola um eventual voto a favor do Bloco ao Orçamento a um reforço desse apoio. Ora, recentemente, o Parlamento aprovou uma resolução que recomendava ao Governo “o apoio às associações e coletivos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgéneros e intersexuais no âmbito da crise epidémica”. O diploma, uma proposta do Bloco de Esquerda, contou com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. PSD e Iniciativa Liberal abstiveram-se e o Chega votou contra, juntamente com o CDS.

Mas essa resolução, aprovada a 10 de julho e publicada em Diário da República um mês mais tarde, nada tinha que ver com as negociações (já nesse momento em curso) para o Orçamento do Estado.

Conclusão

Não é verdade que um voto favorável do partido liderado por Catarina Martins ao Orçamento do Estado para 2021 esteja dependente de um “apoio às associações de transexuais”, como alegou André Ventura. Esse ponto nunca esteve em cima da mesa nas negociações com o Governo.

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NOTA1: este artigo foi produzido no âmbito de uma parceria de fact-checking entre o Observador e a TVI

NOTA2: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.