“Inenarrável para não dizer execrável”. É assim que um utilizador do Facebook descreve uma notícia que partilha e que dá conta de que os “polícias vão receber bónus por detenções”. Só que o autor da publicação ocultou a parte que mostra que esta notícia foi escrita pelo jornal Expresso em 2015, transmitindo assim a ideia errada de que os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) estão a receber bónus por multas e detenções em plena pandemia. Além disso, a proposta do Governo para que estas compensações existissem nunca chegou a avançar.

A publicação já ultrapassou as 200 partilhas

A notícia partilhada é uma captura de ecrã no site do Expresso. Mostra apenas o título e uma fotografia de um carro da polícia e de vários agentes, agentes esses na imagem que não usam máscara de proteção — o que desde logo indicia que a notícia não será deste ano.  A notícia foi publicada às 19h15 do dia 13 de março de 2015 (acessível aqui) e fala de uma proposta do novo estatuto da força policial, na qual o Governo (de Passos Coelho) previa um plano de incentivos como compensações monetárias, formação e descanso extra ou mais três dias de férias em troca do reforço das detenções e das multas.

Além de ser uma notícia desatualizada que é partilhada agora como sendo novidade, a proposta do Governo de Passos Coelho não passou de uma intenção e nunca chegou a avançar. O Observador contactou, ainda assim, a PSP para perceber se está em vigor atualmente algum plano de incentivos deste género. Esta força policial confirmou que “não foi implementado qualquer mecanismo compensatório desta natureza nem se antevê que o venha a ser” até porque “não constitui intenção da PSP sequer formular qualquer proposta nesse sentido, seja no contexto da legislação aprovada no contexto da crise de saúde pública, seja em qualquer outro”.

Além disso, todos os diplomas que preveem coimas, também preveem o seu destino — destino esse que não é o polícia que regista o auto de contraordenação.

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O que ocorre usualmente é ser atribuída uma parte dessa receita à instituição. Contudo, essa verba constitui receita própria da organização, que integra o respetivo orçamento e não é, nunca e a qualquer título, atribuída ao próprio polícia”, explica a PSP.

É o que se verifica, por exemplo, no atual regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta. No artigo 8.º do decreto-lei 8-A/2021, está discriminado o destino dos vários tipos de coimas. Entre eles, o Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, o SEF, a entidade fiscalizadora ou a decisora. Como se pode ver, nenhum desses destinos é o polícia que aplicou a coima.

Artigo 8.º do regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta

Mesmo as verbas que são “atribuídas por esta via a qualquer organização do Estado integram o orçamento previsto para o ano em causa”, orçamento esse que não é aumentado” já que estas verbas são “descontadas nas transferências diretas do orçamento de Estado“, explicou ainda a PSP ao Observador.

Conclusão

Utilizador publicou uma notícia a dar conta de que os “polícias vão receber bónus por detenções”. Só que o autor da publicação ocultou a parte que mostra que esta notícia foi escrita pelo jornal Expresso em 2015. Na altura, o Governo de Passos Coelho equacionava avançar com uma proposta do novo estatuto da força policial que previa um plano de incentivos de detenções e das multas. Só que a proposta nunca chegou a avançar.

Atualmente, não existe nenhum mecanismo compensatório deste género. O destino das coimas está previsto nos próprios diplomas que preveem as contradordenações — destino esse que não é o polícia que regista o auto de contraordenação.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.

Nota 2: O Observador faz parte da Aliança CoronaVirusFacts / DatosCoronaVirus, um grupo que junta mais de 100 fact-checkers que combatem a desinformação relacionada com a pandemia da COVID-19. Leia mais sobre esta aliança aqui.

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