O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, considera que Portugal está numa situação de “pleno emprego” entre os doutorados. Numa entrevista ao Público, o ministro afirmou mesmo que há vagas para doutorados que ficaram por preencher, por não existirem em Portugal pessoas suficientes com o grau de doutor, destacando a necessidade de procurar doutorados fora do país — portugueses ou não.

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) não tardou a reagir e já escreveu uma carta aberta ao ministro em que contesta as declarações, que considera “uma afronta” e desfasadas da realidade dos investigadores portugueses. “A ABIC entende que o ministro Manuel Heitor não respondeu com seriedade às perguntas colocadas pelo jornalista do Público e continua a não reconhecer os graves problemas de funcionamento da FCT e das políticas científicas pelas quais é responsável.”

O que está em causa?

O Ministério da Ciência e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) tem tentado destacar os objetivos concretizados na área da ciência, como o dinheiro investido e o número de investigadores contratados ao abrigo das várias medidas de emprego científico, tentando mostrar que acabaram (ou estão em vias de acabar) com o problema do emprego científico em Portugal. O ministro continua a garantir que haverá cinco mil (ou mais) contratos feitos durante a legislatura, mas, a poucos meses de terminar o mandato, apenas 1.500 contratos estão assinados.

“Neste momento, além dos 1.500 contratos já feitos, temos 4.500 contratações em curso. São 500 no concurso individual, temos o concurso institucional – que foi inédito em Portugal –, temos os concursos para as instituições e ainda 1.600 projetos de investigação aprovados que podem contratar doutorados”, disse o ministro ao Público para mostrar que ultrapassaram a tal marca dos cinco mil contratos a que se propôs. E é por causa desta resposta que a ABIC acusa o ministro de “viver numa realidade alternativa”, em que anuncia, como metas do Governo concretizadas, contratos que ainda não têm data para ser assinados — os tais 4.500.

Para Manuel Heitor, Portugal atingiu uma situação de pleno emprego, de tal forma que existem concursos para doutorados que não têm pessoas a concorrer e que por isso há mais oferta de vagas do que procura por parte dos investigadores. Em resposta ao Observador, Manuel Heitor mantém a mesma certeza. “É importante sublinhar que a situação de pleno emprego não é aquela na qual não existe desemprego, mas aquela na qual o desemprego eventualmente existente é estrutural ou friccional”, esclarece o ministro.

Afirmações parecem não se conjugarem com outra informação dada na entrevista, de que dos mais de quatro mil investigadores [o ministro fala em 4.500, mas os números da FCT dizem 4.102] que concorreram ao Contratos de Estímulo ao Emprego Científico Individual 2017 (CEEC Individual 2017) — todos eles doutorados —, apenas 500 foram selecionados. Quando questionado sobre isso, Manuel Heitor diz que o facto de terem terem sido excluídos de um concurso “não inviabiliza que esses investigadores sejam eles próprios candidatos a todos os outros mecanismos de contratação de doutorados, circunstância que aliás tem ocorrido de forma relevante”.

FCT selecionou 500 investigadores para contratos de trabalho. 3.600 candidatos ficam de fora

Os factos

Nesta legislatura, o ministro Manuel Heitor decidiu acabar com os contratos Investigador FCT, criados pelo anterior Governo, para implementar os Contratos Estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC), que continuam a ser contratos a termo, mas que, neste caso, contemplam as categorias de investigador júnior, auxiliar, principal e coordenador. A este concurso só podiam candidatar-se investigadores doutorados e a maior parte das 500 vagas foi distribuída pelos investigadores juniores (276) — aqueles que completaram o doutoramento há menos de cinco anos e que têm pouca experiência científica.

Neste concurso houve 3.600 candidatos que cumpriam os requisitos do concurso, mas que ficaram sem contrato. Muitos deles já estavam desempregados, outros estavam a terminar os contratos de trabalho ou bolsas de investigação que tinham. Os resultados foram conhecidos em setembro de 2018, mas a lista final só será revelada após o período de audiência prévia (para reclamação da avaliação). O que significa que mesmo os investigadores recomendados para financiamento ainda não puderam assinar contratos. E, ainda, que o ministro e a FCT têm anunciado os resultados de um concurso que ainda não está fechado.

Gonçalo Leite Velho, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup), diz ao Observador que, desde junho de 2018, houve mais de 360 doutorados que terminaram os contratos Investigadores FCT e que apenas cerca de 60 terão conseguido um contrato CEEC 2017 — os tais que ainda não foram assinados. Entre os que não foram selecionados neste concurso estão investigadores que têm contratos de trabalho há 10 anos, que coordenam projetos de investigação e que orientam colegas menos graduados. “No ano de 2019 deverão chegar ao fim mais 229 contratos dos Investigador FCT, criando mais pressão [nos investigadores sem contrato], a que se somam os recém-doutorados.” Estes recém-doutorados incluem os que se vão formar este ano e nos próximos anos, visto que as posições do contrato CEEC vão estar ocupadas durante cinco anos.

Muitos dos investigadores selecionados à espera de contrato terminaram (ou já tinham terminado) os vínculos que tinham na altura do concurso e tiveram de arranjar formas alternativas de se sustentarem — ou resignaram-se a ficar sem trabalho e sem subsídio, porque as bolsas de investigação não dão direito a subsídio de desemprego. Uma das alternativas a que recorreram alguns destes investigadores foi contratarem-se a si próprios no âmbito dos projetos de investigação que coordenavam, reduzindo o número de novos doutorados que podiam ser contratados ao abrigo desses mesmos projetos e que deveriam servir para integrar doutorados (e não os coordenadores).

Concurso FCT. Avaliações contraditórias, projetos trocados e grupos de investigação que podem ter de acabar

Outra das medidas de estímulo ao emprego científico ficou conhecida por norma transitória. O objetivo era que as universidades e unidades de investigação abrissem uma vaga por cada bolseiro que, à data de 1 de setembro de 2016, tivessem uma bolsa de investigação por três anos seguidos ou interpolados. A contratação destes investigadores, por um período máximo de seis anos, seria total ou parcialmente financiada pela FCT. Esta medida destinava-se a doutorados com bolsa nessa data, mas deixava de fora todos os investigadores que estivessem sem qualquer tipo de vínculo na altura ou que tivessem contratos de trabalho (ainda que temporários), como os contratados ao abrigo do programa Investigador FCT.

Por cada bolseiro, deveria criar-se uma vaga para as mesmas funções. As universidades e unidades de investigação rejeitaram a integração automática dos doutorados. Para cada vaga deve ser aberto um concurso público, o que significa que qualquer investigador nacional ou estrangeiro pode concorrer e que, portanto, a vaga não é necessariamente ocupada por quem lhe deu origem. Resultado: mais investigadores no desempregado. Ou, olhando para esta questão de outro ângulo, os contratos que já foram realizados (833) não representam, na generalidade, novos contratados, mas a passagem dos vínculos de bolsa para contrato. Uma nota adicional: estes 883 contratos estão nas contas dos 1.500 apresentadas pelo ministro.

Em 2015, formaram-se quase três mil doutorados, segundo os dados da Pordata. Uma das possibilidades que estes recém-doutorados tinham era a de candidatar-se a uma bolsa de pós-doutoramento atribuída pela FCT, mas programa de financiamento foi extinto pelo atual Governo. Assim, nos últimos três anos, em vez das previstas 1.500 a 1.800 pessoas com bolsas de pós-doutoramento, existiram apenas 580, as do concurso de 2016, que entretanto também já terão chegado ao fim das bolsas.

Investigadores séniores no desemprego escrevem carta a presidente da agência que financia a ciência

Durante a entrevista, o ministro afirmou que “há concursos para a contratação de doutores que não têm concorrentes”. Gonçalo Leite Velho diz ter “conhecimento de dificuldades de contratação nalguns concursos para projetos dirigidos a nichos muito específicos, que não têm concorrentes selecionados devido à combinação de condições oferecidas”. Ou seja, são concursos para a posição de investigador junior (menos de cinco anos depois do doutoramento), mas que exigem um percurso de investigação e publicações próprias de quem tem mais anos de experiência (e doutoramento completo há mais anos).

O Observador tem conhecimento de casos pontuais, em projetos de investigação específicos, para os quais não há nenhum candidato ou nenhum candidato apresenta as qualificações necessárias, mas não é o caso dos concursos promovidos pela FCT — que selecionam apenas uma pequena fração das centenas de candidatos. Outra das situações é a dos concursos ao abrigo da norma transitória, que são tão específicos que podem ter como único candidato a pessoa que deu origem à vaga. Ou seja, é abusivo dizer que isso demonstra falta de doutorados.

Manuel Heitor diz, ao Observador, que o facto de alguns investigadores se candidatarem a vários mecanismos de contratação “tem contribuído para alguns concursos em determinadas áreas científicas fiquem desertos”. No entanto, o ministro não específica quais. É verdade, que muitos investigadores se têm candidatado em todos os concursos possíveis na esperança de que em pelo menos um dele sejam selecionados. Assim como também é verdade que por várias vezes alertaram o ministro e o presidente da FCT para a falta de estratégia de emprego científico quando os concursos e contratações foram abertas quase todas no mesmo ano: 2018. Mesmo assim, não são poucos os investigadores que apesar de todas as tentativas ficam no desemprego. 

A ABIC ainda levanta mais uma questão para justificar que alguns doutorados não entrem nas contas dos desempregados e acusa o ministro de “desconsiderar a realidade dos muitos colegas doutorados que, perante a perspetiva de ficarem sem nada, concorrem a bolsas para mestres”. Ou seja, na prática não estão desempregados, mas estão a receber menos e a desempenhar funções para as quais são sobrequalificados. E a forma de contar doutorados desempregados também é difícil, visto que a larga maioria, por não tirar daí nenhuma vantagem, nem sequer se inscreve no centro de emprego.

Conclusão

“A minha principal preocupação neste momento é formar mais doutorados, porque a procura de doutorados é hoje bastante superior à oferta”, disse Manuel Heitor na entrevista ao Público. “No caso do concurso individual, não temos doutores para todas as vagas.” Uma afirmação que o próprio ministro contraria na entrevista.

Concorreram mais de quatro mil investigadores ao CEEC Individual 2017 e apenas 500 foram selecionados. Para o CEEC Individual 2018, cuja candidatura termina a 20 de fevereiro, Gonçalo Leite Velho prevê que já existam pelo menos duas mil candidaturas para as 300 vagas anunciadas.

Mesmo que uma parte destes investigadores sejam candidatos estrangeiros e mesmo que uma parte destes candidatos tivessem algum tipo de vínculo aquando a candidatura, é errado afirmar que não existem doutores para preencher todas as vagas. Assim como não se pode dizer que as vagas que, alegadamente, ficaram desertas, segundo o ministro, poderiam acolher os 3.600 investigadores que ficaram de fora só no concurso de 2017.

E mesmo que o ministro não se estivesse a referir ao CEEC Individual, quando falou em “concurso individual”, e se estivesse a referir-se à norma transitória — que não é o que se entende da entrevista —, ainda assim, as declarações seriam, no mínimo, enganadoras, por generalizar um cenário que está longe de ser, na verdade, o descrito por Manuel Heitor.

Conclusão: Errado