Uma folha simples, com a indicação “Ministério da Administração Interna — Polícia Segurança Pública Porto” [sic] no cabeçalho. E, depois, uma mensagem que em nada se assemelha a uma normal coima por estacionamento indevido: “Informo V. Exª. que o veículo XX-XX-XX encontrava-se hoje às 17h10m na Rua Manuel Bandeira em frente ao nº183 desta cidade”, começa por ler-se na “Notificação 723738”.

Mais abaixo, uma informação ainda mais surpreendente: “A coima”, no valor de 120 euros, “poderá ser liquidada com um desconto de 50% desde que o pagamento seja realizado até as [sic] 24 horas do mesmo dia em que a infração foi sancionada”. Que dia foi esse? A suposta “coima” não o indica diretamente mas, nas informações de pagamento, é visível o dia 18 de março para que o alegado infrator possa beneficiar do desconto de 50%. Aquilo que não existe de todo é uma referência ao agente da PSP que terá levantado o auto de contraordenação. Tudo não passa, afinal, de uma tentativa de fraude.

https://www.facebook.com/noticiasdasforcasdeseguranca/posts/2785161265067712

A fotografia da alegada coima começou a ser partilhada no Facebook em meados do mês de março e, rapidamente, a PSP publicou também um post na sua conta oficial alertando para o conteúdo “falso” daquele pedaço de papel. “Alertamos para a circulação de notificação FALSA em nome da Polícia de Segurança Pública”, diz esta força se segurança. “Trata-se de uma tentativa fraudulenta, pelo que as instruções expressas neste tipo de aviso para pagamento devem ser ignoradas. Se vir alguém a distribuir este documento ou o receber, avise-nos na esquadra mais próxima”, solicita a mesma força.

O Observador questionou a PSP sobre se haveria registo de informação disponível sobre eventuais burlas passadas com recurso à mesma entidade “11893” e se, mais recentemente, tinham sido apresentadas queixas relacionadas com esta tentativa de burla na região do Porto. Aquela força de segurança começa por referir que, “até ao momento, o nível nacional, foi apenas participada uma ocorrência relacionada com “Notificações” falsas, sem prejuízo de outras que possam já ter sido efetuadas, mas que ainda não tenham sido alvo de centralização da informação”.

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Nos últimos dias, multiplicaram-se as publicações no Facebook sobre este tema, alertando para o facto de estar em causa uma tentativa de burla. Somaram, de acordo com os dados desta rede social, mais de 200 mil visualizações.

A este respeito, a PSP acrescenta que, “relativamente à utilização da entidade ‘11893’, o uso de entidades e referências é muito comum nos crimes de burla, mas não é por si só indicativo da possibilidade de burla, uma vez que também tem grande utilização no comércio legal, lícito e legítimo”. Mas sublinha que, “no que concerne ao possível desconto de 50% no valor da coima, não está previsto qualquer desconto pelo pagamento imediato” nos autos levantados. “As coimas têm previstas valores mínimos e os valores máximos para a sua aplicação, sendo que o valor a aplicar depende de vários fatores, mas nenhum deles relacionado com o pagamento imediato.”

Voltando à mensagem viral, a alegada coima permite que a contraordenação de 120 euros seja paga através de multibanco. E é indicada, na mesma folha, uma “entidade” (11893) e uma “referência” (307 346 217) que podem ser usadas para saldar o valor em causa (60 euros se fosse paga nesse mesmo dia, 120 se fosse paga até três dias depois.

Numa pesquisa pela entidade indicada na “coima” — um método usado regularmente pelas empresas para que, por exemplo, os seus clientes possam pagar determinados serviços através do multibanco — percebe-se que a mesma já foi referida em situações anteriores que resultaram em reclamações no Portal da Queixa. “Através do website de anúncios OLX uma pessoa solicitou o pagamento antecipado para a compra de um smartphone que quando chegou a encomenda à minha casa era apenas uma caixa de madeira cheia de pedras lá dentro”, lê-se numa mensagem publicada a 24 de novembro de 2018.

Um ano antes, outro caso com contornos semelhantes. “Entrei em contacto com uma pessoa através de um grupo de compras e vendas no Facebook, essa pessoa publicou para venda de um telemóvel. (…) Acabei por fazer uma transferência, que ela disse que com aquela “suposta” referência ficava suspensa até o telemóvel chegar nas minhas mãos. (…) Resumindo e concluindo fiz dois pagamentos e fiquei sem o dinheiro e sem o telemóvel.”

Na resposta a uma e à outra queixa, o departamento jurídico da Hi-Media Porte Monnaie Electronique SA (HPME) apresentava-se como uma “entidade financeira devidamente licenciada pelo Banco Nacional Belga e pelo Banco de Portugal que gera métodos de pagamento on-line, entre eles, referências multibanco”. E acrescentava que “estes métodos de pagamento são solicitados pelos diversos parceiros” pelo que seria possível “aceder aos dados sobre o beneficiário do pagamento” mediante solicitação das autoridades judiciais.

Ainda em resposta ao Observador, a PSP entende não ser “pertinente que sejam indicados os elementos gráficos das notificações verdadeiras, pelo risco que tal divulgação pode representar no aperfeiçoamento de falsificações”. E, como tinha feito no alerta que lançou nas redes sociais sobre este caso, apela a que, “em caso de dúvida acerca da autenticidade do documento, seja contactada a PSP”.

Conclusão

A suposta coima de 120 euros (ou 60 euros, se paga no próprio dia) não passa de uma tentativa de burla. A PSP alerta para o não pagamento dos valores ali inscritos e solicita às vítimas da tentativa de burla que apresentem queixa nas esquadras daquela força de segurança.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

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