Uma utilizadora da rede social Facebook fez uma publicação alegando que a Baixa Pombalina, no centro de Lisboa, perdeu a classificação de Património Mundial da Humanidade atribuída pela UNESCO devido ao presidente da câmara, Fernando Medina (PS). A afirmação é falsa, como veremos de seguida.

A classificação de Património Mundial da Humanidade foi instituída em meados dos anos 70 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para encorajar a preservação do património natural e cultural considerado de grande valor para a humanidade. Os bens marcados como Património da Humanidade encontram-se protegidos legalmente por uma convenção internacional, a Convenção Para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, assinada em 1972 e retificada em 2020.

O post do Facebook que acusa Fernando Media de ser responsável pela desclassificação da baixa lisboeta

Em junho deste ano, existiam 1.121 locais ou expressões classificadas como Património Mundial da Humanidade pela UNESCO, distribuídos por 167 países. China (55), Itália (55) e Espanha (48) eram os que mais classificações reuniam.

Em Portugal, já foram atribuídas 25 destas classificações, a centros históricos, sítios arqueológicos, paisagens culturais, parques naturais ou a património intangível, refere o site do Turismo de Portugal, Visit Portugal. As mais recentes recaíram sobre dois monumentos, o Real Edifício de Mafra e o Santuário do Bom Jesus, em Braga, e sobre os Catetos de Podence, em Macedo de Cavaleiros. Lisboa têm três classificações — o Mosteiro dos Jerónimos, a Torre de Belém e o Fado, considerado Património Cultural Imaterial. Ao contrário do alegado pela utilizadora do Facebook, a Baixa Pombalina não faz nem nunca fez desta lista.

A única lista que a baixa lisboeta integrou, e que ainda integra, é a indicativa, elaborada pela Comissão Nacional da UNESCO (que trabalha sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros), a entidade responsável pelo acompanhamento da convenção da agência das Nações Unidas em Portugal. As listas indicativas constituem um pré-requisito para a candidatura de bens de qualquer país a Património Mundial da Humanidade.

De acordo com o site da UNESCO, a sugestão de classificação da Lisboa Pombalina foi submetida a 31 de janeiro de 2017. Além desta zona de Lisboa, a Lista Indicativa de Portugal, composta por 21 locais e expressões ou práticas, inclui, da mesma cidade, o Aqueduto das Águas Livres e Lisboa Histórica, Cidade Global, o que significa que também estes bens estão ainda por classificar.

Conclusão

A Baixa Pombalina não perdeu a classificação de Património Mundial da Humanidade, atribuída pela UNESCO, porque nunca a teve. Esta zona da cidade de Lisboa é um dos 21 bens que integram a Lista Indicativa de Portugal, estabelecida pela Comissão Nacional da UNESCO e um pré-requisito para a candidatura a Património da Humanidade.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

De acordo com o sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Nota 1: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook.