Durante anos, Portugal foi convidado a acreditar que o problema da habitação se resolvia apenas com mais protecção aos inquilinos. A narrativa era simples e sedutora: os senhorios tinham demasiado poder sobre os inquilinos e o Estado deveria intervir para “equilibrar a balança”. O resultado, no entanto, é hoje inegável — um mercado de arrendamento encolhido, rendas proibitivas e uma sensação generalizada de desconfiança entre proprietários e arrendatários.
As políticas dos últimos anos, sobretudo sob a influência dos governos apoiados pela esquerda – a famosa “geringonça” -, criou um Sistema em que a boa-fé dos proprietários é constantemente testada e raramente recompensada. As sucessivas alterações legislativas — apresentadas sob o pretexto de “proteger os mais frágeis” — acabaram por fragilizar o próprio mercado que pretendiam salvaguardar.
O contrato de arrendamento habitacional, que deveria assentar em confiança mútua, transformou-se num exercício de elevado risco jurídico. Um senhorio que arrende um imóvel sabe que, em caso de incumprimento, enfrentará meses (ou anos) de espera para reaver o seu bem, suportando despesas fixas e prejuízos crescentes. O inquilino, por sua vez, sabe que o Estado está disposto a estender a sua protecção quase sem limites, mesmo quando há abuso ou incumprimento. Este desequilíbrio institucionalizado destruiu o incentivo mais básico à oferta: a segurança.
O resultado é paradoxal. Ao tentar proteger o inquilino, o Estado afugentou os proprietários, reduziu a oferta e, com isso, empurrou as rendas para valores cada vez mais altos. Quando o risco aumenta e a lei se torna um obstáculo à recuperação do imóvel, muitos optam por não arrendar de todo, ou fazê-lo apenas a preços que compensem o perigo. Outros retiram as casas do mercado e recorrem ao alojamento local, ou deixam-nas simplesmente fechadas — uma consequência previsível de uma política que confundiu protecção com punição.
A redução das indemnizações por atraso no pagamento de renda, de 50% para 20%, é o símbolo perfeito desta inversão de lógica. Num país em que o incumprimento é tratado quase como um direito adquirido, cumprir o contrato tornou-se uma opção moral, não uma obrigação legal. A lei, que deveria garantir previsibilidade, passou a premiar a negligência e a punir quem cumpre.
A crise da habitação é, portanto, muito mais do que uma questão de preços. É uma crise de confiança. Sem confiança, não há investimento; sem investimento, não há oferta; sem oferta, não há solução. O problema não é o “mercado livre”, é o mercado tolhido por regras que tratam o proprietário como suspeito e o incumpridor como vítima.
Se Portugal quer verdadeiramente resolver o drama habitacional, precisa de fazer o que há muito evita: restabelecer a segurança jurídica e reequilibrar o contrato de arrendamento. Isso não significa abandonar a protecção social, mas reconhecer que a estabilidade do Sistema depende de quem arrisca o seu património. O Estado não pode continuar a pedir mais habitação no mercado enquanto, ao mesmo tempo, transforma o arrendamento num campo minado de incertezas e burocracia.
Afinal, o problema não caiu do céu — foi construído, tijolo a tijolo, pelas próprias políticas que queriam um mercado habitacional justo
