Fact Check

Centeno conseguiu a maior redução da dívida pública dos últimos 20 anos?

O primeiro-ministro garantiu que o Governo conseguiu a maior redução da dívida pública dos últimos 20 anos. Apesar de ter conseguido reduzir o peso da dívida no PIB, há outros dados a ter em conta.

A frase

“A execução orçamental contribuiu para a maior redução da dívida pública dos últimos 20 anos”

— António Costa, primeiro-ministro, debate quinzenal, 18 de abril de 2018


António Costa levou para o debate quinzenal desta quarta-feira os principais trunfos dos últimos dois anos e meio de governação. O primeiro-ministro fez questão de lembrar o caminho percorrido em matéria de devolução de rendimentos, sem esquecer a consolidação do sistema financeiro e a redução do défice. A determinado momento, o líder socialista chegou mesmo a defender os méritos do Executivo com aquela que disse ser a “maior redução da dívida pública dos últimos 20 anos”. Os factos sustentam esta afirmação?

O que está em causa?

O Governo foi várias vezes confrontado no Parlamento com o aumento da dívida pública que tem acontecido desde que os socialistas chegaram ao poder. Apesar da redução consistente do défice — que é o principal fator do endividamento do Estado — a trajetória da dívida tem sido prejudicada pelas injeções de fundos na banca, sobretudo Banif e Caixa Geral de Depósitos. Durante largos meses, a oposição, com o CDS à cabeça, acusava António Costa e Mário Centeno de nada fazerem para conter o problema e de estarem a hipotecar o futuro do país.

Os últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal parecem, no entanto, dar (alguma) razão ao primeiro-ministro: o Governo conseguiu de facto uma redução histórica do rácio da dívida pública de 130,1% para 126,2% do PIB. Mas há outros dados a ter em conta.

Os factos

O Governo conseguiu uma redução 3,9 pontos percentuais face ao rácio de 130,1% que tinha sido registado em 2016, um resultado em linha com o que tinha previsto no Orçamento do Estado.

Nos últimos 19 anos, este rácio só se reduziu em quatro anos: 1999 (menos 0,8 pontos percentuais), 2000 (menos 1,1 pontos percentuais), 2007 (menos 0,8 pontos percentuais) e 2015 (menos 1,8 pontos percentuais). Com uma redução de 3,9 pontos percentuais em relação a 2016, esta é, de facto, a maior redução dos últimos 19 anos.

O desempenho de Portugal coloca-o entre os cinco países da Zona Euro que mais sucesso tiveram neste parâmetro. Esta é, também, apenas a segunda vez, desde 2007, que o Estado conseguiu reduzir o rácio da dívida no produto interno, ano em que o Banco de Portugal começou a publicar este registo. E este é o indicador mais usado para aferir a evolução da dívida pública.

Mas é importante notar um dado fundamental: o valor absoluto da dívida aumentou em 1,6 mil milhões — é agora de  242,6 mil milhões de euros. Ou seja, a dívida aumentou, o seu peso relativo no PIB diminuiu.

No relatório divulgado esta quarta-feira pelo FMI, elaborado pelo  Departamento dos Assuntos Orçamentais, que é liderado por Vítor Gaspar,  os economistas parecem acreditar na evolução positiva da dívida pública: o Estado português deve terminar o ano de 2018 com uma dívida de 121,2% do PIB, 107,7% em 2022 e 104,7% em 2023. Se o conseguir, Mário Centeno vai alcançar  a redução da dívida mais forte da zona euro nos próximos seis anos.

No Programa de Estabilidade que entregou recentemente, o Governo português foi ainda mais ambicioso: 122,2% do PIB em 2018 e de 102% em 2022. As previsões não se alargam até 2023.

Conclusão

O Governo de António Costa conseguiu reduzir de forma expressiva o rácio da dívida no PIB. Mas a afirmação de António Costa não é inteiramente correta: a dívida pública, de facto, aumentou.

O Observador é signatário e entidade verificada pelo International Fact-Checking Network (IFCN)
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