A afirmação sobre a proposta do Chega em relação à descriminalização da pedofilia quando as vítimas tenham mais de 13 anos de idade não passa de um equívoco. A ideia consta de uma publicação que está a circular no Facebook, mas  não corresponde à verdade. O Chega apresentou, sim, um projeto de lei que pretende a “agravação das molduras penais privativas de liberdade para as condutas que configurem os crimes de abuso sexual de crianças, abuso sexual de menores dependentes e atos sexuais com adolescentes e criação da pena acessória de castração química”.

Até aqui, o objetivo do Chega é percetível. A dúvida surge quando a proposta se refere a uma norma “relativamente a menor de 14 anos que lhe tenha sido confiado para educação ou assistência”. Neste caso, excluem-se os menores com outras idades, nomeadamente na formulação que se encontra no Código Penal, “relativamente a menor entre 14 e 18 anos”. O partido liderado por André Ventura garante que se tratou de um erro de redação, mais tarde corrigido — aliás, apesar de o caso ter sido esclarecido há cerca de um ano, a publicação em causa insiste na apresentada truncada do mesmo.

De facto, o Conselho Superior de Magistratura elaborou um parecer sobre o projeto de lei do Chega, a pedido da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Com a redação inicialmente proposta pelo partido para o Artigo 172º do Código Penal, “ficam desprotegidas em relação às condutas típicas aí abrangidas, por falta de previsão legal, as vítimas com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos, solução que merece melhor ponderação”.

André Ventura chegou a fazer uma publicação sobre este tema no Facebook, na altura, esclarecendo que, “no máximo, estamos perante um lapso qualquer na transcrição do projeto que seguiu para os serviços do Conselho Superior de Magistratura ou da Assembleia da República”.

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Para o justificar, o líder do Chega explica que no Artigo 173º do projeto que apresentou na Assembleia da República estava “prevista a punição de abuso sexual de menores entre os 14 e os 16 anos, estejam ou não dependentes” de terceiros. “Logo, nunca haveria nenhuma descriminalização entre os 14 e os 16 anos”, acrescenta. Contudo, o tema volta agora a estar em cima da mesa com a circulação nas redes sociais da imagem apresentada mais acima.

O CHEGA quer a castração química de pedófilos. Esta notícia é falsa e muita mal intencionada. Primeiro, no art. 173°…

Posted by André Ventura on Sunday, February 9, 2020

Conclusão

Na prática, o projeto de lei inicialmente apresentado por André Ventura iria descriminalizar o abuso sexual de menores dependentes dos 14 aos 18 anos. Mas estava em causa um erro, sendo falso que fosse essa a intenção da alteração. Aliás, o líder do Chega pretende mesmo que se agrave a punição para os crimes de violação.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.

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