Concurso FCT. Avaliações contraditórias, projetos trocados e grupos de investigação que podem ter de acabar /premium

20 Setembro 20181.309

O primeiro concurso deste Governo para contratos de investigação termina com 3.600 de fora e muita polémica. Investigadores estão perplexos com as avaliações e questionam a estratégia para a Ciência.

Claudia Bank atendeu o telefone ao Observador com uma boa disposição inesperada. Afinal, ainda há poucos dias tinha ficado a saber que não ia conseguir um contrato de trabalho no âmbito do Concurso Estímulo ao Emprego Científico (EEC), promovido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). A explicação será simples: a situação é tão caricata que a investigadora alemã, a trabalhar no Instituto Gulbenkian de Ciência (Oeiras), na área da genética, só consegue rir do que aconteceu. Fez uma candidatura igual para duas instituições diferentes: numa das avaliações (a internacional) foi considerada uma perita na área, na outra (a da FCT) foi-lhe dito que tinha alguma experiência relevante, mas que não percebiam como é que ia conseguir desenvolver o plano de investigação que propunha.

A discrepância entre a avaliação feita em termos internacionais e em termos nacionais também deixa Pedro Machado perplexo. No momento em que falou com o Observador, estava em Berlim, na Conferência Europeia de Ciências Planetárias. Para os colegas de outras instituições, o investigador do Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço (IA) e a sua equipa estão num lugar de destaque na área que investigam. Para a FCT não. Pedro Machado não conseguiu um contrato neste concurso e só consegue pensar nos quatro alunos de doutoramento e nos vários alunos de mestrado que tem à sua responsabilidade. “Sem orientador, não há doutoramentos”, sublinha.

Nos resultados do concurso que atribuiu cerca de 500 contratos de trabalho a investigadores — e deixou de fora outros 3.600 — não se encontram apenas casos em que a FCT parece não reconhecer o mérito que os candidatos recolhem a nível internacional. Também há contradições em relação ao mérito que a própria FCT reconheceu, no passado, a investigadores agora chumbados. Ana Isabel Queiroz já teve um contrato Ciência 2008 e um contrato Investigador FCT, durante cinco anos cada um. Foram contratos equivalentes ao que agora se candidatou, sem sucesso, embora tivessem nomes diferentes. Na avaliação da candidatura ao contrato FCT, em 2013, a investigadora do Instituto de História Contemporânea (IHC), da Universidade Nova de Lisboa, teve nove pelo currículo que apresentou — na altura, a nota máxima na escala aplicada. Agora, com mais cinco anos altamente produtivos no currículo, a FCT atribuiu-lhe uma nota de oito em 10, e isto apesar de os avaliadores considerarem que tinha uma “produção científica notável” e que o projeto e a carreira estavam bem enquadrados no centro de investigação onde trabalha.

A exclusão de Maria Manuel Mota, Prémio Pessoa 2013, causou grande surpresa por se tratar de uma cientistas portuguesas mais conceituadas (MIGUEL A. LOPES/LUSA)

Maria Manuel Mota também teve uma nota no currículo mais baixa do que seria expectável para uma das melhores investigadoras do país. Além da estranheza pela avaliação que recebeu, a diretora do Instituto de Medicina Molecular, em Lisboa, não percebe qual a estratégia para a investigação científica em Portugal, traduzida nos resultados deste concurso. Aliás, nenhum dos investigadores com quem o Observador falou percebe. Mais: olham para os resultados e garantem que a avaliação não pode ter sido senão aleatória.

Os avaliadores sabiam o que estavam a avaliar?

Filipe Moura é um físico teórico e, como é natural, apresentou a candidatura com um projeto na sua área de especialidade: Física Teórica. Mais concretamente, buracos negros e computação quântica. Na avaliação que recebeu, é a própria área de especialidade que parece ser o problema: “apesar de o projeto ser de grande interesse, tem uma natureza muito teórica e é pouco pedagógico“. Para o investigador, que se candidatou a um lugar na Universidade do Minho, parece claro, a julgar pelo número quase nulo de candidaturas aprovadas nesta área, que o painel de avaliadores não tem o mínimo interesse em Física Teórica. “Sempre fiz a minha carreira nesta área — eu e muitos colegas — e nunca vi projetos desta natureza — ou seja, individuais — serem reprovados com o argumento de ‘muito teóricos’.”

Além de considerarem o projeto “pouco pedagógico”, os avaliadores disseram ainda que estava escrito de forma a ser entendido apenas por um grupo restrito de especialistas. Filipe Moura não entende este argumento. “Um projeto desta natureza, obviamente que deve ser formulado para especialistas, para ser avaliado por especialistas. Não é uma aula, nem tem de ser pedagógico.” E acrescenta que o grupo de especialistas que o poderia entender nem sequer é assim tão restrito, porque cruza Física, Matemática e Computação.

“Os comentários feitos não correspondem nem ao meu projeto nem ao meu currículo. O meu comentário é sobre patogénicos, enquanto que o meu projeto é em florestas.”
Lurdes Borges Silva, investigadora no Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos, Universidade dos Açores

Filipe Moura pode achar que recebeu um comentário desadequado, mas, pelo menos, era sobre a sua proposta. O mesmo não poderá dizer Ana Marçalo, investigadora no Centro de Ciências do Mar, na Universidade do Algarve, que acha que os comentários que os avaliadores lhe deixaram nem sequer são sobre a candidatura que apresentou. “Quando consegui aceder ao portal, para surpresa minha, o que vem nos comentários nada tem a ver com a minha candidatura”, escreveu numa publicação do Facebook. Garante que a avaliação fala em “stock assessment e grandes pelágicos” enquanto o seu projeto “é sobre interação de cetáceos com pescarias do Algarve e medidas de mitigação”.

“A mim está a acontecer o mesmo”, lê-se numa resposta àquela publicação. “Os comentários feitos não correspondem nem ao meu projeto nem ao meu currículo”, escreveu Lurdes Borges Silva, investigadora no Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos, na Universidade dos Açores. “O meu comentário é sobre patogénicos, enquanto o meu projeto é em florestas”, concretiza.

Eva Pinho, investigadora no Centro de Ciência e Tecnologia Têxtil, na Universidade do Minho, tinha um comentário sobre nanopartículas de prata, quando o seu projeto é sobre polímeros e agentes antimicrobianos de origem natural. Mas ainda mais estranha é a nota que lhe deram na avaliação curricular. “Nos comentários referem que o currículo é muito bom, tendo em conta índices bibliométricos e o perfil científico, académico e profissional”, conta ao Observador. Mas depois só lhe deram nota 7 em 10. “No meu ponto de vista, esta justificação pressupõe uma nota mais alta.”

Alguns investigadores, como Maria Manuel Mota, até acreditam que podem ter tido uma má nota na avaliação do projeto porque não se conseguiram explicar bem — isto apesar de terem muita experiência a fazerem candidaturas e dedicarem muito tempo a cada uma delas. “Um terço do tempo em que podia estar a fazer investigação, gasto-o a tentar arranjar dinheiro para conseguir continuar a fazer investigação”, lembra Pedro Machado, coordenador do grupo de Sistema Solar do IA. A questão estará em perceber se o formulário da candidatura permitia que os investigadores se explicassem melhor.

“A descrição do projeto incluiu muito poucos detalhes metodológicos e uma breve descrição do projeto, o que torna difícil avaliar a sua exequibilidade”, escreveram os avaliadores da proposta de Claudia Bank. Na verdade, o comentário não surpreendeu a investigadora no IGC. “Tinha cinco mil caracteres [menos de duas páginas] para explicar o que é que o meu laboratório ia fazer ao longo de seis anos. Claro que não dava para explicar”, diz. O mesmo projeto foi submetido a uma bolsa do Conselho Europeu de Investigação (ERC, na sigla em inglês) — e foi selecionado —, mas para explicar o que pretendia fazer com 1,4 milhões de euros, Claudia Bank preencheu uma candidatura com 20 páginas.

"Um terço do tempo em que podia estar a fazer investigação, gasto-o a tentar arranjar dinheiro para conseguir continuar a fazer investigação."
Pedro Machado, investigador do Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço

Candidatar-se a um nível mais baixo e mesmo assim não conseguir

Este concurso EEC é o primeiro desde que o atual Governo tomou posse. Havia muitos investigadores à procura da primeira oportunidade de ter um contrato de trabalho para fazer investigação (porque as bolsas de investigação não são consideradas contratos de trabalho, nem os bolseiros têm os direitos de um trabalhador). Outros, já Investigadores FCT, viam neste concurso a possibilidade de dar continuidade a um contrato que estava a acabar. É isso que justifica que se tenham candidatado mais de 4.200 pessoas, para os quatro níveis de carreira possíveis: júnior, auxiliar, principal e coordenador.

Pedro Machado, que coordena um grupo de investigação, cumpria os requisitos para se candidatar a investigador auxiliar ou principal. Mas como só terminou o doutoramento há quatro anos, também era elegível para o nível inicial da carreira: investigador júnior. Candidatou-se a júnior porque queria aumentar a hipótese de ter um contrato e assim estabilizar o grupo de investigação. Concorreu contra pessoas que podem ter terminado agora o doutoramento ou o primeiro pós-doutoramento, mas, mesmo assim, teve quase mil candidatos à sua frente e não entende porquê. “Sempre que as questões são sobre ciência, ganho as candidaturas, quando a avaliação é a pessoa, não consigo. E não entendo porquê.”

O grupo de Sistemas Solar teve de sobreviver à saída de vários investigadores para outras instituições, muitas fora do país, porque não conseguiam que o financiamento da ciência em Portugal apoiasse o trabalho que faziam. Pedro Machado manteve-se e tem tentado encontrar formas de estabilizar o grupo. Neste momento tem quatro alunos de doutoramento. “Escrevi os projetos deles, candidatámo-nos a bolsas da FCT, da Universidade de Lisboa e em França, e ganhámos.” O investigador interroga-se como é que, internacionalmente, o grupo é encarado como uma referência, como é que consegue escrever bons projetos para os alunos de doutoramento terem bolsas, como é que teve um financiamento da FCT para um projeto nos próximos três anos e não consegue ter uma boa nota na sua própria candidatura.

Concurso excluiu coordenadores de grupos de trabalho que podem, agora, estar em risco (GETTY IMAGES)

Quando falou com o Observador, Pedro Machado ainda não tinha tido oportunidade de ver os comentários feitos pelos avaliadores. Imagina que a nota baixa se possa dever ao facto de, na sua área, serem publicados poucos artigos científicos e de estes serem usados por um número restrito de investigadores, quando comparados com os artigos de outras áreas da Astrofísica. Mas volta a questionar-se como é que é escolhido para ser o representante em Portugal da missão Ariel, da Agência Espacial Europeia, e depois não tem currículo para o nível inicial da carreira de investigação.

Como é que a FCT fez a avaliação?

Ana Isabel Queiroz, investigadora no IHC, já não se surpreende com estes resultados. “Na verdade, é tudo bastante aleatório [ser ou não ser selecionado]”, diz. “É uma questão de sorte. Sorte com o avaliador que nos calha, sorte com o estado de espírito com que está a fazer a avaliação, sorte com a nota que nos dá.” E se muitos investigadores se queixam que os avaliadores pouco ou nada sabiam da área que estavam a avaliar, Ana Isabel Queiroz considera que “faltam pessoas mais jovens e com perspetivas mais abrangentes, especialmente nas áreas de investigação mais recentes e nas áreas transversais”.

A FCT afasta esta ideia da “sorte” ser um fator determinante.Explica que tem um guião de avaliação e diz seguir “as melhores práticas internacionais”. Cada candidatura é atribuída a uma área específica, para a qual existe um “painel internacional e independente constituído por peritos em cada área científica”. Desse painel, há dois membros que vão avaliar a proposta e depois discutem a avaliação com o coordenador do painel, para garantir que não há disparidade nos critérios. “Finalmente, cada candidatura ainda foi discutida em reunião dos coordenadores de painel com o coordenador global da avaliação, o Prof. José Carlos Marques dos Santos.”

Em resposta ao Observador, a FCT lembra ainda que os “critérios de avaliação das candidaturas foram publicados e eram conhecidos dos candidatos”. Mas no guião de 14 páginas, esses critérios ocupam apenas uma delas, com um parágrafo para cada um dos dois parâmetros que devem ser avaliados: o mérito individual, através de currículo e carta de motivação; e o mérito do plano de investigação. Nessas poucas linhas dedicadas à avaliação, o guião diz o que deve ser avaliado, mas não de que forma, nem a importância que deve ser dada a cada um dos aspetos a avaliar.

"É uma questão de sorte. Sorte com o avaliador que nos calha, sorte com o estado de espírito com que está a fazer a avaliação, sorte com a nota que nos dá."
Ana Isabel Queiroz, investigadora do Instituto de História Contemporânea

Os investigadores são incentivados a consultarem o guião para poderem apresentar a melhor candidatura possível à luz dos critérios de avaliação. “É dito que os projetos devem ser ambiciosos, que devem ter horizontes para lá do que uma pessoa faz neste momento, que deve permitir e promover o desenvolvimento da carreira”, conta Ana Isabel Queiroz, que concorda com a ideia. Só não concorda com a avaliação que acabou por lhe ser feita: “o projeto é demasiado ambicioso”. Em seis anos, a investigadora propunha-se publicar dois livros e oito artigos em revistas de qualidade. “O que é absolutamente possível com o ‘track record’ [histórico de publicação] que eu tenho”, assegura.

Pode aceitar-se que a avaliação da FCT é rigorosa e exigente, mas dificilmente será mais exigente que a do ERC, uma das mais prestigiadas fontes de financiamento europeu para a investigação científica. Os nove avaliadores do ERC que comentaram a candidatura de Claudia Bank foram exaustivos e rigorosos nas várias páginas do relatório de avaliação que enviaram, bem mais exaustivo do que o comentário deixado pelos dois avaliadores da FCT. Onde os avaliadores do ERC viram uma investigadora com um excelente histórico de publicações num nível internacional de topo, os avaliadores da FCT viram uma investigadora que tinha “alguma experiência internacional” e “alguma experiência na supervisão” de alunos. Os avaliadores do ERC viram que o projeto era desafiante, mas que a investigadora tinha mostrado conhecer os desafios; os avaliadores da FCT acharam que a proposta estava mal apresentada e não era concretizável. O ERC achou que Claudia Bank podia gerir 1,4 milhões de euros, a FCT não achou que merecesse financiamento.

Resultados do concurso foram revelados na segunda-feira. Cerca de 500 investigadores foram escolhidos e outros 3.600 ficaram de fora (MICHAEL M. MATIAS /OBSERVADOR)

Não recomendado para financiamento. E agora?

A bolsa ERC garante que Claudia Bank tem dinheiro suficiente para fazer a investigação que pretende e que o grupo se mantém a trabalhar por cinco anos, mas não lhe dá um salário. Por enquanto ainda tem um financiamento que lhe paga o ordenado, mas depois está a contar que o IGC possa assegurar o ordenado até encontrar outra fonte de financiamento. Se, por qualquer motivo, o IGC não o conseguir fazer, a investigadora terá de procurar trabalho noutro lado e levar consigo a bolsa ERC. “As instituições estão sempre abertas a receber bolseiros ERC.”

Pedro Machado admite que já podia ter ido embora, mas que não consegue fazê-lo. O compromisso com os alunos que orienta é muito grande e não vai abandoná-los. Sem ter conseguido um contrato para os próximos seis anos, o investigador tem uma solução de recurso: o projeto que conseguiu financiamento da FCT para os próximos três anos tem dinheiro para contratar um pós-doutoramento durante esse período. Claro que estas bolsas de pós-doutoramento são abertas a nível internacional e qualquer pessoa pode concorrer, mas o tema é tão específico que Pedro Machado tem esperança que nenhum candidato seja melhor que ele. Se isso acontecesse, o coordenador do grupo de Sistema Solar ficava com um projeto excelente, um pós-doutorando excelente, quatro alunos de doutoramento a fazerem um trabalho excelente, mas, ele próprio, sem ordenado.

Ficar sem ordenado é algo que não passa pela cabeça de Ana Isabel Queiroz, agora com 56 anos. Se não conseguir outro tipo de financiamento até terminar o contrato Investigador FCT, em fevereiro de 2019, vai ter de sair da investigação. E isto depois de a FCT a ter considerado uma investigadora de excelência duas vezes e de ter investido no seu trabalho e na progressão da sua carreira ao longo de 10 anos. A esperança, neste momento, é a de conseguir ficar colocada no âmbito do PREVPAP — Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública.

O PREVPAP não foi criado para integrar investigadores, mas, aparentemente, nada impedia que estes se candidatassem, embora tivesse sido uma surpresa. O programa pretende acabar com “o recurso a trabalho precário e a programas de tipo ocupacional no setor público como forma de colmatar necessidades de longa duração para o funcionamento dos diferentes serviços públicos”. Ora, os investigadores entendem que o trabalho que desempenham nas instituições, muitas vezes como bolseiros durante vários anos, configura uma necessidade de longa duração, mas nem todas as universidades têm o mesmo entendimento.

“Se o Ministério tem alguma estratégia, não está a ser bem comunicada à comunidade.”
Maria Manuel Mota, cientista e diretora do Instituto de Medicina Molecular

Sobre o atual concurso EEC, só resta uma hipótese aos investigadores — reclamarem da avaliação durante o período de audiência prévia, que dura 10 dias úteis após a divulgação dos resultados. Tirando casos flagrantes de trocas de currículos ou projetos, os investigadores têm pouca esperança que essas reclamações alterem as listas que agora foram divulgadas. Resta-lhes esperar que a FCT abra um novo Concurso Estímulo ao Emprego Científico até ao final do ano — e, já agora, que aumente o número de investigadores principais contratados.

Onde está a estratégia do financiamento à ciência em Portugal?

Tanto os contratos Ciência como os contratos Investigadores FCT previam que, no final do contrato, os investigadores fossem avaliados e, eventualmente, integrados nas instituições de acolhimento. A avaliação nunca aconteceu. E a integração também não.

A FCT pagou, durante cinco anos, o ordenado de cerca de 700 Investigadores FCT, grande parte dos quais terminou os contratos em 2017 e 2018. E agora? Estes investigadores eram elegíveis para o nível de investigador principal — ou investigador auxiliar, se quisessem aumentar a probabilidade de serem selecionados (ainda que, como já vimos, isso não seja garantido). E muitos deles concorreram, mas só foram atribuídos 66 contratos de investigador principal e 154 de investigador auxiliar. No total, são 220 selecionados que incluirão, também, pessoas financiadas pelas primeira vez. As contas mostram que, na prática, ao excluir agora candidatos que foram financiados nos últimos anos, a FCT estará a deitar fora grande parte do dinheiro que investiu no desenvolvimento das carreiras dos melhores investigadores do país. Dinheiro esse que vem de fundos públicos.

Do outro lado, está a felicidade de quem conseguiu um contrato de trabalho logo no início da carreira: 276 investigadores juniores (mais uns quantos entre os investigadores auxiliares). A estes juntam-se todos aqueles que forem integrados pela Norma Transitória, um programa do Governo que pretende fixar nas instituições os investigadores doutorados que trabalham há mais de três anos como bolseiros. Com isto, a FCT consegue um elevado número de investigadores em início de carreira com vínculos estáveis (embora finitos), mas muito poucas pessoas com nível de excelência para os orientar. Ou pior, passa a haver coordenadores de grupos de investigação, responsáveis por garantir a continuidade do grupo, com vínculos mais precários que o dos investigadores que orientam. “Não entendo a lógica do investimento em ciência em Portugal. Enquanto cientista, não percebo como é que a estrutura do grupo está montada ao contrário”, diz Pedro Machado.

Maria Manuel Mota também ainda não conseguiu perceber qual é a estratégia do Ministério da Ciência. E dava-lhe jeito — ou não fosse ela diretora de um instituto de investigação. “Se o Ministério tem alguma estratégia, não está a ser bem comunicada à comunidade”, afirma. Neste momento sabe que pode assegurar o ordenado dos investigadores que não conseguiram contrato, incluindo o seu, até ao final do ano, porque o deixou planeado no ano passado, quando preparava o orçamento de 2018. Para o próximo ano, ainda não sabe.

Está prevista uma mudança de estratégia das unidades de investigação, mas Maria Manuel Mota não sabe qual é. É possível que seja colocada mais responsabilidade nas instituições para contratarem os seus investigadores principais, porque sem eles não existem grupos de investigação. “Se for essa a mudança, é uma mudança muito grande e tem de ser feita com tempo para as instituições se adaptarem”, diz a diretora do IMM. “Para contratarem os líderes dos grupos, as instituições têm de ter capacidade financeira. E só depois de saberem de que orçamento dispõem é que vão perceber quantos líderes de grupo vão poder contratar.” É a avaliação que a FCT faz às unidades de investigação que determina quanto dinheiro vão receber do Estado. Essa avaliação devia ter sido concluída no ano passado, mas foi adiada por um ano e, até ao momento, as unidades de investigação não sabem com o que podem contar a partir de 2019.

Correção: Pedro Machado é coordenador do grupo de Sistema Solar, não de Sistemas Planetários. Participou na Conferência Europeia de Ciências Planetárias.

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