Várias publicações nas redes sociais revelam que Elon Musk — o dono do Twitter, da Tesla e da Space X, foi alvo de buscas na sua residência em Silicon Valley, nos Estados Unidos (EUA). As partilhas detalham ainda que foi o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, que ordenou que a polícia federal brasileira realizasse buscas e apreensões na casa do empresário americano. As publicações adiantam ainda, em tom de ironia, que foram apreendidos dois foguetões e um automóvel. Contudo, é falso. O STF não tem jurisdição para ordenar a realização de buscas nos Estados Unidos.

A tensão entre Elon Musk e Alexandre de Moraes estalou no início de abril deste ano. Tudo começou com os “Twitter Files Brasil”, uma série de emails confidenciais do Twitter que foi divulgada por um jornalista americano. A correspondência revela que a justiça brasileira terá pedido à empresa, que ainda não pertencia a Elon Musk na altura, para apagar certas publicações.

O conteúdo dessa correspondência foi apenas conhecido este ano, e o X (antigo Twitter) confirmou à BBC a história: “A X Corp. foi forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil. (…) Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem.”

Contudo, o gelo estalou quando Elon Musk aproveitou a sua própria rede social para comentar a polémica, atacando o líder do STF. “Este juiz tem repetida e descaradamente traído a Constituição e o povo brasileiro. Devia demitir-se ou ser destituído. Vergonha, Alexandre, vergonha”, escreveu Musk.

A polémica desenrolou-se, dando origem a vários artigos explicativos e detalhados do Observador. E também um episódio do podcast “A História do Dia”, que se debruçou sobre este tema.

Dias depois de a alegada correspondência ter sido tornada pública, começaram a surgir nas redes sociais várias publicações de utilizadores relacionadas com o sucedido. Uma dessas publicações é a que analisamos neste artigo. Fomos procurar saber se é possível que a Polícia Federal tenha feito buscas à casa de Elon Musk. Não é.

Ao Observador, Roberto Livianu, procurador de Justiça no Ministério Público do estado de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, explica como funcionam os pedidos de cooperação internacional, esclarecendo que nunca um ministro do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre Moraes, poderia determinar que uma polícia brasileira levasse a cabo buscas num outro país.

Sem pronunciar-se sobre o caso em concreto, o também doutor em Direito pela Universidade de São Paulo começa por esclarecer que existem vários “institutos de direito internacional que são claros em relação a este tema”: “A soberania dos países estabelece limites em relação a essas matérias. O ministro Alexandre Moraes é ministro da Suprema Corte do país, e os EUA têm as suas instituições, que regulam e disciplinam tudo o que ocorre no limite dos EUA.”

Sobre as publicações que surgiram, e apenas fazendo uma análise jurídica, sem entrar nos detalhes deste caso, Roberto Livianu é perentório: “O ministro Alexandre Moraes não pode determinar providências e diligências a serem feitas dentro do território dos EUA; isso é elementar, dentro das regras mais básicas do direito internacional.”

O que poderia ser feito numa situação em que para um processo brasileiro fossem necessárias diligências em outro país — um caso com contornos distintos dos que são referidos na publicação — é acionar ferramentas de colaboração e cooperação internacional.

“As polícias e os sistemas de justiça dialogam e procuram estabelecer formas de colaboração internacional — como a Interpol e outros canais —, para que haja efetividade em relação ao sistema de Justiça. Assim, o ministro Alexandre Moraes, em tese, pode determinar providências em relação ao indivíduo Elon Musk no Brasil — se este transgredir as leis brasileiras. Depois, a partir dessas determinações poder-se-á dar inicio a um processo de cooperação — normalmente, quem cuida dessa interlocução internacional aqui no Brasil é o Ministério das Relações Exteriores”, refere o procurador de Justiça no Ministério Público do estado de São Paulo, salvaguardando que o outro país pode nem sequer dar andamento à solicitação feita.

“A solicitação, ao chegar ao outro país, passa por um juízo jurídico, sobre a admissibilidade jurídica, e por uma crivo político. E esse outro Estado é soberano para decidir dar andamento ou não”, remata.

Conclusão

Depois de o desentendimento entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, ter chegado à esfera pública, vários rumores começaram a surgir. Um deles diz que Moraes ordenou que a Polícia Federal (PF) fizesse buscas e apreensões na casa do multimilionário americano, em Silicon Valley. Segundo as partilhas nas redes sociais, as autoridades brasileiras terão apreendido dois foguetões da Space X e um automóvel da Tesla. É falso.

Roberto Livianu, procurador de Justiça no Ministério Público do estado de São Paulo, explicou ao Observador que se trata de “uma das regras mais básicas do direito internacional”: “Alexandre Moraes não pode determinar providências e diligências a serem feitas dentro do território dos EUA”.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é: