Nas redes sociais circulam publicações com um vídeo de uma notícia da CNN Brasil que serve para alegar que o Partido dos Trabalhadores (PT) pretende confiscar o dinheiro que a população mantém em contas bancárias, previdências privadas e outros investimentos, caso o ex-presidente Lula da Silva seja eleito nas eleições do próximo domingo. A mesma publicação alega, ainda, que esse tipo de confisco de bens estaria previsto nos estatutos do partido.

No vídeo de 2 minutos e 51 segundos, a jornalista refere que “gente muito próxima” do ex-presidente Lula está a defender um regime de “quarentena fiscal”, caso ele vença as eleições. Também é dito que um documento, que uma ala do PT elaborou, prevê que seja decretada uma situação de emergência. Nesse contexto, o governo teria liberdade para “romper as regras fiscais” e desta forma cobrar um imposto de emergência sobre grandes fortunas, lucros e dividendos. No entanto, a reportagem nada diz quanto a qualquer tipo de confisco de bens financeiros.

Além de utilizadores do Facebook, o vídeo também foi partilhado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (filho de Jair Bolsonaro) no Twitter e por um deputado estadual do partido de Bolsonaro no Instagram.

Uma pesquisa na internet permite encontrar o vídeo integral desta reportagem da CNN Brasil publicada a 1 de fevereiro de 2022. Nem no excerto que circula nas redes sociais nem na reportagem completa é feita qualquer menção à possibilidade de um eventual futuro governo liderado por Lula da Silva pretender concretizar o confisco de bens da população brasileira.

A própria CNN Brasil fez um fact check a essas publicações e concluiu que elas distorcem a reportagem.

A publicação alega igualmente que essa proposta faria parte dos estatutos do Partido dos Trabalhadores (PT), de Lula da Silva. No entanto, os estatutos do PT, disponíveis no site do partido, não incluem qualquer proposta, mas apenas as orientações habituais relacionadas com a organização de um partido político. Não existe qualquer referência ao confisco de bens da população, uma medida proibida pela Constituição brasileira desde 2001, ano em que foi promulgada a Emenda Constitucional nº 32.

Também o programa de governo da coligação Brasil da Esperança, encabeçada por Lula, que está disponível para consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral, não contempla qualquer ideia relacionada com confisco de bens.

Conclusão

É falso que uma reportagem da CNN revele que o Partido dos Trabalhadores pretende confiscar dinheiro que a população tem nos bancos ou em previdências privadas, caso Lula da Silva vença as eleições de outubro. O conteúdo da publicação tira de contexto a reportagem em causa, o estatuto do PT não prevê esse tipo de ação e a Constituição brasileira proíbe este tipo de medidas.

Assim, segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:

FALSO: As principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.

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