Nuno Melo é confrontado com as queixas das associações militares — que dizem ter sido ouvidas sem mais intervenção no processo. “Cumprimos a lei” diz o ministro, que sublinha terem sido “ouvidas não uma mas duas vezes”. “Foram ouvidas como a lei determina”, diz Nuno Melo.

“Como se vê por estas medidas, boa parte daquilo que nos transmitem” é plasmado nas medidas, defende. “Tenho a certeza de que os militares serão os primeiros a reconhecer” que se trata de medidas “extraordinárias”, diz.

Questionado sobre o custo das várias medidas, Nuno Melo opta por dizer que “aquilo que se coloca nas FA não é despesa, é investimento” e recorda os vários âmbitos de atuação dos militares: fogos, transplante de órgãos, entre outros.

Acaba por dizer que o impacto “não será menor que os 120 milhões de euros”.

Para os antigos combatentes, Nuno Melo anuncia a isenção de pagamentos de medicamentos. “Tratando-se de doenças de foro mental”, serão comparticipados em 90% “independentemente da sua idade”.

E termina com um agradecimento aos chefes dos três ramos, e “também porque foram ouvidas”, agradece às associações representativas dos militares.

Sobre a compensação por morte, o valor será de “250 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida”. No caso da invalidez, essa compensação será de entre 150 e 250 vezes o valor da retribuição mínima.

Relativamente às dificuldades de suportar custos com residência, o ministro repete que o afastamento de referência passa a ser de 50 quilómetros.

E refere-se ainda ao suplemento de serviço aéreo, que poderá, admite, aplicar-se aos três ramos das Forças Armadas, que “passará à indexação à 1.ª posição de capitão”, com “aumentos muito substanciais, destaca.

As ajudas de custo também serão majoradas em 20%.

E será criado o suplemento direcionado para os militares “habilitados com formação específica em fisiopatologia hiperbárica” que entra em vigor no início do próximo ano.

Sobre o suplemento de condição militar, Nuno Melo refere que essa “não é uma coisa menor” e que o Estado “está obrigado a compensar” os militares por essa condição.

E dá alguns exemplos: um soldado passará de 264 euros para 564 euros, mais 113% do suplemento; um furiel passa dos atuais 303 euros para 603 euros, mais 99%; e um tenente passa dos 429 euros de suplemento para 729 euros.

Melo destaca o “aumento muito significativos num país que não abunda em riqueza mas tem as suas prioridades”.

Em 2015, diz Melo, havia 29.178 militares nas Forças Armadas. Este ano, na tomada de posse, existiam 23.220 militares. “Estamos a falar de uma redução de menos 20% dos militares”, sublinha.

O ministro fala ainda nas dificuldades de alojamento, a atratividade dos quadros das Forças Armadas para os privados e a “falta de atenção” do Estado em casos de morte ou incapacidade. Situações que “tem feito com que os militares abandonem” os ramos ou não se disponham sequer a ingressar nos ramos.

Já fala Nuno Melo. O ministro da Defesa Nacional detalha as medidas e explica “a razão de ser” das opções tomadas, num dossier “muito difícil” que diz ter herdado.

A primeira prioridade, diz, “são as pessoas, os militares”. Fala “num dos maiores aumentos de salários e suplementos” com este reforço de 300 euros até 2026.

Melo reconhece o “ambiente de desalento” com implicações no recrutamento e retenção de militares.

Montenegro anuncia também a atribuição de um suplemento de residência, reduzindo a distância para os 50 km face à residência (e não os atuais 100 km), e uma compensação especial por invalidez permanente ou morte em serviço.

Para os antigos combatentes, anuncia a comparticipação de 100% dos medicamentos no âmbito daqueles que têm este estatuto.

Montenegro fala num “dia histórico” para as Forças Armadas. O PM anuncia um “acréscimo do suplemento de condição de militar equivalente ao que foi decidido para as forças de segurança”.

Ou seja, um aumento de “300 para todo efetivo” com “aplicação imeidata de 200 euros” já este ano e “de forma subsequente” 50 euros em 1 de janeiro de 2025 e mais 50 euros em janeiro de 2026.

Luís Montenegro já apresenta as medidas para a área da Defesa Nacional aprovadas em Conselho de Ministros.

O primeiro-ministro recorda a “dificuldade” atrair novos recrutas para os ramos das Forças Armadas e também o “estímulo” que o Governo pretende dar à indústria da Defesa nacional.

O Chega já apresentou no Parlamento um projeto de resolução (uma recomendação, sem força de lei) para recomendar ao Governo que concretize a descida do IRS já em agosto, mexendo nas tabelas de retenção na fonte.

A informação foi avançada por André Ventura, numa conferência de imprensa a partir da sede do Chega em que recusou a ideia de que a oposição “já aprovou”, na prática, o Orçamento e que agora deve “deixar o Governo fazer o resto do seu trabalho”.

“O Chega não se deixa nem ameaçar nem chantagear”, ameaçou Ventura, avisando repetidamente que a descida do IRS já tinha sido prometida pelo próprio Governo (apesar de ter acabado por ser aprovada nos moldes que a oposição desejava, no Parlamento) e portanto tem “cabimento orçamental”. “O Governo tinha margem orçamental para as suas propostas, mas não tem para as propostas da oposição quando têm exatamente o mesmo custo?”, atirou Ventura, dizendo “não compreender a resistência do Governo” em pôr já em prática a descida do IRS: “Só por mera teimosia insiste em brincar com tabelas do IRS”.

Por isso, para Ventura, a “entrada em vigor já em agosto é única solução aceitável”.

Além disso, o líder do Chega argumentou ainda que as restantes medidas aprovadas pela oposição e promulgadas por Marcelo Rebelo de Sousa não terão um custo superior a 500 milhões de euros, longe do pacote de cinco mil milhões de euros de reduções fiscais que o Executivo prometeu implementar até ao fim da legislatura.