O espaço político parlamentar é hoje repartido pelos partidos de esquerda, do PS ao BE, pelos partidos de centro, PSD e IL, e um partido fora do regime. A direita está ausente.

Erradamente, na noite eleitoral das últimas legislativas, num coro uníssono, os comentadores anunciaram a reconfiguração da direita, nada mais errado, a direita acabara de desaparecer.

Estar à direita do PS não chega para preencher o espaço. PSD renega a direita como o diabo foge da Cruz, a IL, assumidamente, reclama lugar à esquerda do PSD e o partido de André Ventura alimenta-se do ódio e da inveja, num alinhamento muito semelhante ao da esquerda radical, em que o sucesso está associado a cumplicidade com um sistema, onde a prosperidade é olhada com desconfiança e a pobreza parece ser uma virtude.

A direita política afirma-se pela confiança, nas pessoas e nas instituições, não cria inimigos imaginários, não faz de tudo um sistema corrupto, um pântano de interesses cujo combate tudo justifica, inclusive o sacrifício da democracia.

Não existe a direita positiva, a direita que quer construir, que é patriota sem ser nacionalista, que gosta do seu país sem odiar os outros, essa direita não existe no parlamento.

Não existe, por culpa própria.

O país foi governado por partidos não socialistas, mas o socialismo manteve-se nas políticas.

O maior e melhor exemplo chega-nos com o governo, ou governos, do Professor Cavaco Silva.

A carga fiscal nos governos PSD/Cavaco Silva aumentou 20 % em 10 anos, passou de 24% do PIB em 1985 para 29% em 1995 (fonte: https://data.oecd.org/tax/tax-revenue.htm#indicator-chart). Foi o maior aumento verificado em tempo de democracia.

Quando foi dada oportunidade para mostrar que a economia deve prosperar para gerar riqueza e financiar as funções do Estado, assistimos ao contrário, tivemos um Estado que seca a economia com impostos, para distribuir, em regime de favor e por via de subsídios, a quem presta subserviência política.

O Estado clientelar não só foi tolerado como foi estimulado e promovido.

O Estado garante, regulador, árbitro imparcial, mas implacável no cumprimento das regras nunca existiu. Mais, nunca houve vontade que existisse!

Se não me falha a memória, faz 20 anos que o Prof. Cavaco Silva, a propósito do Orçamento de Estado para 2002, proposto pelo governo do Eng.º António Guterres, publicou um artigo em que apelidou o futuro orçamento de “Monstro”.

A dimensão da despesa, o forte peso dos impostos sobre a economia e a criação de novas rubricas de gastos sociais, foram os ingredientes que Cavaco Silva encontrou para a criação do “Monstro”. Todavia, o monstro já tinha sido criado, pelo próprio, só estava a ser alimentado.

É verdade que, nos anos de bonança, fizemos a festança. Ao invés de amortizar a divida soberana, com os excedentes orçamentais que poderiam ser alcançados com um orçamento responsável e com uma economia em franco crescimento, aumentámos a despesa, esquecendo que o aumento teria efeito estrutural enquanto as receitas tinham carácter conjuntural.

Tenho presente na memória, como se fosse hoje, e já foi há 25 anos, a intervenção de Rui Rio, então deputado do PSD, alertando para o erro e perda de oportunidade que se estava a cometer. Foi a voz da razão, foi premonitório da grande crise que chegaria dez anos depois. Mais ninguém da bancada do PSD acompanhou Rio, estávamos no início do pós-Cavaquismo e a ideia de um Estado gastador moldava o pensamento da maioria dos deputados.

Recordo, neste contexto, um episódio que é paradigmático deste período, por alguns designado por “Cavaquismo”. Estava como deputado, em 1995, era coordenador do grupo parlamentar do CDS/PP na Comissão de Trabalho, e peço a apreciação parlamentar do diploma do Governo que visou integrar 700.000 trabalhadores, estavam em regime de prestação de serviço, nos quadros da Administração Pública. O número era assustador, acabou por ter um impacto brutal no orçamento. Nesse mesmo dia recebo uma chamada de António José Seguro, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que me pede para reunir e abordarmos o assunto.

Tive acesso ao quadro detalhado: mais de 90% dos trabalhadores estavam em situação irregular e, se recorressem aos tribunais, obteriam ganho de causa, sendo o Estado obrigado a integrá-los. O que estava verdadeiramente em causa era como integrar: por via administrativa ou por decisão judicial, com todo o transtorno que esta segunda opção implicaria, quer em termos financeiros, quer no impacto no sistema judiciário. É importante recordar que, entre 1985 e 1995, o Governo vedou novos ingressos, por via do concurso normal, na Administração Pública.

Não era possível ingressar na função pública por via de concurso, isento, aberto e justo, mas entraram centenas de milhares por via de falsos contratos de prestação de serviço feitos em regime de favor, o mérito foi sacrificado pelo partidarismo, pelo nepotismo.

Recentemente o Prof. Cavaco Silva acusou o Dr. Rui Rio de ter tido uma liderança fraca. É de um despropósito sem igual. Se há factura pesada a pagar pela Direita, ela deve-se aos governos que receberam os votos da direita e governaram à esquerda.

Governos que aumentaram a carga fiscal, que aumentaram a despesa com admissões sem critério, que promoveram falsos empresários com subsídios clientelares e desvirtuadores do mercado.

Não sei se foi neste período que o termo “subsídio” entrou no léxico comum, mas entrou no pensamento e nas atitudes. Entrou e nunca mais saiu. Um país que espera receber antes de produzir é um país adiado, não é um país com pensamento de Direita.

Desde a revolução de 1974 só dois partidos lideraram o governo: PS e PSD. Nos últimos governos do PSD o CDS participou, mas uma coisa é participar, outra é liderar. Terá as suas responsabilidades, mas na devida proporção, sendo que o último governo foi condicionado pela intervenção da Troika.

Um governo intervencionado por um resgate não é um governo livre e, por isso, é difícil avaliar. Mas há perguntas que nos assaltam e as respostas não convencem. Por que não foi feita a reforma da justiça? Por que não foi feita a reforma da Administração Pública? São sectores impactantes na economia e que pela sua ineficiência estão a condicioná-la. Ter anunciado um “brutal” aumento de impostos também não ajudou.

No último governo PSD/CDS tivemos uma pequena amostra do que uma política de direita pode fazer pela economia, pelo emprego, pelo rendimento das famílias, empresas e país. As políticas no Turismo inverteram os pressupostos da herança estatista, foram construídas a partir da confiança nas pessoas, confiança na capacidade de criar valor, na vontade de fazer bem. Os processos dantescos de licenciamento foram eliminados, presumindo-se que quem investe faz bem e fiscaliza-se o cumprimento das regras – simples e eficaz!

O sector do turismo disparou e é hoje das maiores fontes de emprego e um dos maiores contribuintes para as finanças e PIB do país.

Foi um bom exemplo, mas isolado, e por isso não chegou para marcar um posicionamento.

Posicionamento que a direita nunca conseguiu alcançar, porque quando governou perdeu a oportunidade de mostrar a diferença, sucumbiram à tentação do leilão dos votos, não devolveram às pessoas a confiança que foi capturada por um Estado desconfiado, quiseram ser mais sociais democratas que os socialistas, quiseram agradar a todos e acabaram por não agradar a ninguém.

Este é o grande passivo da direita, nunca quis existir!