Catorze anos depois de ter sido aplicado um corte de 5% aos salários dos políticos — no contexto de uma crise financeira que resultou na intervenção externa no país –, o Parlamento revogou essa medida. A decisão tem estado na origem de várias publicações nas redes sociais, mas nem todas rigorosas.

É recorrente a crítica direta à aprovação da medida que resultou de uma iniciativa do PSD (que contou com os votos favoráveis dos deputados do PSD, CDS-PP, PS e PAN). Nesta publicação em concreto, a decisão é considerada uma “vergonha nacional”. “Aumentam 5% nos ordenados dos políticos e 1,25% nas reformas?!”, indigna-se este utilizador do facebook.

Comecemos pela parte em que o utilizador se refere à medida como um “aumento” de salários dos políticos. A decisão tomada revoga o corte nos salários de titulares de cargos políticos e dos gestores públicos, não se tratando de um aumento dos mesmos. Em 2010, o Governo liderado por José Sócrates avançou com o congelamento de 5% dos salários base dos políticos, o que incluía, por exemplo, o Presidente da República, o primeiro-ministro, deputados, membros do Governo, presidentes de Câmara ou gestores de empresas públicas, como a Caixa Geral de Depósitos. A medida foi tomada por acordo entre PS e PSD, no âmbito do “conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental” e, até agora, era uma das poucas medidas tomadas durante essa crise financeira que não tinha sido revertida.

Ao longo dos últimos anos houve responsáveis políticos, como o anterior primeiro-ministro, António Costa, que chegaram a falar na necessidade de “devolver normalidade ao quadro remuneratório também dos políticos”, mas o descongelamento nunca chegou a avançar. Quando, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano, o PSD apresentou o fim do corte, o PS ainda chegou a contrapropor que a medida se aplicasse apenas a futuros mandatos e não aos atuais, mas acabou por alinhar com a intenção inicial social-democrata.

Os cortes dos salários dos políticos vão mesmo acabar em janeiro de 2025, com PSD, PS, CDS e PAN a concordarem com a medida. O PCP absteve-se na votação e o Chega, a IL, o Bloco de Esquerda e o Livre votaram contra. O Chega anunciou mesmo que vai renunciar ao descongelamento, o que não é possível, de acordo com o que foi comunicado pelos serviços da Assembleia da República. No dia da votação final global do Orçamento, o partido liderado por André Ventura colocou tarjas no edifício da Assembleia da República contra o fim dos cortes dos salários dos políticos, a que se referia como um aumento.

Quanto à medida que é utilizada para contrapor a esta, o aumento de 1,25% nas pensões, também carece de contextualização. O aumento referido na publicação em análise diz apenas respeito ao aumento extraordinário — que foi aprovado por proposta de alteração do PS ao Orçamento de 2025, contra a vontade do Executivo –, não incluindo o que resulta do aumento automático das pensões.

De acordo com esse mecanismo de atualização automática — que também esteve congelado entre 2011 e 2015 –, as pensões dependem do indexante de apoios sociais, que no próximo ano vai subir 2,6%. Assim, no próximo ano, as pensões até aos 1.045 euros sobem na mesma proporção (até aos 3.135 euros sobem 2,15 e 1,85%  até 6.270 euros). Ao aumento de 2,6% acresce o que vem do aumento extraordinário e que se aplica às pensões até 1.567,5 euros (três vezes o valor do IAS): os tais 1,15%.

Conclusão

É enganador dizer que os políticos vão ser aumentados. O que vai acontecer a partir de janeiro de 2025 é que vai terminar a aplicação de um corte de 5% aos salários dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos, que dura desde 2010. O congelamento aplicado a salários durante os últimos catorze anos vai deixar de vigorar. Além disso, o aumento das pensões referido na publicação é apenas o que resulta do aumento extraordinário decidido para o próximo ano, desconsiderando-se os 2,6% que resultam da aplicação da regra de atualização automática.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR

No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:

PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.

NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.