Como se sabe, no passado dia 10 de Janeiro foram discutidos, votados e chumbados pelos deputados na Assembleia da República vários diplomas que pretendiam alterar e/ou densificar a legislação que regula a matéria do aborto (o art. 142º do Código Penal e a Lei nº 16/2007, de 17.04), eufemisticamente designada por “Interrupção voluntária da gravidez” ou “IGV”.

Alguns desses diplomas pretendiam promover e facilitar o acesso ao aborto, nomeadamente através do alargamento do prazo de realização do aborto por opção da mulher (para 12 ou 14 semanas de gravidez), da eliminação do período de reflexão e da regulação e restrição do exercício do direito de objecção de consciência dos médicos e demais profissionais de saúde (PS, BE, PAN, PCP e LIVRE).

Outros pretendiam densificar o acesso à informação relevante das grávidas para a formação de uma decisão livre, consciente e responsável e reforçar o regime do exercício do direito individual de objecção de consciência dos médicos e demais profissionais de saúde (CDS-PP); ou garantir a protecção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e reforçar a informação sobre redes de apoio e cuidados e, ainda, recomendar ao Governo a defesa da dignidade da vida humana intrauterina, apoio às famílias e à maternidade e paternidade vulneráveis (CHEGA).

Através do meu artigo de opinião intitulado “A leviandade e ligeireza dos agendamentos por arrastamento: o exemplo do processo legislativo do aborto” (aqui publicado), tive oportunidade de denunciar e de criticar o facto de terem sido levados, por arrasto, à discussão e votação ocorrida nesse dia oito diplomas (a juntar a mais outros dois) que apenas foram apresentados à ultima hora na semana anterior, com a consequente e inerente eliminação de vários passos e fases fundamentais do processo legislativo, em claro e manifesto prejuízo da qualidade e transparência da actividade parlamentar e legislativa, da participação cívica e do Estado de Direito Democrático.

Hoje pretendo falar sobre alguns deputados que não marcaram presença nesse importante debate, em particular sobre um deles, assunto que, estranhamente ou talvez não, não mereceu grande atenção por parte da Comunicação Social e/ou dos restantes deputados e partidos.

Apesar da manifesta importância da matéria em causa, e sem que sejam do conhecimento público as razões de tais ausências, faltaram ao debate sobre o aborto 21 deputados, a saber, 8 do PS, 8 do PSD, 4 do CHEGA e 1 do PAN.

Certamente que muitos dos deputados terão tido razões válidas para a sua ausência, como, por exemplo, doença, licença parental ou compromissos profissionais ou pessoais inadiáveis. Outros, porém, talvez não tenham querido contrariar a disciplina e/ou o sentido de voto do respectivo partido e grupo parlamentar.

Destas ausências, duas mereceram-me especial atenção: a de Cristina Rodrigues e, claro está, a mais relevante, a de André Ventura.

Quanto à deputada Cristina Rodrigues (hoje deputada do CHEGA), é até compreensível a sua ausência se tivermos presente que, na XIV Legislatura, quando era deputada não inscrita depois de se ter desvinculado do PAN, esta deputada apresentou (a 28.09.2021) um projecto de lei que propunha a descriminalização da IGV (através da revogação do art. 142º do Código Penal) e o aumento para 16 semanas do prazo legal para a realização da IGV (o Projecto de Lei n.º 954/XIV/3ª).

Se tivesse estado presente, de duas uma: ou a deputada Cristina Rodrigues votava de acordo com a sua consciência (admitindo que esta não mudou desde 2021), votando contra os diplomas apresentados pelo CHEGA e pelo CDS-PP e votando a favor dos diplomas apresentados pelos restantes partidos (ou abstendo-se em relação a alguns); ou, então, votava contra a sua consciência, votando no mesmo sentido em que votaram todos os restantes deputados do CHEGA, ou seja, a favor dos diplomas apresentados pelo CHEGA e pelo CDS-PP e contra todos os diplomas apresentados pelos demais partidos.

Já quanto à ausência de André Ventura no debate sobre o aborto, é a mesma para mim incompreensível e, por isso mesmo, inaceitável. E isto por vários motivos:

1. É incompreensível pela natureza e importância da matéria em causa. Nem todas as matérias que são discutidas e votadas no parlamento têm a mesma importância, dignidade e significado político, humano e social. A matéria do aborto é, certamente, conjuntamente com a da eutanásia, uma das matérias mais importantes para a vida dos portugueses, quer dos que já nasceram, quer, muito em especial, dos que já foram concebidos e estão à espera de nascer.
   Um líder partidário que é, ao mesmo tempo deputado, não pode faltar ao debate sobre esta matéria, sem ter e apresentar uma razão válida e ponderosa para tal.
2. É incompreensível porque André Ventura não apresentou qualquer razão ou justificação para a sua ausência, quando a matéria em causa e os portugueses, independentemente de serem ou não votantes do CHEGA, mereciam que o tivesse feito.
   Pela profícua actividade que André Ventura teve nesse dia 10 de Janeiro em várias redes sociais, nomeadamente no Facebook e no X (ex-Twitter) sobre vários outros temas que não o aborto (por ex., sobre polícias, bandidos, vigílias e manifestações), é legítimo concluir-se que não estava doente nesse dia, nem que tinha outros compromissos inadiáveis que pudessem motivar a sua ausência.
3. É incompreensível porque nesse dia foram discutidos e votados dois diplomas apresentados por deputados do CHEGA, a saber, o Projecto de Lei n.º 412/XVI/1ª, “Pela garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço da informação sobre redes de apoio e cuidados” e o Projecto de Resolução nº 517/XVI/1ª, “Recomenda ao Governo a defesa da dignidade da vida humana intrauterina, apoio às famílias e à maternidade e paternidade vulneráveis”.
   Ora, a ausência em Plenário de um deputado que é, ao mesmo tempo, o Presidente do partido necessariamente que fragiliza, por si só, a defesa dos diplomas propostos por deputados do seu partido.
4. É incompreensível porque a matéria da defesa da vida, da família, da promoção da natalidade e do combate ao Inverno Demográfico constavam do Programa Eleitoral do CHEGA 2024, por exemplo neste trecho que se cita:
   “É necessário, em tempo útil, implementar uma cultura pró-vida que salvaguarde a dignidade intrínseca a cada ser, em todas as fases da sua vida, desde o momento da concepção até à morte natural. Uma cultura pró-vida identifica que, em Portugal, as mulheres grávidas sozinhas têm quatro vezes mais probabilidades de abortar; as mães grávidas estrangeiras são duas vezes mais vulneráveis ao aborto e os terceiros e seguintes filhos têm duas vezes mais probabilidades de ser abortados, pelo que o CHEGA se propõe a apresentar soluções que salvem vidas. Pensar a demografia nacional não pode ser dissociado de valores fundamentais tais como: o valor da vida, a dignidade da vida humana e a família” (pp. 88 e 89).
5. É incompreensível porque nenhum dos dez diplomas que foram discutidos e votados nesse dia sequer previam a criminalização do aborto por opção da mulher, matéria sobre a qual André Ventura já disse ser contra.
   Recorde-se que, durante a campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas, André Ventura pronunciou-se (a 28.02.2024) contra a realização de um novo referendo ao aborto, tendo então afirmado que “Temos uma posição clara sobre isso: enquanto eu for presidente do Chega entendo que não devemos voltar à criminalização do aborto”.

Nesta medida, a única explicação que eu encontro para a ausência de André Ventura no debate sobre o aborto é semelhante àquela que eu encontrei para a ausência da deputada Cristina Rodrigues: não querer votar contra algum dos diplomas apresentados pelo PS, BE, PAN, PCP e Livre e/ou não querer votar a favor dos diplomas apresentados pelo CHEGA e pelo CDS-PP, sendo que a abstenção relativamente a qualquer dos diplomas me parece que nunca seria uma opção.

Ou, então, simplesmente também pode ter entendido ter coisas mais importantes para fazer nesse dia.

Impõe-se, no entanto, dizer que a ausência de André Ventura não afectou a defesa dos valores da vida, da dignidade da pessoa humana, das mulheres e dos seus filhos, nascidos e por nascer, que nesse dia e nesse debate foi feita, para além do deputado Paulo Núncio do CDS-PP, por deputadas do CHEGA, em particular pela deputada Rita Matias.

Vale a pena ouvir o discurso de Rita Matias proferido no debate sobre o aborto (pode ser ouvido aqui a partir dos 1.48:00).  Foi extraordinário.

Em poucos minutos, Rita Matias expôs a hipocrisia das pseudo progressistas, feministas, sindicalistas, comunistas, socialistas, liberais e sociais-democratas. Fê-lo com muita convicção, fundamentação, educação e elegância, pessoal e democrática.

No dia 10 de Janeiro de 2025, Rita Matias foi a líder do partido CHEGA. E foi-o muito bem.