Cá vamos nós de novo. PS e Chega associaram-se novamente no Parlamento para retirar mais algumas portagens das auto-estradas. É uma reedição da parceria entre os dois partidos. Em 2024 foram abolidas as cobranças em meia dúzia de vias, ditas do interior. Agora prosseguiram, com algumas inovações para quebrar a rotina.

Desta vez, a isenção de pagamento de portagens aplica-se apenas a cidadãos e empresas que vivam nas áreas de influência dos troços contemplados: A6, que liga a A2 na zona da Marateca à fronteira em Caia; e a A2 entre a mesma zona e Almodôvar — os cidadãos do interior algarvio que se danem, paguem que são ricos.

Esta discriminação positiva implica, naturalmente, que se ligue o complicómetro. Vai abranger, no caso da A6, “o território abrangido pelas NUTS III do Alto Alentejo e Alentejo Central”. No caso da A2, “o território abrangido pelas NUTS III do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral”. E como é que isto se vai fazer? Oh meus amigos, é muito simples. Através da “utilização de um dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo”.

Claro que a ideia de ter um serviço “grátis” é uma falácia. A receita que deixar de ser cobrada nas auto-estradas será paga com os impostos de todos os contribuintes à Brisa, a concessionária que terá de ser ressarcida por mais esta alteração contratual. Estima-se que, no primeiro ano, o custo se aproxime dos 24 milhões de euros. Depois logo se vê.

Alguém devia estudar a relação intensa que os decisores políticos portugueses têm com as portagens de auto-estrada. Lançam estradas sem pagamento, depois passam a cobrar quando as contas do Estado apertam, depois voltam a abolir, depois fazem descontos de 50%, depois aumentam o desconto para 65%, depois diferenciam os descontos de acordo com os dias da semana, depois voltam a abolir para todos e agora só para residentes.

Há uma coisa em comum a todas as decisões desta esquizofrenia rodoviária: são tomadas sem qualquer fundamento sólido, sem qualquer estudo que mostre o impacto nas economias locais da cobrança ou isenção de portagens.

Nada de novo, isso é o que acontece com a generalidade dos casos. As políticas públicas são desenhadas a olho e raramente se avalia o impacto da sua aplicação.

O argumento da abolição nas auto-estradas que servem o interior é a coesão territorial e a dinamização das economias locais. Muito bem, esses são problemas reais. Mas a borla nas portagens é uma medida adequada para ajudar a resolver essas assimetrias? O que seria mais eficiente? Isentar portagens ou aplicar o custo dessa medida, por exemplo, numa redução de IRS e IRC para pessoas e empresas dessas regiões? O que teria mais impacto?

Nunca saberemos, porque estas contas nunca se fazem. A avaliação de impacto da abolição de portagens é impossível de fazer com seriedade quando o regime muda a cada dois ou três anos, estando nós a falar de medidas que só a muito longo prazo podem produzir algum efeito que possa ser medido.

Sem racionalidade económica ou social, estas medidas têm um único objectivo para quem as propõe e aprova: colocarem cartazes à entrada das auto-estradas a anunciar “Fomos nós que abolimos as portagens”. A fraca literacia da população, que desconhece que vai pagar no IVA do supermercado ou no IRS do salário a “borla” da portagem, faz o resto no incentivo à demagogia. Isto não tem nada a ver com mobilidade e tem tudo a ver com popularidade.